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A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) notificou oficialmente a Petrobrás, nesta segunda-feira (12), dando um prazo de 72 horas para que a estatal paralise todas as suas atividades em seus campos de petróleo e gás na Bahia. A decisão foi tomada após auditoria realizada nas áreas de produção de petróleo e gás da Petrobrás, no estado, em campos que vão de Bálsamo a Taquipe e que fazem parte do Polo Bahia Terra. Na auditoria, que teve início na segunda-feira (05), os técnicos da ANP encontraram problemas e irregularidades, recomendando a paralisação total desses campos até que a Petrobrás regularize todos os problemas. Diretores do Sindipetro-BA, que estão acompanhando a questão, afirmam que a decisão da ANP foi contestada por técnicos da Petrobrás, que chegaram a propor prazos para corrigir os problemas, que de fato existem. Mas a ANP não aceitou, enviando a notificação para a Petrobrás, indicando a parada total dos campos. Com isso, o Sindipetro-Ba chama a atenção que será paralisado um negócio de 20 mil barris de petróleo por dia e de R$ 4 bilhões de faturamento bruto por ano, impactando diretamente o orçamento de sete municípios (Esplanada, Cardeal da Silva, Entre Rios, Alagoinhas, Catu, São Sebastião do Passé e Araças), que vão deixar de receber o pagamento de royalties e ISS, que é feito pela Petrobrás. Além disso, a paralisação das atividades vai gerar cerca de 4.500 demissões, que terão de ser feitas pelas diversas empresas que prestam serviços à Petrobrás nessas áreas. Além dos impactos indiretos no comércio e cadeia produtiva (hotéis, postos de gasolina, transportes, restaurantes, etc) e na economia, em especial desses municípios, o que afeta consequentemente a economia baiana. Campos podem ficar parados por seis meses Para o diretor de comunicação do Sindipetro, Radiovaldo Costa, erdquo;esta é uma decisão absurda e desnecessáriaerdquo;. Ele sustenta que o problema poderia ser resolvido de outra forma e acusa a ANP de intransigência e falta de sensibilidade social com a economia, com a população e com os trabalhadoreserdquo;. eldquo;Essa parada pode significar uma paralisação total dos campos por cerca de seis meses enquanto as adequações serão feitas, então é um negócio completamente descabidoerdquo;, reclama Radiovaldo. O Sindipetro desconfia que há segundas intenções nessa medida radical tomada pela ANP, como mais uma tentativa de retirada total da Petrobrás da distribuição terrestre de petróleo e gás na Bahia. A entidade sindical lembra que a ANP já demostrou, em vários momentos, que não tem interesse que a Petrobrás continue nessa atividade e isso significa a privatização total dos campos da estatal, que já está em curso no estado e será finalizada, caso a atual gestão da Petrobrás consiga vender o Polo Bahia Terra. Para Radiovaldo, esta paralisação total das atividades fragiliza qualquer possibilidade de permanência da Petrobrás na Bahia. eldquo;Somos contra, queremos a correção dos problemas e ainda investimentos, aumento da produção e geração de mais emprego para que a Petrobrás contribua com o fortalecimento da economia baiana. Defendemos que a Petrobrás volte a crescer na produção de petróleo no estado a partir do Polo Bahia Terra, comprando novos campos, com atividade exploratória e perfuração de novos poços de petróleo e gás. Reunião com a ANP A direção do Sindipetro está buscando uma reunião com a direção da ANP na tentativa de demover a agência desta posição. A entidade sindical também está mobilizando deputados federais e se reunindo com prefeitos e vereadores das cidades afetadas diretamente para evitar a paralisação desses campos. O governador Rui Costa também foi informado sobre o assunto pelo Sindipetro, que pretende ainda enviar um documento com explicações sobre a problemática que envolve essa questão para o governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues.

