NOTÍCIAS

Assim como o governo federal, os estados também enfrentarão um cenário fiscal mais adverso em 2023, com queda na receita devido ao corte do ICMS aprovado pelo Congresso este ano. Para recompor o caixa, ao menos cinco assembleias estaduais emdash; Sergipe, Piauí, Pará, Paraná e Goiás emdash; aprovaram aumento de impostos ou criação de tributos. Na última quarta-feira, Piauí e Sergipe aprovaram leis para aumento do ICMS em suas assembleias legislativas. No caso do Piauí, a alíquota básica subirá de 18% para 21% emdash; com exceção de gás de cozinha e itens da cesta básica, que tiveram redução de imposto. Também foi criado o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí, que permite a cobrança de até 1,65% do valor de produtos destinados ao exterior ou que tenham o fim específico de exportação. Em Sergipe, a alíquota geral do ICMS vai subir de 18% para 22%. O movimento de elevação de tributos é uma tentativa de compensar a queda na arrecadação após o Congresso ter aprovado, em junho, um projeto endossado pelo governo Bolsonaro para reduzir o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O objetivo era baixar os preços, sobretudo da gasolina, às vésperas das eleições. Queda de 6,5% Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), a queda na arrecadação do ICMS no terceiro trimestre foi de 6,5%, principalmente devido ao corte no imposto estadual, agravado pelo freio na economia. emdash; O crescimento econômico deve ser menor e isso, somado à redução de alíquotas, deve afetar a arrecadação dos estados emdash; diz Vilma Pinto, economista e diretora da IFI. No Piauí, a estimativa de perda de receita com o corte do ICMS nos últimos meses é de cerca de R$ 800 milhões. Já a Secretaria da Fazenda de Sergipe calcula em R$ 173 milhões até o fim deste ano. No Pará, a Assembleia Legislativa também aprovou lei para elevar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19% para alguns itens. Mas o governador do estado, Helder Barbalho (MDB), já declarou que a elevação é insuficiente para compensar as perdas de arrecadação. No Paraná, deputados aprovaram proposta que eleva a alíquota básica do tributo estadual de 18% para 19%. emdash; Fizemos a aprovação para compensar a perda de arrecadação que tivemos devido à redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia. Também aumentamos as alíquotas sobre refrigerantes. Nosso déficit vai bater R$ 3,3 bilhões. Essas mudanças que fizemos devem mitigar isso em 50% emdash; disse Ratinho Jr. (PSD), governador do Paraná, que ainda precisa sancionar a nova lei. O governo do Paraná também encaminhou ao Legislativo proposta para a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná, mas ainda não há data para votação. Os recursos virão de novas taxas sobre a comercialização de commodities como soja e milho, com alíquotas de até 3%. Iniciativa similar foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás, que acatou a sugestão do Executivo para criar uma contribuição sobre produtos do agronegócio. A arrecadação também será destinada para um fundo de infraestrutura. Em nota, o estado de Goiás disse que as perdas de arrecadação com a redução do ICMS são estimadas em R$ 2,2 bilhões neste ano e em R$ 5,2 bilhões em 2023. O governo estima arrecadar até R$ 1 bilhão por ano com o novo fundo. No pós-pandemia, gastos subiram Juliana Damasceno, economista da consultoria Tendências, explica que as contas dos estados foram beneficiadas em 2020 e 2021 com as transferências federais bilionárias durante o período mais duro da pandemia e com os efeitos da inflação, que garantiu uma arrecadação maior. Esse foi o argumento de Bolsonaro para forçar a redução do ICMS. No entanto, passada a pior fase da pandemia, os salários de servidores voltaram a ser reajustados neste ano e uma onda de investimentos em infraestrutura foi retomada, em função da tentativa de reeleição de governadores. O problema, lembra ela, é que esses investimentos contratam mais gastos permanentes para os estados, num período de queda na arrecadação de ICMS e de indefinição sobre uma possível compensação da União. Na média, combustíveis e energia correspondem a cerca de 30% da arrecadação dos estados. emdash; A reação dos estados foi arrochar os contribuintes. Há criação de taxas sob nome de fundos, e outros que aumentam a alíquota base do ICMS. Os estados querem compensação, mas a União não tem garantia de caixa, porque enfrenta as limitações do teto