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A disparada do preço do diesel tem sido o catalisador de uma pletora de pedidos de recuperação judicial por transportadoras. Apenas um escritório especializado no filão, o Frange Advogados, está tocando 30 processos no momento. Alguns casos envolvem cifras que se aproximam da centena de milhões, como o da companhia mineira Expresso TS, com praticamente R$ 90 milhões em dívidas em sua recuperação, iniciada em abril. emdash; Em tempos normais, teríamos no máximo 15 processos do tipo emdash; explica a advogada Camila Crespi, do Frange. Além da escalada do preço do diesel, a advogada cita outras razões para a enxurrada de processos. Um deles é o aumento do preço de peças de reposição, na esteira da bagunça das cadeias de suprimento globais que tornaram as partes automotoras mais escassas. emdash; Sistemas de suspensão e freios chegaram a sofrer aumento apurado em mais de 200% emdash; acrescenta, dizendo ainda que estaria havendo apagão de mão de obra no setor. O resultado é que o preço do frete não tem conseguido acompanhar essas altas, desequilibrando o balanço de muitas transportadoras.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade, órgão de defesa da concorrência) abriu um inquérito administrativo para apurar se a Petrobras está cobrando mais caro pelo petróleo vendido a refinarias privadas. A suspeita do órgão é que a estatal estaria favorecendo unidades próprias. A decisão foi tomada nesta segunda-feira e é assinada pelo superintendente-geral do órgão, Alexandre Barreto. "Verifica-se que poderia haver indícios de eventuais práticas discriminatórias relacionadas aos preços de venda do petróleo", diz a nota técnica que embasou a decisão. "Além de indícios de práticas de discriminação em preços, é salutar aprofundar a análise para verificar a existência de outras possíveis práticas de discriminação comerciais, i.e. qualidade do insumo, atrasos e prazos de entrega, forma de pagamento", acrescenta o texto. Em agosto, Luiz de Mendonça, presidente da Acelen emdash; holding de energia da Mubadala Capital, o braço de private equity do fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos emdash; disse em entrevista ao GLOBO que paga mais caro pelo petróleo do Rio que uma europeia. A Acalen administra a primeira refinaria privatizada do país, Mataripe, na Bahia. É a segunda maior do Brasil e a primeira do Nordeste. Acordo assinado entre Cade e Petrobras em 2019 determinou que a Petrobras venderia parte das refinarias que opera no Brasil. Desde então, é uma reclamação constante dentro do governo e também de potenciais investidores em refino os preços praticados pela Petrobras. A primeira refinaria foi vendida no ano passado. A partir de então, o Cade passou a monitorar essa atividade. Antes, a Petrobras atuava como monopolista. Agora, o temor do Cade é que a Petrobras adote "condições comerciais distintas em relação a clientes diferentes". O procedimento preparatório que levou ao inquérito administrativo foi aberto em junho deste ano após decisão do tribunal administrativo do Cade, composto por seis conselheiros e um presidente. A Petrobras é investigada em mais de uma dezena de processos no Cade. Em nota, a Petrobras afirmou que "atua em total conformidade com a legislação vigente e segue à disposição para apresentar os dados e esclarecimentos pertinentes ao Cade. Entre outras justificativas, a área técnica do Cade aponta que entre o 4º trimestre de 2021 e o 1º trimestre de 2022 houve uma mudança na relação entre o preço interno de transferência para o refino, transporte e comercialização e o valor médio do barril de petróleo do tipo brent. Segundo o Cade, houve um aumento do gap entre o preço do brent e o preço de transferência para o refino, "indicando que poderia ter haver uma discriminação no preço entre as refinarias do próprio grupo Petrobras e a Refinaria de Mataripe" (a refinaria na Bahia que foi privatizada).

