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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) sugeriu ontem, em representação, que a Corte apure e avalie a legalidade do pagamento de distribuição de dividendos da Petrobras aprovado na quinta-feira pelo conselho de administração da estatal endash; e calculado em R$ 43,68 bilhões. A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e dirigida ao presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. O movimento ocorreu porque os dividendos estão sendo pagos de forma antecipada à União durante todo este ano. Do total, R$ 12,5 bilhões iriam diretamente para os cofres públicos, em duas parcelas: uma em dezembro (ainda na atual administração) e outra em janeiro (já no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva). Assim, abriu-se uma disputa pelo dinheiro. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) receberia outros R$ 3,45 bilhões. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Anapetro, associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da estatal, prometem ir à Justiça para impedir o pagamento da remuneração às vésperas da mudança de governo. As associações alegam que essa é uma decisão que deveria ficar a cargo do novo comando da companhia. Eles lembram que o pagamento é uma antecipação de dividendos, e a legislação permite que isso seja feito só em 2023 endash; quando os resultados deste ano serão fechados. No entanto, esse dinheiro tem sido adiantado este ano. O valor a ser repassado deve ser de R$ 180 bilhões em 2022. A petroleira justificou o adiantamento dizendo que a distribuição dos lucros está alinhada à política de remuneração aos acionistas, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Petrobras poderá direcionar para os detentores de ações 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e eldquo;Possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade da Companhia no curto, médio e longo prazos, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresaerdquo; Lucas Rocha Furtado Subprocurador-geral do MP as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos). SUSPENSÃO IMEDIATA. É nesse contexto que o MP junto ao TCU entra na discussão. O subprocurador-geral Furtado sugere a eldquo;imediata suspensãoerdquo; da distribuição desses dividendos até decisão de mérito da Corte. Para o subprocurador, o TCU precisa avaliar a situação diante de possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal. Furtado afirmou que as decisões da estatal novamente eldquo;surpreendem com distribuições de dividendos em valores astronômicoserdquo;. eldquo;Ratifico minha preocupação no sentido de que possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da Companhia no curto, médio e longo prazos, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresaerdquo;, disse o subprocurador. ebull;

Nas ruas e nas estradas, os veículos elétricos começam a ganhar força, impulsionados por projetos de montadoras, indústrias, prefeituras e empresas do setor de energia e varejo. Os modelos movidos a bateria, em substituição ao diesel e à gasolina, devem chegar a quase 46,6 mil unidades vendidas somente neste ano no Brasil. Será um crescimento de 33% em relação ao ano passado, quando 35 mil unidades foram comercializadas entre carros, furgões, caminhões e ônibus, de acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE). O avanço vem sendo puxado por empresas e indústrias, que estão eletrificando sua frota de olho, principalmente, na redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, e por prefeituras, que começam a substituir os ônibus públicos movidos a diesel. Desde que a Volkswagen Caminhões e Ônibus lançou seu primeiro caminhão 100% elétrico, no ano passado, a aceitação tem sido acima do esperado, afirma Antonio Roberto Cortes, presidente e CEO da companhia. Já foram vendidas 350 unidades e há acordos assinados para a comercialização de mais mil caminhões para companhias como Ambev, Coca-Cola, Raízen e Grupo Vamos, entre outros. emdash; Investimos R$ 110 milhões no desenvolvimento de produto e em engenharia na nossa fábrica em Resende, no Rio. A perspectiva é que o segmento ganhe espaço. Mas há uma série de desafios, como as baterias. Por isso, estamos conversando com empresas para ver o que pode ser fabricado aqui no país emdash; explica Cortes. A produção de ônibus elétricos também está no radar da montadora, conta o executivo. É reflexo dos diversos projetos que começam a ganhar força em cidades espalhadas pelo país. De olho nesse potencial, a Enel X, braço de negócios global da Enel que atua no fornecimento e eficiência energética, vem desenvolvendo infraestrutura de recarga e criando projetos de geração sustentável, como