de gastos emdash; diz o professor da USP Fernando Scaff, sócio do Silveira Athias Advogados. Diálogo com lula em 2023 Os estados tentam finalizar um acordo com a União para compensar as perdas com a lei aprovada em julho. Como o ICMS é estadual, os governadores alegaram inconstitucionalidade da lei e recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que criou uma comissão de reconciliação. O governo eleito, porém, pediu para o Supremo adiar as discussões. Mas o diálogo de Lula com os governadores, que aconteceria ainda antes da posse, ficou para janeiro de 2023. emdash; A União não pode legislar sobre tributos estaduais, aquilo foi um absurdo e deverá ser desfeito nesse acordo construído no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), com representantes do STF emdash; disse Mauro Mendes (União Brasil), governador do Mato Grosso. Suspensão de dívida Diante do impasse, oito estados conseguiram liminar para suspender dívidas com a União. Levantamento do Tesouro Nacional aponta que, até 29 de novembro, o impacto das liminares foi de R$ 6 bilhões. Para Juliana, da Tendências, as liminares não resolvem o problema: emdash; Quando você suspende a dívida, você não quita. Então, faz-se uma compensação temporária do fluxo, mas não do estoque. Na avaliação da especialista, é preciso que seja feita uma reforma tributária mais ampla para reduzir as distorções do sistema tributário do país.

Alguns estados brasileiros aumentaram a alíquota do ICMS para compensar a perda de arrecadação com a desoneração dos combustíveis, energia e telecomunicação, mas dois não pretendem seguir esse caminho. Minas Gerais e Espírito Santo não devem aumentar a alíquota a partir de 2023. A medida já foi adotada por estados como Pará, Paraná, Piauí e Sergipe. Hoje a alíquota padrão aparece no valor entre 17% e 18%. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) disse que a tarifa deve se manter para a maioria dos itens. eldquo;Em Minas nós não vamos ampliar a alíquota, nós vamos manter a mesma situação atual a não ser que haja aquela reconsideração da essencialidade da gasolinaerdquo;, afirmou Zema. O governador reeleito do Espírito Santo, Renato Casagrande, está ajustando as contas do Estado para evitar novo aumento. eldquo;A lei aprovada no congresso é redução da alíquota modal, o nosso estava em 17%, não tem retorno, a não ser que o STF decida pela inconstitucionalidade da lei, o que também não vai acontecer. Nós no Espírito Santo já estamos adaptando nosso orçamento para não aumentar a carga tributáriaerdquo;, afirmou Casagrande. Estados fizeram acordo com o governo federal em que os governadores se comprometem em celebrar convênio para implementar a monofásica do ICMS, com exceção da gasolina, para baixar o preço dos combustíveis.

Com início do pagamento na próxima segunda-feira, 12, para 5,95 milhões de famílias brasileiras, o Auxílio Gás será de R$ 112, segundo informou o Ministério da Cidadania nesta sexta-feira, 9. O valor equivale ao preço médio do botijão de gás de cozinha de 13kg. O benefício, que tem um investimento total de R$ 667,2 milhões, segundo o governo, é dado bimestralmente, junto com o Auxílio Brasil. A ordem do pagamento ocorre de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Em dezembro, os pagamentos se iniciam no dia 12 para aqueles com número final do NIS 1 e terminam no dia 23 para os beneficiários que possuem o último dígito 0 do NIS. Confira o calendário do Auxílio Gás de dezembro: Final NIS 1: 12/12 Final NIS 2: 13/12 Final NIS 3: 14/12 Final NIS 4: 15/12 Final NIS 5: 16/12 Final NIS 6: 19/12 Final NIS 7: 20/12 Final NIS 8: 21/12 Final NIS 9: 22/12 Final NIS 0: 23/12 Todas as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, têm direito ao benefício. Além daquelas que tenham alguma pessoa que mora na mesma casa e que recebe o benefício de prestação continuada (BPC), inscritas ou não no CadÚnico. A partir do ano que vem, a Emenda Constitucional que dobrou o valor do Auxílio Gás perde a validade. Assim, a ajuda repassada ao beneficiário será equivalente à metade do preço médio nacional do gás de cozinha de 13 kg. Para calcular o valor do benefício, a Caixa Econômica Federal baseia-se nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que até o décimo dia útil de cada mês divulga o preço médio dos seis meses anteriores do botijão de gás de 13 quilos. Dessa forma, o benefício muda de valor. Em outubro, o preço médio também foi de R$ 112.