Tanto os preços do etanol quanto os da gasolina seguem em queda na média nacional. Com isso, o país entrou na 18ª semana de baixa consecutiva para o renovável e na 10ª redução seguida para o combustível fóssil. Entre 28 de agosto e 3 de setembro, o biocombustível passou de R$ 3,84 por litro para R$ 3,71/L, queda de 3,39%. Já a gasolina foi de R$ 5,25/L para R$ 5,17/L, uma diminuição de 1,52% endash; e o menor patamar desde fevereiro de 2021. Os valores correspondem ao levantamento semanal realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entretanto, as retrações ainda não contemplam a diminuição do preço da gasolina nas refinarias, anunciada pela Petrobras na última quinta-feira, 1º, e que passou a valer a partir do dia seguinte. O preço médio de venda para as distribuidoras saiu de R$ 3,53/L para R$ 3,28/L, redução de R$ 0,25/L. De acordo com a ANP, a relação entre o preço do biocombustível e o de seu concorrente fóssil nos postos foi de 71,8%, abaixo da relação de uma semana antes que foi de 73,1%. Assim, o preço do renovável segue acima de 70% do valor da gasolina, ultrapassando a faixa em que é tido como economicamente vantajoso para os consumidores. Nas médias estaduais, por sua vez, o renovável se manteve competitivo em Mato Grosso e voltou a ser vantajoso em São Paulo. Nas usinas paulistas, o etanol hidratado saiu de R$ 2,4132/L para R$ 2,3134/L. A queda de 4,14% foi a quarta redução consecutiva, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq-USP. Da mesma forma, houve uma retração de 0,84% nas produtoras goianas e de 7,5% nas mato-grossenses. Variações nos estados Segundo a ANP, de 28 de agosto a 3 de setembro, os preços do etanol caíram em 23 unidades da federação e no Distrito Federal, subiram em dois e não foram divulgado no Amapá. Já os da gasolina tiveram redução em 24 estados, aumento em Tocantins e Distrito Federal e manutenção no Amapá. Entretanto, as comparações de valores nos postos não são exatamente precisas, já que o levantamento dos preços de combustíveis ainda não está sendo realizado em todas as cidades brasileiras e o número de localidades pesquisadas muda. Na semana analisada, foram obtidos dados de 447 municípios, nove a mais do que no período anterior. Em São Paulo, maior estado produtor e consumidor de etanol do país, o biocombustível teve um decréscimo de 3,57%, custando R$ 3,51/L em média. Já a gasolina foi vendida a R$ 5,05/L, redução de 1,56%. Com isso, a relação entre os preços ficou em 69,5%, abaixo do índice de uma semana antes, de 71%, e voltando a ser economicamente favorável ao renovável. A pesquisa foi feita em 108 cidades, uma a mais do que no último levantamento. Já em Goiás, o etanol foi comercializado a R$ 3,51/L na média da semana analisada, queda de 3,04%; enquanto isso, a gasolina caiu 1%, para R$ 4,97/L. Assim, a relação entre os preços dos combustíveis ficou em 70,6%, abaixo do índice de 72,1% da semana anterior e sem vantagem para o biocombustível. Segundo a ANP, 17 cidades goianas foram consideradas, uma a mais em relação à semana anterior. Por sua vez, Minas Gerais registrou um decréscimo de 3,9% no preço médio do etanol, que foi comercializado a R$ 3,70/L. A gasolina passou por uma retração de 1,92%, para R$ 5,11/L, em média. Desta forma, o renovável custou o equivalente a 72,4% do preço do combustível fóssil, índice inferior aos 73,9% vistos na semana anterior, mas com o etanol ainda sem competitividade na média do estado. No total, 58 municípios mineiros participaram da pesquisa, mesma quantia do que em uma semana antes. Em Mato Grosso, o preço médio do etanol teve uma retração de 5,1%, indo para R$ 3,35/L, menor valor entre todas as unidades da federação. Na semana, a gasolina teve uma redução de 2,45%, passando a custar R$ 5,17/L. Com isso, a relação entre os preços ficou em 64,8%, inferior aos 66,6% de uma semana antes e com o etanol se mantendo economicamente vantajoso ao consumidor. Esta também é a menor relação de preços entre os combustíveis dentre todos os estados. A ANP fez a pesquisa em seis municípios mato-grossenses, um a menos do que o total registrado no levantamento anterior. Já em Mato Grosso do Sul, o etanol caiu 3,47%, ficando em R$ 3,90/L. A gasolina, por sua vez, teve uma baixa de 0,99%, para R$ 5,02/L. Assim, o biocombustível custou o equivalente a 77,7% do preço de seu concorrente fóssil, abaixo dos 79,7% de uma semana antes, mas ainda a mais alta relação dentre os seis principais estados produtores de etanol do país. Sete cidades participaram do levantamento. Por fim, no Paraná, o biocombustível custou o equivalente a 75,8% do preço da gasolina. No período, o renovável teve uma queda de 2,91%, sendo vendido por R$ 4/L na média estadual, o valor mais alto entre os maiores produtores do biocombustível. Já a gasolina baixou 1,31%, indo para R$ 5,28/L. No total, 29 cidades foram pesquisadas no estado, três a mais do que na semana anterior. Os preços do etanol e da gasolina por região, estado ou cidade desde 2018 estão disponíveis na planilha interativa (exclusiva para assinantes). Também estão disponíveis gráficos avançados e filtros interativos sobre o comportamento dos preços. Comparação comprometida Após mais de dois meses em pausa, o levantamento de preços nos postos voltou a ser realizado semanalmente no final de outubro de 2020. Ainda assim, as comparações entre as análises não são precisas, já que o número de municípios pesquisados vem mudando semanalmente, conforme já era previsto pela ANP. Entre 28 de agosto e 3 de setembro, 447 cidades foram pesquisadas, nove a mais do que no período anterior. O levantamento inclui todas as capitais dos estados brasileiros. Algumas localidades deixaram de participar no comparativo semanal, mudando o número de municípios de alguns estados. Apesar da progressão no número de cidades, o total está abaixo do objetivo divulgado pela ANP: 459. A agência vem demonstrando dificuldades em cumprir com o esperado em relação ao levantamento desde a pausa, quando tinha uma expectativa de data de retomada que não foi atingida e atrasou mais de um mês. Com este retorno gradual, os números seguem não correspondendo à média dos postos dos estados como ocorria antes da pausa. A comparação semanal também deve ser observada com cautela, já que a amostra pode aumentar ou diminuir semanalmente.

