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Representantes dos estados na comissão que discute perdas do ICMS sobre combustíveis fecharam acordo sobre um projeto de lei a ser enviado ao Congresso pelo próximo governo que prevê a criação de um fundo para subsidiar consumidores de baixa renda na compra de gasolina e diesel sempre que o petróleo sofrer alta. A Folha obteve cópia do documento. Segundo técnicos que participaram das discussões nesta semana, no entanto, para que o mercado funcione bem, o fundo de compensação terá de ser implementado em conjunto com a proposta de ressarcimento aos estados por perdas com a arrecadação do ICMS. Como noticiou o Painel SA, o acordo sobre as perdas do ICMS tem chances de terminar em acordo na próxima reunião do grupo em dez dias. Batizado de Conta, o fundo poderá ser abastecido com dividendos recebidos da Petrobras e royalties pagos à União pela exploração do petróleo. Também conta com receitas advindas do Imposto de Exportação cobrado sobre as vendas de petróleo bruto; aplicações financeiras do fundo, dentre outras fontes. As aplicações só poderão ser feitas em títulos da dívida. Há diversos gatilhos que acionam o uso do subsídio nos preços. Além da alta do petróleo (acima de uma cotação ainda a ser definida), também servirá de baliza o preço de referência da Petrobras, importante fornecedora de insumos para as refinarias no país. O subsídio também vai variar dependendo do combustível. A expectativa é que gasolina e diesel sofram mais intervenção de preço. O benefício de redução de preço só valerá para os consumidores de baixa renda. O projeto não estipula esse teto salarial, patamar que será definido se o projeto for enviado ao Congresso pelo novo governo. Para os demais consumidores, o acordo de ICMS com os estados será capaz de equalizar preços, ainda segundo técnicos envolvidos nas discussões. Caberá ao Congresso Nacional validar o balanço do fundo a cada trimestre.

Guilherme Estrella, ex-diretor da Petrobras, entrou com uma ação na Justiça para bloquear o pagamento de dividendos pela empresa. Em um comunicado ao mercado na sexta-feira, a Petrobras informou que Estrella, ex-diretor de exploração e produção, solicitou o bloqueio de R$ 32,1 bilhões em dividendos que seriam pagos antecipadamente ao governo federal, conforme aprovado em julho. Estrella pede que sejam feitos estudos para comprovar que a distribuição de dividendos não compromete a competitividade da empresa. A Petrobras não respondeu imediatamente a um pedido de comentário fora do horário comercial normal. A medida representa outra questão enfrentada pela empresa sobre sua política de pagamentos este ano em meio a lucros crescentes alimentados por preços mais altos do petróleo. Na sexta-feira, procuradores do TCU (Tribunal de Contas da União) pediram a suspensão de dividendos de cerca de R$ 43,7 bilhões anunciados pela Petrobras na semana passada, devido a um lucro mais forte do que o esperado no terceiro trimestre. De acordo com cálculos da Reuters, o valor supera de longe os dividendos pago pelas principais petroleiras ocidentais. (Reuters)

Carlo Faccio - O setor de combustíveis é historicamente alvo de diversos tipos de irregularidades e começou a enfrentar um novo problema: a bomba branca, que passou a ser permitida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e oferece um produto de origem distinta da marca exibida pelo posto. A resolução 858, estabelecida em novembro de 2021 e que revisa regras de comercialização de combustíveis para o revendedor varejista, regulamentou a instalação de bombas brancas que, somente no último ano, cresceram entre 5 e 12 vezes em postos de todo o país. Por consequência, isso possibilita um aumento das irregularidades. Coincidentemente ou não, desde a entrada da medida em vigor, o volume de comércio irregular dobrou na Região Sudeste, passando de 5 milhões de litros de combustível de procedência duvidosa para 10 milhões de litros com a mesma qualificação, segundo a ANP. Com a bomba branca, o consumidor que abastece o seu veículo num posto de determinada marca pode comprar combustível de outra sem saber. Seria como adquirir um produto original, com qualidade e credibilidade, e levar um similar, do qual o cliente não sabe exatamente a procedência. Normalmente, o consumidor faz a escolha do posto em função da marca e da bandeira que reconhece, e são elas que garantem a procedência do combustível, submetido a rigorosos programas e procedimentos de qualidade. Porém, ao chegar ao posto, diante desta nova conjuntura, o motorista pode ser encaminhado para uma bomba sem qualquer identificação ou indicação visual que corresponda à sua escolha. O consumidor precisa de respostas: não está claro como se proteger da bomba branca ou promover a transparência de informação quanto à procedência do produto. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 31, determina que a oferta e a apresentação de produtos devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas sobre a origem do produto, entre outros dados. A bomba branca ainda traz um problema estrutural com aumento dos custos regulatórios e fiscalizatórios. Como garantir a origem do combustível de uma bomba, se ela está associada ao tanque correto e se o produto veio realmente do fornecedor informado? Os volumes comercializados pelas bombas brancas ainda são baixos, considerando todo o mercado, representando algo como 0,3% ou 0,4 %. Seu crescimento exponencial pode abrir uma brecha para práticas ilícitas, como combustível batizado e bomba fraudada. Problemas que afetam diretamente a performance do veículo e o bolso dos clientes, com custos de manutenção. É como comprar eldquo;gato por lebreerdquo;. Acompanhamos e trabalhamos em parceria com órgãos de fiscalização de diferentes competências, e é necessário avançar na capacitação, na infraestrutura de inteligência e de dados para a devida averiguação das bombas brancas. Apoiamos o combate ao mercado irregular e temos como princípio fundamental a defesa do consumidor. Compreendemos que a iniciativa da operação da bomba branca deve ser revisada, e os postos têm de ser fiscalizados de forma ostensiva. Assim, fortaleceremos um ambiente mais seguro e justo com combustível confiável de qualidade, vendido de forma clara e transparente. *Carlo Faccio é diretor executivo do Instituto Combustível Legal

