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A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), entidade que reúne 34 sindicatos patronais e os interesses de cerca de 42 mil postos de combustíveis no país, esclarece que a desoneração de impostos prevista na Medida Provisória 1.157, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União em 02/01/2023, refere-se somente aos tributos federais (Pis/Cofins e Cide). Além disso, a entidade esclarece também que os postos são livres para definirem seus preços de venda, com base no custo dos produtos adquiridos junto às suas distribuidoras. Vários fatores influenciam a formação do custo desses produtos nas distribuidoras, como por exemplo a mistura de biocombustíveis (etanol anidro e biodiesel), a parcela de produtos importados (gasolina e diesel) e, ainda, o fato de que algumas regiões são atendidas por refinarias privatizadas (Acelen no Nordeste e Ream no Norte), cujos preços são diferentes dos praticados nas refinarias Petrobras. Outro fato que influencia muito os preços dos combustíveis são as variações dos impostos, como o ICMS (estadual), que é revisto e atualizado pelos estados através do Confaz (via Atos Cotepe) publicados quinzenalmente. A Fecombustíveis ressalta que o mercado é livre e competitivo em todos os segmentos, cabendo a cada distribuidora e posto revendedor decidirem seus preços, de acordo com suas estruturas de custo. Entretanto, a entidade entende ser imprescindível manter a sociedade informada para que a revenda não seja responsabilizada por alterações no preço ocorridas em outras etapas da cadeia e que, muitas vezes, são apenas repassadas pelos postos. A Fecombustíveis e seus sindicatos filiados reiteram o seu compromisso com a liberdade de iniciativa e a livre concorrência, e reafirmam que jamais intervieram ou intervirão no mercado e que não realizam pesquisas de preços.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão de defesa da livre concorrência vinculado ao Ministério da Justiça, pediu nesta quarta (7) a abertura de uma investigação para apurar se os postos aumentaram os preços dos combustíveis de maneira organizada durante o período de transição entre os governos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o ofício, assinado pelo presidente da autarquia, Alexandre Macedo, ao menos quatro estados registraram aumentos súbitos no preço dos combustíveis entre dezembro e janeiro. São eles: - Distrito Federal - Espírito Santo - Pernambuco - Minas Gerais Em Caruaru (PE), por exemplo, moradores relataram ter sido surpreendidos no dia 1º deste mês com o preço da gasolina, 40 centavos mais caro do que era no último dia de 2022. Para Macedo, essa subida repentina pode configurar colusão -quando concorrentes combinam de adotar uma conduta comercial, o que pode render multa e até cinco anos de prisão. No ofício, ele pede que o Departamento de Estudos Econômicos do Cade peça à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) os dados sobre os preços dos combustíveis para fazer a investigação. (Folhapress)

Os preços da gasolina e do diesel cobrado pela Petrobras (PETR3;PETR4) nas refinarias voltaram a registrar defasagem em relação ao mercado internacional no começo deste ano, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). A defasagem é de 11% na gasolina e de 4% no diesel, o que abriria espaço para a estatal reajustar os combustíveis em R$ 0,36 e R$ 0,21 por litro nas refinarias, afirma a associação. Na Refinaria de Mataripe, na Bahia, a defasagem da gasolina é de 9% e do diesel, inferior a 4%. A refinaria é a única de grande porte do Brasil privatizada pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Ela foi vendida pela Petrobras e é controlada hoje pela Acelen, braço do fundo de investimento árabe Mubadala. No sábado (31), a Acelen aumentou o preço do litro do diesel em R$ 0,3676 e o da gasolina em R$ 0,2559. Já a Petrobras fez os últimos reajustes dos combustíveis em 7 de dezembro (quando reduziu os preços em 8,12% e de 6,11%, respectivamente).

As usinas de etanol já consideram apelar para a via judicial para tentar reverter a desoneração da gasolina, aprovada na MP dos Combustíveis, a MP 1.157, porque a medida desfavorece a competitividade do etanol hidratado, apurou o Valor. O plano é pressionar para que o governo revogue a desoneração de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina ou ao menos garanta o diferencial tributário da gasolina em relação ao etanol, de R$ 0,45 o litro. Uma das opções cogitadas é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que recorreria à emenda constitucional 132. Outra ideia é mover diversas ações nas primeiras instâncias da Justiça Federal. Uma opção não necessariamente exclui a outra. Para continuar lendo, clique aqui.

O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou na terça-feira (3) ao conselho de administração da Petrobras ofício no qual confirmou a indicação de Jean-Paul Prates para o cargo de presidente da companhia, bem como para um dos assentos do colegiado. Foi o primeiro ato do novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à frente da pasta. O caminho para que Prates assuma o comando da principal empresa brasileira pode ter sido facilitado com a renúncia de Caio Paes de Andrade à presidência da estatal, conforme apurou o Valor com fontes a par do tema.O executivo enviou na sexta-feira (30) carta de renúncia ao conselho de administração, porém permanece no cargo até que seu sucessor seja definido. Em nota, o MME informou que a indicação de Prates será formalizada somente eldquo;após os trâmites na Casa Civil da Presidência da Repúblicaerdquo;. Para continuar a leitura, clique aqui.

A prorrogação pelo governo federal na véspera da isenção de tributos sobre combustíveis é benéfica, por minimizar os efeitos inflacionários e impulsionar a economia, afirmou em nota nesta terça-feira a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que representa cerca de 40 mil postos de combustíveis. Por meio de medida provisória, o governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha (GLP), até o fim do ano. Também zerou o tributo para gasolina, etanol, querosene de aviação (QAV) e gás natural veicular (GNV), até 28 de fevereiro. Dessa forma, a MP ampliou desonerações federais realizadas no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava conter a inflação, em meio a uma alta dos preços do petróleo no mercado internacional. "O retorno dos tributos poderia onerar a população e também o setor de revenda de combustíveis, e por essa razão a Federação aprova a medida e prorrogação do prazo para o retorno da cobrança", disse o presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto. "Entendemos que a redução da carga tributária é benéfica ao país e a toda a sociedade, por minimizar os efeitos inflacionários e impulsionar a economia." A federação ressaltou ainda na nota que os preços no Brasil são livres e que os tributos federais e estaduais correspondem apenas a uma parcela do valor final, cujo cálculo final inclui custos como de aquisição do produto, importação, logística, adição de biocombustíveis, dentre outros. (Reuters)