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Com a eventual revisão de política de preços da Petrobras, governo federal pode recuperar a arrecadação de impostos federais sem aumentar o preço da gasolina e outros combustíveis nas bombas, segundo pesquisa do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificante do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF). eldquo;Nos últimos dois anos, o preço no petróleo nas refinarias teve aumento de 63%. A inflação acumulada em 2021 foi de 10,06% e em 2022 foi de 5,13%. Temos um gap de 40%, para a Petrobras rever a política de preços, devolvendo impostos para a União sem penalizar o consumidorerdquo;, explicou o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares. Em outras palavras, caso a Petrobras faça a revisão da política de preços, ela poderá abrir mão de parte do lucro conquistado com aumentos acima da inflação. A suspensão dos impostos federais representa a perda de aproximadamente R$ 52 bilhões de arrecadação anual. eldquo;A revisão de preços também pode gerar impactos positivos na inflação. O preço dos combustíveis afeta diretamente a inflação. Contendo um pouco do lucro da Petrobras, podemos aliviar a inflação sem mexer nas bombas de abastecimentoerdquo;, disse Tavares. Para o presidente do sindicato, o preço também não é definido apenas pelo petróleo e o dólar. Ponto em comum Com as devidas ressalvas e diferenças de discurso, a revisão da política de preços da Petrobras é um dos raros pontos em comum entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu antecessor Jair Bolsonaro (PL). Antes de deixar o Palácio do Planalto, Bolsonaro fez diversas críticas públicas. eldquo;Petrobras fatura em cima do sofrimento do povo brasileiroerdquo;, afirmou em 12 de maio de 2022. E trocou o comando da estatal quatro vezes. Antes da posse, em 29 de dezembro, o líder petista criticou a forma como o governo antecessor freiou os preços dos combustíveis. eldquo;Eu dizia: para reduzir preço da gasolina, do petróleo, do óleo e do gás, a gente não precisava mexer com ICMS. Basta que a mesma mão que assinou o aumento assine a diminuição do aumento. Isso vai acontecer a partir do momento em que a gente montar também a diretoria da Petrobras, porque ainda leva um tempo. Tem toda uma legislação que rege as empresas estatais e nós vamos, então, fazererdquo;, disse Lula.

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de prorrogar a desoneração do PIS e da Cofins sobre os combustíveis evita um aumento brusco para os consumidores - por razões tributárias - nos primeiros dias do governo e permite à Petrobras ganhar tempo para definir a nova estratégia para os preços da gasolina, do diesel e do gás de botijão. A medida é importante para o governo uma vez que um aumento nos preços poderia gerar desgaste logo nos primeiros dias, mas cria incertezas no mercado sobre a política de preços dos combustíveis. Desde 2016, a Petrobras segue o preço de paridade de importação (PPI), que leva em conta a cotação do barril de petróleo e o câmbio. Integrantes do novo governo têm sinalizado a intenção de rever essa prática, embora não se saiba qual seria a alternativa. Para continuar a leitura, clique aqui.

A publicação da MP 1.157, que prorrogou por 60 dias a desoneração de todos os combustíveis sem uma compensação tributária, gerou incômodo entre produtores de etanol. Ontem, organizações que representam o segmento divulgaram notas com ataques à decisão do governo Lula, embora a maioria não tenha criticado o governo Bolsonaro quando a medida foi adotada. A prorrogação pegou as usinas de surpresa, já que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na semana passada que pedira ao governo anterior que não tomasse decisões com impacto fiscal para a nova gestão. A mudança de ideia de Lula sobre a tributação dos combustíveis veio no fim da sexta-feira passada. Para continuar a leitura, clique aqui.

