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COMUNICADO Prezados Revendedores,             Informamos que no dia 18 de janeiro de 2023 (quarta-feira), o Sindiposto firmou convenção coletiva com o Sinpospetro de Rio Verde e do Entorno do Distrito Federal.           Aos postos situados em Goiânia e região, informamos que, por intransigência do SINPOSPETRO Goiás, entidade que representa Goiânia e os demais municípios não abrangidos abaixo, não haverá qualquer mudança na remuneração daqueles trabalhadores, sendo que o salário base não poderá ser inferior ao salário mínimo previsto para o ano de 2023.           Por sua vez, as convenções então firmadas estabeleceram reajuste salarial de 20% (vinte por cento) aplicados sobre o salário vigente em 01º/03/2020; atualização da cesta básica para R$ 220,00 (duzentos e vinte reais); abono indenizatório de 180,00 (cento e oitenta reais), a serem pagos em 3 (três) parcelas, dentre outros benefícios.           Informamos ainda que a convenção coletiva do entorno abrange somente as seguintes cidades: Água Fria de Goiás/GO, Aguas Lindas de Goiás/GO, Alexânia/GO, Alto Paraíso de Goiás/GO, Alvorada do Norte/GO, Buritinópolis/GO, Cabeceiras/GO, Cidade Ocidental/GO, Cocalzinho de Goiás/GO, Corumbá de Goiás/GO, Cristalina/GO, Formosa/GO, Luziânia/GO, Mimoso de Goiás/GO, Novo Gama/GO, Padre Bernardo/GO, Pirenópolis/GO, Planaltina/GO, Santo Antônio do Descoberto/GO, São João D’Aliança/GO, Simolândia/GO, Valparaíso de Goiás/GO, Vila Boa/GO e Vila Propício/GO.           Por sua vez, a base territorial do SINPOSPETRO da região de Rio Verde engloba os seguintes municípios: Amorinópolis/GO, Aparecida Do Rio Doce/GO, Aporé/GO, Aragarças/GO, Arenópolis/GO, Bom Jardim De Goiás/GO, Cachoeira Alta/GO, Caçu/GO, Caiapônia/GO, Castelândia/Go, Chapadão Do Céu/Go, Diorama/Go, Doverlândia/Go, Gouvelândia/Go, Iporá/GO, Itajá/GO, Itarumã/GO, Jataí/GO, Lagoa Santa/GO, Maurilândia/GO, Mineiros/GO, Montes Claros De Goiás/GO, Montividiu/GO, Palestina De Goiás/GO, Paranaiguara/GO, Paraúna/GO, Piranhas/GO, Portelândia/GO, Quirinópolis/GO, Rio Verde/GO, Santa Fé De Goiás/GO, Santa Helena De Goiás/GO, Santa Rita Do Araguaia/GO, Santo Antônio Da Barra/GO, São Simão/GO e Serranópolis/GO.           Para estas cidades, ambas as convenções coletivas já estão vigentes e tem eficácia imediata. Todas as cláusulas previstas devem ser cumpridas imediatamente já no mês de janeiro de 2023.           Em caso de dúvidas e para mais informações entre em contato conosco por meio do telefone (62) 3218-1100/ (62) 99698-7005 (WhatsApp). https://www.sindiposto.com.br/convencao-coletivas-trabalho Atenciosamente, MÁRCIO MARTINS DE CASTRO ANDRADE PRESIDENTE  

A demanda total por petróleo em 2023 deve atingir a média inédita de 101,7 milhões de barris por dia. A elevação vem após uma revisão em que a Agência Internacional de Energia aumentou a expectativa de consumo do produto para quase 2 milhões de barris por dia. Segundo Pedro Rodrigues, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura, entre os motivos para esse aumento estão a guerra na Ucrânia e a reabertura da China, após anos de lockdowns motivados pela pandemia de covid-19. Referente aos reflexos de uma crescente procura mundial por petróleo -- sobre os preços dos combustíveis -, Rodrigues ressalta que é preciso observar se a demanda crescente será acompanhada pela oferta. Sobre a desoneração de combustíveis, o especialista aponta que será difícil o governo manter a medida adotada no ano passado. Diante da diversidade que o Brasil possui, Pedro Rodrigues diz que o país pode ocupar papel protagonista no processo de transição energética. A produção de biogás por agroindústrias é um exemplo de como o setor pode colaborar na descarbonização, gerando energia através de uma fonte não intermitente. Para garantir a continuidade e expansão da capacidade energética brasileira, o país precisa investir em planejamento, apontou o especialista.

O anúncio das primeiras medidas do eldquo;plano de vooerdquo; da equipe econômica do novo governo era esperado para o início da semana passada, mas acabou adiado devido aos atos de vandalismo em Brasília no domingo 8. Na quinta-feira 12, enfim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o pacote com o qual pretende reduzir o déficit primário deste ano, estimado em R$ 231,5 bilhões e classificado pelo próprio ministro como eldquo;absurdoerdquo;. O pacote busca melhorar a situação fiscal do governo principalmente por meio do aumento de receitas. Muitas fichas são colocadas na resolução de conflitos tributários, como o incentivo à denúncia espontânea no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o programa Litígio Zero, que renegocia dívidas de pequenas empresas e pessoas físicas. O governo pretende também aproveitar créditos do ICMS e reverter desonerações feitas no ano passado, sobretudo do PIS/Cofins de combustíveis. Para continuar a leitura, clique aqui.

