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A arrecadação dos Estados e do Distrito Federal com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) somou R$ 30,59 bilhões em outubro, queda de 13,2% no comparativo com o mesmo mês de 2021, quando registrou R$ 35,25 bilhões. Os dados consideram as 23 unidades da federação que informaram a receita ao Ministério da Economia. A maior queda foi do Rio de Janeiro, de 26,6%. Caiu de R$ 3,23 bilhões para R$ 2,37 bilhões. O recuo nos ganhos tributários foi puxado pela menor receita com energia (-50%) e petróleo (-25%). O Congresso aprovou em julho de 2022 o teto de 18% na alíquota de ICMS para esses itens. O Estado que teve o melhor desempenho arrecadatório em outubro foi o Maranhão, com alta de 5% na receita com tributos em relação ao mesmo mês do ano passado. A alta foi insuficiente para superar a inflação de 12 meses até outubro, de 6,47%. Os dados mostram uma piora no cenário de arrecadação dos Estados. Em setembro, Maranhão (+59,1%) e Mato Grosso do Sul (+10,4%) tiveram um desempenho acima da inflação do período. O Rio de Janeiro tem um dos piores casos. É o Estado com a 3ª maior população e peso econômico. Na pandemia de covid-19, a arrecadação estadual cresceu sobretudo pelo pagamento do Auxílio Brasil. Os Estados entraram com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para ter compensação das perdas com o teto do ICMS. A solução dependerá de um acerto com o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e é mais uma pendência fiscal para o futuro presidente. ARRECADAÇÃO EM 2 ANOS A receita de impostos subiu acima da inflação em outubro na comparação com o mesmo mês de 2019 em 15 unidades federativas. Ficou abaixo em 8, mas houve piora. Em setembro eram 20 acima e 3 abaixo. Leia a lista dos Estados que estão abaixo do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo): Paraná; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; Pernambuco; Rio de Janeiro; Acre; Distrito Federal; Rondônia.

