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A possibilidade de investidores moverem uma ação coletiva contra a Petrobras em função de abuso de poder do controlador da empresa endash;ou seja, do governo, sob comando de Jair Bolsonaro (PL) endash; já assusta integrantes da cúpula da estatal. BARREIRA Em mensagens trocadas em grupos de WhatsApp, alguns deles afirmam que uma debandada na atual diretoria e no conselho da companhia não está descartada, caso não seja possível, como se planeja, barrar as pretensões do governo de alterar a política de reajustes de preços da estatal. ALTO RISCO Segundo um deles, os riscos pessoais para os novos diretores são "enormes". E muitos podem não querer ficar no cargo. AMPULHETA O próprio governo Bolsonaro pretenderia trocar integrantes do colegiado, mas a debandada pode ocorrer antes que o plano se concretize. Pelas regras atuais, são necessários ao menos 30 dias para que uma assembleia de acionistas seja convocada com a missão de aprovar Caio Paes de Andrade, o nome do indicado por Bolsonaro para presidir a empresa. APARELHO Na empresa já se fala abertamente sobre a "bolsonarização" do conselho da empresa, já que apenas pessoas alinhadas exclusivamente com o projeto de poder do presidente assumiriam os riscos de ir para a empresa e dar uma guinada na política de preços.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que estados e o Distrito Federal prestem informações sobre alíquotas de ICMS que cada estado cobra sobre o diesel. O ministro também requisitou às autoridades fazendárias da apresentação informações no prazo improrrogável de 48 horas, em relação aos últimos 60 meses, mês a mês, as alíquotas nominais e efetivas praticadas, bem como as séries históricas, além do valor da arrecadação tributária bruta da unidade federada com o ICMS em relação aos combustíveis, as alíquotas praticadas nas operações com bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica; e os pesos proporcionais médios do ICMS na formação dos preços finais de combustíveis praticados no âmbito de suas respectivas jurisdições. Em 13 de maio, o ministro derrubou uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu as alíquotas do imposto. O magistrado atendeu um pedido do governo Jair Bolsonaro, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), foi ao Supremo questionar o desrespeito à lei que instituiu uma alíquota única do imposto para todos os estados, em reais por litro, cobrada apenas na etapa da produção. Em março, o conselho formado pelos secretários estaduais de Fazenda estabeleceu que o ICMS do diesel seria de R$ 1 por litro, com base numa lei aprovada pelo Congresso que unificou a cobrança. O Confaz também autorizou que estados dessem descontos. A AGU entende que seria uma forma de burlar a alíquota única. A AGU também pediu que o ministro suspendesse todo o convênio, pedido que não foi avaliado.

Os contratos futuros do petróleo operam em alta de mais de 1% na madrugada desta quarta-feira, revertendo leves baixas da sessão anterior, após notícia de que a Secretária de Energia dos EUA, Jennifer Granholm, afirmou que o governo Biden não descartou banir exportações de petróleo para conter os preços dos combustíveis. Investidores também acompanham desdobramentos de esforços da União Europeia (UE) para aprovar uma proposta de embargo a importações de petróleo russo. O DoE publica levantamento semanal sobre estoques dos EUA hoje, após o da API apontar um aumento no volume estocado. Às 5h21 (de Brasília), o barril do petróleo WTI para julho avançava 1,04% na Nymex, a US$ 110,91, enquanto o do Brent para agosto subia 1,05% na ICE, a US$ 111,85.

O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) avalia que trocas no comando de qualquer empresa que atue no país não têm impacto sobre os preços do petróleo nem nos de derivados, pois não são controlados pelos agentes produtores, mas pela relação entre oferta e demanda no mundo. Segundo o presidente do IBP, Eberaldo de Almeida Neto, a preservação da prática de preços de combustíveis é importante para manter o mercado abastecido e para a atração de investimentos no setor. A Petrobras é responsável pelo suprimento de um terço dos combustíveis utilizados em veículos leves, enquanto os outros dois terços são supridos por agentes que necessitam que os preços acompanhem o mercado para que continuem a abastecer o país, como refinadores privados, produtores de etanol e importadores. Em nota enviada ao Valor, Neto afirmou que outros fatores que impactam fortemente nos preços são os tributos e o câmbio. "O remédio é perseguir a simplificação tributária e a atração de investimentos, algo só conseguido se trilharmos um caminho de segurança jurídica e governança que reflitam positivamente no ambiente de negócios brasileiro", disse o executivo. A presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), Luciana Martins Borges, ressaltou que o ex-presidente da Petrobras José Mauro Coelho é um especialista do setor e que apesar do novo titular indicado, Caio Paes de Andrade, não ter origem no segmento, ele terá um bom quadro técnico para dar suporte às suas decisões. Ela entende que a mudança tem relação com a proximidade com o Ministério de Minas e Energia: Coelho era considerado como "homem de confiança" do antigo ministro, Bento Albuquerque, da mesma forma que Andrade tem proximidade com o atual ministro, Adolfo Sachsida. Sachsida e Caio Paes de Andrade são oriundos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. "No caso [da troca] do ministro, o setor foi pego de surpresa, mas a troca do José Mauro não surpreendeu tanto por ser [para dar espaço a] uma pessoa de confiança do Sachsida", afirmou Luciana.