A medida provisória 1.157 que trata sobre desoneração dos tributos PIS/Cofins sobre combustíveis, publicada nesta segunda-feira, é inconstitucional e afeta investimentos, disseram representantes da indústria de etanol do Brasil. A União Nacional do Etanol de Milho (Unem) afirmou que a medida fere a Constituição porque incentiva o consumo de gasolina em detrimento do etanol, "desrespeitando preceitos da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022, que estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis no Brasil". O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi, também chamou a atenção para o problema, lamentando que uma medida adotada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tenha sido reeditada com Luiz Inácio Lula da Silva. "Essa medida é expressamente inconstitucional, a Emenda 123 prevê expressamente que tem de ter um diferencial tributário entre etanol e gasolina, está escrito isso, diferencial que garanta competitividade, e prevê também que a isenção só poderia acontecer até 31 de dezembro (de 2022)", disse Gussi, à Reuters. Ele lembrou que, devido à necessidade do diferencial tributário, houve uma compensação de 3,8 bilhões de reais em créditos quando os tributos foram zerados no ano passado.Antes da desoneração, o etanol tinha uma tributação de PIS/Cofins de 24 centavos por litro, com uma vantagem em relação à gasolina, de 79 centavos por litro, segundo dados do governo. Questionado se a indústria avalia medidas judiciais, o presidente da Unica afirmou que o setor "ainda espera sensibilidade do governo", mas não "descarta" uma ação, uma vez que não se pode "arcar como essa hostilidade contra esse grande patrimônio que é o setor de biocombustíveis do Brasil". "Estamos fazendo toda a análise jurídica e política desse tema, tentamos mostrar a inadequação dessa medida", disse ele. As entidades também afirmaram que, ao prorrogar a isenção de impostos e contribuições de combustíveis fósseis, o governo federal enfraquece a política nacional de incentivo aos biocombustíveis e as ações visando a transição energética e a descarbonização das fontes energéticas de mobilidade. "Ao adotar medidas que enfraquecem o consumo do biocombustível, o governo federal traz enorme prejuízo para a cadeia produtiva do etanol de milho, desde a produção primária no campo até os empregos nas indústrias e postos de revenda", disse a Unem. Procurado, o Ministério da Fazenda não comentou o assunto imediatamente. INVESTIMENTOS A medida provisória traz "insegurança jurídica" e coloca em xeque alguns investimentos, disse Gussi, da Unica. "Se percebe que o governo não terá compromisso sério com os biocombustíveis, um tema que sempre foi caro ao presidente Lula, os investimentos travam, também os investimentos em biogás, biometano, que dependem da produção de etanol, pois são feitos a partir dos resíduos", acrescentou. Ele acrescentou que a falta de previsibilidade "é um atentado econômico contra o setor e contra o país"."O Brasil precisa tomar uma decisão se quer esse ativo, ou se quer a destruição desse ativo, mas aí precisa contar para o setor...", completou o presidente da Unica, que divulgou nota conjunta mais cedo sobre o assunto com o Fórum Nacional Sucroenergético.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as últimas medidas tributárias tomadas pelo governo Jair Bolsonaro, no apagar das luzes do mandato, causaram um prejuízo entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões aos cofres públicos. Segundo ele, a equipe econômica do ex-presidente descumpriu o acordo de não adotar medidas com impacto nas contas públicas após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. eldquo;Vai depender do quanto nós vamos conseguir recuperar. A estimativa considera o que nós imaginamos hoje que é irrecuperável, a não ser que haja uma suspensão das medidas pelo judiciárioerdquo;, disse Haddad, após tomar posse ao estimar o impacto entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. Haddad disse que havia pedido que o governo Bolsonaro se abstivesse de tomar medidas fiscais que onerassem os cofres públicos em 2023. eldquo;Depois que eu pedi isso, eles tomaram quatro medidas: a desoneração de querosene de aviação, a do preço de transferência das multinacionais, PIS/Cofins sobre instituições financeiras... são quatro ou cinco medidas que somam alguns