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Os contribuintes saíram na frente no julgamento em que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se é válida a inclusão de ICMS no cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL apurados por meio do regime do lucro presumido. O tema é considerado uma eldquo;tese filhoteerdquo; da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, discussão bilionária definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. Para ler esta notícia, clique aqui.

Após três meses de intensa negociação, a comissão criada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Gilmar Mendes para pacificar a aplicação de novas regras do ICMS ainda não conseguiu costurar uma solução para o impasse. A negociação foi aberta depois que o Congresso aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou duas leis que alteram as alíquotas de ICMS que incidem sobre os combustíveis. O ICMS é um imposto estadual e, por isso, os governadores afirmam que as leis são inconstitucionais e que os estados precisam ser compensados por eventuais perdas de arrecadação. A última reunião do grupo endash; formado por membros da União, do Congresso e dos governos estaduais e por especialistas independentes endash; está marcada para a próxima quinta-feira (3), após o feriado. Há expectativa, no entanto, de que o prazo tenha que ser estendido. A proposta foi feita pela União no encontro desta semana e não deve encontrar resistência dos estados. "Esse prazo deveria ser estendido, já que ainda estamos longe de chegar a uma solução", diz o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto. Para ele, governo federal e Congresso geraram "uma enorme confusão no sistema tributário" que, agora, precisa ser corrigida. Nas últimas semanas, a comissão ouviu economistas, tributaristas e especialistas em contas públicas, que participam da comissão como membros independentes. Os técnicos ouvidos foram unânimes em dizer que as mudanças no ICMS aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro são inconstitucionais, já que violam a autonomia dos estados. "Houve invasão de competência para tratar de alíquotas, o que torna essas normas francamente inconstitucionais", afirmou o consultor tributário Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, durante reunião realizada no último dia 11. Na mesma seção, a professora Misabel Derzi destacou que a redução de arrecadação poderá gerar eldquo;uma crise fiscal tão grave que os estados se colocam em estado de necessidade, sem meios de arcar com todas as suas obrigaçõeserdquo;.

Na contramão de importadores de combustíveis e consultorias do setor, a Petrobras sustenta que seus preços para gasolina e diesel estão em linha com o mercado internacional. O diagnóstico foi apresentado na quarta-feira ao conselho de administração da empresa, e confirmado por três pessoas que tiveram acesso à informação. A diferença se deve a diferentes metodologias adotadas pela estatal e pelos demais agentes e especialistas, dizem essas pessoas. O Estadão/Broadcast apurou que, na avaliação da Petrobras, os preços dos combustíveis estiveram desalinhados recentemente, mas, no momento, não registrariam defasagem em relação ao mercado internacional. Nas contas da área técnica da estatal, a gasolina está alinhada e, o diesel, praticamente zerado. O presidente da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, diz ter recebido com eldquo;surpresaerdquo; o diagnóstico dos técnicos da Petrobras apresentado aos conselheiros. Na quarta, após o fechamento do mercado, a Abicom calculava defasagem de 16% tanto para a gasolina quanto para o diesel ante a paridade de importação. eldquo;Vejo com surpresa porque, se olharmos para algumas semanas atrás, a Petrobras trabalhava com o preço acima da paridade nos cálculos da Abicom e, naquele momento, reduziu preços e passou a tangenciar as curvas do PPI (preço de paridade de importação) preparadas por nós. Não entendo essa diferença agoraerdquo;, diz Araújo. Ele afirma que os parâmetros da Abicom bateram com os da Petrobras para a baixa de preços e estranha que agora, sob pressão de alta, o mesmo não aconteça. O analista Ilan Abertman, da Ativa Investimentos, diz que a Petrobras vende combustíveis abaixo do PPI, mas reconhece as diferenças entre as metodologias. eldquo;A Petrobras não abre a sua fórmula (da defasagem), mas eles fazem as contas do PPI considerando a média dos últimos 12 meses. Por se tratar de média, já tem, no final, um parâmetro suavizadoerdquo;, diz.