As principais petroleiras não estão fazendo o suficiente para evitar os piores efeitos da mudança climática, apesar das promessas públicas de combater o problema, disse um painel do Congresso dos EUA, com base em documentos divulgados nesta sexta-feira que resultaram em uma investigação. Os democratas do Comitê de Supervisão e Reforma intimaram os principais executivos do setor de petróleo com base em documentos, que incluíam emails corporativos internos, no final do ano passado, após uma audiência questionando-os sobre sua resposta às mudanças climáticas. Muitos dos documentos mostraram grandes empresas petroleiras discutindo a estratégia de vender ou alienar campos de petróleo e gás para empresas menores para reduzir suas próprias emissões -um movimento que simplesmente repassa essas emissões para a próxima empresa sem reduzi-las, disse o painel. Em 2019, por exemplo, Jack Collins, então executivo da BPX, a unidade onshore de petróleo e gás da BP, explicou a outro funcionário da empresa em um e-mail interno que a empresa planejava reduzir as emissões por meio de um projeto de bomba solar. "No entanto, optamos por interromper quase todos esses projetos solares em nossos planos de desinvestimento", escreveu Collins, mostraram os documentos. Na Shell, o porta-voz Curtis Smith disse em um e-mail interno sobre a alienação de ativos nas areias betuminosas do Canadá: "É verdade, transferimos a responsabilidade de CO2 quando alienamos." "Não é diferente, no entanto, quando nos é negado o acesso a recursos nos EUA (ou em outro lugar) e essa necessidade de energia é atendida com recursos em um país que (provavelmente) tem muito menos regulamentações do que em uma sociedade moderna e civilizada", disse ele no email. Nos documentos obtidos pelo painel da Câmara, um colega de Smith disse em uma resposta por e-mail: "O que exatamente devemos fazer em vez de alienar... despejar concreto sobre as areias betuminosas e queimar a escritura da terra para que ninguém possa comprá-los?" A BP não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. Smith, da Shell, disse que a investigação do painel da Câmara falhou em descobrir evidências de uma campanha de desinformação climática. "Na verdade, o punhado de documentos... que o Comitê escolheu destacar da Shell evidencia extensos esforços da empresa para definir metas agressivas, transformar seu portfólio e participar significativamente da transição energética em andamento", disse Smith. A representante Carolyn Maloney, presidente do comitê, disse que os executivos admitiram em depoimento no ano passado ao painel que a produção de petróleo e gás está contribuindo para uma emergência climática, mas que eles têm feito muito pouco para resolver o problema. "As novas evidências de hoje deixam claro que essas empresas sabem que suas promessas climáticas são inadequadas, mas estão priorizando os lucros recordes das grandes petrolíferas sobre os custos humanos das mudanças climáticas". (Reuters)

Puxado pelo aumento dos combustíveis, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou alta de 0,41% em novembro, abaixo do que foi registrado em outubro (0,59%). Segundo os dados, divulgados nesta sexta-feira (9/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano, a inflação acumulada chega a 5,13% e, nos últimos 12 meses, a 5,90%, abaixo dos 6,47% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete tiveram alta em novembro. Os grupos Transportes (0,83%) e Alimentação e Bebidas (0,53%) foram os que impactaram de forma mais expressiva o índice do mês. Juntos, os dois contribuíram com cerca de 71% do IPCA de novembro. A alta do grupo Transportes foi provocada, principalmente, pelo aumento dos combustíveis (3,29%), que em outubro haviam recuado 1,27%. Os preços do etanol (7,57%), da gasolina (2,99%) e