Postos de combustível do Distrito Federal ainda enfrentam problemas com o reabastecimento de estoque. A baixa é um reflexo do bloqueio nas estradas realizado por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), inconformados com a derrota nas urnas. Na última terça-feira (1º/11), a previsão era de que a gasolina nas bombas durasse apenas três dias e o volume do etanol anidro, substância usada para compor a mistura da gasolina comum, durasse uma semana. A escassez dos insumos elevou o preço do litro do combustível, que pode ser achado a R$ 5,39 nesta sexta-feira (4/11). Apesar da liberação das estradas bloqueadas realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite da última terça, os brasilienses ainda sentem os reflexos das manifestações nas vias de acesso à capital federal. Manifestantes bloquearam sete rodovias entre o DF e Goiás com pneus e barricadas. eldquo;Têm muitas filas de caminhões. Está tendo problemas de alguns casos de etanol anidro para misturar com a gasolina. A Vibra confirmou que está ok, a Shell ainda está com problemas e o Ipiranga ainda não se pronunciou. Ainda não está 100%erdquo;, disse Paulo Tavares, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicombustíveis-DF). O representante da categoria não informou qual a expectativa para que a situação se normalize. O Metrópoles pesquisou os preços em diferentes regiões administrativas. A gasolina comum varia de R$ 5,23 a R$ 5,39, no débito e no crédito. Posto Petrobras (306 Sul) e#9472; R$ 5,29 (débito e crédito) Posto Shell (Eixo W 114 Sul) e#9472; R$ 5,35 (débito e crédito) Posto Petrobras (QE 36 Guará) e#9472; R$ 5,23 (débito e crédito) Posto Melhor (QE 40 Guará) e#9472; R$ 5,25 (débito e crédito) Posto Ipiranga (próximo ao Costa Atacadão Águas Claras) e#9472; 5,39 (débito e crédito) Posto JR (Quadra 301 Águas Claras) e#9472; 5,23 (débito e crédito) Interdições pelo país Na manhã desta sexta (4/11), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 15 interdições nas estradas de cinco estados. Os bloqueios totais foram todos liberados, segundo a corporação. O número de manifestações desfeitas chegou a 954. Mesmo diante das ações de desbloqueio recentes, o estrago provocado até agora já deve ser significativo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por exemplo, projeta que as perdas podem superar a greve dos caminhoneiros de 2018, que durou 10 dias e resultou no prejuízo diário de R$ 1,8 bilhão no setor de comércio. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) chamou a atenção para o risco de falta de gasolina caso as rodovias não sejam desobstruídas rapidamente. A entidade ressaltou que a paralisação já afeta o transporte de equipamentos e insumos para hospitais e matérias-primas para a indústria. De acordo com os dados da organização, 99% das empresas brasileiras utilizam as rodovias para transporte de produtos. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) informou que aguarda a liberação das estradas eldquo;em prol do restabelecimento da normalidade do abastecimento nacionalerdquo;. Setores da saúde também sentem os efeitos das paralisações nas estradas. A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) pontuou que laboratórios registram dificuldades em transportar e abastecer insumos, como reagentes e contrastes, além de carregar amostras de pacientes. Levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgado na terça (1º/11) apontou que 70% dos supermercados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minhas Gerais, Rio de Janeiro e de Santa Catarina tiveram problemas de abastecimento causados pelos bloqueios. O problema afeta, principalmente, a chegada de frutas, legumes e verduras, além de produtos de açougue, peixaria, frios e laticínios. Empresas do setor aéreo também temem que a situação afete os serviços. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), as companhias podem sofrer com desabastecimento de combustível.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) disse que todas as vias federais estão livres de bloqueios, quando há interrupção total do fluxo da pista. Entretanto, ainda há 24 vias interditadas, ou seja, com obstrução parcial. "Todas as rodovias federais livres de bloqueios. Ocorrências em rodovias federais no Brasil: Total de manifestações desfeitas: 936; Interdição (fluxo parcialmente impedido): 24; Bloqueio (Fluxo totalmente impedido): 0", disse, em nota. Na noite de quinta, eram apenas três os estados com interdições parciais de rodovias federais: Mato Grosso, Pará e Rondônia, de acordo com a PRF. Na noite de quarta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um vídeo em suas redes sociais em que pede a seus apoiadores para liberarem as rodovias que estão obstruídas. "Quero fazer um apelo a você: desobstrua as rodovias, isso daí não faz parte, no meu entender, dessas manifestações legítimas. Não vamos perder, nós aqui, essa nossa legitimidade", afirma. "Proteste de outra forma, em outros locais, que isso é muito bem-vindo, faz parte da nossa democracia." Essa foi a segunda declaração feita por Bolsonaro. O primeiro discurso após ser derrotado nas eleições frustrou quem esperava que o mandatário pedisse explicitamente a desmobilização de bloqueios de rodovias, feitos por apoiadores que contestam sem provas o resultado das urnas e pedem um golpe. Na ocasião, o mandatário tinha dito que o movimento é "fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral" endash;respaldando o movimento golpista. Em seguida, disse, porém, que os métodos de seus apoiadores "não podem ser os da esquerda" e nem incluir o cerceamento do direito de ir e vir. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na segunda-feira (31) que o governo adote imediatamente "todas as medidas necessárias e suficientes" para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições. Depois, o STF formou maioria a favor da decisão do ministro. Procuradores da República nas cinco regiões do país já instauraram procedimentos sobre a situação dos caminhoneiros e apontam o cometimento, em tese, do crime contra o Estado democrático de Direito.

