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A volta da cobrança de PIS/Cofins sobre os combustíveis deve ter um impacto de 0,6 ponto percentual no IPCA de janeiro. A estimativa é de André Braz, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). A Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso prevê a prorrogação da desoneração desses tributos para 2023. Mas o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao atual governo que não prorrogue a desoneração dos tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre os combustíveis para além do dia 31 de dezembro. A reoneração deve significar um impacto de 10 pontos percentuais na gasolina, 7,5 no etanol e 4,5 no diesel. Ele lembra que os combustíveis terão influências diferentes de acordo com os pesos que possuem no IPCA. A gasolina pesa 4,6% no índice, enquanto o etanol pesa 0,6% e o diesel, 0,3%. "O impacto vai ser grande. Podemos perfeitamente ter uma inflação em torno de 1% ou mais no mês que vem", diz Braz, que é o responsável pelos Índices Gerais de Preços divulgados pelo FGV/Ibre. "Mas essa inflação não é de 2023, ela pertence a 2022", acrescenta, lembrando que já se previa essa alta quando a desoneração chegasse ao fim. Segundo ele, a desoneração vai fazer o IPCA chegar ao fim do ano ao redor de 5,5%, em vez dos cerca de 8,5% que seriam registrados sem os benefícios concedidos pelo governo federal este ano. Braz acrescenta que janeiro também deve sofrer o impacto de alimentos, principalmente hortaliças e legumes, afetados pela variação climática típica do verão, quando ocorrem chuvas mais intensas. Em relação aos combustíveis, ressalta que, embora o diesel tenha um impacto direto relativamente pequeno, ele tem uma influência indireta na cadeia até maior que a gasolina, pois é responsável por aumentos de frete, energia e transporte público, entre outros, que acabam contaminando os preços ao consumidor. "O diesel em 12 meses tem alta expressiva, de mais de 30%. Já está caro em relação ao ano passado e tem o problema de contaminar outros setores. O peso no IPCA é pequeno, mas o efeito indireto é pior que o da gasolina, embora seja difícil de estimar", diz Braz.

A volta de tributos federais sobre combustíveis deve elevar o preço para os consumidores nos seguintes valores, de acordo com levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE): Gasolina: R$ 0,69 por litro Etanol: R$ 0,26 por litro Diesel: R$ 0,33 por litro Na terça-feira (27), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, não concordou em prorrogar a medida que isenta o pagamento de PIS e Cofins sobre combustíveis, dois tributos federais. A isenção foi estabelecida pelo governo Jair Bolsonaro no início do ano, para baixar os preços, impactados pela guerra na Ucrânia, e tem validade até o fim deste mês. Com isso, haverá uma reoneração dos combustíveis, pelo menos até o governo eleito tomar alguma medida para frear os preços. De acordo com Haddad, Lula não quis que o governo atual prorrogasse a isenção, porque entende que o novo governo deve ter mais tempo para avaliar os impactos da medida. Afirmou ainda que, como a qualquer momento a isenção pode ser retomada, não há pressa. "Eu levei um pedido do presidente eleito para que o governo atual se abstenha de tomar qualquer medida na última semana que venha impactar o futuro governo, sobretudo em temas que podem ser decididos daqui a dez dias, quinze dias, sem atropelo. Para que a gente tenha sobriedade de fazer cálculo de impacto, verificar a trajetória do que a gente espera das contas públicas ao longo dos próximos anos", disse Haddad. Contas públicas Pelo lado do consumidor, a reoneração aumenta o preço nas bombas e, consequentemente, a inflação, já que o valor dos combustíveis causa impacto em uma série de produtos e serviços. Já pelo lado das contas públicas, a reoneração devolverá cerca de R$ 50 bilhões por ano aos cofres públicos. Esse valor é bem-vindo no cenário de dificuldade fiscal esperado para o país em 2023. Com a aprovação da PEC da Transição, que permite o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, a previsão de déficit para a União no ano que vem passou de R$ 63,7 bilhões para R$ 231,5 bilhões.

Após registrar alta em novembro, o preço médio do litro do diesel no Brasil caminha para fechar dezembro em baixa, na esteira de uma redução de valores nas refinarias, de acordo com o Índice de Preços Ticket Log (IPTL). O diesel comum recuou 2,68% ante novembro, para 6,83 reais o litro; já o diesel S-10 registra baixa de 2,38% em comparação ao mês anterior, para 6,94 reais o litro. eldquo;Os dois tipos do diesel alcançaram em dezembro as médias mais baixas do segundo semestre de 2022. Já no comparativo anual, o tipo comum está com o preço 18% maior que em janeiro, enquanto o aumento do S-10 foi de 19% em 12 meses, de acordo com o levantamento da Ticket Logerdquo;, disse Douglas Pina, diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil, em nota. A Ticket Log é a marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil. O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log. As reduções aos consumidores ficaram distantes das variações nas refinarias. A Petrobras reduziu o preço médio do diesel vendido às distribuidoras em 8,18% e o da gasolina em 6,1%, no início do mês. Já a Acelen, dona da refinaria privatizada na Bahia, cortou o valor do diesel em cerca de 10% e o da gasolina em 5,1%. Nos postos, a gasolina ficou 1,06% mais barata em dezembro, sendo encontrada na média a 5,27 reais o litro, após seguidas quedas mensais. Desde a primeira redução, no mês de julho, quando a média era de 6,50 reais, a queda já alcançou 19%. Já o etanol hidratado apresentou alta de 0,61% em dezembro, a 4,31 reais o litro. (Reuters)

