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Uma eventual falta de diesel no país poderia provocar um desabastecimento em todos os demais setores da economia, de acordo com o presidente do Adriano Depentor, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Cetcesp). O dirigente considera, no entanto, que esse ainda é um risco pequeno, dadas as garantias dadas pelo governo e também pelo impacto que um eventual evento do tipo pode desencadear na economia. "O que vem ocorrendo desde o início deste ano com aumento do diesel tem nos causado muita preocupação. Se faltar diesel, não tem outra solução que não seja a falta de abastecimento da economia como um todo: produtos de consumo nas prateleiras dos mercados, da farmácia", afirma Depentor. O presidente da entidade diz ainda que a notícia causa estranheza pelo fato de que o consumo no Brasil ainda não está no seu ápice. Geralmente, explica, o segundo semestre é mais aquecido para o transporte rodoviário, tanto por causa da colheita da safra como também por eventos do calendário do varejo, como o Natal e a Black Friday. Em alguns segmentos, segundo ele, a alta chega a ser de 50% na comparação com os primeiros seis meses do ano. Para Depentor, a chance de um desabastecimento é baixa. "O próprio MME [Ministério de Minas e Energia] afirmou que o país tem estoque para 38 dias. Ainda assim, é uma possibilidade que causa certo temor em toda a comunidade transportadora", afirma, acrescentando que, entre empresários do setor, causa apreensão notícias como a de um possível abastecimento do combustível na Argentina. Uma pesquisa realizada em 2017 pela Fundação Dom Cabral com empresas embarcadoras de cargas no Brasil mostra que 75,9% delas utilizam serviços de transporte rodoviário. Em segundo lugar, bem atrás, com 9,2%, estão os serviços de transporte marítimo, seguidos do aéreo (5,8%) e ferroviário (5,4%). Ainda de acordo com Depentor, um eventual desabastecimento afetaria quase que imediatamente o setor, já que mesmo as empresas que contam com esquema de abastecimento próprio não costumam contar com grandes reservas. "Mesmo as grandes empresas teriam diesel para dois, três dias apenas", lembra.

O risco de desabastecimento de diesel, no segundo semestre do ano, não se limita ao Brasil, mas é global, na visão de especialistas ouvidos pelo Valor. No país, a situação é mais grave pelo fato de o mercado brasileiro ser dependente de importações para atender a demanda e porque a Petrobras tem demorado a fazer reajustes para equiparar os preços domésticos aos internacionais. A defasagem nos preços dificulta as importações. Hoje as refinarias brasileiras atendem cerca de 60% do consumo nacional e o restante precisa ser suprido por compras externas. "O desabastecimento não é um problema apenas brasileiro, é uma questão mundial, mas como o Brasil participa do cenário global como importador, a situação é mais delicada. Se houver problemas de abastecimento nos Estados Unidos e na Europa, não há muito que o Brasil possa fazer. O risco maior é que somos importadores e é lógico que, se faltar, faltará primeiro aqui e depois lá", diz consultor em gerenciamento de risco da consultoria StoneX, Pedro Shinzato. As dificuldades de suprimento global de diesel no segundo semestre estão ligadas ao aumento da demanda com a recuperação da pandemia, às restrições das exportações da Rússia e à dependência do suprimento global das refinarias americanas, que podem ser fechadas nos próximos meses devido à temporada de furacões. No caso brasileiro, a situação se agrava pelas dificuldades de importadoras menores de trazer o produto para o país, dado que não conseguem competir com a Petrobras, que tem praticado preços abaixo do mercado internacional. Nas estimativas da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), os preços do diesel nas refinarias da Petrobras estavam 7% abaixo dos preços internacionais na manhã de ontem. Com isso, seria necessário um aumento de R$ 0,37 por litro, em média, nos preços da estatal. A StoneX calculava, na manhã de ontem, uma defasagem de 3%. O presidente da Abicom, Sérgio Araújo, alerta que é necessário detalhar melhor a situação dos estoques nacionais. "O país tem dimensões continentais. É possível ter um ponto com um volume de produto que garante o abastecimento, mas em outras regiões do país isso pode não ser verdade. O Brasil não tem infraestrutura logística de agilidade e custos baixos para transferência dos produtos." Segundo Shinzato, a situação do abastecimento nacional tende a ter maiores problemas entre setembro e outubro. "Não será uma questão de pane seca geral, a chance de os postos ficarem 100% sem produtos é zero. O que pode acontecer são faltas pontuais em algumas regiões, no interior do país." Dado o cenário constante de defasagens, as associadas da Abicom não realizaram importações no ano de 2022 até o momento. As compras de combustível no exterior têm sido feitas principalmente pelas grandes distribuidoras. Segundo o presidente da Abicom, é necessário negociar os contratos de importação com uma antecedência de 60 a 90 dias. Portanto, para garantir o suprimento no período da safra agrícola, seria necessário iniciar as negociações em breve. "Os preços [da Petrobras] têm que estar alinhados com o mercado internacional para dar um mínimo de previsibilidade e segurança para que as importações aconteçam", diz Araújo. O último reajuste no preço de venda do diesel nas refinarias da Petrobras às distribuidoras ocorreu em 10 de maio, quando o combustível teve um aumento de 8,9% e passou a ser negociado, em média, por R$ 4,91 por litro. Procurada, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) afirma que está dedicada a acompanhar a situação e a propor as medidas que se mostrarem necessárias para garantir a oferta. "Representantes da agência mantêm contato permanente com os agentes do setor, têm conversado com especialistas e analistas sobre o cenário mundial atual e seguem atentos ao cenário nacional e ao internacional", afirmou. Na sexta-feira, o Ministério de Minas e Energia informou que o país tem estoques de óleo diesel S10 que representam 38 dias de importação. A informação foi divulgada após o Valor noticiar que os estoques eram de 20 dias. Esse período foi informado por produtores e distribuidores à ANP. O governo intensificou o monitoramento depois do início da guerra na Ucrânia. Com o conflito, os preços do diesel se "descolaram" dos preços do petróleo e subiram mais do que a commodity. Especialistas apontam que é possível que o diesel volte a ficar mais próximo ao petróleo nas próximas semanas, mas que o preço tende a aumentar no segundo semestre. Para a SeP Global, a demanda por diesel tem se mantido alta no país, mesmo com os preços elevados. "O Brasil e a América Latina são dependentes das importações dos EUA. Os próximos meses serão críticos, com a temporada de furacões e a possibilidade de os EUA enviarem mais diesel à Europa, caso os europeus cortem importações da Rússia. Talvez China e Índia possam mandar mais diesel para o Brasil, mas a distância é maior", diz Felipe Perez, da SeP Global.

