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O relator da proposta que pretende impor um teto ao ICMS, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prometeu que deve apresentar um relatório sobre o projeto já na próxima semana. A declaração foi dada pelo parlamentar após a reunião com os secretários de Fazendo dos estados, nesta terça-feira. Bezerra disse também que quer votar o quanto antes a matéria, que já foi aprovada na Câmara. O texto aprovado na outra Casa limita o ICMS a 17% para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Esse percentual chega a ser metade do que é cobrado em alguns estados. O projeto é defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Seu par no Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que levará a proposta para ser votada direto no plenário. emdash; A matéria será votada e será votada o quanto antes. Nosso esforço é para estarmos com relatório pronto já a partir da próxima semana emdash; afirmou Bezerra. De acordo com o relator, os secretários de Fazenda vão encaminhar um documento com sugestões de mudanças dos estados para o projeto até a tarde de quarta-feira. São entre seis a oito pontos questionados pelos secretários, conforme afirmou Bezerra. O senador citou, entre as preocupações, a sustentabilidade da receita dos estados diante da fixação de uma alíquota única do ICMS, o respeito à lei de responsabilidade fiscal e o financiamento dos fundos sociais do combate à pobreza. emdash; A preocupação primordial dos secretários é a sustentabilidade da receita dos estados brasileiros face a diversos compromissos. Inclusive preocupações com o respeito à lei de responsabilidade fiscal. Esse é um ano eleitoral. Havendo redução de receita, eles estão obrigados pela Lei de Responsabilidade Fiscal de não gastar nada além da disponibilidade orçamentária. Isso poderá implicar em, muito provavelmente, prejuízos para o cumprimento da lei emdash; afirmou Bezerra, que completou: emdash; Falaram também sobre o financiamento dos fundos sociais do combate à pobreza. Todos eles são irrigados a partir dessa taxação adicional sobre esses três setores específicos. Uma das mudanças já proposta pelos secretários foi a alteração do gatilho que poderá ser acionado pelo estado para abater as dívidas dos entes com a União. De acordo com Bezerra, os secretários pediram para que o gatilho não seja em cima da perda de arrecadação, mas sim sobre os três itens que serão taxados: combustíveis, energia e telecomunicações. emdash; Eles acham que da forma que está proposto o gatilho nunca será acionado. Porque nós temos uma inflação ascendente, as receitas públicas tendem a se beneficiar com a inflação, então é muito pouco provável que, mesmo com a redução de alíquota, você possa ter reduções na receita pública dos Estados superior a 5%. Eles fazem uma reflexão de que a redução de receita tem que ser aferida em relação aos três itens que estão sendo taxados emdash; explicou Bezerra. O senador disse ainda que embora vá analisar o projeto aprovado na Câmara, acredita que é possível fazer "aprimoramentos" no texto: emdash; Nós vamos prestigiar as decisões que foram feitas pela Câmara dos Deputados, mas entendemos que é possível fazer aprimoramentos. Bezerra terá uma nova reunião com os secretários de Fazenda dos estados na tarde da próxima quinta-feira.

O governo federal busca os argumentos jurídicos para justificar a criação de um subsídio amplo para o óleo diesel, diante da alta do preço dos combustíveis e da pressão do presidente Jair Bolsonaro para reduzir o valor. Inicialmente reticente à concessão de subsídios, a equipe econômica avalia agora que há espaço no Orçamento federal para criar um benefício apenas para o diesel. Para isso, o governo entende que é necessário montar um justificativa legal robusta para que o benefício não seja questionado por conta da proximidade das eleições. A legislação eleitoral proíbe a eldquo;distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anteriorerdquo;. É essa proibição que vem travando a criação de um benefício específico para caminhoneiros, base eleitoral de Bolsonaro, e motoristas de táxis e aplicativos de transporte emdash; algo que a equipe econômica também já sinalizou que apoiaria. Para conceder o subsídio, porém, é necessário que o valor seja pago fora do teto de gastos (a regra que trava as despesas federais). Isso se faz por meio de um crédito extraordinário. Segundo a Constituição, esse instrumento só pode ser usado para eldquo;atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade públicaerdquo;. Os pareceres jurídicos precisam justificar que há um cenário de imprevisibilidade e urgência para conceder o benefício. Um dos argumentos é que a guerra na Ucrânia e a baixa mundial dos estoques encareceu o produto, com impacto especialmente preocupante sobre o Brasil. O país tem uma matriz de transporte de cargas que roda majoritariamente com óleo diesel. Quando o preço desse produto sobe, acaba gerando efeito cascata sobre toda a cadeia. O time do ministro Paulo Guedes é contra dar subsídios para a gasolina, mas não deve ser um empecilho para um mecanismo que baixe o preço do diesel. Do ponto de vista fiscal, avalia que há espaço para entregar um resultado primário menor. A equipe econômica aposta também no projeto que reduz o ICMS (imposto estadual) cobrado sobre os combustíveis para reduzir o preço do diesel e da gasolina. Bolsonaro tem cobrado uma solução para o preço dos combustíveis e já demitiu um ministro de Minas e Energia e três presidentes da Petrobras por conta da alta. O entorno político do presidente avalia que a disparada no preço pode custar a reeleição de Bolsonaro. O presidente tem pressionado o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a encontrar mecanismos para reduzir os preços. Indicado para a presidência da Petrobras no lugar de José Mauro Coelho, o atual secretário de Guedes Caio Paes de Andrade também tem buscado formas de segurar os preços. A Petrobras vem adotando até agora uma política de reajuste de preços baseado no dólar e no mercado internacional de petróleo. Essa regra é questionada pelo governo, que não esconde o desejo de segurar os preços. Paes de Andrade deve trocar todos os nomes do Conselho de Administração da empresa indicados pelo governo, assim como nomes da diretoria da Petrobras.