A Petrobras teve lucro de R$ 46,1 bilhões no terceiro trimestre de 2022. É o quarto maior já registrado por uma companhia brasileira, segundo dados compilados por Einar Rivero, da TradeMap, em valores corrigidos pela inflação. O lucro foi menor que o do segundo trimestre, refletindo a queda das cotações do petróleo no período, mas 48% superior ao registrado no mesmo trimestre do ano anterior. Em 2022, o lucro acumulado da estatal soma R$ 145 bilhões. Com o resultado, o conselho de administração da companhia aprovou a distribuição de R$ 43,7 bilhões em dividendos referentes ao desempenho do trimestre, totalizando R$ 180 bilhões em recursos aos acionistas em 2022. A elevada remuneração aos acionistas vem ajudando o governo a bancar benefícios sociais aprovados no período pré-eleitoral, mas são alvo de críticas da oposição. Nesta quinta-feira (3), associações sindicais anunciaram que vão questionar os valores na Justiça. No texto que acompanha o balanço, o diretor Financeiro da Petrobras, Rodrigo Araújo, defende a estratégia da estatal e a prática de preços alinhados ao mercado internacional, embora a empresa esteja segurando reajustes da gasolina há mais de um mês. "Os números deixam claro o valor que uma companhia pode gerar para a sociedade e seus acionistas, ao fazer as escolhas certas", escreveu Araújo. "Sem preços de mercado corre-se o risco de escassez de produtos, com óbvias consequências negativas para a sociedade como um todo." Foi o primeiro trimestre sob a gestão de Caio Paes de Andrade, que tomou posse no fim de junho com a missão de "dar nova dinâmica" nos preços dos combustíveis, segundo o presidente Jair Bolsonaro (PL). A missão foi facilitada pela queda nas cotações internacionais em relação ao trimestre anterior. Segundo estimativa da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), porém, a alta recente do petróleo levou a elevadas defasagens. Na abertura do mercado desta quinta, o preço médio da gasolina nas refinarias da Petrobras estava 13%, ou R$ 0,47 por litro, abaixo das cotações internacionais. No terceiro trimestre, apesar de queda de 11,4% na cotação do petróleo Brent em relação ao trimestre anterior, a Petrobras vendeu seus combustíveis pelo preço médio recorde de R$ 692,97 por barril, 4,1% acima do segundo trimestre e 64,2% acima do terceiro trimestre de 2021. Com melhores preços, a receita da estatal cresceu 39,9% na comparação anual, para R$ 170,7 bilhões. O Ebitda, indicador que mede a geração de caixa, subiu 50,5% na mesma base de comparação, para R$ 91,4 bilhões. O crescimento das vendas também ajudou a impulsionar a receita e a geração de caixa. No terceiro trimestre, a receita com venda de combustíveis cresceu 10,1% em relação ao trimestre anterior e 47,6% na comparação anual. A dívida bruta da estatal, indicador que ajuda a definir a distribuição de dividendos, ficou em US$ 54,2 bilhões (R$ 282 bilhões, pelo câmbio médio do trimestre). A política de remuneração aos acionistas diz que a empresa pode distribuir até 60% da diferença entre fluxo de caixa quando a dívida estiver abaixo de US$ 65 bilhões. Nesta quinta, associações ligadas a sindicatos de petroleiros prometeram ir à Justiça tentar reverter a aprovação dos dividendos às vésperas da mudança de governo. O valor também foi criticado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann. "Importante destacar que a sociedade brasileira recebe cerca de 37% desse total [de dividendos], a maior parcela individual, além de ser beneficiada pelo pagamento de impostos, no montante de R$ 73 bilhões no terceiro trimestre", defendeu o diretor Financeiro da Petrobras.