solar e eólica, em ao menos quatro cidades. Sustentável do início ao fim A empresa de energia pretende participar da licitação que será feita em Goiânia (Goiás), após estudos feitos na cidade, para fornecer a solução completa, da entrega dos ônibus ao sistema de carregamento e geração de energia renovável para as baterias dos veículos. Em Curitiba (Paraná), está sendo feita uma chamada pública para iniciar um projeto-piloto. Já em Angra dos Reis (Rio), a companhia é responsável pelas análises para uma parceria público-privada. emdash; Não adianta ter carro elétrico com uma bateria gerada a partir de energia fóssil. A ideia é ser sustentável do início ao fim e criar modelos que ajudem a melhorar o serviço para a população e a reduzir os custos. Em estudos que fizemos, há queda entre 50% e 60% nas despesas com manutenção e de 70% a 75% na economia de energia emdash; explica Carlos Eduardo de Souza, diretor da Enel X. Há ainda uma série de outros locais onde projetos com ônibus elétricos começam a ganhar força, como Fortaleza (Ceará), Salvador (Bahia), São Paulo, São José dos Campos (SP). Mas, apesar do interesse, a frota elétrica no país ainda é tímida. Os projetos de logística das empresas vêm estimulando a venda de caminhões elétricos, que deve mais que dobrar este ano, passando de 293 unidades para mais de 600 até dezembro, segundo a ABVE. Alta ainda maior está prevista para os comerciais leves (furgões, por exemplo), que devem passar das 151 unidades vendidas em 2021 para mais de mil este ano. Paulo Zagman, vice-presidente de Logística da Ambev, lembra que a empresa tem uma frota elétrica de 255 veículos em diversas cidades no Brasil, que já rodaram mais de 500 mil quilômetros, poupando a emissão de 1.540 toneladas de gás carbônico na atmosfera e 150 mil litros de diesel. O executivo destaca que as parcerias são fundamentais nesse processo, que exige um ecossistema amplo. Ele cita acordos com a Volkswagen e a JAC Motors. Além disso, a cervejaria se juntou com a Fábrica Nacional de Mobilidades (FNM), uma startup de veículos elétricos que participou de um programa de aceleração da empresa em 2019 para o desenvolvimento de mil veículos elétricos, como caminhões e vans, previstos para estarem nas ruas até o fim de 2023. emdash; Queremos ter 100% da eletricidade comprada de fontes renováveis e reduzir em 25% as emissões de carbono em toda a cadeia de valor até 2025 emdash; diz Zagman. A Light, por exemplo, investe R$ 8,6 milhões em um projeto de eletrificação de sua frota. O objetivo é a redução de custos operacionais a partir da substituição dos atuais veículos a combustão. O projeto, que começa este mês, envolve ainda o desenvolvimento de infraestrutura de recarga em suas subestações. A Americanas também acelera seus investimentos. Hoje, a varejista conta com mais de 300 veículos ecoeficientes, como bicicletas e tuk-tuks elétricos, entre outros. No primeiro semestre deste ano, foram investidos R$ 126 milhões emdash;avanço de 224% frente ao mesmo período de 2021. Patrícia Bello, gerente de projetos e inovação da plataforma de logística da companhia, destaca ainda a parceria com startups para novas soluções: emdash; Já temos cem eletropostos em operação. A ideia é que os veículos circulem de dia e carreguem durante a noite nas bases operacionais da empresa. Nossa frota elétrica opera em nove estados e já representa 24% da operação de entrega até a casa do cliente. Quem também vem recorrendo a aquisições e parcerias para avançar na eletrificação é a Vibra (ex-BR Distribuidora). A estratégia da empresa é transformar seus 8.300 postos de combustíveis espalhados pelo Brasil em postos de energia. Para isso, antecipa Bernardo Kos Winik, vice-presidente executivo Comercial B2B da Vibra, a empresa planeja desenvolver projetos de geração renovável de energia ao mesmo tempo em que amplia o número de estações de recarga para as baterias. Segundo ele, a Vibra já tem 400 estações de carregamento e quer chegar a 500 no próximo ano em locais como estacionamentos e shoppings. Nestes locais, a recarga leva, em média, oito horas. A Vibra, contudo, está desenvolvendo estações de carregamento ultrarrápido, que atingem 80% da bateria em até 20 minutos. A meta é chegar a 70 unidades até 2023 em locais como rodovias, cobrindo cerca de nove mil quilômetros. emdash; Existe demanda e é grande. Estamos conversando ainda com concessionárias, para ter soluções de eletroposto, e com empresas de aluguel de carro que já estão eletrificando suas frotas. Mas há desafios. As estações precisam estar conectadas e dar ao cliente previsibilidade, permitindo saber onde estão as estações e os horários livres para recarregar. Essa jornada está sendo montada emdash; conta Winik.

