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A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 10.273/2018, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). A proposta altera as regras de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). O objetivo do texto é corrigir distorções e garantir justiça fiscal para os setores produtivos. Hoje, um posto de combustível, uma concessionária de veículos ou uma revenda de defensivos agrícolas pagam, proporcionalmente, o mesmo que uma refinaria ou distribuidora. A principal reclamação dos setores econômicos é que a TCFA incide sobre o faturamento bruto da empresa, alcançados produtos e serviços que não oferecem impacto algum ao meio ambiente. Uma loja que vende motocicletas e acessórios para motociclistas, por exemplo, é obrigada a pagar a taxa sobre a venda de capacetes, peças, luvas e o serviço de troca de óleo que é feito no local. eldquo;O correto é que a TCFA incida somente sobre aquela atividade potencialmente poluidora, neste caso a troca de óleoerdquo;, explica o deputado Jerônimo Goergen. Essa distorção na cobrança da TCFA também atinge diretamente o agronegócio. O diretor-executivo da Associação das Cerealistas do Brasil (Acebra), Roberto Queiroga, explica que a base de cálculo da cobrança é feita sobre todas as operações de comercialização das empresas, desde grãos até defensivos agrícolas. eldquo;No nosso entendimento, a TCFA deveria ser cobrada somente sobre o faturamento daquilo que realmente impacta o meio ambiente. Não estamos pedindo a suspensão da cobrança, só queremos justiça tributáriaerdquo;, destacou o dirigente. A TCFA foi criada a partir da Lei 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. A mobilização dos setores econômicos para a revisão dos critérios de cobrança se intensificou a partir de 2016, através da articulação do deputado Jerônimo Goergen. O PL 10.273/2018 segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Por ser terminativo, o projeto segue direto para a análise do Senado após passar pela CCJC. Confira o PL na íntegra: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2175977

A Petrobras divulgou ontem o seu plano estratégico para o período 2023-2027, que trouxe, às vésperas da mudança de governo, o primeiro investimento significativo da empresa na produção de biocombustíveis no País. Do total de US$ 78 bilhões anunciados para o quinquênio endash; 15% a mais do que no período anterior (2022-2026) endash;, US$ 600 milhões serão direcionados para programa de biorrefino. A maior parte desse valor será investida na construção de uma biorrefinaria em Cubatão (SP), no mesmo local da Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), com previsão de início de operação em 2028, informou a estatal ao Broadcast/estadão. O valor preciso não foi divulgado para não atrapalhar as licitações para construção da unidade, ainda segundo a Petrobras. A nova unidade vai nascer com capacidade para produzir 6 mil barris por dia de querosene de aviação e 6 mil barris de diesel 100% renovável, a partir do processamento de até 790 mil toneladas/ano de matériaprima renovável. A unidade produzirá também nafta verde, produto de interesse do segmento petroquímico para produção de plásticos renováveis. eldquo;Além da planta dedicada de biorrefino, vamos investir no coprocessamento de diesel com conteúdo renovável em outras refinarias e na produção de outros derivados com matéria-prima vegetalerdquo;, disse o diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras, Rodrigo Costa. Pelo plano divulgado ontem, o segmento de Exploração e Produção continua liderando os investimentos da empresa, ficando com 82% do total, ou US$ 64 bilhões. O foco também continuará sendo a produção na região do pré-sal, que ficará com 67% desse montante, ou US$ 43 bilhões. A expectativa com o novo plano impulsionou o preço das ações da estatal na Bolsa, que vinham caindo junto com o preço do petróleo e o temor com mudanças na remuneração dos acionistas a partir da troca de gestão. Durante o governo Bolsonaro, a empresa distribuiu os maiores dividendos de sua história. Só neste ano, os acionistas, entre eles a União, vão receber quase R$ 180 bilhões. No fechamento, os papéis preferenciais da empresa registraram alta de 5,04%, cotados a R$ 26,66. NOVO GOVERNO. Em plena transição de governo, o plano deverá ser revisto pela nova equipe, que pediu sem sucesso o adiamento da divulgação à atual direção da petroleira, já que será a nova gestão que terá de executar as diretrizes. De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho de Minas e Energia da transição de governo, Maurício Tolmasquim, a nova presidência da Petrobras vai analisar o plano e ver se está de acordo com sua visão para a empresa. eldquo;Houve um trabalho para esse plano, e é natural que a diretoria atual queira divulgar. Mas também é natural que o novo governo