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, relatório do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), consultoria chefiada pelo economista Adriano Pires, indica que a gasolina da Petrobras tem sido vendida abaixo do preço de importação há seis semanas e, no caso do diesel, desde o início de outubro. No fechamento do mercado de quarta-feira, a defasagem da gasolina era de 18,56% e, segundo o CBIE, seria necessário aumento de R$ 0,75 por litro nas refinarias para a paridade internacional. Para o diesel, a defasagem estava em 19,31% (R$ 1,17 por litro). Em meados de setembro, os preços dos combustíveis no mercado internacional voltaram a subir na esteira da cotação do barril de petróleo. Mesmo assim, a Petrobras ainda não reajustou o valor de seus produtos nas refinarias. O País importa entre 20% e 30% do volume de diesel que consome. Ao praticar preços abaixo da paridade internacional, a Petrobras desestimula a atuação de importadores e aumenta o consumo de estoques. Recentemente, o diretor de exploração e produção da estatal, Fernando Borges, afirmou que a companhia baixou preços em velocidade maior do que a considerada agora para eventuais aumentos, o que eldquo;beneficia a sociedadeerdquo;. A declaração foi vista por agentes de mercado como uma confissão da pressão política exercida pelo governo do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) para que a empresa não aumente seus preços até o fim das eleições. Desde 2016, a Petrobras segue a política de preço de paridade internacional (PPI) e ajusta o preço dos combustíveis vendidos em suas refinarias ao preço de importação. Para tanto, considera fatores como valores praticados no exterior, principalmente no Golfo do México (EUA), frete e câmbio. Quando a política do PPI foi adotada, sob a presidência de Pedro Parente, os preços eram atualizados diariamente, o que foi alvo de reclamações como o fim da previsibilidade para contratos na ponta da cadeia, como o frete de caminhoneiros. Nos anos seguintes, os reajustes passaram a ser cada vez mais espaçados e, sobretudo neste ano, sob pressão do Planalto. Quando o PPI foi adotado, a atualização era diária, mas pressões tornaram os reajustes mais espaçados.

A equipe do projeto GEF Biogás Brasil visitou este mês seis plantas de biogás contempladas através de edital como Unidades de Demonstração do projeto. Através de edital, as plantas de biogás foram vinculadas como Unidades de Demonstração para apresentar ao mercado brasileiro casos de sucesso que podem ser replicados em todo o país. O projeto GEF Biogás Brasil é liderado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), implementado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e conta com o CIBiogás como principal entidade executora. Durante a primeira quinzena de outubro, a equipe do projeto GEF Biogás Brasil, em parceria com a equipe do Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás), realizou visitas técnicas em seis plantas de biogás contempladas através de edital como Unidades de Demonstração do projeto. O projeto GEF Biogás Brasil é liderado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), implementado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e conta com o CIBiogás como principal entidade executora. Lançado em março de 2021, o edital de Unidades de Demonstração (UDs) ofereceu um investimento total de cerca de R$ 2,6 milhões às propostas selecionadas para a otimização de infraestrutura e operações. Além disso, o edital de UDs vincula as plantas de biogás escolhidas ao projeto GEF Biogás Brasil como Unidades de Demonstração (UDs), apresentando ao mercado brasileiro casos de sucesso que podem ser replicados em todo o país. Melhorias implementadas - As visitas ocorreram no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná. Durante a agenda, proprietários e responsáveis pelas unidades apresentaram as melhorias implantadas a partir do investimento do projeto GEF Biogás Brasil. Para a sócia-proprietária da Granja Kist e Froelich (Santa Rosa/RS), Danieli Rambo, o investimento do edital de UDs possibilitou que fossem feitas várias melhorias na planta de biogás da granja. eldquo;Nós conseguimos fazer toda a parte estrutural de cercamento e de construção das lagoas de decantação com o apoio do projeto. Nosso objetivo é fazer o ciclo completo dos dejetos da granja. Queremos reutilizar tudo e utilizar a parte sólida do digestato para a venda de adubo orgânico e a parte líquida (após processo de reuso da água) na lavagem das pocilgaserdquo;, disse a proprietária. Já na unidade da Granja Master (Videira/SC), o engenheiro responsável pela planta, Jackson Granetto, falou sobre os equipamentos adquiridos através do investimento do projeto. eldquo;Com o investimento do projeto GEF, adquirimos uma microturbina com um novo conceito de geração de energia e com ela é possível fazer o aproveitamento da energia térmica através do aquecimento de água. Além da microturbina, também adquirimos o filtro-prensa de lodo no qual vamos fazer a secagem do nosso material final e comercializá-loerdquo;. O engenheiro afirmou, ainda, que com essas implementações a rota tecnológica da unidade, da produção à destinação de dejetos, será feita de maneira mais sustentável e equilibrada ecologicamente. Benefícios