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Para o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel, a ser discutido pelo novo governo, demanda novas especificações para garantir a compatibilidade do produto com as tecnologias de motores do Proconve P8. Ao assumir a pasta de Minas e Energia (MME), o novo ministro Alexandre Silveira afirmou que o percentual para 2023 será definido após consulta com produtores, representantes da indústria e do setor de transportes. À agência epbr, o IBP comentou que eldquo;enxerga de forma positiva a intenção do governo em consultar todas as partes envolvidas, conferindo transparência e previsibilidade ao processoerdquo;. Em nota, a organização reforça que eldquo;qualquer alteração no teor compulsório de mistura deve ser precedida por um planejamento consistente e pela publicação das novas especificações de biodiesel de transesterificação, cuja revisão está em curso na ANPerdquo;. Em janeiro do ano passado, a agência reguladora realizou uma audiência pública sobre o tema, após receber relatos de usuários e do setor automotivo sobre falhas e perdas de performance nos equipamentos. A consulta recebeu 184 sugestões. Atualmente, todo o diesel comercializado no país conta com 10% de biodiesel (B10), por decisão do governo Bolsonaro de limitar o percentual abaixo do previsto. O cronograma inicial fixado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecia que a mistura chegasse a 14% em 2022 e a 15% em 2023. Com a nova gestão do presidente Lula, os produtores esperam retomar o avanço do mandato nos próximos anos. Já o instituto, que representa distribuidoras de combustíveis, argumenta que o aumento do mandato em até 15% deve ser avaliado rigorosamente para assegurar a qualidade do produto comercializado. E defende a entrada de novos combustíveis no mix. eldquo;A presença de novos biocombustíveis em um único mandato amplia a utilização da biomassa abundante do país e pavimenta o caminho para uma matriz de combustíveis cada vez mais limpa, além de trazer otimizações logísticas, viabilizar a competição entre diferentes agentes e produtos, promover o desenvolvimento de vocações regionais, com potenciais benefícios quanto a preço, qualidade e oferta aos consumidores.erdquo;, justifica. Disputa pelo mercado de biodiesel O IBP é uma das vozes a favor da disputa do diesel verde e do diesel R5 da Petrobras pelo mercado. Hoje, a reserva para o biodiesel é prevista em lei, que estabelece eldquo;percentuais de adição obrigatória, em volume, de biodiesel ao óleo dieselerdquo;. Na visão do instituto, é a forma como a ANP define biodiesel, diferenciando-o do diesel verde, que cria a restrição a outras rotas. eldquo;O IBP entende que a reserva ao biodiesel decorre do entendimento da ANP, a Lei traz um conceito amplo de biodiesel, sem restringir rotas tecnológicas de produçãoerdquo;. Em 2020, a discussão entrou em pauta na ANP durante a consulta para especificação do diesel verde. A agência diferencia as rotas tecnológicas, por entender que são eldquo;biocombustíveis quimicamente distintoserdquo;. O diesel verde (HVO, sigla em inglês para óleo vegetal hidrotratado) é um combustível 100% renovável, que pode substituir completamente o de petróleo. O diesel R5 da Petrobras possui 95% de combustível de origem fóssil e apenas 5% de parcela renovável. Já o biodiesel também é de origem renovável, mas não consegue substituir completamente o diesel de petróleo sem que sejam feitas mudanças nos motores. Ano passado, uma reunião do CNPE sobre a comercialização dos novos produtos terminou sem consenso entre as indústrias do setor e a Petrobras, responsável pelo refino do diesel RX. Os defensores do coprocessado alegavam que a entrada de novas rotas ajudaria no controle dos altos preços do biocombustível, enquanto os produtores de biodiesel buscavam a proteção de seu mercado. Em novembro, o CNPE, sob chefia do ministro Adolfo Sachsida, chegou a publicar uma resolução liberando a concorrência de outras alternativas no mandato de biodiesel. O trecho foi vetado por Bolsonaro e a regulamentação segue indefinida. Veja o despacho (.pdf). A reportagem procurou representantes do setor de biodiesel e transportadores sobre a fala do ministro, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.

