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Por conta dos entraves na discussão de projeto que prevê o teto do ICMS para combustíveis no Senado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) vai se reunir com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na próxima segunda-feira (30). O órgão deve pedir "apoio" e celeridade na tramitação do projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tem aval do Ministério da Economia. Em resumo, o projeto de lei fixa um teto de 17% do ICMS para combustíveis, energia, transporte, gás e querosene de aviação. A matéria é vista como uma das medidas para frear a alta nos preços dos combustíveis e faz parte da agenda política de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). No Senado, a principal resistência vem dos governadores que estimam a perda de quase R$ 70 bilhões na arrecadação de Estados e municípios por ano. Depois da reunião com o Comsefaz, Pacheco deve se reunir com os líderes do Senado, durante a semana, para definir como o projeto tramitará pela casa, já que a matéria pode ser submetida à avaliação de comissões ou ser apreciada diretamente pelos senadores, em plenário.

Em dezesseis estados do país, o preço médio do diesel cresceu mais de 30% somente neste ano. O levantamento da CNN, com base nos dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), comparou o preço observado em janeiro deste ano com o levantamento divulgado na última sexta-feira (27). O estado do Paraná lidera o ranking, com alta de 37,2% no preço médio do litro do diesel comum, conhecido como S500, usado em caminhões e ônibus, principalmente. Em seguida, vem o Espírito Santo, com crescimento de 35,4%, e depois o Piauí, que viu o combustível crescer 34,5% em menos de seis meses. Os outros estados são Mato Grosso do Sul (33,9%), Maranhão (33,7%), Paraíba (32,8%), Rio de Janeiro (32,44%), Rio Grande do Norte (32,3%), Tocantins (32,09%), Minas Gerais (32%), Goiás (31,9%), São Paulo (31,6%), Santa Catarina (31,4%), Alagoas (31,1%), Ceara (30,9%), Roraima (30,4%). Já o diesel S10, usado para veículos com motores mais modernos, cresceu acima dos 30% em seis estados. Com a maior alta vem o estado de Pernambuco, com 34,4%, seguido do Ceará, com aumento de 32,7%, e por último o Piauí, com alta de 31,9% no preço médio do litro do combustível. Completando o levantamento vem o Paraná (31,4%), Tocantins (30,6%) e Espírito Santo (30,2%). O óleo diesel, que está no centro da crise dos combustíveis por um possível risco de desabastecimento no segundo semestre desse ano, como documentou o presidente da Petrobrás, José Mauro Coelho, representou cerca de 42,4% das importações de combustíveis energéticos no país em 2020. Isso representa três vezes mais que o segundo combustível mais importado, a gasolina, que foi 14% das importações do Brasil. Esses são os últimos dados publicados no anuário da Agência. Os Estados Unidos também foram o principal exportador para o Brasil de óleo diesel. De todo o combustível importado para cá, 81,5% vieram do país norte-americano. Preço do diesel no estados De acordo com o último boletim de preços da ANP, os estados do Acre, Piauí, Ceará, Pará e Mato Grosso possuem o preço médio do diesel S500 mais caros do país. 1º Acre endash; R$ 8,11 2º Piauí endash; R$ 7,47 3º Ceará endash; R$ 7,39 4º Pará endash; R$ 7,33 5º Mato Grosso endash; R$ 7,33