queira mudar. Se o plano não estiver de acordo, tem de ser mexidoerdquo;, disse ele, que foi presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Apesar de maior foco em geração de energia mais limpa, o plano não deixou de lado a exploração de novas reservas, papel que será desempenhado pela Margem Equatorial, à qual serão reservados US$ 3 bilhões endash; ou a metade de todo o investimento previsto para a atividade exploratória da Petrobras no período. A região reúne bacias que, no Brasil, vão do litoral do Amapá ao do Rio Grande do Norte, mas também entram pelo território de países vizinhos, como a Guiana. Lá, a exploração e produção já acontece a todo vapor, liderada pela petroleira americana Exxonmobil. eldquo;A continuidade de uma empresa de petróleo tem a ver com exploração e novas descobertas. A Margem Equatorial é o dia seguinte do desenvolvimento pleno do pré-sal. Precisamos ter o que vem a seguir, e o que vem a seguir é a Margem Equatorialerdquo;, disse Magda Chambriard, também integrante do grupo de transição e uma das cotadas para a presidência da estatal, ao lado do senador Jean-paul Prates (PT-RN). ebull;

Dados divulgados este mês pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que julho teve o menor consumo de gás de cozinha dos últimos 11 anos, superando inclusive a queda registrada no primeiro semestre, quando já havia sido registrado um recuo de 4,5% na demanda, informou o Observatório Social do Petróleo (OSP). De acordo com o levantamento atualizado pela ANP até julho de 2022, a queda na venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) foi de 10,9% em comparação com o mesmo mês de 2021. A região sul do País foi a mais impactada, com o recuo de 15,9% nas vendas de botijão de gás em julho. eldquo;Este é o segundo ano consecutivo de redução no consumo de GLP para o mês de julho. No ano passado, a venda já havia caído 3,5% em relação a 2020. Os números da ANP apontam ainda que os sete primeiros meses deste ano registraram o pior desempenho do comércio de botijão de gás desde 2015ePrime;. informou o OSP. eldquo;O gás de cozinha foi uma das maiores dificuldades das famílias brasileiras neste ano. Os preços recordes do botijão aliados à renda estagnada da população reduziram o consumo desse combustível, tão essencial. E nem mesmo o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros foi suficiente para segurar essa quedaerdquo;, analisa o economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps). A redução no consumo de gás de cozinha levou ao crescimento do uso da lenha no País. Segundo estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), desde 2018 a lenha é a segunda fonte de consumo de energia nos lares do Brasil, só perdendo para a energia elétrica. O botijão de gás é a terceira fonte de consumo residencial.

A Petrobras pretende investir US$ 78 bilhões entre os anos de 2023 e 2027. A estatal apresentou seu novo Plano de Negócios (PNG) após aprovação do Conselho de Administração, que se reuniu das 8h30 às 19h30 desta quarta-feira. O valor anunciado pela estatal é maior que os US$ 68 bilhões para o período 2022/2026, e que os US$ 55 bilhões para o quadriênio 2021/2025. Porém, está na mesma faixa dos dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro: o plano de 2020/2024 previa recursos de US$ 75,5 bilhões; e o de 2019/2023 tinha orçamento de US$ 84,1 bilhões. O novo plano, como já era esperado, foca os investimentos na produção de petróleo no pré-sal e destina recursos para a exploração na chamada Margem Equatorial, na região Norte do Brasil. Segundo a estatal, o segmento de Exploração e Produção (EeP) é 83% do total, seguido pelo Refino, Gás e Energia com 12%, Comercialização e Logística com 2%, e 3% no Corporativo. Venda de ativos de até US$ 20 bi O Investimento total para EeP é de US$ 64 bilhões, com cerca de 67% destinados para o pré-sal. " A produção do pré-sal representará 78% do total da companhia no final do quinquênio", destacou a empresa. Além disso, o plano considera investimento total em exploração de US$ 6 bilhões, sendo aproximadamente 50% na Margem Equatorial. Para isso, a estatal pretende alocar cerca de US$ 20 bilhões somente em afretamentos de 11 novas plataformas. Além disso, a companhia prevê a construção de seis plataformas próprias. A meta de produção de óleo e gás comercial da companhia passará de 2,3 milhões de barris em 2023 para 2,8 milhões de barris em 2027. Na edição desta quarta-feira, o GLOBO antecipou que os investimentos da estatal estariam entre US$ 70 bilhões e US$ 80 bilhões para 2023/2027. Além disso, o novo plano prevê forte venda de ativos. A expectativa de desinvestimentos oscila entre US$ 10 bilhões e US$ 20 bilhões no quinquênio, "o que contribuirá para melhorar a eficiência operacional, o retorno sobre o capital e a geração de caixa adicional para realização de novos investimentos mais aderentes