Os contratos futuros de petróleo registraram queda, nesta quarta-feira (28). Apesar da reabertura na China, há dúvidas sobre a demanda futura, com riscos de mais ondas da covid-19 e também de recessão global. Além disso, o dia foi de menos negócios e mais volatilidade, na última semana do ano. O petróleo WTI para fevereiro fechou em baixa de 0,72%, em US$ 78,96 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para março, contrato agora mais líquido, caiu 1,27%, a US$ 83,26 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). O governo chinês continuava a adotar medidas para acabar com restrições contra a covid-19. Hoje, anunciou que deixará de fazer testes em alimentos em busca do vírus. A expectativa é que isso apoie a atividade local e também a demanda por petróleo, porém continua a haver o temor de uma potencial onda forte de casos, com consequências mais imediatas negativas para a economia do país. O Swissquote ainda comentava, em relatório a clientes, o fato de que a Rússia reagiu ao limite de preços imposto a seu petróleo pela União Europeia e aliados, como os EUA. O banco nota que a medida de apoio apenas modesto aos preços na terça-feira, o que segundo o banco ocorreu pelo fato de a maioria dos países envolvidos já terem interrompido grande parte de suas importações de óleo russo.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e seus 34 sindicatos filiados são contrários ao retorno da cobrança dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) em janeiro de 2023 e a retirada da gasolina como produto essencial, conforme determinou a Lei Complementar 194/2022. A Fecombustíveis alerta que, enquanto o governo não define essa questão tributária, a partir de 1º de janeiro todos os combustíveis poderão aumentar, com o retorno dos impostos federais e estaduais - que traz de volta o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) -, que é a base de cálculo do ICMS, e que passa por reajuste a cada 15 dias, podendo impactar no preço final de bomba. Destacamos que a alíquota única e monofásica do ICMS do diesel, biodiesel e o GLP no modelo ad rem (valor em reais), definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), só será válida a partir de abril de 2023. A Federação reforça que sempre apoiou e defendeu a monofasia tributária no sistema ad rem para todos os combustíveis, já que simplifica o atual modelo de tributação. Além de simplificar, não cria distorções e combate a sonegação fiscal e a competição desleal nas fronteiras entre os estados. É necessário que o consumidor nacional tenha ciência de que o aumento dos custos nas bombas não é culpa do posto, mas depende da composição de preços de cada produto, o que inclui, entre outros componentes, os tributos. Destacamos que antes da Lei Complementar 194/2022, a gasolina tinha a carga tributária mais pesada entre os combustíveis nacionais, em mais de 40% da composição de preço do produto, e o retorno da cobrança dos tributos (não só da gasolina, mas de todos os combustíveis) vai prejudicar toda a sociedade, bem como os 42 mil postos do país.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que peça ao governo Bolsonaro para que a atual desoneração de combustíveis não seja prorrogada. Como mostrou o Estadão, o petista ligou na segunda-feira, 26, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para acertar a edição de medida provisória (MP) que prorrogaria a desoneração por mais um mês. O posicionamento de Lula, agora, empurra a decisão sobre o aumento dos impostos federais para os primeiros dias do seu governo. É que a desoneração dos impostos federais sobre combustíveis foi temporária e tem validade para acabar em 31 de dezembro de 2022. Haddad comunicou a decisão ao Ministério da Economia na tarde desta terça-feira, 27, por meio de mensagem no celular, segundo fontes do governo Bolsonaro. Se a desoneração fosse prorrogada, haveria tempo para o novo governo se posicionar e tomar uma decisão sobre a questão. O fim da isenção vai levar ao aumento dos preços, com impacto na inflação. Os Estados também devem aumentar os impostos. Por outro lado, depois da PEC da Transição que aumentou os gastos, o futuro governo conta com o aumento da arrecadação para diminuir o déficit nas contas públicas já contratado para 2023. O impacto da prorrogação da desoneração, se mantida, é de R$ 52,9 bilhões ao longo do ano. Setores do mercado financeiro pressionam pelo fim da desoneração para a melhoria das contas públicas. A pedido do futuro governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não vai propor a MP. A assessoria de Haddad confirmou que o futuro ministro pediu para o atual governo não prorrogar a medida e que o presidente Lula irá tomar uma decisão sobre o tema quando assumir. Em conversas anteriores, Guedes já tinha acenado a Haddad com a possibilidade de edição de uma MP prorrogando por 90 dias a desoneração. Segundo fontes do Ministério da Economia, as sinalizações iniciais dadas por Haddad a Guedes já apontavam que o governo de transição não tinha interesse na MP. eldquo;Não despachei esse assunto com o presidente Lula ainda. Devo fazer isso entre hoje e amanhã. Então, nós vamos ter novidades entre hoje e amanhãerdquo;, disse Haddad a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), de onde despacha o governo de transição. Integrantes do PT já alertaram para o risco de subida dos impostos logo no primeiro dia de governo, o que poderia acabar em eldquo;pólvoraerdquo; para os atos extremistas contra a posse de Lula. O impacto na inflação, no risco de alta da Selic e na popularidade do presidente logo na largada do governo também foram postos na mesa. Os Estados também devem aumentar o ICMS da gasolina a partir de janeiro, o que aumenta a pressão. Na conversa com Haddad, Guedes apontou que o fim da desoneração seria de interesse do mercado financeiro, que não quer a volta da tributação de lucros e dividendos para compensar a perda de arrecadação com a desoneração e o seu impacto nas contas públicas. Guedes tinha proposto taxar lucro e dividendos para compensar o custo do Auxílio Brasil e da manutenção da desoneração. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, o governo já previu a prorrogação da redução de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e GNV com impacto de R$ 34,3 bilhões de perda de arrecadação. Também está prevista a prorrogação da desoneração de PIS/Cofins de combustível do setor produtivo do diesel, GLP e querosene de aviação, com perda de receita estimada de R$ 18,6 bilhões.