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Ao prorrogar a desoneração de tributos incidentes sobre combustíveis, medida adotada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em meados do ano passado, o recém-empossado governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que lidar com a reação do setor sucroenergético, por causa dos efeitos da medida sobre a produção de etanol. Como atinge a gasolina e o etanol ao mesmo tempo, a medida adotada por Bolsonaro torna o biocombustível nacional menos vantajoso, para os consumidores, do que o derivado do petróleo. Quando os tributos foram reduzidos ano passado, uma emenda constitucional foi aprovada, em julho, para garantir o eldquo;diferencial de competitividadeerdquo; dos biocombustíveis endash; uma nota técnica da equipe de transição de governo alertou que a prorrogação das desonerações poderia ser inconstitucional por isso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi contra a manutenção da desoneração, mas venceu a posição da ala política do novo governo, preocupada com os efeitos, sobre a popularidade, de um reajuste de preços nas bombas de postos País afora. De acordo com uma fonte da cúpula petista, a resistência de Haddad e de seus auxiliares a prorrogar a desoneração foi responsável pelo eldquo;atrasoerdquo; na publicação da Medida Provisória (MP) que prorrogou as desonerações de tributos. O texto estava prometido logo para o dia da posse, domingo, 1º, mas só saiu nesta segunda-feira, 2. Por causa disso, a MP veio numa edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), não na edição regular. Com a confirmação da prorrogação das desonerações, os telefones de figuras-chave do governo e da equipe econômica tocaram dezenas de vezes ao longo do primeiro dia útil da nova gestão, com líderes do setor de etanol enfurecidos com a medida. Antes de a MP ser publicada, a Unica, entidade que representa o setor de açúcar e etanol, divulgou nota afirmando que o novo governo atuou como eldquo;cúmplice de um atentadoerdquo; com a decisão. eldquo;O governo Lula se torna cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP-27 (Cúpula do Clima das Nações Unidas)erdquo;, diz a nota, assinada em conjunto com o Fórum Nacional Sucroenergético (FNS). A União Nacional do Etanol de Milho (Unem) disse, também em nota, que a prorrogação das desonerações é eldquo;inconstitucionalerdquo;. Segundo a entidade, ao prorrogar a isenção de tributos sobre combustíveis fósseis, o governo federal eldquo;enfraquece a política nacional de incentivo aos biocombustíveis, a transição energética e a descarbonizaçãoerdquo;. eldquo;O governo federal traz enorme prejuízo para a cadeia produtiva do etanol de milho, desde a produção primária no campo até os empregos nas indústrias e postos de revendaerdquo;, diz a Unem. Para cumprir a emenda constitucional do ano passado, a gasolina teria que ser reajustada em, no mínimo, R$ 0,45 por litro a partir de 1º de janeiro, estima a nota técnica da equipe de transição que alertou para o problema. O documento, obtido pelo Estadão/Broadcast, descreve um cenário de crise nos preços de combustíveis, deixada pelo governo Bolsonaro. Uma das críticas é o fato de que a redução das alíquotas dos tributos foi feita de forma temporária, em ano eleitoral, e com elevado custo fiscal. A nota técnica da equipe de transição calcula a perda de arrecadação, caso a desoneração a zero dos tributos federais sobre gasolina, diesel, etanol hidratado e querosene de aviação (QAV) seja mantida por todo 2023, em R$ 53,3 bilhões. Caso as alíquotas de tributos federais sobre os combustíveis fossem restabelecidas logo em 1º de janeiro, eldquo;os acréscimos previstos serão de cerca de R$0,69 por litro de gasolina e R$0,33 por litro de dieselerdquo;, diz a nota técnica. eldquo;Desta forma, o governo precisa ponderar as ações para conter os efeitos deixados pelas ações da gestão anterior e adotar medidas assertivas no curto, médio e longo prazoerdquo;, continua o documento. Segundo a nota técnica, a Emenda à Constituição 123, do ano passado, impediria a prorrogação da desoneração fiscal sobre a gasolina. O texto constitucional, aprovado no contexto das medidas visando reduzir os preços dos combustíveis, garante o eldquo;diferencial de competitividadeerdquo; para os biocombustíveis, no mesmo nível de 15 de maio de 2022, mas abre a exceção para a desoneração fiscal temporária até o fim do ano passado. Terminado o prazo, gasolina e etanol não podem ficar, os dois, com alíquota zero, porque isso impossibilitaria manter o eldquo;diferencialerdquo;. Tarcilo Rodrigues, diretor da Bioagência, comercializadora independente de açúcar e etanol, acredita que em dois meses a tributação será retomada sobre os combustíveis, favorecendo os biocombustíveis. Para o especialista, o governo federal possui um eldquo;rombo fiscal gigantescoerdquo; e não poderá abrir mão dessa arrecadação. eldquo;Foi uma decisão política, para não trazer uma notícia de impacto desagradável para o consumidor na entrada do mandato, que traz um ônus bastante significativo (ao etanol) com a perda de competitividadeerdquo;, disse Rodrigues.