do biogás - Na 3Gs Adubos Orgânicos (Boa Esperança do Iguaçu/PR), uma das aplicações energéticas do biogás é a geração de energia térmica, aquecendo parte dos aviários da unidade. De acordo com o responsável pela Pesquisa e Desenvolvimento da empresa, Gilmar Marcelo de Paula, o biogás auxiliou na redução de custos com aquecimento. eldquo;Utilizando o biogás ao invés de outros combustíveis, nós eliminamos problemas como a diferença de temperatura, por exemplo. Além disso, nosso consumo é menor. Nós gastamos com o biogás apenas 30% do que a gente gastava com a lenhaerdquo;, afirmou. O proprietário também destacou que com esse modelo de negócio, conseguem transformar um passivo ambiental e transformamos em ativo econômico. eldquo;Além de estarmos contribuindo com o meio ambiente, transformamos o que antes era passivo ambiental em algo mais viável economicamenteerdquo;, finalizou. Planos para o futuro - Durante as visitas técnicas, os responsáveis pelas unidades falaram quais são as perspectivas para o futuro do uso do biogás. Na EnerDinBo, com o incentivo do projeto GEF foram implementados sistemas de: monitoramento de aquecimento, de monitoramento de pressão do sistema de biodigestão e um de purificação do biogás que a unidade previa instalar em 2024. De acordo com o diretor-técnico da EnerDinBo, Thiago González, a partir do sistema de purificação e obtenção de biometano, o próximo passo da empresa é abastecer com biometano, ainda em 2022, a frota de caminhões que faz o recolhimento de dejetos e leva até a unidade. eldquo;Além de antecipar bastante um planejamento que já tínhamos para utilização de biometano na nossa frota, nós também vamos conseguir aumentar o tempo de vida útil dos nossos sistemas de biodigestão e de geração de energia elétrica. Consequentemente, isso vai ajudar a reduzir o nosso custo operacional observado no dia a diaerdquo;, explicou. Em Castro (PR), a perspectiva da planta de biogás da Castrolanda, com ações em parceria com a 3DI Engenharia, é capturar o CO2 a partir do sistema de refino para utilizar na insensibilização de animais. eldquo;A estimativa do projeto é termos a captura do CO2 proveniente do biogás e colocar esse gás na planta de abate de suínos, e com isso também aprimorar o poder calorífico do gás que atualmente abastece os motogeradoreserdquo;, explicou a engenheira responsável pela planta, Carol Smilevski. Já na Fecularia Três Fronteiras, unidade localizada em Itaúna do Sul (PR), o proprietário Henrique Fragoso Saonetti afirmou que o projeto GEF Biogás Brasil auxiliou na melhoria da qualidade do biogás. eldquo;Faltava um empurrãozinho para a gente ter o biogás pronto para os grupos motogeradores. Com os desumidificadores modulares que compramos com o incentivo do projeto GEF, agora temos a opção de no caso um grupo motogerador der problema, os outros continuarem a operação, e da melhor forma possível, com o melhor gás possível, com temperatura adequada e umidade adequada para não causar danos aos grupos motogeradoreserdquo;. A partir dessas melhorias, o proprietário já pensa em perspectivas futuras para o biogás. eldquo;Existem algumas possibilidades que o biogás permite e que penso em elaborar aqui na fecularia. Uma delas é a utilização do biogás para fazer o biometano e abastecer nossa frota de tratores. Também vislumbramos a possibilidade de fazer a separação do CO2 para uso em bebidas. São muitas possibilidades que o biogás nos proporciona e queremos utilizá-lo o máximo possívelerdquo;, concluiu. Saiba mais sobre as Unidades de Demonstração e acompanhe as últimas novidades do projeto através do Instagram do GEF Biogás Brasil. Acesse https://www.instagram.com/gefbiogasbrasil/ e saiba mais.

A Shell informou, nesta quinta-feira (27), que obteve lucro líquido de US$ 6,74 bilhões no terceiro trimestre deste ano. Em termos ajustados, os ganhos foram de US$ 9,45 bilhões, abaixo do saldo de US$ 11,47 bilhões no segundo trimestre, mas acima dos US$ 4,13 bilhões verificados no terceiro trimestre de 2021. Analistas consultados pela Vara Research haviam previsto lucro ajustado menor, de US$ 9 bilhões. A Shell disse que a queda nos lucros na base trimestre refletiu os resultados mais baixos de comercialização e otimização de gás natural líquido, margens mais baixas de produtos químicos e de refino, despesas operacionais subjacentes mais altas e perdas de contabilidade de valor justo e encargos de redução ao valor recuperável. O lucro ajustado antes de juros, impostos, depreciação e amortização foi de US$ 21,51 bilhões, abaixo dos US$ 23,15 bilhões do segundo trimestre e acima das expectativas do mercado de US$ 20,72 bilhões, fornecidas pela Vara e com base em estimativas de 21 analistas. A Shell declarou um dividendo trimestral de US$ 0,25 por ação, em linha com o segundo trimestre. Também informou o início de um programa de recompra de ações de US$ 4 bilhões. *Fonte: Dow Jones Newswires.