Diretoria da ANP aprovou hoje (12/1) a alteração da Resolução ANP nº 802/2019. O objetivo é incluir operações de comercialização de biodiesel entre produtores deste biocombustível no rol de operações geradoras de lastro para emissão de CBIO. A Resolução ANP nº 802 estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização (CBIO), e traz em seu anexo tabela que contém as operações de comercialização de biocombustíveis elegíveis para geração de lastro para emissão de CBIO. No momento em que a Resolução ANP nº 802/2019 foi publicada, não era autorizada a comercialização de biodiesel entre produtores deste biocombustível. Por isso, tal operação não foi contemplada, à época, no rol de operações elegíveis para geração de CBIOs. Com a publicação da Resolução ANP nº 857, em outubro de 2021, durante a reformulação do mercado de biodiesel, foram estabelecidas novas regras de comercialização desse produto, sendo autorizada a comercialização de biodiesel entre produtores. Diante do novo cenário e da permissão dessa nova modalidade de transação do biodiesel, a alteração da Resolução ANP nº 802 torna-se necessária para permitir a geração de lastro para emissão de CBIOs quando ocorrer esse tipo de comercialização. A minuta de resolução passou por consulta pública de 45 dias e audiência pública.

O petróleo teve mais uma sessão de ganhos no mercado internacional, com os contratos encerrando em alta pelo sexto dia consecutivo. O desempenho positivo foi embalado pelo dólar enfraquecido no exterior e pelo otimismo em relação à demanda chinesa após a reabertura do país. O contrato futuro do petróleo Brent para o mês de março fechou o dia em alta de 1,65%, negociado a US$ 84,03 o barril na ICE, em Londres. Ao mesmo tempo, a referência americana do West Texas Intermediate (WTI) para março subiu 1,25%, negociado a US$ 78,65 o barril na Nymex. "O petróleo bruto agora está festejando com o dólar fraco", disse Bob Yawger, do Banco Mizuho, em nota. A fraqueza do dólar, por sua vez, veio após dados mostrarem o já esperado esfriamento da inflação dos Estados Unidos. Divulgado mais cedo, o CPI de dezembro veio dentro do esperado pelos investidores em todos os seus recortes e mostrou uma desaceleração da pressão dos preços no mês de dezembro, com exceção do núcleo do CPI mensal. Segundo o Departamento de Trabalho americano, o CPI de dezembro caiu 0,1%, depois de ter registrado alta de 0,1% em novembro e avanço de 0,4% em outubro e setembro. Já no acumulado em 12 meses, o avanço foi de 6,5% em dezembro, desacelerando em relação aos 7,1% de novembro, 7,7% em outubro e 8,2% de setembro. eldquo;Os sinais de que a demanda da China está se recuperando e a possibilidade de que a Opep+ corte a produção após a próxima reunião do Comitê Conjunto de Monitoramento Ministerial em 1º de fevereiro também estão dando suporte ao petróleo brutoerdquo;.

A norueguesa Equinor e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) firmaram uma parceria para o início de uma pesquisa para a produção de bio-hidrocarbonetos, como o diesel verde e o bioquerosene de aviação, a partir de resíduos agroflorestais. O objetivo é contribuir para o refino de um hidrocarboneto de baixa emissão de carbono, em linha com as metas da Equinor de redução de emissões do escopo 1 nas operações da companhia, que investirá cerca de 8,5 milhões de reais no projeto pioneiro. A pesquisa terá também aporte de 4,7 milhões de reais da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e contrapartida econômica da Unidade Embrapii de Biotecnologia do CNPEM, organização privada sem fins lucrativos que atua sob a supervisão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A Equinor tem a ambição global de ser neutra em emissões de carbono em 2050 e pretende, já em 2030, dedicar metade de seus investimentos, até o período, para renováveis e soluções de baixo carbono. eldquo;Pesquisa e desenvolvimento são fundamentais para que possamos moldar o futuro da energia e a academia é parte fundamental nesse sentidoerdquo;, disse a gerente de PDeI da Equinor Brasil, Andrea Achôa, em nota. O projeto ainda contará com colaboração internacional entre pesquisadores do Brasil e do Centro de Pesquisas da Equinor na Noruega. Por meio da iniciativa, várias atividades serão realizadas, no Laboratório Nacional de Biorrenováveis (LNBR), do CNPEM, para compreender os mecanismos moleculares para a descarboxilação de ácidos graxos e avançar na sua aplicação para a produção microbiana de bio-hidrocarbonetos a partir de açúcares que serão obtidos, por sua vez, por meio de resíduos de agroflorestas. Nos sistemas agroflorestais, árvores são plantadas junto com cultivos agrícolas. eldquo;A expectativa é de que, na fase de desenvolvimento do projeto, testes sejam conduzidos em planta piloto para escalar a produção da energia renovável que terá como destino a ponta das operações da companhia de energiaerdquo;, acrescentou. Segundo a pesquisadora do CNPEM, Leticia Zanphorlin, trata-se de um projeto inovador com foco em moléculas que podem impactar diretamente o setor de transporte de longas distâncias, como o da aviação. (Reuters)

