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Arrecadação federal chega a R$ 172 bilhões em novembro, aponta Receita

A arrecadação federal do mês de novembro chegou a R$ 172 bilhões, com alta real, já corrigida pela inflação, de 3,25%, em relação a novembro de 2021. Segundo as informações divulgadas nesta quarta-feira (21) pela Receita Federal Brasileira, esse é o maior resultado para um mês de novembro desde 2013, quando o governo federal arrecadou R$ 191,4 bilhões. eldquo;O acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)erdquo;, diz a Receita em nota. A Receita explica ainda que se não fossem considerados fatores não recorrentes, como receitas extraordinárias e de desonerações tributárias temporárias, o resultado para o mês teria um acréscimo real de 6,78%. O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 30,7 bilhões em novembro deste ano, registrando um crescimento real de 15,16%. Segundo a Receita, esse resultado pode ser explicado pelos acréscimos reais de 19,27% na arrecadação da estimativa mensal. eldquo;Importante observar que houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities.erdquo;, aponta a Receita. Outro destaque para o mês foi a Receita Previdenciária, que teve arrecadação de R$ 45,8 bilhões, com acréscimo real de 3,87%. Segundo a Receita, esse resultado se deve, principalmente, ao aumento real de 12,93% da massa salarial.

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Pix bate recorde e ultrapassa 100 milhões de transações diárias pela 1ª vez

O Pix bateu recorde de transações diárias na terça-feira (20) ao ultrapassar a marca de 100 milhões de movimentações pela primeira vez desde que foi criado, informou o Banco Central (BC). A ferramenta de pagamento instantâneo foi usada em 104,1 milhões de operações pelos usuários finais, de acordo com a entidade monetária, superando a marca de 99,4 milhões de transações feitas em 30 de novembro deste ano. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia e conseguiram atender à alta demanda. Vale ressaltar que o alcance da nova marca coincidiu com o último dia para o pagamento da 2° parcela do 13° salário. Já o recorde anterior ocorreu na data do pagamento da 1ª parcela do benefício. Ao todo, o valor financeiro do novo recorde do Pix equivale a R$ 60,3 bilhões.

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EPE publica a edição de dezembro de 2022 das Perspectivas para o Mercado Brasileiro de Combustíveis

A demanda total de combustíveis deve ultrapassar a média registrada em 2019 ainda em 2022, e seguir em alta em 2023, devido à recuperação dos impactos da pandemia, e devido ao crescimento do agronegócio. Nesta edição de dezembro, a EPE projeta crescimento para 2022 de 2,1% nas vendas de óleo diesel, de 8,8% nas vendas de gasolina C, de 36% nas vendas de QAV, enquanto as vendas de GLP praticamente se mantêm e as de etanol hidratado tem queda de 6,0%. A demanda de diesel deve seguir elevada principalmente pelo aumento da produção agrícola, das vendas recordes de automóveis e comerciais leves a diesel, da recuperação do transporte coletivo de ônibus e da antecipação de vendas de caminhões devido à entrada do Proconve P8. Para os combustíveis do ciclo Otto, as mudanças tributárias federal (PIS/Cofins e Cide) e estadual (ICMS), ocasionaram uma redução nos preços dos combustíveis, impulsionam a recuperação da demanda. Os preços e o câmbio ainda afetam o consumo de QAV, especialmente os voos internacionais. Porém, esse consumo deve seguir em recuperação, alcançando os níveis pré-pandemia no 2º semestre de 2023. Perspectivas para o Mercado Brasileiro de Combustíveis no Curto Prazo é uma publicação bimestral da EPE que apresenta projeções para as vendas mensais dos principais derivados de petróleo e biocombustíveis no Brasil. A publicação objetiva difundir informações, favorecendo a tomada de decisão no setor de energia. Clique aqui e confira

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Francesa Cobra IS compra ativos da Petrobras no Polo Carmópolis por US$ 1,1 bilhão