Intervenções em preços de combustíveis afetam investimentos de longo prazo e é importante que empresas possam atuar sabendo que regras não serão alteradas, disse nesta terça-feira o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em meio a questionamentos no governo sobre a política de preços da Petrobras (PETR4). Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, Campos Neto afirmou que o valor elevado de combustíveis está contaminando preços em outras áreas da economia, como transportes, serviços e alimentação, mas se posicionou contra intervenções no setor. eldquo;O mundo hoje está preferindo interferir em preços, e o problema de interferir em preços é que você interfere em investimentos de longo prazo. E no final das contas quem produz energia e alimento não são os governos, são as empresas privadaserdquo;, disse. eldquo;Então é importante ter um ambiente onde as empresas tenham conforto para investir no longo prazo sabendo que regras não vão mudar a cada dia. Não vou falar muito de política da Petrobras porque não é tema do Banco Centralerdquo;, prosseguiu. O presidente Jair Bolsonaro já criticou a política de preços da estatal e trocou o ministro de Minas e Energia em meio às elevações dos valores de combustíveis. De acordo com o presidente do BC, a diferença da cotação do petróleo em relação aos derivados está muito grande, citando como problema uma restrição global de refino, com redução de investimentos na área. Em meio a pressões do Congresso e medidas em avaliação no governo para mitigar os impactos da alta dos combustíveis, Campos Neto disse que a alta dos preços relacionados às commodities é um problema como o qual o país precisa lidar, mas disse que isso é uma atribuição do governo, não do BC. Na audiência, ele foi questionado sobre o cenário eleitoral, que amplia volatilidades, e afirmou que se houver aumento de prêmio de risco perto das eleições, o BC vai olhar as variáveis influenciadas e ver o que deve ser feito. Campos Neto evitou fazer comentários sobre mudança nas metas de inflação do Brasil. Segundo ele, essa discussão cabe ao Conselho Monetário Nacional, onde o BC conta com apenas um dos três votos. eldquo;Quando olhamos a meta de 2023, o Brasil está mais perto do que outros países, a meta gera credibilidadeerdquo;, disse. O presidente do BC ressaltou que não tem como prever o patamar dos juros no fim deste ano, frisando que o BC trabalha para atingir a meta de inflação. Ele lembrou que mudanças feitas agora na Selic não influenciam mais 2022 por causa da defasagem no efeito da política monetária. Campos Neto também fez comentários sobre a greve dos servidores do BC. Ele disse que havia uma preocupação com a possibilidade de ser liberado um reajuste a categorias específicas, como policiais, e que conversou com o presidente Jair Bolsonaro para argumentar que eldquo;gerar desalinhamento poderia ser problemáticoerdquo;. Campos Neto disse que o governo informou que faria o anúncio sobre reajustes, mas que essa definição foi postergada e ainda não ocorreu.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (31) a urgência de dois projetos apontados pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) como ferramentas para amenizar reajustes na conta de luz e conter a escalada dos preços de combustíveis, em tentativa de diminuir a pressão inflacionária no país. O requerimento de urgência do projeto que prevê reembolso na conta de luz em caso de cobrança indevida de impostos foi aprovado por 371 votos a favor. Já a urgência do projeto que dá transparência à composição de preços de derivados do petróleo teve votação simbólica. A expectativa é de que os dois textos sejam votados nesta quarta-feira (1º). O projeto que trata da devolução de valores recolhidos a mais de usuários de serviços públicos é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Já o texto que obriga a divulgação de valores referentes a componentes que influenciem preços de derivados do petróleo é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). De acordo com a proposta, a divulgação compreende custos internos de extração, custos de refino no país, a realização da Petrobras (custos de produção mais markup emdash;diferença de custo entre preço de venda e preço de custo), valor dos tributos incidentes e outras informações que influenciem diretamente o preço dos derivados de petróleo. Essa divulgação