bilhõeserdquo;, disse. eldquo;Nós temos um problema jurídico para analisar. Tem algumas dúvidas sobre a questão da anterioridade e tem uma certeza sobre a questão da noventena, que é o tempo que você vai perder de arrecadação. De qualquer maneira, o prejuízo está feitoerdquo;, afirmou. Desoneração de combustíveis O ministro mencionou as desonerações da última semana do governo Bolsonaro como justificativa ao ser questionado sobre a Medida Provisória (MP) publicada nesta segunda-feira, 2, que estende a desoneração dos combustíveis, uma vez que havia sinalizado que o governo Lula não prorrogaria a medida. Haddad também citou como motivo eldquo;atraso na transição da Petrobraserdquo;. eldquo;O presidente (Lula) quer que a nova diretoria das estatais esteja empossada primeiro, para decidir conjuntamenteerdquo;, disse. O governo publicou nesta terça a Medida Provisória que prorroga a desoneração de tributos federais sobre os combustíveis, adotada por Jair Bolsonaro. A medida mantém até o fim do ano o PIS/Pasep e a Cofins zerados sobre diesel, biodiesel e gás liquefeito de cozinha, enquanto os tributos para a gasolina e para o álcool ficarão zerados até 28 de fevereiro. No caso de operações envolvendo gasolina, exceto para aviação, também foi ampliada até 28 de fevereiro a zeragem da Cide. A medida ainda estende a desoneração para os cinco produtos em caso de importação, nas respectivas datas. A MP também suspende até 28 de fevereiro o pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis. Outra medida ampliada pela MP é a desoneração de PIS/Cofins de querosene de aviação e gás natural veicular (GNV). O ato zera os tributos sobre os dois produtos até 28 de fevereiro.

O novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), disse nesta segunda-feira, 2, em seu discurso de posse, que a pasta adotará medidas para proteger os consumidores de oscilações internacionais de preços dos combustíveis. Sem citar detalhes de que medidas pretende adotar, Silveira afirmou que este foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o ministério vai trabalhar em um eldquo;desenhoerdquo; que proteja os investimentos e as empresas, mas agora com foco na população. eldquo;Precisamos implementar um desenho de um mercado que promova a competição, mas que preserve o consumidor da volatilidade de preço dos combustíveis. É muito difícil explicar ao povo brasileiro que somos o paraíso dos biocombustíveis, que temos a riqueza do pré-sal, mas que ele ficará inevitavelmente à mercê dos preços das commodities internacionais e do açúcar no mercado internacionalerdquo;, disse Silveira, referindo-se ao petróleo e ao etanol. O ministro também defendeu a necessidade de ampliar a capacidade nacional de refino de combustíveis, para reduzir a dependência da importação. eldquo;Apesar de sermos muito gratos à Petrobras, a maior produtora de petróleo da América Latina, nossa capacidade de refino deficitária nos torna reféns da importação de derivados de petróleo e de gás natural, deixando o mercado nacional exposto as constantes e abruptas oscilações internacionais de preço. Alguma coisa estamos fazendo de forma equivocada, precisamos exercitar nossa criatividade e pensar em soluções que funcionem para os investidores, mas, em especial, para o povo brasileiroerdquo;, disse. eldquo;É urgente ampliarmos e expandirmos nossas refinarias, levando-as para outras regiões do País e modernizando as plantas. Nesse ponto a Petrobras, na qualidade de vetor estatal do desenvolvimento setorial e de maior refinadora do País, terá, naturalmente, papel central na expansão, conduzindo o processo e induzindo a adesão de outros agentes.erdquo; Outras duas medidas importantes anunciadas deverão orientar, segundo ele, a sua gestão no ministério: a busca pela redução do preço da conta de luz e a ampliação do acesso à energia entre comunidades mais carentes, com a retomada do programa Luz Para Todos. eldquo;Nossas maiores batalhas serão nos campos da modicidade tarifária e da efetiva universalização do acesso a uma energia de qualidade limpa e sustentável, sem esquecer, jamais, da importância de se criar um ambiente seguro para atração de investimentos e, consequentemente, competitividadeerdquo;, afirmou o ministro. eldquo;Precisamos universalizar o acesso à energia. Por isso, vamos trabalhar para concluir o programa Luz para