A Cobra IS, filial do grupo francês de obras públicas Vinci, anunciou nesta quarta-feira a aquisição, por US$ 1,1 bilhão (R$ 5,7 bilhões), dos ativos da Petrobras no Polo Carmópolis, ou seja, participações em 11 concessões de campos de petróleo e gás. "Cobra IS anuncia a aquisição, por meio de sua filial Carmo Energy, do Polo Carmópolis do grupo brasileiro Petrobras. Trata-se de um conjunto de participações em 11 concessões de campos de petróleo e gás natural e#39;onshoree#39;, assim como infraestruturas relacionadas endash;sobretudo de tratamento, armazenamento e transporteendash;, localizadas no estado de Sergipe", afirma um comunicado. "A Carmo Energy ficará responsável pelos trabalhos de manutenção e adequação às normas técnicas e ambientais destas instalações e será remunerada pela sua exploração", explicou o grupo. A produção média diária do Polo Carmópolis foi de 4.500 barris de petróleo e 22.000 metros cúbicos de gás natural em novembro de 2022, segundo o comunicado. O valor total da aquisição é de US$ 1,1 bilhão, dos quais US$ 823 milhões (R$ 4,2 bilhões) foram pagos em 2022. Os restantes US$ 275 milhões (R$ 1,4 bilhão) serão pagos a Petrobras em 12 meses, de acordo com a Cobra IS. O comunicado informa ainda que a operação foi assinada em 2021. (AFP)

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Privatização impulsiona investimentos em produção de petróleo no NE

Pablo Vieira Maia, 29, trabalhava como taxista em Mossoró (RN), a cerca de 280 quilômetros de Natal, quando recebeu um telefonema de representante da petroleira independente brasileira Petrorecôncavo em julho de 2019. A empresa havia acabado de concluir a compra de campos de petróleo da Petrobras no município e precisava de gente para fazer o traslado de funcionários entre a cidade e o aeroporto mais próximo, em Fortaleza (CE). A Petrorecôncavo assumiu as operações dos campos em dezembro e, ao fim daquele mês, Pablo já tinha quatro funcionários prestando serviços para a empresa. Hoje, são 32 pessoas e uma frota de 24 veículos, incluindo um caminhão para testar o mercado de transporte de cargas. "Não tinha nem R$ 20 na conta quando comecei. E, como empresas costumam demorar a faturar, precisava pedir dinheiro emprestado aos amigos", conta ele. Sua Pontual Transportes hoje fatura cerca de R$ 500 mil por mês. Dados do município mostram que Pablo não é o único que vem se beneficiando da retomada das atividades petrolíferas na região após anos de abandono pela Petrobras, que decidiu focar suas atenções nos campos gigantes do pré-sal e vem se desfazendo de operações de pequeno porte. A receita com royalties do petróleo até novembro chegou a R$ 27 milhões, 50% superior ao registrado em 2021, já descontada a inflação do período. A expectativa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) é que o valor some R$ 34 milhões em 2024, o maior desde os R$ 37 milhões de 2014. Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o número de postos de trabalho com carteira assinada na cidade cresceu quase 10% em 12 meses, com a abertura de 5,1 mil novas vagas. A bonança reflete a retomada dos investimentos no polo Riacho da Forquilha, cuja produção dobrou desde a aquisição pela Petrorecôncavo. Para os próximos cinco anos, a empresa prevê a perfuração de cerca de 400 poços não só no Rio Grande do Norte, mas também em outros ativos adquiridos da Petrobras na Bahia. "Há muito tempo o onshore [termo usado pela indústria para definir a exploração e produção de petróleo em terra] não vê um plano de perfuração tão grande", diz o presidente da Petrorecôncavo, Marcelo Magalhães. Em julho, a Petrorecôncavo levantou R$ 1 bilhão em uma segunda oferta de ações na B3, mesmo valor arrecadado na primeira oferta, em 2021. Não foi a primeira empresa do tipo a ir à B3: em novembro de 2020, a 3R estreou em Bolsa com a venda de R$ 690 milhões em ações. Em duas operações posteriores, levantou mais R$ 2,8 bilhões. O foco dessas empresas são os chamados "campos maduros", que já produzem petróleo há décadas e necessitam de investimentos para ampliar sua vida útil. Já no fim do governo Dilma Rousseff a Petrobras decidiu começar a se desfazer de alguns projetos, que produzem menos do que um único poço do pré-sal, movimento que foi acelerado nas gestões Michel Temer e Jair Bolsonaro. A transferência dos ativos à iniciativa privada gerou uma retomada das atividades, revertendo um quadro de queda de investimentos e do emprego, principalmente em estados do Nordeste, que deixaram de receber investimentos. "Em 2013 e 2014, foi impressionante, a atividade simplesmente acabou", recorda Pablo, que trabalhava em um supermercado na época. "Ninguém entendeu o que estava acontecendo." A retomada vem sendo impulsionada com a abertura do mercado de gás natural, que abriu uma nova demanda a combustível antes encarado pela estatal como um estorvo. O estado de Alagoas, por exemplo, hoje é totalmente abastecido por produção privada de gás, da Origem Energia, outra empresa que cresceu na esteira da venda de ativos da Petrobras. "A Petrobras nunca criou condições propícias para a migração da demanda de combustíveis mais sujos para o gás", diz o presidente da companhia, Luiz Felipe Coutinho. Em fevereiro, a empresa comprou da Petrobras seu principal ativo de produção, o Polo Alagoas, que compreende sete campos produtores e infraestrutura de escoamento de tratamento de gás. A produção cresceu quase três vezes após a troca de operador, com a reabertura de poços e a revitalização da infraestrutura. "Era o polo menos desenvolvido da Petrobras, em função do perfil mais voltado para o gás", diz Coutinho. Com o aumento da produção, a Origem já planeja quase dobrar a capacidade da unidade de tratamento de gás e oferecer ao mercado serviço de estocagem do combustível. Planeja ainda uma térmica para vender energia em leilão do governo e tem um plano robusto de intervenções em poços para ampliar produção, não só em Alagoas, mas também na Bahia, com a contratação de sete sondas. O segmento espera ganhar ainda mais força com a venda de outros quatro polos terrestres de produção da Petrobras, hoje em fase final de negociações, localizados na Bahia, em Sergipe, no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo. A Seacrest, por exemplo, assinou em fevereiro a compra do polo Norte Capixaba, um dos processos ainda não concluídos. Já opera outro polo adquirido da estatal no mesmo estado e, com os dois ativos, prevê investimentos de US$ 400 milhões (cerca de R$ 2,1 bilhões) para triplicar a produção. Mas há dúvidas com relação à troca no governo, já que sindicatos que compõem a base de apoio de Lula sempre protestaram contra as vendas de ativos da Petrobras emdash;a equipe de transição chegou a pedir a suspensão de negociações até a posse da nova gestão. O presidente da Abpip (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo), Anabal Santos Jr, argumenta que essas empresas já geram hoje cerca de 320 mil empregos diretos e indiretos, em uma atividade que tem salários bem acima da média nacional. "Tenho certeza de que a equipe de transição vai reconhecer inclusive a contribuição que o Nordeste deu na eleição [de Lula] e evitará frustrar a população", afirma, sugerindo que a Petrobras volte à região com investimentos em energias renováveis, um dos planos do governo eleito. Santos Jr acrescenta que essas novas empresas podem contribuir também para renovar as reservas brasileiras, já que terão que investir em novas áreas para compensar o declínio natural dos campos que compraram da Petrobras. Um outro grupo de petroleiras independentes, com maior foco em exploração, diz ele, também vem construindo portfólio no país desde que o processo de abertura se acelerou. "O Brasil explorou apenas 5% de suas bacias sedimentares. Ainda temos muitas fronteiras exploratórias." Membro do grupo que trata da transição do setor de energia diz que não existe disposição para reverter vendas de ativos já concluídas, até pela falta de justificativas para que a estatal gaste dinheiro com a compra de projetos de porte tão pequeno. A fonte ouvida pela Folha concorda que uma solução para manter a Petrobras na região Nordeste seria migrar o foco para outras atividades, como energias renováveis ou petroquímica, por exemplo.