A Raízen anunciou nesta segunda-feira a assinatura de um contrato com a Shell para comercialização até 2037 de etanol celulósico de segunda geração, produzido a partir da biomassa da cana-de-açúcar. O acordo prevê a entrega de 3,3 bilhões de litros do combustível, que serão produzidos em cinco novas plantas da Raízen, com investimentos previstos de 6 bilhões de reais e início de operação previsto entre 2025 e 2027. Segundo a Raízen, a receita com a venda no âmbito do contrato atingirá, no mínimo, 3,3 bilhões de euros, "garantindo um previsível e satisfatório nível de retorno", disse a companhia. O contrato ainda prevê um ajuste de preço vinculado à cotação de mercado do etanol de segunda geração, quando da entrega do produto. Assim, caso a cotação esteja acima do preço mínimo, haverá uma divisão do prêmio entre as partes. A Raízen estimou ainda uma margem Ebitda de aproximadamente 50% com investimentos em manutenção estimados em 50 milhões de reais por planta ao ano, proporcionando geração robusta de fluxos de caixa.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em forte alta nesta sexta-feira (04), em uma sessão na qual as cotações são impulsionadas pelo dólar desvalorizado, o que dá força os preços, uma vez que a commodity é cotada na moeda americana. Além disso, a demanda chinesa segue alvo de atenção, já que as regras do país para lidar com a covid-19 podem ser flexibilizadas. No cenário global, pesam também tensões geopolíticas e dificuldades de aumentar a produção de petróleo. O petróleo WTI para dezembro fechou em alta de 5,04% (US$ 4,44), a US$ 92,61 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), enquanto o Brent para janeiro de 2023 subiu 4,12% (US$ 3,90), a US$ 98,57 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Na semana, os avanços foram de 5,36% e 5,12%, respectivamente. Para o analista da Oanda Edward Moya, o mercado de petróleo não deve esperar muitos novos poços. O nível de US$ 100 eldquo;está chegando, pois o mercado de trabalho do setor de serviços dos EUA permanece robusto e, com expectativas, os suprimentos permanecerão apertadoserdquo;, avalia. Ele lembra que a commodity ganhou força com mais especulações de que a China está prestes a ajustar suas regras para a pandemia. eldquo;A demanda chinesa por petróleo foi limitada e, se isso voltar, isso por si só poderia elevar os preços do petróleo em 5%, independentemente dos temores de desaceleração econômica globalerdquo;, projeta. Para o Commerzbank, qualquer recuperação adicional das importações chinesas de petróleo bruto, que deve ser publicada no início da semana, pode dar suporte no curto prazo. Afinal, eldquo;o aumento das cotas de exportação deve impulsionar o processamento de petróleo bruto na Chinaerdquo;, avalia. Na visão de Moya, há muitos riscos geopolíticos na mesa que devem manter a trajetória do petróleo mais alta. eldquo;Se o dólar continuar caindo aqui, a força da commodity pode ser implacávelerdquo;, afirma. Hoje, ministros de Relações Exteriores do G7 destacaram que as negociações sobre o teto ao preço do petróleo russo deverão terminar nas próximas semanas. Os ministros também destacaram que continuarão a incentivar que países elevem sua produção de petróleo. No caso do Irã e do retorno ao acordo nuclear, os ministros fizeram uma eldquo;determinação claraerdquo; que o país não deve jamais desenvolver armas nucleares.

O preço dos derivados de petróleo, vendidos pela Petrobras no mercado interno, bateu novo recorde, aponta levantamento do Observatório Social do Petróleo, que monitora políticas do setor e é ligado a sindicatos de petroleiros. O valor do equivalente a um barril de derivados básicos (diesel, gasolina, querosene de aviação, GLP) chegou a R$ 693, alta de 263% nos últimos 10 anos. O valor é 4,1% superior ao do segundo trimestre deste ano e 64,2% maior do que o preço praticado pela estatal no terceiro trimestre do ano passado. O estudo do OSP mostra que o valor médio dos produtos vem batendo recordes consecutivos há seis trimestres, ainda que o corte de impostos disfarce a alta para o consumidor final. Segundo Eric Gil Dantas, economista do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), a venda de produtos derivados no mercado brasileiro é responsável por 65% da receita líquida da Petrobras. "Esse fator representa a principal explicação para os lucros recordes dos últimos trimestres da companhia", afirma. Os preços dos derivados de petróleo da Petrobras seguem o PPI (Preço de Paridade de Importação), que é a política de equiparação com os valores do mercado internacional. "Importante pontuar que o terceiro trimestre ao qual nos referimos se inicia no período pós-isenção de tributos. O aumento de 4,1% nesses meses mostra que o problema dos altos preços dos derivados de petróleo persistiu, mesmo que para o consumidor final a percepção seja de valores menores em função do corte de impostos", afirma Dantas.

Representantes dos estados, da União e do Congresso chegaram a uma proposta com potencial de consenso sobre as perdas causadas pelas alíquotas de ICMS sobre combustíveis e serviços essenciais. A partir de agora, no entanto, querem a participação da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e aval dos governadores eleitos. A proposta de conciliação exclui a gasolina da lista dos combustíveis. Os demais combustíveis continuam sendo vendidos com incidência de 17% de ICMS. A regra também continua valendo para os serviços essenciais, de energia e telecomunicações. A redução do ICMS foi uma medida proposta por Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de se reeleger e foi chancelada pelo Congresso. A contrapartida, no entanto, será a cobrança do imposto sobre a transmissão e a distribuição, além dos encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica (Tusd e Tust) emdash;que não estavam contemplados. Os secretários de Fazenda de Minas Gerais e São Paulo se comprometeram a realizar os cálculos necessários para se chegar à indenização pelas perdas de arrecadação dos combustíveis entre julho e dezembro de 2022. Esse valor emdash;que está sendo discutido no Supremoemdash; será ressarcido à União. O número será definido pelos dois secretários, mas estima-se que gire em torno de R$ 15 bilhões. Em compensação, a União pagará os estados em 2023 pela perda de arrecadação com a energia elétrica emdash;que sofreu uma queda de 50%. Para os secretários de Fazenda, esse montante chega a R$ 35 bilhões. Os estados querem que esse valor seja incluído na PEC da Transição e seja paga fora do teto de gastos. O deputado federal, Danilo Forte (UB-CE) se comprometeu a levar a proposta de acordo ao Congresso caso haja consenso na próxima reunião, prevista para ocorrer em dez dias.