O preço médio do litro do diesel comum em agosto foi comercializado a R$ 7,42, e do tipo S-10 a R$ 7,51, valores 4,65% mais baratos quando comparados ao fechamento de julho. O levantamento é da Ticket Log, com base nos abastecimentos realizados em seus 21 mil postos credenciados. Douglas Pina, diretor-geral de Mainstream da Divisão de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil, diz que apesar do recuo e do preço do combustível estar abaixo da paridade ante o mercado internacional, quando comparado com o preço comercializado nas bombas em 2021, em que o litro do tipo comum estava R$ 4,83 e o tipo S-10 custava em média R$ 4,89, o combustível está 53% mais caro para os motoristas. Nos destaques regionais, o Nordeste apresentou as reduções mais expressivas para os dois tipos de diesel, em relação a julho. O comum e o S-10 na região fecharam o período a R$ 7,37 e R$ 7,42, respectivamente, com reduções de 5,61% e 5,77%. A Região Sul registrou as menores médias do País para o diesel comum, vendido a R$ 6,99; e para o S-10, que fechou o período a R$ 7,05. Os postos de abastecimento do Norte se destacaram no período com o maior preço médio para os dois tipos de diesel. O comum fechou a R$ 7,81 e o S-10 a R$ 7,93. Nos destaques por estado, a Bahia registrou o maior recuo no preço do combustível. O diesel comum diminuiu 7,74% nos postos de abastecimento nordestinos e passou de R$ 7,66 para R$ 7,07; e o S-10 caiu 7,46%, se comparado a julho, e fechou o período a R$ 7,18. Já o Estado de Roraima se destacou no ranking do diesel mais caro do País, com o comum a R$ 8,37 e o tipo S-10 a R$ 8,42, Já as médias mais baixas foram registradas nas bombas de abastecimento do Paraná, a R$ 6,91 o comum e R$ 7,00 o S-10.

Os contratos futuros de petróleofecharam em forte alta nesta segunda-feira, após o grupo que reúne países exportadores (Opep+) anunciar corte na produção. A decisão fez com que as cotações vencessem o clima de cautela geral nos mercados, em meio a novas interrupções no fornecimento de gás natural russo à Europa. No pregão eletrônico da New York Mercantile Exchange (Nymex), por volta das 14h45 (de Brasília), o barril do WTI para outubro ganhava 2,26%, ou US$ 1,92, a US$ 88,84. Na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para novembro fechou com avanço de 2,93%, ou US$ 2,73, a US$ 95,75. Os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) informaram, nesta segunda-feira, que farão corte de 100 mil barris por dia (bpd) na oferta da commodity, na contramão da pressão ocidental por aumento do fornecimento. A notícia intensificou os ganhos do ativo no mercado internacional, em um dia de menor liquidez por conta de um feriado que suspendeu os negócios em Wall Street. A decisão do cartel reflete os temores de que a desaceleração da economia global cause uma recessão e diminua a demanda por petróleo, cujas cotações caíram recentemente. Com o corte, a Opep+ contraria os reiterados pedidos do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, por aumento na produção, diante dos efeitos da guerra na Ucrânia sobre os preços. Apesar disso, a Capital Economics entende que o impacto na oferta geral será simbólico. eldquo;O quadro amplo é que a Opep+ está produzindo bem abaixo de sua meta de produção e parece improvável que isso mude, uma vez que Angola e Nigéria, em particular, parecem incapazes de retornar aos níveis de produção pré-pandemiaeldquo;, explica. A estatal russa Gazprom manteve hoje a interrupção no fornecimento no gasoduto Nord Stream 1, o que ampliou as preocupações por uma crise energética e provocou a disparada nos preços de gás.