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ANP e Agenersa fazem acordo para estudo sobre indústria de gás natural

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinou nesta quarta-feira (21) com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) um acordo de cooperação técnica, visando o desenvolvimento de estudos sobre a regulação das atividades da indústria de gás natural nos âmbitos estadual e federal. O acordo prevê, também, o aprofundamento dos debates sobre o Novo Mercado de Gás. Esse programa do governo federal objetiva a "formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país", informou a ANP, por meio de sua assessoria de imprensa. Estão previstos ainda no acordo treinamento e formação na área de regulação do gás natural canalizado, gás natural comprimido (GNC) e gás natural liquefeito (GNL); intercâmbio de informações relevantes à regulação da indústria de gás natural; cooperação em estudos sobre os aspectos gerais da regulamentação do transporte, distribuição e comercialização do gás natural; estudos sobre as fronteiras de competência com relação à regulação do aproveitamento do biogás de distintas origens. O acordo terá vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, por meio de celebração de Termo Aditivo pelas partes. Ele está alinhado à Lei Federal n° 14.134/2021 ("Nova Lei do Gás") e ao seu Decreto Regulamentador n° 10.712/ 2021, que dispõe que "o Ministério de Minas e Energia e a ANP deverão se articular com os Estados e o Distrito Federal para a harmonização e o aperfeiçoamento das normas atinentes à indústria de gás natural".

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