do óleo diesel (0,11%) subiram em novembro. A exceção foi o gás veicular, com queda de 1,77%. eldquo;A alta da gasolina está ligada ao aumento do preço do etanol. Isso ocorreu por conta de um período de entressafra da produção de cana de açúcar. A gasolina leva álcool anidro em sua composiçãoerdquo;, explicou o gerente da pesquisa Pedro Kislanov. Em Alimentação e Bebidas, os maiores responsáveis pela alta de 0,53% foram os alimentos para consumo no domicílio. As maiores variações vieram da cebola (23,02%) e do tomate (15,71%), cujos preços já haviam subido em outubro. Houve alta também nos preços das frutas (2,91%) e do arroz (1,46%). eldquo;No caso da cebola tivemos uma redução da oferta nacional, principalmente do Nordeste, mas também de outros locais como São Paulo e Minas Gerais. Essa diminuição não foi coberta por importações porque não existe uma grande oferta de cebola no mercado externo. Em relação ao tomate, a oferta costuma ser afetada pelo fator clima. Nesta época do ano, a safra de inverno já está esgotadaerdquo;, acrescenta Kislanov. No lado das quedas, o destaque foi o leite longa vida (-7,09%), assim como já havia acontecido nos meses anteriores. No ano, a variação acumulada do produto, que chegou a 77,84% em julho, está agora em 31,20%. Houve recuo também nos preços do frango em pedaços (-1,75%) e do queijo (-1,38%). Já a maior variação veio de Vestuário (1,10%), ficando acima de 1% pelo quarto mês consecutivo. O grupo Saúde e cuidados pessoais (0,02%) ficou próximo da estabilidade, mostrando uma desaceleração em relação a outubro (1,16%). Habitação (0,51%), por sua vez, ficou acima do observado no mês anterior (0,34%).

O petróleo fechou em baixa na sessão desta sexta-feira, 9, com o mercado ainda reagindo às perspectivas de contração global, alimentadas por dúvidas quanto à política de flexibilização das restrições à covid-19 na China. Dados de inflação tanto na China como nos EUA mostram que as pressões sobre os preços continuam resistentes. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para janeiro de 2023 fechou em queda de 0,62% (US$ 0,44), a US$ US$ 71,02 o barril, enquanto o Brent para fevereiro negociado na Intercontinental Exchange (ICE) fechou em queda de 0,07% (US$ 0,05), a US$ 76,10 o barril. Na semana, os recuos foram de 11,2% e 11,1%, respectivamente. Durante a manhã, o petróleo operou em alta após o presidente da Rússia, Vladimir Putin, dizer que seu país poderia cortar a produção de petróleo como resposta ao teto de preço do G7, indica o analista Edward Moya, da Oanda. O analista opina que a perspectiva de demanda de petróleo bruto de curto prazo deteriorou-se, "já que ninguém tem um controle sólido sobre o quão ruim uma recessão atingirá a economia dos EUA". Em relatório, a Capital Economics revisou para baixo suas previsões para os preços do petróleo em 2023. Apesar do afrouxamento das restrições contra Covid-19 na China, a Capital Economics acredita que o fim da política contra a doença só irá terminar de fato em abril de 2023, "mantendo a demanda por petróleo moderada até então". "Prevemos que o preço do petróleo Brent cairá para cerca de US$ 70 por barril no primeiro trimestre de 2023, antes de subir gradualmente à medida que o crescimento econômico global começar a acelerar, terminando em 2023 em cerca de US $ 85 por barril". Já a Oxford Economics afirma as previsões para o petróleo estão rodeadas de incertezas, incluindo o enfraquecimento da economia global, valorização do dólar americano, tensões geopolíticas e potencial para a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) cortar novamente a produção. A informação de que poços e plataformas em atividade nos Estados Unidos caíram, segundo a Baker Hughes, empresa que presta serviços ao setor, também ficou no radar dos investidores.