O Sindiposto Goiás vem manifestar sua preocupação quanto aos mais recentes encaminhamentos para a política fiscal sobre combustíveis divulgada pela equipe de transição do governo federal eleito.  De acordo com o grupo de Minas e Energia da equipe de transiçãodo governo eleito, a decisão do novo governo federal quanto a decisões acerca da continuidade ou não da política fiscal aplicada atualmente para o setor de combustíveis vai depender da evolução dos preços em 2023. Ocorre que há pouco espaço para dúvida quanto à certeza de que o cenário será o de alta de preços caso as isenções hodiernamente praticadas não sejam mantidas. O Sindiposto Goiás esclarece à população que o nível de preços praticados atualmente em nosso estado são resultado de uma política fiscal que exclui os tributos federais referidos e estabelece um teto para a cobrança, pelo governo estadual, do ICMS. Para se ter uma ideia da importância da continuidade dessa política, somente por meio da isenção federal, a redução no preço da gasolina é de R$ 0,65 por litro; a do álcool hidratado, R$ 0,24 por litro; sobre o óleo diesel, R$ 0,31 por litro. É  urgente que a equipe de transição já aponte se haverá continuidade da política fiscal para o setor. Caso contrário, é inevitável o retorno dos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, com as já conhecidas dificuldades que provocam. Nesse contexto de apreensões, o Sindiposto Goiás declara desde já seu posicionamento de contribuir para o estabelecimento de canais de diálogo com o governo federal eleito, em nome da continuidade da atual política fiscal para o setor, em nome do bem estar da coletividade.

Os usuários de gasodutos poderão criar o conselho de carregadores transitório, para monitorar tarifas e operação das transportadoras, sem depender do aval da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A equipe técnica do órgão regulador, contudo, defende alguns ajustes na proposta de formação do grupo. IBP, Abpip (produtores independentes), Abrace (consumidores) e Abraceel (comercializadores) apresentaram uma proposta à ANP para criação de um conselho temporário, com estrutura simplificada. Alegam que a organização de uma associação definitiva demanda mais tempo e dinheiro e que eldquo;seria inviável neste momento de transição e evolução do mercado de gáserdquo;. Provocado pelos carregadores sobre a proposta, o superintendente de Infraestrutura e Movimentação, Hélio Bisaggio, respondeu, em ofício enviado ao grupo nesta quinta (8/12), que, caso as instituições desejem implantar, eldquo;a título de uma experiência piloto, um conselho transitório, podem fazê-lo sem qualquer trâmite processual advindo da ANPerdquo;. Ele lembra que a figura transitória não está presente no marco legal e não entra no mérito da criação do conselho temporário em si. E destaca, ainda, que a agência só irá intervir nos procedimentos de criação de um conselho de usuários se ele for permanente, para dar aval à governança do órgão emdash; cuja estrutura deve ser submetida, por lei, à aprovação da ANP. O superintendente sugere, no entanto, uma alternativa à criação do conselho transitório. Segundo a ANP, a eldquo;opção adequadaerdquo;, para que haja participação da agência no processo, eldquo;seria a criação de um conselho (não transitório), estabelecendo-se um prazo [sugere dois anos como exemplo] para adequações pertinentes e sugeridas pelos associados dentro desse espaço de tempoerdquo;. A SIM também defende a necessidade de ajustes na proposta apresentada pelos usuários: Entende que algumas atribuições específicas do conselho, sugeridas pelos autores da proposta, como a avaliação dos planos das transportadoras, extrapolam as funções previstas na Nova Lei do Gás; Sobre a governança do conselho, sugere que as decisões do grupo ocorram por maioria qualificada, e não simples, como sugerido pelos usuários. A equipe técnica da ANP entende, por fim, que qualquer modificação na estrutura de governança do conselho de usuários depende de novo aval da agência.

Reformas fiscal e tributária e retomada de acordos internacionais, em especial com a União Europeia, foram prioridades citadas por Fernando Haddad após ter sido confirmado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Ministério da Fazenda do novo governo. Haddad terá de superar a desconfiança do mercado. eldquo;Gastador? Eu fui o primeiro prefeito a conseguir grau de investimento no Paíserdquo;, rebateu. Ele afirmou que o arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos será anunciado em 2023. Indicação mais aguardada antes mesmo do resultado das urnas, o comando do novo Ministério da Fazenda do próximo governo, a partir de 1.º de janeiro, será de Fernando Haddad, uma das principais lideranças do PT e candidato natural à sucessão de Lula nas eleições de 2026. Ele afirmou que as prioridades da pasta no primeiro ano de mandato serão uma nova regra fiscal, a reforma tributária e a retomada de acordos internacionais. eldquo;O importante é a gente ter uma agenda para 2023 forte: recuperar os acordos internacionais que estão parados, sobretudo União Europeia, o novo arcabouço fiscal e a questão da reforma tributária como grandes movimentos nossoserdquo;, disse em rápida entrevista instantes após ter sido nomeado. Ex-ministro da Educação (2005-2012) e ex-prefeito de São Paulo (2013-2016), Haddad vai assumir a Fazenda com o desafio de afastar a desconfiança do mercado, que reagiu mal quando seu nome despontou como favorito, diante de preocupações com o rumo das contas públicas. Questionado sobre o temor de que ele tenha um perfil eldquo;gastadorerdquo;, ele rebateu: eldquo;Gastador? Eu fui o primeiro prefeito a conseguir grau de investimento no País. Se você não olhar para a trajetória da pessoa, vai cair em fake news.erdquo; O futuro ministro disse que o novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos, regra que limita as despesas do governo à variação da inflação, será anunciado no ano que vem. eldquo;Pretendo receber propostas, claro, e não só da transição. Vou ouvir técnicos do Tesouro, a academia, os economistas em quem confioerdquo;, disse. Comumente chamado de eldquo;o mais tucano dos petistaserdquo;, ele afirmou que vai eldquo;reativar contatoserdquo; para ajudar na tramitação da PEC da Transição, que prevê gastos extras para acomodar as promessas de Lula.