Os contratos de petróleo encerraram a sessão desta quarta-feira em alta firme no mercado internacional, diante das expectativas de que a China suavize sua política de controle a covid e em resposta a dados mostrando uma redução dos estoques americanos da commodity. No fechamento, o contrato de janeiro do petróleo WTI - referência americana - fechou em alta de 3% a US$ 80,55, na terceira alta consecutiva. Já o contrato de fevereiro do Brent - referência mundial - fechou em alta de 3,23% a US$ 86,97. As esperanças de que a economia da China possa se fortalecer depois de as autoridades sinalizarem a possibilidade de um relaxamento das medidas restritivas ajudaram a elevar os preços. Após protestos no fim de semana passado contra as políticas de bloqueio, as autoridades relataram menos casos de coronavírus na terça-feira e Guangzhou, uma cidade no sul do país, relaxou algumas medidas nesta quarta-feira. Adicionalmente, mais cedo, dados mostrando que os estoques de petróleo nos Estados Unidos caíram 12,581 milhões de barris na semana passada, terminada em 25 de novembro, impulsionaram a commodity. A queda foi muito maior do que a projetada por economistas consultados pelo"The Wall Street Journal", de recuo de 2,1 milhões de barris no período. Contudo, apesar do avanço de hoje, no mês, a commodity acumulou queda, tendo em vista dados econômicos apontando para uma desaceleração de grandes economias (que podem até já estar em recessão), o que elevou, por semanas, os temores de uma redução da demanda no mercado. Em novembro, o WTI para janeiro teve queda de 6,92% e o Brent também para janeiro recuou 8,97%. Agentes do mercado também aguardam pela próxima reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Traders do mercado de petróleo veem dois potenciais catalisadores de uma alta nos preços, diz o analista de mercado da Oanda, Ed Moya. O primeiro seria a decisão da Opep+ de reduzir a produção do cartel considerando o cenário de demanda da China e o teto para o preço do petróleo russo que precisa entrar em vigor. O outro seria o embargo da importação de petróleo russo a partir de 5 de dezembro. eldquo;O petróleo está começando a recuperar seu ritmo e parece que os drivers de oferta e demanda podem ficar otimistas com o petróleo. Se as regras da Covid na China forem lentamente flexibilizadas e a Opep mantiver seu curso, os preços do petróleo poderão subir mais entre 5% a 10%erdquo;, diz Moya.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que aumenta de 17% para 19% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) no Estado. Segundo os deputados, a aprovação do projeto não afetará os produtos da cesta básica. O projeto teve apenas dois votos contrários dentre 30 deputados presentes, Marinor Brito (PSOL) e Delegado Caveira (PL). De acordo com a mensagem do governador Helder Barbalho, a alteração decorre da perda de arrecadação ocorrida nas receitas do Estado, em função da edição, pelo governo federa, da Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022, que reduziu o valor do ICMS dos combustíveis. Segundo o governo do Pará, o corte no ICMS dos combustíveis tirou mais de R$ 1 bilhão da receita da educação e da saúde no Estado, em três meses. Pelas redes sociais, o governador Helder Barbalho disse a mudança vai reequilibrar o orçamento do Estado. "A variação relativa à perda da arrecadação do imposto é de oito pontos percentuais até 13 pontos percentuais, que não se recupera com a elevação da alíquota modal para 19%. Contudo, a medida possibilita compensar parcialmente a referida perda nas operações e prestações citadas ao norte", declarou o governador. "A correção de 17% para 19% da alíquota do ICMS deve-se principalmente ao fato de que o governo federal retirou do Estado quase R$ 1 bilhão quando teve a diminuição dos tributos sobre os combustíveis. Isso trouxe um impacto ao Pará e aos outros estados da federação de tal forma que era extremamente necessário para o equilíbrio fiscal do estado que aprovássemos o aumento da alíquota. Mas reforçamos que os produtos da cesta básica estão totalmente preservados", complementou o deputado Ozório Juvenil, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepa.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta hoje, em uma sessão na qual a commodity foi impulsionada pelas perspectivas para a China. Os protestos contra a política de covid-zero no país e alguns possíveis relaxamentos nas restrições levaram expectativa de que a demanda possa se recuperar na segunda maior economia do mundo. Enquanto isso, eventuais cortes na Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) e os efeitos de um teto para os preços dos hidrocarbonetos russos seguiram acompanhados de perto. O barril do petróleo WTI para janeiro fechou em alta de 1,24% (US$ 0,96), a US$ 78,20 na New York Mercantile Exchange (Nymex), enquanto o do Brent para fevereiro avançou 0,43% (US$ 0,36), a US$ 84,25 na Intercontinental Exchange (ICE). O Commerzbank nota flutuações consideráveis no mercado de petróleo devido à incerteza em torno da política zero-Covid da China e o curso futuro da Opep+. Para a Capital Economics, "sinais concretos de um esforço para sair da covid zero estão surgindo", com o anúncio hoje do esforço para vacinar os idosos. "Se tudo correr bem, a China poderá relaxar significativamente os controles de covid no próximo ano", diz a consultoria. Já a Opep+, provavelmente manterá a sua política de produção de petróleo inalterada na reunião de domingo, disseram cinco fontes à Reuters, embora duas outras fontes tenham dito que um corte adicional na produção também deve ser considerado para reforçar os preços que caíram devido aos temores de desaceleração econômica.

Estados e empresas poderão ter ainda neste ano uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as cobranças do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal). As discussões emdash; que atingem em cheio o setor do varejo emdash; serão reabertas, no Plenário Virtual, entre os dias 9 e 16 de dezembro. O placar está em 5 a 2 para as empresas. Falta só um voto, portanto, para a maioria necessária para a vitória. Se conseguirem, irão escapar de uma dívida de bilhões de reais.Para ler esta notícia, clique aqui.

Duas novas tecnologias que utilizam etanol para a geração de hidrogênio verde figuram como solução para o abastecimento de veículos e têm grande potencial de aproveitamento na geração de eletricidade. Uma delas está sendo desenvolvida pela Nissan. É denominada de célula a combustível de óxido sólido (SOFC). O processo prevê que o veículo seja abastecido com etanol. Um reformador instalado internamente converte o etanol em hidrogênio, que, por sua vez, é bombeado para as células SOFC, que geram a energia que movimenta o motor elétrico. Para ler esta notícia, clique aqui.