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (2) que determinou, como medida imediata, que o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, confira situações de aumento do preço de combustíveis neste início de ano. "Já orientei o secretário Wadih a verificar imediatamente a situação dos aumentos irrazoáveis, imoderados dos combustíveis ocorridos hoje, uma vez que não há nenhuma razão objetiva a tanto", disse Dino em discurso durante cerimônia de transmissão de cargo. Uma desoneração promovida pelo governo anterior, do presidente Jair Bolsonaro, sobre os combustíveis deixou de vigorar na virada do ano, mas logo depois de tomar posse, no domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que prorroga a desoneração. A desoneração dos tributos federais PIS e Cofins será válida até o fim de fevereiro para gasolina (que também terá isenção de Cide durante o período), etanol, querosene de aviação e gás natural veicular emdash;além de nafta. O corte valerá até o fim do ano para diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha). A prorrogação estava sendo discutida há semanas entre o ministro da Fazenda de Lula, Fernando Haddad, e o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes.

Na saída da cerimônia de transmissão de cargo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o então senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado para presidir a Petrobras, afirmou que não há fato novo que justifique o aumento do preço dos combustíveis. eldquo;Não há nenhuma razão para aumento dos combustíveis. Qual é a razão que haveria? Aconteceu aumento de imposto? Nãoerdquo;, declarou. Prates ressaltou que a afirmação foi feita eldquo;como observadorerdquo;, por não estar ainda no cargo. O futuro presidente da estatal disse ainda que em seu ver não há pretextos tributários nem estruturais para a alta dos preços. eldquo;Quem estiver aumentando preço de gasolina está oportunizando ou fazendo ação política, que é bem piorerdquo;, acrescentou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. A cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro. Haddad havia pedido que a equipe econômica de Jair Bolsonaro (PL) não prorrogasse a medida, que impactaria a arrecadação do governo federal emdash; que já vai começar o ano com um deficit de R$ 231,5 bilhões. Com o fim da desoneração federal, o preço da gasolina poderia subir R$ 0,69; o do diesel, R$ 0,33 e o do etanol, R$ 0,26, de acordo com cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Ao ouvir aliados sobre como isso poderia afetar sua popularidade, Lula voltou atrás e prorrogou a isenção. Ainda na saída do evento, o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que a isenção precisa acabar, eldquo;mas antes é preciso mudar a política de preços da Petrobraserdquo;, afirmou.

Os postos de combustíveis de Porto Alegre amanheceram, nesta segunda-feira, com preços da gasolina comum acima do cobrado nos últimos dias de 2022. Era possível encontrar valores como R$ 5,79 o litro, como ocorreu em um estabelecimento localizado entre as ruas Ramiro Barcelos e avenida Farrapos, no bairro Floresta. No entanto, houve locais em que o custo por litro era de R$ 5,99. Dois motivos foram elencados como primordiais para o aumento: o repasse mais caro feito pelas companhias distribuidoras, de quase R$ 1 acima do comum e a dificuldade de adquirir o produto. Segundo a Sulpetro, sindicato que representa os revendedores dos postos de combustíveis do RS, havia, ainda, uma preocupação sobre indefinições do novo governo quanto à cobrança de PIS/Cofins, o que fazia as distribuidoras segurarem os estoques. eldquo;Era um cenário muito confuso e o mercado precisa de parâmetro. Primeiro se dizia que não haveria mais desoneração dos impostos, depois mudaram de ideiaerdquo;, explicou o presidente da entidade, João Carlos Dalersquo;Aqua. Foi no meio da manhã deste dia 2, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinaram medida provisória (MP) que prorroga até 28 de fevereiro a desoneração de impostos federais sobre a gasolina e o álcool. