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O MME lançou uma nota onde diz que o funcionamento das refinarias e bases de distribuição continuará em processamento e que não vai afetar combustíveis O Ministério de Minas e Energia (MME) diz que vai garantir o abastecimento nacional de combustíveis aos consumidores, conforme nota divulgada no Domingo (8). Após a invasão em Três Poderes, que fica em Brasília, a Petrobras recebeu ameaças de ataques em suas instalações, incluindo as refinarias Reduc e Repar. A empresa estatal está, portanto, intensificando a segurança. Silveira afirma que a unidade está acompanhando de perto o andamento dos protestos nessas estruturas e está articulando com outros ministérios e estados para abastecer. FUP está com a atenção redobrada após invasão na praça dos Três Poderes A Federação Unida dos Petroleiros (FUP) emitiu um comunicado informando que eldquo;o apelo à intervenção nas refinarias e distribuidoras de combustíveis. Segundo a FUP, eldquo;a tentativa frustrada de terroristas de invadir as instalações da Petrobras demonstra a importância estratégica da empresa e aumenta nossa responsabilidade. Até o final da manhã desta segunda-feira, pequenos grupos de manifestantes foram mapeados perto de refinarias e distribuidoras em São Paulo, Minas Gerais. eldquo;Continuamos vigiando de perto e trabalhamos com outros departamentos e estados para garantir o abastecimento. Continuaremos firmes e comprometidos com a empresa brasileiraerdquo;, diz a nota do governador. Valores para combustíveis com aumento Adotado pelo agente de refino dominante, o Preço de Paridade de Importação (PPI) tem dominado os debates eleitorais desde que foi introduzido em 2016. Como a petrobras é um monopólio de fato no setor de refino e possui a maior parte da infraestrutura subjacente para importação de derivados. A empresa é uma formadora de preços no mercado brasileiro, não uma tomadora de preços e, portanto, sua política de preços é muito importante para a empresa, para agentes que atuam no mercado e atraem investimentos. As críticas ao PPI geralmente se baseiam no fato de o Brasil ser um exportador líquido de petróleo, exportando 1,34 milhão de barris por dia em 2021 com receita superior a US $30 bilhões (ANP, 2022). No custo de produção do petróleo do pré-sal na ordem de 3,44 USD/boe, sem arrendamento, e 25,16 USD/boe, com participação do governo Isso porque o país, apesar de ser um exportador líquido de petróleo, precisa importar derivados para garantir o abastecimento interno de combustíveis e, como há agentes privados no mercado. Em caso de flutuação de preços, as operações não são mais lucrativos, fazendo com que alguns deles parem de importar por não conseguirem repassar os preços mais altos. A solução de construir refinarias para que o país deixe de ser importador líquido de gasolina, diesel e GLP deve dar tempo ao licenciamento ambiental.

Depois de assombrar a vida dos motoristas no início do ano passado, os preços da gasolina e do etanol perderam força e desabaram mais de 25% ao longo do ano passado e puxaram o preço dos combustíveis para baixo. As variações negativas foram determinantes para a queda de 23,87% apurada no preço dos combustíveis veiculares em 2022, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ao longo de todo o ano passado, houve deflação no valor dos combustíveis em todos os meses entre junho e outubro, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Os principais destaques foram apurados em julho (-14,15%) e agosto (-10,82%). As quedas dos preços são justificadas pela redução da alíquota do ICMS nos estados e a decisão de zerar o PIS/Cofins sobre o preço da gasolina e do etanol. A isenção fiscal de impostos federais sobre combustíveis, que voltaria a valer em janeiro, no entanto, foi prorrogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por mais 60 dias. Na contramão da gasolina e do etanol, o óleo diesel (+22,87%) e o gás natural veicular (+10,25%), combustíveis não beneficiados pela isenção tributária, apresentam variações positivas no ano passado. Na análise somente do mês de dezembro, houve queda nos preços da gasolina (-1,04%), do óleo diesel (-2,07%) e do GNV (-0,45%). O etanol (+0,48%) foi o único combustível a ficar mais caro. eldquo;A queda no preço da gasolina foi o principal fator para a desaceleração em transportes. Houve redução de mais de 6% no litro do produto nas distribuidoraserdquo;, afirma André Almeida, analista de preços do IBGE.

Os contratos futuros mais líquidos do petróleo fecharam em alta nesta terça-feira (10), ainda reagindo às notícias de reabertura da China e com expectativas pelo aumento da demanda. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para fevereiro de 2023 fechou em alta de 0,66% (US$ 0,49), a US$ 75,12 o barril, enquanto o Brent para março, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em alta de 0,56% (US$ 0,45), a US$ 80,10 o barril. Hoje, o pregão do petróleo foi de alta volatilidade, com a commodity oscilando entre o positivo e negativo à medida que o mercado foi se adequando a notícias recentes sobre um possível aumento da demanda pela commodity e com expectativas de desaceleração global no radar. Na China, um dos principais importadores da commodity, o Banco do Povo da China (PBoC, na sigla em inglês) orientou os grandes bancos do país a acelerar a concessão de empréstimos em 2023. No mês passado, os bancos ampliaram os empréstimos a 1,4 trilhão de yuans (US$ 206,72 bilhões). A indicação da movimentação da economia da China é positiva para as perspectivas da demanda do petróleo, que já havia aumentado os preços com a notícia de uma possível reabertura do país. Seguindo essa linha, o Departamento de Energia (DoE, da sigla em inglês) dos Estados Unidos, em relatório, indicou previsão de que o consumo global de combustíveis líquidos, como gasolina e diesel, deve alcançar novos recordes em 2024. Entretanto, a instituição também indica que os preços do petróleo poderão ser menores, com o Brent indo a uma média de US$ 83 por barril em 2023 e para US$ 78 por barril em 2024. No contraponto, o Banco Mundial revisou para baixa sua projeção para o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) da economia global, de 3,0% para 1,7%, aumentando incertezas sobre a demanda global do óleo. O temor sobre a desaceleração global, e consequentemente por uma redução da demanda da commodity, foi um dos motivos que fizeram com que o petróleo operasse em baixa mais cedo.