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Ministério de Minas e Energia informou que os estoques de óleo diesel, incluindo o produto importado e o nacional, são suficientes para abastecer o país por 38 dias. O órgão, no entanto, não explicou se esse volume é preocupante. Na nota, o MME reconhece que recebeu um alerta da Petrobras, datada do dia 25 deste mês, apontando eventual risco de desabastecimento. A pasta, então, detalhou todas as medidas tomadas para evitar a falta de combustíveis no Brasil. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também soltou um comunicado, em que destaca que vem atuando "diligentemente para se antecipar a riscos ao abastecimento nacional com óleo diesel que, neste momento, acontece com regularidade". De acordo com a nota, representantes da agência mantêm contato permanente com o setor, especialistas e analistas sobre o cenário mundial atual e seguem a todos os fatores que podem interferir no abastecimento de diesel. A ANP ressaltou que "está dedicada a acompanhar a situação e a propor as medidas que se mostrarem necessárias para garantir a oferta do produto". Defasagem do preço O presidente-executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sergio Araújo, diz que como a Petrobras está praticando preços muito abaixo da paridade internacional, a situação dos importadores fica complicada: ele tem dificuldade em comprar e revender porque o preço da Petrobras é muito inferior. emdash; Como essa defasagem é consistente, as importadoras pararam de comprar. Em 2022, das mais de 200 empresas autorizadas a importar, somente 5 operaram. Considerando que no segundo semestre existe forte tendência de demanda mundial, com redução da oferta e escassez de produto, e no Brasil, em função da safra haverá aumento da demanda, há risco de desabastecimento emdash; explicou. O temor das importadoras é de ficar com estoque encalhado, porque o preço será mais alto. Nesta sexta-feira, a defasagem por litro chegava a R$ 0,20, de acordo com o monitoramento da Abicom. As empresas cobram mudança na comunicação da Petrobras para que possam planejar as compras. Antes, as importações de diesel vinham do Golfo do México ou Estados Unidos, com prazo de 30 a 45 dias para chegar ao Brasil. Agora, com a escassez no mercado internacional e com a União Europeia comprando muito diesel americano por causa da guerra da Ucrânia, os importadores estão buscando diesel na Índia e países árabes, mas o prazo de entrega é maior, em torno de 60 dias. Araújo diz que a Petrobras está muito pressionada endash; pelo Congresso, governo e população endash; para controlar o preço dos combustíveis, mas defende que a estatal mude a comunicação com as importadoras. Independentemente do preço praticado, Araújo diz que a Petrobras precisa informar exatamente quanto ela vai entregar por refinaria, por polo de suprimento, para mitigar esse risco de desabastecimento: emdash; Se ela avisar com antecedência aos seus clientes que ela vai entregar só parte do volume, não tenho duvidas que as distribuidoras vão procurar fornecedores alternativos, mesmo pagando mais caro. É importante que essa comunicação seja direta, clara e objetiva, e mais importante: urgente. Se demorar muito para as distribuidoras irem para o mercado, pode ser que não encontre fornecedores alternativas ou o preço do diesel será muito caro.

Com receio de uma alta do diesel e de uma greve de caminhoneiros autônomos, a equipe econômica do governo federal deu sinal verde ao Congresso Nacional para a aprovação de um voucher para a categoria com custo de R$ 1,5 bilhão. Em conversas recentes do governo federal com lideranças políticas, que foram relatadas à CNN Brasil, também houve apoio para o pagamento de um auxílio-gasolina para motoristas de táxis e de aplicativos. Integrantes da equipe econômica têm dito que os benefícios terão apoio se ficarem dentro do teto fiscal. No Congresso, há propostas em análise que preveem o pagamento de um vale de R$ 100 a R$ 300, por mês, para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos. Sobre o valor para caminhoneiros, ainda há discussão, mas o governo federal chegou a falar no final do ano passado em um voucher de até R$ 400. Em contraponto a outras temáticas econômicas, a possibilidade de conceder o benefício para motoristas é hoje consenso entre as equipes política e econômica do governo federal. A leitura do cenário atual feita por assessores do governo é de que uma elevação do diesel durante a campanha eleitoral pode fomentar movimentos grevistas, causando prejuízos à economia brasileira. O pagamento de um auxílio aos caminhoneiros tem sido encarado como um eldquo;seguro baratoerdquo; para proteger a atividade econômica no país, apesar de haver o reconhecimento de que a medida seria apenas um alívio aos caminhoneiros autônomos, sem cobrir na totalidade a inflação sobre o combustível. O sinal verde foi dado após integrantes da Petrobras terem informado ao governo federal o risco de escassez de diesel no terceiro trimestre, o que pode comprometer o transporte da safra de verão, a mais importante do agronegócio brasileiro. Com o risco de escassez, é possível que a empresa estatal faça um novo repasse de preços, elevando o valor do diesel na bomba, o que pode fomentar movimentos grevistas. A mesma apreensão ocorre sobre o gás natural após a Bolívia ter anunciado a diminuição em 30% na exportação do produto ao mercado brasileiro. No início da semana, o governo federal avaliava uma alteração na política de preços da empresa estatal com a criação de uma trava de três meses para congelamento dos preços dos combustíveis. Com o risco de escassez do diesel, contudo, a proposta passou a ser reavaliada, já que o diagnóstico feito por auxiliares palacianos é de que um congelamento pode aumentar o risco de desabastecimento do combustível.