Mesmo que ainda não esteja liberada -- exceto em situações de "caráter excepcional" e com autorização da ANP -- a importação de biodiesel já teve sua alíquota reduzida duas vezes. Na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior publicou a Resolução 353/2022 que reduz as alíquotas pagas por uma série de produtos entre os quais está o biodiesel. A nova alíquota para o biodiesel puro ou em misturas até B30 passa a ser de 11,2%. Originalmente, o imposto de importação cobrado sobre o produto seria de 14% em conformidade com a Tarifa Externa Comum (TEC) praticada pelos países do Mercosul.

O sistema de governança da Petrobras se aperfeiçoou nos últimos anos, mas ainda assim há espaço para abuso de poder de controle, na visão de especialistas ouvidos pelo Valor. O episódio mais recente da troca de comando da petroleira, sem justificativa aparente, acrescenta mais um ingrediente neste sentido. Enquanto o nome de Caio Paes de Andrade, indicado para CEO, será escrutinado pelos órgãos de governança à luz da Lei das Estatais (13.303), parte do mercado também espera algum posicionamento dos conselheiros da companhia. Na noite de segunda-feira, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a destituição de José Mauro Coelho da presidência da Petrobras. O comando da petroleira deve ser assumido por Paes de Andrade, que chefia a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia. Coelho ficou apenas 40 dias no cargo. Para o advogado e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ary Oswaldo Mattos Filho, a Petrobras tem um sistema de governança "muito bom e muito forte" e os recentes episódios do presidente Jair Bolsonaro, envolvendo a companhia, mostram que o chefe do Executivo está preocupado somente com a reeleição. Uma ingerência de fato sobre a empresa - caso, por exemplo, de uma mudança na política de preços por motivos eleitorais - leva algum tempo para ser implementada até que todas as regras sejam alteradas. Na prática, se aproximaria do momento das eleições presidenciais. "É uma tentativa de manipulação da empresa para atender a um objetivo meramente político", diz o advogado e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP). Também ex-presidente da CVM, o advogado Marcelo Trindade diz que o novo episódio da companhia agrava ainda mais o que já vinha acontecendo, em termos de "desgovernança" corporativa. A substituição, em menos de 40 dias, ocorreu sem que nenhum fato relativo aos negócios da petroleira sequer tenha sido mencionado. "Tudo o que tem acontecido na Petrobras cada vez mais avança o sinal [da governança corporativa]. E dessa vez sequer a questão dos combustíveis foi usada como razão", afirma. Internamente, a governança da companhia está fortalecida, pondera. Em 2019, Carlos Victor Guerra Nagem, conhecido como Capitão Victor, foi indicado para comandar a área de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras (ISC), ligada diretamente à presidência. Funcionário da empresa e candidato a deputado estadual pelo PSC no Paraná em 2018, Nagem foi impedido de assumir o cargo à época. Atualmente, atua como assessor da presidência. A gestão de companhias com capital misto tem sido conduzida como uma política de extensão ministerial, na visão da Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec). Em nota, a entidade reafirma que a arbitrariedade na tomada de decisões tem prevalecido de forma incompatível com o relacionamento exigido em companhias listadas em bolsa. A troca de executivos na Petrobras não tem relação com o desempenho ou gestão da empresa, acrescentou. A nota oficial divulgada pelo Ministério menciona que "o Governo renova o seu compromisso de respeito a governança da empresa, mantendo a observância dos preceitos normativos e legais que regem a Petrobras", o que, para a Amec, soa como algo dissociado da realidade dos fatos. Apesar do fortalecimento da governança nos últimos anos, a Petrobras não está totalmente blindada, na visão de José Monforte, que atua como conselheiro independente de companhias abertas. De um lado, o controlador tem o poder de nomear e destituir o presidente, mas a lei das Sociedades por Ações deveria impedir o abuso e colocar claramente o melhor interesse da empresa como balizador das decisões. E a lei das Estatais reforçou com mais proteção. "Há um ritual e uma dinâmica em governança que não pode ser ´destratado´ do jeito que tem sido. O impacto na operação da empresa é enorme. Não tem nenhum lado bom, nenhum subproduto positivo", disse Monforte. Quanto à indicação do novo presidente com base na lei das Estatais, o Valor ouviu diversos especialistas e, de forma geral, nenhum deles apontou uma vedação objetiva para a entrada do executivo na companhia. Paes de Andrade não tem participação em partidos políticos ou sindicatos. Mas não impediu que fossem levantados questionamentos sobre a experiência profissional exigida na regulação. São necessários pelo menos 10 anos na área de atuação da empresa pública ou pelo menos quatro anos em cargo de direção em companhia da mesma área de atuação da estatal. De qualquer forma, o executivo faz parte do conselho da PPSA há pouco mais de um ano. Por se tratar de uma estatal, espera-se que esse tipo de escrutínio tenha sido feito antes de seu ingresso na empresa do pré-sal.