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 22 estados na semana passada, encerrada no sábado (7). Já em outros 3 estados e no Distrito Federal os preços recuaram. No Acre não houve apuração das cotações. O levantamento é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol subiu 3,62% na semana em relação à anterior, de R$ 3,87 para R$ 4,01 o litro. Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média subiu 4,23% na semana, de R$ 3,78 para R$ 3,94. Amapá registrou a maior queda porcentual de preços na semana, de 2,44%, de R$ 4,92 para R$ 4,80. Já a Bahia foi o Estado com o maior avanço de preços na semana, de 11,39%, de R$ 4,04 para R$ 4,50 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,28 o litro, em São Paulo, e o maior preço estadual, de R$ 6,37, foi registrado no Rio Grande do Sul. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,86, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado em Roraima, com R$ 4,85 o litro. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no país subiu 4,16%. O Estado com maior alta porcentual no período foi a Bahia, com 15,09% de aumento no período, de R$ 3,91 para R$ 4,50 o litro. A maior baixa porcentual ocorreu no Amapá (-8,40%), de R$ 5,24 para R$ 4,80.

Para seguir os rumos que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem apontado para a Petrobras, a estatal vai precisar começar nos próximos meses negociações com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para redefinir os acordos assinados em 2019 de abertura dos mercados de refino e gás natural. O governo indicou a intenção de interromper a venda de ativos e ampliar investimentos da estatal. Para ler esta notícia, clique aqui.

Mesmo com a MP (medida provisória), publicada na segunda-feira (2), em que o novo governo prorroga, por dois meses, a desoneração dos tributos PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina, etanol, querosene de aviação e GNV (gás natural veicular), os combustíveis já estão saindo das distribuidoras com preço mais alto desde o primeiro dia de 2023. Isso se deve a uma mudança no cálculo das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual. A medida que prorrogou a desoneração também reduz a zero as alíquotas da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) das operações com gasolina e derivados. O Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), representante dos revendedores de combustíveis, informa que o impacto no valor da gasolina é de R$ 0,0235, e no do etanol, de R$ 0,0354. O diesel é o combustível que mais subiu: o do tipo S500 teve um aumento de R$ 0,2283, e o S10, de R$ 0,2355. Os cálculos foram feitos pela Valêncio Consultoria, a pedido do sindicato. Nos postos, segundo levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural), na primeira semana de 2023, entre os dias 1º e 6 de janeiro, o valor médio da gasolina aumentou 3,2%, passando de R$ 4,96 para R$ 5,12 o litro. Já o etanol teve alta de 3,6%, de R$ 3,87 para R$ 4,01, na primeira semana do ano. O diesel registrou um aumento um pouco menor, de 2,56%. O valor médio passou de R$ 6,25 a R$ 6,41 o litro. Esses produtos, assim como o biodiesel e o GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha, devem pagar, segundo a legislação federal, PIS (Programa de Integração Social), Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), tributos que financiam a seguridade social (saúde, previdência e assistência social), projetos que visam a uma melhor distribuição de renda no país, e a participação de servidores públicos na receita de entidades da administração pública. No âmbito dos estados e do Distrito Federal, os combustíveis também pagam o ICMS, imposto que representa a maior parcela da arrecadação dessas unidades federativas. No ano passado, para tentar conter o aumento do preço desses produtos, o governo de Jair Bolsonaro tomou medidas de redução e desoneração de impostos, com validade até 31 de dezembro. Com o término desse prazo, a cobrança do tributo já pode ser normalizada, implicando elevação do custo para o consumidor. Prorrogação e convênio Uma das primeiras ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (2) foi a publicação da MP nº 1.157/2023 em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), prorrogando a desoneração do PIS/Pasep e da Cofins sobre os combustíveis, inclusive importados. Com essa decisão, as alíquotas dos impostos sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural veicular ficam zeradas até 31 de dezembro deste ano. Já para a gasolina e o álcool, a isenção foi estendida por 60 dias, até 28 de fevereiro de 2023. Quanto ao ICMS, em 14 de dezembro, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram manter o caráter de produto essencial para o diesel, o gás natural e o gás de cozinha, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, a ADI 7.191, e de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, a ADPF 984. Com isso, parte das medidas de intervenção nos tributos desses produtos, que estavam em vigor desde a metade do ano passado, por conta da alta do dólar e do petróleo, deixou de valer. Ficaram de fora da decisão a gasolina e o etanol e poderão ter as alíquotas de ICMS superiores a 18%, o que voltará a ser discutido em fevereiro. Até o momento, nenhum estado aprovou o aumento.