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, logo em seguida. Alguns postos voltaram a baixar os preços, mas outros mantiveram os valores cobrados até então. eldquo;Na semana passada, havia muita restrição na entrega pelas distribuidoras. Quem tinha contratos anteriores até receberam o produto, mas muitos estabelecimentos bandeiras brancas endash; como chamamos os independentes endash; estavam com dificuldade de recebererdquo;, relatou Dalersquo;Aqua. eldquo;É preciso lembrar que compramos à vista e recebemos a prazoerdquo;, complementa. Com a Medida Provisória em vigência, o presidente da Sulpetro acredita que os preços irão baixar. eldquo;Só não conseguimos prever quanto será esse ajusteerdquo;, opina. Autuações em São Leopoldo O começo de ano foi de trabalho para a equipe do Procon de São Leopoldo. Na fiscalização do primeiro dia útil do ano, o Procon comparou valores de 30 de dezembro de 2022 e desta segunda-feira, dia 2. Em um dos estabelecimentos visitados, a margem de lucro, que estava em 12,31% na primeira data, aumentou consideravelmente, sem justificativa, para 27,46%. eldquo;Na fiscalização in loco, restou esclarecido pelo representante do estabelecimento que o último ingresso de gasolina se deu conforme a NF apresentada. Neste sentido, o local foi autuado por aumento de preço no litro da gasolina, sem apresentação de justificativaerdquo;, explica a diretora Neusa Azevedo. Outros postos serão notificados para, no prazo de 24h, apresentarem ao Procon justificativas, se ocorrerem, para o aumento da gasolina em seus estabelecimentos.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em baixa nesta sexta-feira, 2, após um robusto payroll (relatório de emprego) norte-americano, que influenciou o dólar positivamente no começo do dia, e com a notícia de que a União Europeia, os membros do G7 e outros países finalizaram o acordo para colocar teto ao óleo russo. O petróleo WTI para janeiro fechou em baixa de 1,53% (US$ 1,24), em US$ 79,98 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para fevereiro recuou 1,51%% (US$ 1,31), a US$ 85,57 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Na semana, entretanto, a commodity apresentou alta de 4,85% e 2,32%, respectivamente. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou nesta sexta em vídeo publicado em seu Twitter que a UE, o G7 e outros países fecharam um acordo para impor um teto sobre o preço do petróleo da Rússia. Segundo diplomatas ouvidos pela Dow Jones Newswires, o acordo envolve o teto de US$ 60 por barril, abrindo caminho para o G7 lançar o mecanismo na próxima segunda-feira. Por outro lado, de acordo com a Interfax, o embargo da UE à compra de petróleo russo, que entra em vigor em 5 de dezembro, não afetará o nível de produção de petróleo na Rússia em dezembro, pois os contratos já foram assinados, disse o vice-primeiro-ministro Alexander Novak. Segundo análise da Capital Economics, investidores também aguardam a reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados (Opep+) deste domingo para discutir a política de produção de petróleo em sua última reunião agendada até junho de 2023. eldquo;Acreditamos que é improvável que as cotas de produção sejam alteradas, pois há muita incerteza em torno da produção russa, especialmente porque o G7 ainda não se estabeleceu no nível de qualquer teto de preço.erdquo; Também nesta sexta-feira, a Baker Hughes, empresa que presta serviços ao setor, indicou que o número de poços e plataformas de petróleo em atividade nos EUA se manteve na semana em 627.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e seus 34 sindicatos filiados parabenizam o Governo Federal pela edição da Medida Provisória 1.157, de 1º de janeiro de 2023, que mantém zerados os impostos federais (PIS/Cofins e Cide). No caso do diesel, a MP prorroga a desoneração por mais um ano, com validade até 31 de dezembro. Já na gasolina, etanol e gás natural, a medida foi prorrogada por 60 dias, até 28 de fevereiro. Vale destacar que o prazo até 31 de dezembro também é válido para o biodiesel e gás de cozinha (GLP). eldquo;O retorno dos tributos poderia onerar a população e também o setor de revenda de combustíveis, e por essa razão a Federação aprova a medida e prorrogação do prazo para o retorno da cobrança. Entendemos que a redução da carga tributária é benéfica ao país e a toda a sociedade, por minimizar os efeitos inflacionários e impulsionar a economiaerdquo;, disse James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis. Importante lembrar que as bases de cálculo do ICMS foram alteradas pelos Atos Cotepe/ICMS 138 e 139, respectivamente de 26 e 27 de dezembro de 2022, e Atos Cotepe/PMPF (Preço Médio Ponderado para o Consumidor Final) 19 e 20 (de 28/12/2022), o que pode trazer impactos ao preço final. A Fecombustíveis ressalta que os preços no Brasil são livres e que os tributos federais e estaduais correspondem apenas a uma parcela do valor final, cujo cálculo inclui custos como aquisição de produtos, importação, logística, adição de biocombustíveis (etanol anidro na gasolina e biodiesel no diesel) e remuneração das atividades de todos os elos da cadeia.