deverá ser feita mensalmente no site da ANP (Agência Nacional do Petróleo). O projeto diz ainda que os preços de venda praticados pela Petrobras para distribuidores e comercializadores dos derivados do petróleo do Brasil deverão levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de markup. Além disso, considerando a garantia do abastecimento interno e o papel econômico da Petrobras, "só será permitida a exportação do petróleo excedente em relação ao volume necessário para garantir o atendimento da demanda interna do país." Os textos fazem parte de uma ofensiva do governo e do Congresso para amenizar o impacto da energia na inflação. Articuladores do acordo estimam que o pacote de medidas pode causar uma redução aproximada de 20% nas contas de luz e, assim, praticamente neutralizar os reajustes previstos para este ano endash;alguns superiores a 20%. As negociações são intensificadas no momento em que a desvantagem de Bolsonaro se amplia nas pesquisas em relação a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Novo levantamento do Datafolha mostra o ex-presidente com 54% dos votos válidos, o suficiente para que ele fosse vitorioso no 1º turno se a eleição fosse hoje.

A Vibra Energia e a Comerc Participações comunicaram na noite desta segunda-feira (30) que encerraram o exercício de compra de ações, no qual a antiga BR Distribuidora pagou à comercializadora pouco mais de R$ 1,22 bilhão e recebeu quase 61,6 milhões de papéis ordinários emitidos pela Comerc, representando 16,96% do capital da empresa. Com o fechamento da operação, a Vibra Energia passa a deter 48,7% do capital social da Comerc e, junto aos acionistas fundadores da sua subsidiária Vibra Comercializadora de Energia, forma um bloco titular de 50% do capital social da empresa. A Vibra, que anunciou a compra de participação na Comerc em outubro, tornou-se titular de 30% das ações, em março, após a conversão de debêntures.

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 10,5% no trimestre encerrado em abril, a menor para esse trimestre desde 2015, quando foi de 8,5%. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (Pnad Contínua Mensal), divulgada na manhã desta terça-feira pelo IBGE. Houve uma queda de 0,7 ponto percentual no número de desocupados em relação ao trimestre anterior de novembro a janeiro (11,2%), que serve de base de comparação. Ainda assim, há 11,3 milhões de brasileiros em busca de uma vaga no mercado de trabalho. Cerca de 1,1 milhão de pessoas ingressaram no mercado de trabalho neste trimestre, levando a população ocupada a subir 1,1% e atingir o patamar de 96,5 milhões. É o maior contingente da série histórica, iniciada em 2012. Houve uma expansão de 2% do emprego com carteira assinada no setor privado, com a entrada de 690 mil trabalhadores entre fevereiro e abril, frente ao trimestre anterior. Na comparação anual, o acréscimo foi de 3,7 milhões de pessoas, ou alta de 11,6%. emdash; Nesse trimestre, mantem-se a trajetória de recuperação do emprego com carteira, com diversas atividades registrando expansão, principalmente no Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas e em Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas emdash; explica Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisa do IBGE. Renda cai 7,9% no ano Puxada pelas vagas formais, a expansão da ocupação não foi capaz, porém, de se traduzir em aumento do rendimento. A remuneração média ficou em R$ 2.459 no trimestre encerrado em abril, uma estabilidade frente ao trimestre anterior. Em relação a um ano atrás, o baque na renda é de 7,9%. emdash; No ano, embora tenha havido um crescimento expressivo da população ocupada, houve retração do rendimento, fazendo com que a massa fique estável apesar do número muito maior de pessoas ocupadas emdash; contextualiza Adriana. Recuperação gradual A reabertura econômica impulsionou o avanço da população ocupada no início deste ano, mas a expectativa dos economistas para os próximos meses é de desaceleração da geração de postos de trabalho. Analistas projetam desaceleração da atividade econômica no segundo semestre e um recuo menor da taxa de desemprego ao longo do ano. Isso porque a combinação de inflação de dois dígitos, juros elevados e riscos políticos impactam a atividade econômica, o que dificulta o otimismo dos empresários no que se refere à contratação de profissionais.