à estratégia da Companhia", destacou a estatal. A indicação desagradou integrantes da equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva. e#39;Plano nasce velhoe#39; Porém, o novo PNG já nasce velho, conforme definiu uma fonte do governo de transição. Isso porque o grupo de transição já vinha sinalizando que pretende alterar o novo plano e focar os investimentos da estatal em energias renováveis e em refino. O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, avalia que o planejamento estratégico da Petrobras será revisto pelo governo Lula, para incluir investimentos em aumento da capacidade de refino, em projetos de transição energética, com estímulos a fontes renováveis, como biocombustíveis, e encomendas à indústria naval brasileira, com a construção de plataformas e embarcações no país, gerando emprego no Brasil. - O novo plano deve ser realizado a partir das orientações e prioridades estratégicas dos representantes do novo governo - diz Bacelar, que é também membro do Grupo de Trabalho (GT) de Minas e Energia, do governo de transição. A mudança do plano, segundo explicou essa fonte, deve ocorrer apenas no ano que vem. Durante reunião entre a atual gestão da estatal e o grupo de transição, nesta semana, chegou a ser pedido que a empresa adiasse a divulgação nesta quarta-feira do plano de negócios. O ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) Maurício Tolmasquim, que coordena o grupo técnico de Minas e Energia da equipe de transição de Lula, disse em entrevista ao GLOBO que a estatal precisa se transformar em uma empresa de energia, voltando a investir em energias renováveis. Defendeu ainda que a companhia aumente os investimentos em refino. Ampliação de refinarias Uma fonte do grupo de transição explicou que eldquo;transição energética implica em diversidade de fonteserdquo;. Essa mesma fonte citou investimentos em energia eólica, biomassa e biocombustíveis. Na área de refino e gás, a estatal prevê US$ 9,2 bilhões com cerca de 50% dos recursos aplicados na expansão e aumento da qualidade e eficiência. A companhia prevê investimentos em oito novas unidades de processamento dentro das refinarias, além de seis obras de adequações em unidades já existentes. Assim, a Petrobras pretende elevar a capacidade de processamento e conversão do refino em 154 mil de barris por dia (bpd) e a capacidade de produção de Diesel S-10, de maior qualidade, será ampliada em mais de 300 mil bpd. Estudo de eólica offshore e hidrogênio verde A estatal destacou ainda que vai destinar US$ 4,4 bilhões (6% do total) em projetos direcionados a iniciativas em baixo carbono. Entre as iniciativas estão a reinjeção de gás carbônico nos campos, redução de captação de água doce, iniciativas de biorrefino (diesel renovável e bioquerosene de aviação) e o aprofundamento de estudos nos novos negócios de eólicas offshore (mar), hidrogênio e captura de carbono. Apesar da incertezas com a economia mundial, a Petrobras espera que o barril do petróleo (Brent) entre 2023 e 2027 seja , em média, de US$ 75 e a taxa de câmbio média para o mesmo período é de R$ 5 para cada dólar. Dividendos de até US$ 70 bilhões A empresa sinalizou também que pretende distribuir de US$ 65 bilhões a US$ 70 bilhões em dividendos a seus acionistas entre 2023 e 2027. Desse total, a União deve receber entre US$ 20 bilhões a US$ 30 bilhões. A evolução dos investimentos dos últimos planos: 2019/2023: US$ 84,1 bilhões 2020/2024: US$ 75,5 bilhões 2021/2025: US$ 55 bilhões 2022/2024: US$ 68 bilhões

A Vibra Energia prevê investir de R$ 350 milhões a R$ 400 milhões ao ano em infraestrutura para importações de combustíveis nos próximos anos, enquanto aposta no crescimento da demanda brasileira por diesel e gasolina e no recuo definitivo da Petrobras do seu histórico papel de supridora única do mercado. Os recursos, que se somam a cerca de R$ 1 bilhão aportados com essa finalidade nos últimos três anos, serão direcionados principalmente à costa brasileira, segundo o diretor vice-presidente executivo de Operações Logística e Sourcing da companhia, Marcelo Bragança. "Temos investido nas nossas bases próprias, que já tínhamos na costa, para melhorar capacidade de recebimento de navio, de armazenagem, mas também estamos muito ativos nos leilões portuários conduzidos pelo governo", disse o executivo, em uma entrevista à Reuters por videoconferência. A companhia venceu áreas em quatro portos em leilões do governo, nas cidades de Belém, Santarém, Cabedelo e Vitória. Em alguns deles, a Vibra já atuava, mas conseguiu garantir contratos de mais longo prazo que abriram caminho para investimentos em melhorias das estruturas. Adicionalmente, em outro porto, o de São Luís, a empresa não participou de forma direta, mas atuou como fomentadora do processo aportando cargas para operador logístico que participou do processo arrematando uma das áreas. Bragança disse