Valéria Amoroso Lima Os estados tomaram uma importante decisão no final de 2022 ao definirem, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a adoção da monofasia do ICMS com alíquotas fixas em R$/litro, por produto, uniformes no território nacional nas operações de óleo diesel, biodiesel e GLP (gás liquefeito de petróleo). A medida é um passo determinante para evitar a concorrência desleal de agentes fraudadores que se valem das diferenças tributárias estaduais para sonegar e desestabilizar o mercado. Além disso, ao desindexar o tributo do preço do produto, contribui para não potencializar a volatilidade dos preços, dinâmica comum nos mercados de commodities. Os ganhos para o setor e toda a sociedade são muitos. Ao adotarem o sistema de monofasia na cobrança do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, os governos estaduais deixam as regras mais claras e transparentes, o que se desdobra em ganhos de eficiência, melhorias no ambiente de negócios, desoneração do consumo e redução da ilegalidade nas operações com combustíveis. A introdução do novo modelo de cálculo do imposto aproxima o Brasil das melhores práticas mundiais. Reforma do ICMS dos combustíveis Até então, cada estado adotava uma base de cálculo e percentuais próprios de ICMS para cada combustível. O resultado era um emaranhado complexo de apuração e recolhimento do tributo, abrindo espaço para a inadimplência e gerando ônus em todo o processo tributário. A unificação das alíquotas segue acordo firmado entre a União e os Estados e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o óleo diesel e o biodiesel foi definido o valor a ser cobrado pelos estados de R$ 0,9456 por litro. Já o do GLP será de R$ 1,2571 por quilo. As mudanças, previstas na lei complementar 192/2022 e acatadas pelo STF, entram em vigor em 1º de abril. Concluído o percurso de unificação do ICMS do diesel, biodiesel e GLP, o setor se volta, agora, para a necessidade de avançar também na tributação da gasolina, etanol anidro e do etanol hidratado, igualmente prejudicados pela complexidade do sistema tributário ainda vigente. Acordo no STF exclui gasolina Embora a cobrança monofásica do imposto sobre a gasolina e do etanol anidro esteja inserida na lei complementar 192/2022, ela não foi tratada pelo convênio firmado após o acordo no STF, que restringiu sua decisão aos três produtos. Já o regime tributário relativo ao etanol hidratado nem sequer chegou a ser tratado pelo Congresso e incluído na legislação. A extensão das mudanças aos dois combustíveis, no entanto, é fundamental para complementar essa importante reforma setorial e caminhar no sentido da simplificação tributária nas operações com combustíveis. A simplificação é um grande passo, pois facilita a cobrança de impostos e desestimula a sonegação. A gasolina, especificamente, é um produto muito relevante no mercado brasileiro. Por isso, qualquer avanço tributário envolvendo esse combustível representa também ganhos para várias atividades econômicas, para o orçamento das famílias e redução da inflação, com efeitos diretos na economia. É certo que essas transformações têm caráter estruturante ao promoverem estabilidade arrecadatória e racionalização do regime tributário desse imposto. Igualmente previsível é que a extensão da medida à gasolina, etanol anidro e ao etanol hidratado beneficiariam o conjunto da sociedade. Assim, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) apoia a evolução do sistema de arrecadação do ICMS que incide sobre os combustíveis, mas entende que a unificação das alíquotas dos Estados deve ser estendida a todos os derivados de petróleo. Valéria Amoroso Lima é diretora de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a inclusão de operações de comercialização de biodiesel entre produtores do biocombustível no rol de operações geradoras de lastro para emissão de créditos de descarbonização (CBios). A Resolução ANP nº 802 traz informações sobre as operações de comercialização de biocombustíveis elegíveis para geração de lastro para emissão dos créditos. Os CBios, emitidos por produtores de biocombustíveis como biodiesel e etanol, são mandatoriamente comprados por distribuidoras de combustíveis, que têm metas anuais de acordo com o volume de suas vendas, de acordo com o programa de descarbonização do país RenovaBio.