Entre os dias 29/8 e 1/9, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, passando por todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência endash; como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras endash; estão sendo cumpridas. A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor. A Agência vem verificando o cumprimento do Decreto nº 11.121/2022, que tornou obrigatória a exibição dos preços dos combustíveis líquidos na data de 22/06/2022, além do preço atual, já obrigatoriamente exibido em seus painéis. Em algumas localidades, a ANP tem atuado em conjunto com Procons, a partir de convênios ou parcerias. A Agência realiza ainda outras ações em parceria com diversos órgãos públicos, em operações conjuntas ou forças-tarefa. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis; revendas e distribuidoras de GLP; transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs); revendas de combustíveis de aviação; pontos de abastecimento; produtores de etanol e lubrificante acabado; revendedores de lubrificantes; coletores de óleo lubrificante acabado e rerrefinadores: Acre Em Rio Branco, os fiscais estiveram em 11 postos e em uma distribuidora de combustíveis. Quatro postos sofreram autuações. Em um deles, foram encontradas irregularidades como a falta de identificação do fornecedor de combustíveis, comercialização de diesel B S10 comum como se fosse aditivado e exibição de painel de preços com três casas decimais. Outro posto foi autuado por aferição irregular na bomba medidora, e uma distribuidora sofreu autuação por não fornecer amostras-testemunhas aos revendedores. Rondônia Em Porto Velho, ocorreram fiscalizações em três postos de combustíveis. Um dos estabelecimentos foi autuado e uma bomba medidora foi interditada por irregularidades no volume dispensado. São Paulo Durante o período, a ANP esteve nos municípios de Bauru, Cotia, Itaquaquecetuba, Lençóis Paulista, Ribeirão Preto, São Carlos, São Manuel, São Paulo e Taboão da Serra. Foram inspecionados 31 postos de combustíveis, uma revenda de combustíveis de aviação, três revendedores de lubrificantes, duas distribuidoras de GLP, duas distribuidoras de combustíveis, um produtor de lubrificante acabado, um coletor de óleo lubrificante acabado e um rerrefinador. Em ações direcionadas aos segmentos de lubrificantes, foram apreendidos um total de 2.266 litros de óleo lubrificante acabado irregular. Foram fiscalizados um coletor/rerrefinador/produtor de óleo lubrificante em Lençóis Paulista e três revendas de lubrificantes em Ribeirão Preto. Em duas revendas de lubrificantes, foram encontrados lubrificantes irregulares. Além disso, em fiscalização de rotina em posto revendedor de combustíveis em São Manuel, foram encontrados 26 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP. Também em Ribeirão Preto, em ação conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), um posto da cidade foi autuado por não informar corretamente a origem do combustível comercializado e por não possuir todos equipamentos para testes de qualidade, que podem ser requisitados pelos consumidores. Na capital, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (12 bicos e quatro tanques) por uma série de irregularidades: comercializar gasolina comum fora de especificação, com 58% e 48% de etanol anidro (o determinado na legislação é 27%); comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%); não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade dos combustíveis; não possuir tabela de arqueação nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis; e possuir tanque subterrâneo não interligado às bombas de abastecimento. Ainda em São Paulo, um posto foi autuado e teve um bico de óleo diesel B S500 interditado por aferição irregular na bomba medidora. Outro posto da cidade foi autuado por possuir termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado. Também houve autuação de posto que não possuía todos equipamentos utilizados para testes de qualidade dos combustíveis. Em Cotia, dois postos foram autuados por possuírem termodensímetro sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado. Rio Grande do Sul As ações de fiscalização se concentram no município de Ijuí, onde a ANP participou de ação conjunta com o Procon Municipal. No total, foram inspecionados 11 postos de combustíveis e dois produtores de biodiesel. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Santa Catarina No período de 29/8 a 1/9, houve fiscalização em dez postos de combustíveis nas cidades de Lages, Correia Pinto e Capão Alto. No município de Lages, um posto foi autuado por não possuir todos os instrumentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser requisitada por qualquer consumidor. Já em Capão Alto, um posto sofreu autuação por exibir o preço dos combustíveis com três casas decimais. Paraná As equipes da ANP estiveram em sete municípios do estado no período, verificando o funcionamento de dez postos de combustíveis, três revendas de combustíveis de aviação e cinco distribuidoras de combustíveis. As cidades visitadas pelos fiscais foram Apucarana, Arapongas, Curitiba, Faxinal, Londrina, Nova Esperança e Ortigueira. Na capital, a ANP atuou em parceria com o Ministério Público Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado e Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (Ipem-PR). Não foram encontradas irregularidades. Bahia Treze postos de combustíveis foram vistoriados pelos fiscais da ANP nas cidades de Caetité, Guanambi e Vitória da Conquista. No município de Caetité, dois postos sofreram autuações por não possuírem os instrumentos de análise de qualidade dos combustíveis, utilizados na realização dos testes que podem ser solicitados pelos consumidores. Já em Vitória da Conquista, um posto foi autuado por não possuir documentos necessários para outorga de autorização ou protocolo de renovação (após prévia notificação e verificação). Ceará No total, houve fiscalização em 13 postos de combustíveis distribuídos pelas cidades de Eusébio, Fortaleza, Guaiúba e Maracanaú. Na capital, um posto foi autuado por comercializar gasolina comum com percentual de etanol anidro de 67%, quando o correto é o percentual de 27%. No local, foram interditados seis bicos e um tanque do produto. O posto revendedor ainda sofreu autuações por apresentar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação e por não ter os instrumentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores. Também em Fortaleza, outro posto foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) com problemas de funcionamento e por manter instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável. No município de Eusébio, um posto foi autuado por manter instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável, por não atender a normas de segurança (abastecimentos de motocicletas sem o desembarque dos condutores) e por não dispor da medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) aferida e com selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em Guaiúba e Maracanaú, três postos de combustíveis foram autuados pela mesma infração: manter instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável. Paraíba As ações de fiscalização aconteceram nos municípios de Bayeux, João Pessoa e Santa Rita. Em Bayeux, foram inspecionados 11 postos no âmbito da Operação Petróleo Real, da qual participaram a ANP, o Procon Municipal e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (IMEQ-PB). Ao todo, foram vistoriados 25 postos de combustíveis no estado. Um posto da capital foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. Distrito Federal As equipes de fiscalização da ANP estiveram na Asa Sul, Guará, Lago Sul e Riacho Fundo para verificar o funcionamento de seis postos de combustíveis e quatro revendas de GLP. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Mato Grosso Seis postos de combustíveis, cinco revendas de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) foram inspecionados nas cidades de Alta Floresta e Nova Monte Verde. Três postos de Nova Monte Verde foram autuados por não possuírem todos os equipamentos obrigatórios utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelo consumidor. Um dos estabelecimentos também foi autuado por apresentar defeito no termodensímetro, equipamento acoplado às bombas de etanol hidratado para verificar aspectos de qualidade. Em Alta Floresta, uma revenda de GLP foi interditada por questões de segurança de suas instalações (o portão existente na revenda não atendia às dimensões mínimas exigidas na legislação). Uma outra empresa foi interditada em Alta Floresta por exercer atividade de revenda de GLP sem autorização de operação da ANP. No local foram apreendidos três botijões de gás de cozinha de 13kg (P13). Rio de Janeiro Foram realizadas ações de fiscalização em 24 postos de combustíveis do estado, nas cidades de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro e Volta Redonda. Na capital, onde houve operação conjunta com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e com a Secretaria Estadual da Casa Civil, um posto foi autuado por comercializar etanol hidratado fora das especificações (teor alcoólico) e teve tanque e bicos do produto interditados. Minas Gerais A ANP fiscalizou 47 agentes regulados na última semana, nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, Carmo do Cajuru, Divinópolis, Pedra do Indaiá, Santo Antônio do Monte, Indianópolis e Uberlândia. Foi verificado o funcionamento de postos revendedores, revendas de GLP, revendas de combustíveis de aviação, pontos de abastecimento, produtores de etanol e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs). Nos postos de combustíveis segue sendo realizado o trabalho de verificação e coleta dos preços de venda praticados, além de verificação da implementação do quadro de preços exigido pelo Decreto nº 11.121, de 6 de julho de 2022. Adicionalmente, estão sendo levantados em campo os preços de venda de botijões de 13 kg de GLP (P13). Dois pontos de abastecimento de Indianápolis foram interditados por descumprimento das condições mínimas de segurança exigidas. Na mesma cidade, um posto foi autuado por abastecimento em recipiente sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em Uberlândia, houve autuações por ausência dos instrumentos de análise de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores, e por irregularidades no painel de preços. Na capital, uma revenda de GLP foi autuada devido a irregularidades no transporte dos vasilhames. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.