As usinas que processam etanol a partir do milho têm migrado sua produção de etanol para o anidro (aditivo à gasolina) nesta safra. O movimento ocorre porque o hidratado (que compete com o derivado fóssil) perdeu competitividade por causa das alterações tributárias - e as usinas que utilizam o cereal não têm a alternativa de produzir mais açúcar, como é o caso das usinas que processam cana. Entre o início da safra 2022/23, em abril, e o mês passado, o volume de produção de etanol anidro nas usinas de etanol de milho cresceu 17,1%. Já a produção de hidratado caiu 8,6%. Para continuar a leitura, clique aqui.

A Central de Sistemas ANP - CSA , que unifica os sistemas da ANP, facilitando a localização dos serviços disponíveis, foi reativada. A CSA permite a consulta a informações públicas e o envio de dados à ANP com rapidez e segurança. A CSA oferece informações à sociedade e aos agentes econômicos, além de funcionalidades privadas, habilitadas para usuários autenticados, tanto externos como internos. Na Central, estão reunidos os seguintes sistemas: DPP - Do Poço ao Posto - Sistema para controle da indústria de OG e sua cadeia de produção de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis. FPC - Postos de Combustíveis - Cadastro (SRD-PR) IEngine - Sistema de Processamento de Arquivos da ANP Lims - Sistema de Gerenciamento de Informações Laboratoriais RenovaBio - Sistema RenovaCalc - Calculadora de Nota de Eficiência Energético-Ambiental SIDWEB - Consulta de documentos protocolizados na ANP Sigep - Sistema de Informações Gerenciais de Exploração e Produção - Web Simp - Sistema de Informações e Movimentações de Produtos Siso Incidentes - Módulo de Registro de Incidentes SRD-Biodiesel - Sistema de Registro de Documentos de Contratos de Biodiesel SRD-Etanol - Contratos de Etanol - Cadastro SRD-GLP - Revendas de GLP - Cadastro

As mudanças nos preços dos combustíveis nos últimos meses preocuparam milhões de brasileiros que dependem desses produtos para trabalhar ou viajar e a isenção sobre combustíveis é a chance para o não aumento nos preços. Os preços do petróleo dispararam nos primeiros meses do ano passado, levando o governo federal a tomar medidas drásticas. Uma das principais decisões foi limitar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que inclui também outros serviços essenciais como energia elétrica, gás, telecomunicações e transporte público. Portanto, o máximo que um estado pode cobrar de ICMS é de 18% com isenção sobre combustíveis. Antes das medidas, algumas unidades da federação tinham alíquotas de até 30%. Outra medida muito importante é a eliminação de tributos federais como PIS/Pasep e Cofins. A campanha provocou uma queda de 25,8% no preço da gasolina no final do ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Adiar a isenção sobre combustíveis Logo após tomar posse como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que estende a isenção sobre combustíveis até o final de fevereiro. Se não for ampliada, a isenção expirará em dezembro. Enquanto isso, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia o impacto da decisão tributária nas contas públicas. Ao renunciar aos impostos, a liga perde muita receita. Data efetiva A prorrogação aprovada por Lula já tem prazo para terminar. A isenção das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para diesel, biodiesel e GLP segue até 31 de dezembro, conforme documento assinado em 2 de janeiro. No que diz respeito à gasolina, a isenção vai durar até 28 de fevereiro. O Cide zero também tem o mesmo prazo de validade da manutenção do produto. Reintegração a isenção sobre combustíveis No início desta semana, Haddad anunciou um plano fiscal para restaurar as contas públicas e reduzir um déficit projetado de 231,5 bilhões de reais neste ano. Uma das medidas previstas é a restituição do imposto federal sobre a gasolina. Embora o ministro tenha revelado as intenções da pasta, cabe ao presidente Lula decidir sobre futuras isenções fiscais. A decisão ainda deve ser avaliada pela equipe do PT, que deve escolher entre manter o déficit fiscal ou deteriorar a renda brasileira. Isenção sobre combustíveis já vem do governo Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro aprovou, sem veto, a lei complementar nº 192/22, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume de vendas. Novas leis são publicadas em suplemento do Diário Oficial. Além das mudanças no principal tributo estadual, o ICMS, o texto também altera o PIS/Pasep e a Cofins federais, obrigando a isenção de combustível a partir de 2022. A norma vem da substituição do Projeto de Lei Complementar (PLP) 20/11 pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) aprovado pelo Senado na semana passada. A nova norma abrange gasolina, álcool combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive derivados de gás natural. O querosene de aviação está excluído.