que a empresa está olhando outras áreas e que hoje a Vibra tem capacidade para importar produtos por dez portos no Brasil. Os investimentos ganharam tração a partir de 2016, depois que a Petrobras iniciou uma política de preços de combustíveis que segue indicadores internacionais, abrindo espaço para a atuação de múltiplos agentes neste mercado. A Petrobras também realizou a privatização da refinaria Rlam, na Bahia, que representa 14% da capacidade total de processamento de petróleo do país, em outro movimento que reduziu sua relevância no suprimento nacional. A unidade, rebatizada de Mataripe, pertence hoje à Acelen, do grupo Mubadala Capital, que tem uma política de preços de combustíveis com atualizações mais frequentes do que a Petrobras. "Estamos o tempo inteiro, todos os meses, olhando o melhor balanço, o melhor mix entre produto Petrobras... a Acelen, com refinaria na Bahia, importação e até cabotagem. Essa é uma nova dinâmica e eu diria que ela é estrutural. O Brasil estruturalmente será um país importador de diesel e gasolina", afirmou. O novo governo, contudo, sinalizou que pode orientar a Petrobras a fortalecer investimentos em refinarias, diferentemente da gestão de Jair Bolsonaro, na qual o plano de desinvestimentos em refino foi mantido. A construção de refinarias, entretanto, levaria anos. O executivo argumentou que não há atualmente novos projetos de grandes refinarias no Brasil e que naturalmente o crescimento de mercado terá que ser atendido por importação. Ele ponderou que é legítimo que a petroleira estatal permaneça atuando também nas compras externas, em movimentos estratégicos. "A Petrobras também já não vai ser o player mais eficiente em importação em alguns locais. Tem locais que a infraestrutura colocada pelas distribuidoras, pela Vibra ou por um operador logístico, já é mais eficiente que a Petrobras dispõe naquela localidade. Então não é natural que a Petrobras volte a ocupar esse espaço de ser o único importador como foi no passado." (Reuters)

O diretor de Comercialização e Logística da Petrobras, Claudio Mastella, voltou a defender nesta quarta-feira (30) a política de preços dos combustíveis da estatal, que está sob a mira do novo governo eleito em outubro. Em evento promovido pela FGV no Rio de Janeiro, Mastella afirmou que o "supercontrole" de preços tem efeitos nefastos, como estimular o consumo de determinados produtos e desestimular investimentos. "Ninguém gosta de pagar preço alto, mas é consequência de atuar num mercado que quer trazer mais atores", afirmou o executivo. Durante o ano, a Petrobras foi alvo de reclamações do presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja popularidade foi fortemente afetada pelos efeitos da escalada dos preços no primeiro semestre. Bolsonaro trocou dois presidentes da estatal e criticou também acionistas da empresa, que foram beneficiados com dividendos recordes em 2022. A política de preços é alvo também do novo governo, que promete e#39;abrasileirare#39; os preços, hoje definidos de acordo coma as cotações internacionais do petróleo e do câmbio. Mastella defendeu que a abertura do mercado de combustíveis foi uma decisão do país e que, para funcionar, depende da prática de preços de mercado. "Para virem ao mercado brasileiro, os novos atores têm que se sentir à vontade e confiantes", afirmou. A equipe de transição para a área energética do governo Lula já se reuniu uma vez com a direção da Petrobras e, entre os temas da pauta, estava a política de preços dos combustíveis. Ainda não há, porém, definições sobre como será a nova política emdash;uma das ideias é considerar os custos internos de produção na formação dos preços. Durante a campanha eleitoral, quando o petróleo passou a cair no mercado internacional, a Petrobras promoveu uma série de cortes nos preços de seus produtos. Após o primeiro turno, porém, o petróleo voltou a subir mas a empresa não fez reajustes, preferindo operar por meses com defasagem em relação às cotações internacionais. A situação se reverteu nos últimos dias, diante de temores do mercado com relação a novo avanço da pandemia, principalmente na China. Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), na abertura do mercado desta quarta, o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras estava 6%, ou R$ 0,20 por litro, acima da paridade de importação. No caso do diesel, o preço interno está praticamente alinhado com as cotações internacionais. Mastella não deu entrevista ao fim do evento para comentar a demora por reajsutes. No evento, representantes do setor de petróleo defenderam estabilidade regulatória para a manutenção de investimentos, embora sem citar especificamente a mudança de governo. Além da mudança na política de preços, o programa do governo Lula prevê a retomada dos investimentos em refino no Brasil e cancela definitivamente projetos para privatizar a estatal.