Todos, levando energia elétrica mais barata, estável e limpa para todos os rincões do Brasil.erdquo; Para acalmar o mercado, o novo ministro procurou reforçar que sua prioridade será garantir a eldquo;segurança jurídica para os contratoserdquo;, mas isso estará atrelado a eldquo;lutar com afinco pela redução das tarifas, de forma ampla estrutural e duradouraerdquo;, além de eldquo;garantir a tarifa social de energia elétrica a todas as famílias que realmente precisam dessas ações prioritáriaserdquo;. Ministério ganha Secretaria Nacional de Transição Energética Silveira procurou concentrar o avanço do setor com respeito a compromissos ambientais, citando temas como eldquo;tecnologias de armazenamento de hidrogênio de baixo carbonoerdquo;, que eldquo;colocarão a matriz energética brasileira na vanguarda mundial da sustentabilidadeerdquo;. O MME terá, nesta nova fase, uma Secretaria Nacional de Transição Energética. eldquo;É com esse foco que anuncio para que vamos criar a Secretaria Nacional de Transição Energética, dedicada exclusivamente em estruturar as políticas públicas necessárias para colocarmos o Brasil como líder mundial em energia limpa, o que deve ser um dos principais desafios da nossa pasta, junto com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.erdquo; O ministro disse que a exploração do gás natural e da biomassa terão especial destaque nesta área, para consolidação de uma economia nacional de médio para baixo carbono, dado o menor impacto ambiental e a maior eficiência dessas fontes, quando comparadas às demais fontes fósseis, além de terem papel estratégico no desenvolvimento de tecnologias nacionais. Silveira mandou um abraço ao senador Jean Paul Prates (PT-RN), que vai presidir a Petrobras, e disse que trabalharão juntos na expansão e exploração do gás natural. eldquo;Muitas vezes, nosso gás é preterido no planejamento setorial, desperdiçado. Apenas 52% do gás natural produzido no País é aproveitado, perdendo-se o resto. Continuamos importadores o GNL a preços estratosféricos. Esse caminho de valorização do nosso gás passa, antes de tudo, pela democratização do acesso para toda a cadeia industrial e para as residências do nosso País, além da busca da retomada da vanguarda e da soberania energética nacional.erdquo; Sobre a área de mineração, o novo titular do MME disse que o objetivo será eldquo;revitalizar a pesquisa nesse segmento, para baratear e simplificar o processo produtivo de modo a obter os ganhos tecnológicos que democratizem a atividade e que permitam a entrada de produtores de menor porteerdquo;, além das grandes companhias do setor. eldquo;O incentivo à mineração artesanal e em pequena escala deve nortear nossos passos no setor minerário, sempre cuidando da responsabilidade ambientalerdquo;, disse. eldquo;O Brasil se destaca como uma das principais fronteiras para o investimento global em mineração. Precisamos desenvolver inteligência para que todo esse investimento seja revertido não só em mais empregos, mas também como indutor do desenvolvimento, principalmente nos Estados produtores, em maior bem-estar para a sociedade, com especial olhar para as populações mais diretamente afetadas e para a sustentabilidade das atividades de mineração.erdquo; Alexandre Silveira chegou a se emocionar ao citar as tragédias ocorridas em seu Estado, com os rompimentos catastróficos das barragens de Mariana e Brumadinho, lideradas pela companhia Vale. Disse que o ministério vai seguir eldquo;fiscalizando e punindo jazidas mal aproveitadas e abandonadaserdquo;. eldquo;Não nos esqueceremos de Mariana e Brumadinho. Minha mais profunda solidariedade aos atingidos, que perderam seu maior bem, seus familiares. Vamos investir recursos e esforços na fiscalização ferrenha de segurança de barragem, voltada a impedir que eventos trágicos e lamentáveis como estes possam acontecererdquo;, disse. eldquo;Teremos uso de tecnologias de ponta capazes de permitir uma regulação e uma fiscalização mais eficiente, com o aumento da segurança de barragens, destinação sustentável de rejeitos, prevenção de danos e desastres ambientais, repressão de atividades ilegais e definição eficiente de condicionantes ambientais, tudo isso sempre pautado da justiça socioambiental, prestigiando a redução das desigualdades, redução de impactos sobre as comunidades afetadas e inclusão das pessoas.erdquo;