Após semanas de alta seguidas e reajustes, todos os combustíveis pesquisados pela Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registraram queda nesta semana. As informações estão no boletim da Agência divulgado nesta sexta-feira (27). Entretanto, todos os recuos foram de menos de 1% no preço médio, segundo dados do levantamento de preços da Agência. O diesel, que teve o reajuste mais recente de preços pela Petrobras para as distribuidoras, registrou uma queda na casa dos três centavos no preço médio do litro. Nesta semana, o combustível foi encontrado a R$ 6,91, frente aos R$ 6,94 observados na última semana. O diesel S10 registrou o mesmo recuo e foi encontrado com um preço médio de R$ 7,04. A gasolina comum foi encontrada a R$ 7,25, e também registrou uma queda de dois centavos no preço médio do litro. É a segunda semana consecutiva de queda no preço. O estado de São Paulo registrou a gasolina mais cara do país nesta semana, custando R$ 8,59, nas cidades de Barueri e de São Paulo. O gás de cozinha registrou queda no preço médio do botijão pela terceira semana consecutiva, passando de R$ 112,89 na semana passada, para R$ 112,70. Entretanto, em estados como o de Santa Catarina, o produto foi encontrado custando R$ 160. Já o gás natural veicular, ou o GNV, teve o preço médio do metro cúbico custando R$ 5,23. O estado do Mato Grosso foi onde o combustível teve o menor preço praticado, sendo achado em R$ 3,18. O etanol, outra opção para abastecer veículos leves, registrou queda pela quarta semana consecutiva com preço do litro em R$ 5,18.

Está em andamento, desde 22 de abril de 2022, o segundo período de contratação do novo modelo do Programa de Monitoramento de Combustíveis (PMQC) para postos revendedores, bases de distribuição e transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), exclusivamente situados nas Unidades Federativas de Goiás e Distrito Federal. Em decorrência disso, os agentes econômicos devem efetivar a contratação para o período 2022/2023 junto ao laboratório credenciado - Universidade Federal de Goiás em até 90 dias, contados da data de início do prazo, além observarem a data de finalização do contrato relativo ao primeiro período contratado, evitando-se a interrupção do monitoramento. O novo PMQC O modelo está em fase piloto, no Distrito Federal e em Goiás. Quando totalmente implementado, contemplará o monitoramento de 100% dos postos revendedores, TRRs e bases de distribuição das unidades federativas. Em 2020, foi conduzida licitação para a primeira etapa do Novo PMQC, que teve como vencedora a Universidade Federal de Goiás (UFG). O Termo de Credenciamento com a UFG já foi assinado e está em vigor. Pelo novo formato do PMQC, as análises das amostras dos combustíveis serão feitas no laboratório dessa universidade , a partir da sua contratação pelos agentes econômicos onde ora transcorre o projeto piloto (DF e GO). A periodicidade de coletas e amostras de combustíveis para o programa é a seguinte: para postos revendedores e TRRs, o mínimo será de duas coletas ao ano e, para bases de distribuição, 12 coletas ao ano (sendo uma coleta por mês). O PMQC tem como objetivo oferecer à sociedade panorama da qualidade dos combustíveis (gasolina C, etanol hidratado combustível e óleo diesel B), com a publicação de boletins mensais que trazem os dados nacionais, por região e por estado. Desde a criação do programa, em 1998, os índices de conformidade desses combustíveis aumentaram consideravelmente, chegando a padrões internacionais. Em 2020, a média de conformidade foi de 98,3% para etanol hidratado combustível, 98,6% para gasolina C e 97,2% para óleo diesel B, o que indica a manutenção da alta qualidade nos combustíveis comercializados no país. A ANP manterá a supervisão do PMQC, definindo, sem o conhecimento prévio dos agentes econômicos, as datas em que postos revendedores, TRRs e distribuidoras serão monitorados, respeitando-se a frequência mínima de coletas determinada pela Resolução ANP nº 790, de 2019. A Agência estabeleceu os requisitos técnicos mínimos para atendimento pelos laboratórios credenciados, além da obrigatoriedade de sua participação anual em programas interlaboratoriais com os vencedores das licitações, e da previsão de serem submetidos, periodicamente, a vistorias/auditorias técnicas em suas instalações. O novo PMQC traz ainda, como inovação, a possibilidade de postos revendedores, distribuidores e TRRs utilizarem, em prol da sua imagem perante o consumidor, os resultados do monitoramento a que se submeteram, podendo inclusive, a seu critério, ampliar a frequência das coletas e escopo de ensaio. Para saber mais sobre o novo PMQC, clique aqui