A eldquo;PEC da Transiçãoerdquo;, que abre espaço fiscal de R$ 75 bilhões no Orçamento de 2023, entra em semana decisiva. Após ser aprovada pelos senadores na quarta-feira passada, ela deve ter uma tramitação mais difícil na Câmara. Parte dos deputados estão preocupados com o julgamento das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, pelo Supremo Tribunal Federal. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende o mecanismo e poderia criar dificuldades para a aprovação da proposta na Casa, caso a Justiça o considere ilegal. Após se encontrar com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023 no Congresso e um dos principais articuladores da PEC, disse estar confiante na aprovação da proposta esta semana. E afirmou que vai apresentar um novo relatório para o Orçamento, já considerando a folga fiscal que será criada pela PEC, ainda hoje. Castro afirmou ontem, após se reunir com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que as áreas de Saúde e Educação ficarão com as maiores fatias do novo espaço fiscal. emdash; A área mais priorizada é a Saúde. Por quê? O orçamento da Saúde de 2023 está com R$ 16,6 bilhões a menos do que o de 2022. E ainda tem fila do SUS para cirurgias eletivas, principalmente por causa da Covid. Em segundo lugar, o da Educação, porque as universidades, a merenda escolar, vocês estão acompanhando e vendo que não tem recursos para nada emdash; disse o senador após reunião com Lula. Hoje, Castro apresentará o relatório com as modificações. A eldquo;PEC da Transiçãoerdquo; amplia a possibilidade de gastos do governo em R$ 168 bilhões por dois anos. Parte será usada para manter o Bolsa Família em R$ 600 mensais e acrescentar R$ 150 por criança menor de seis anos. Mas a PEC também vai abrir um espaço de R$ 75 bilhões no Orçamento de 2023, em comparação com a proposta apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Decisão sobre relator Uma reunião hoje deverá definir o relator da PEC na Câmara. Deverá ficar coma União Brasil, que tem bancada de 53 deputados,a quarta maior da casa. A PEC precisa de 308 votos dos 513 deputados. Além da possível resistência de Lira, há deputados que reclamam por não terem participado do texto aprovado no Senado. E há bolsonaristas que querem reduzir o impacto da PEC a um ano, com corte no valor de autorização de gastos. Na reunião de Castro com Lula estavam o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) e a presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR). Castro detalhou o cronograma acertado com senadores e deputados. emdash; Nós contamos que a PEC, aliás seja aprovada como foi no Senado para ser promulgada, porque se tiver alguma modificação de mérito, a PEC teria que voltar ao Senado e, evidentemente, nosso prazo está muito exíguo. Esperamos que a PEC seja aprovada de terça para quarta na Câmara. . Sabemos que às vezes há modificações, mas esperamos que seja aprovada. O passo seguinte é a aprovação do relatório do Orçamento: emdash; Estamos conversando para conseguirmos aprovar esse relatório na Comissão de Orçamento na quinta-feira, para que na semana posterior, a última de funcionamento do Congresso, a gente já chegue com o Orçamento aprovado.

A Petrobras planeja lançar amanhã sua nova campanha publicitária sobre a mais recente geração de combustíveis e produtos sustentáveis desenvolvidos pela companhia. O que se promete é uma menor pegada de carbono e maior eficiência energética. Um dos destaques é o diesel com conteúdo renovável endash; batizado de Diesel R. Trata-se do primeiro combustível da nova geração de produtos mais sustentáveis que a Petrobras começou a ofertar ao mercado. Outra menção da campanha é o asfalto de nova geração, batizado de CAP PRO, com menor pegada de carbono, que será lançado ao longo de 2023.