O petróleo tem alta robusta na madrugada desta terça-feira, dia seguinte à aprovação do embargo, embora parcial, da União Europeia (UE) sobre importações do óleo da Rússia. Segundo anunciou o presidente da Conselho Europeu, Charles Michel, o embargo atingirá dois terços das importações de petróleo russo entre países da UE. Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen falou que a medida cortará cerca de 90% das importações europeias até o fim do ano. Às 04h51 (de Brasília), o barril do WTI com entrega prevista para julho tinha alta de 3,18% na Nymex, a US$ 118,73, e o do Brent para agosto subia 1,63% na ICE, a US$ 119,52. Ontem, por conta do feriado de e#39;Memorial Daye#39; nos EUA, apenas o pregão eletrônico da Nymex operou.

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para às 10h de 5ª feira (2.jun.2022) uma audiência de conciliação entre o governo federal e os Estados para definir a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel. A reunião será na própria Corte e buscará, conforme o ministro, um acordo sobre medidas e planos de trabalho eldquo;possíveis ou recomendáveiserdquo; para efetivar o cumprimento da lei que unificou a alíquota do imposto sobre o combustível. eldquo;A resolução satisfatória da presente controvérsia constitucional pode comportar dimensões para além da lógica jurídica, notadamente as derivadas dos universos políticos e burocráticoserdquo;, escreveu o ministro. Leia a íntegra da decisão (231 KB), publicada nesta 2ª feira (30.mai). Mendonça é o relator de uma ação no Supremo em que o governo federal pede a suspensão da definição pelos Estados do ICMS sobre o diesel. A intenção é manter o imposto unificado, conforme aprovado pelo Congresso. Para participar da audiência, o magistrado determinou a convocação dos seguintes órgãos e autoridades, para reunião presencial: AGU (Advocacia Geral da União); Ministério da Economia; Ministério de Minas e Energia; ANP (Agência Nacional do Petróleo) Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação e procuradores-gerais ou advogados-gerais dos 26 Estados e do Distrito Federal. Mendonça convidou governadores e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A presença, no entanto, é facultativa. eldquo;Enfim, registro que a finalidade da audiência é eminentemente consensual, logo é de todo recomendável que, na ocasião, as manifestações tenham caráter propositivo e resolutivoerdquo;, disse o ministro. Em 24 de maio, o ministro havia autorizado a manifestação dos Estados e do Distrito Federal na ação na Corte que discute a questão. Deu um prazo de 48 horas para que os responsáveis pelas economias estaduais prestem informações, como as alíquotas e preços médios dos últimos 60 meses cobrados sobre combustíveis e o valor da arrecadação de ICMS de cada UF com os produtos. Na decisão desta 2ª feira (30.mai), o ministro estendeu para até a hora de início da audiência o prazo para que as autoridades estaduais prestem ou complementem as informações. Os governos estaduais enviaram ofícios com as informações determinadas, e alguns manifestaram dúvidas de interpretação sobre os dados a serem enviados. Cerca de 90 documentos chegaram ao STF com planilhas referentes ao imposto nos Estados. HISTÓRICO Em 13 de maio, o ministro havia suspendido, de forma liminar (provisória), trechos do Convênio nº 16/2022 do Confaz que permitiu a cada Estado cobrar um valor diferente de ICMS sobre o combustível. Na decisão, disse ser evidente a eldquo;violação aos dispositivos constitucionaiserdquo; e a eldquo;afronta manifesta ao princípio da uniformidadeerdquo; no dispositivo que permite a cobrança específica por Estado. O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação nos Estados e do Distrito Federal) já havia decidido questionar a liminar de Mendonça. Em 20 de maio, a AGU ampliou seu pedido inicial, e requereu que a Corte tome uma decisão diante da suposta eldquo;omissãoerdquo; dos Estados em relação ao ICMS sobre o diesel. O órgão afirmou que os entes da Federação adotaram eldquo;postura recalcitranteerdquo; em reunião do Confaz de 19 de maio, na qual não aceitaram chegar a uma solução para o imposto. Na ocasião, o órgão também pediu a suspensão da eficácia da íntegra do Convênio nº 16/2022 do Confaz. ENTENDA Em março, os secretários estaduais de Fazenda definiram, por unanimidade, que o ICMS sobre o diesel S-10 passaria a ser de R$ 1,0060 a partir de 1º de julho. O valor se refere à maior alíquota em vigor no país, praticada no Acre. A aplicação do imposto, porém, viria com um eldquo;descontoerdquo;, que, na prática, manteria a atual carga tributária de cada Estado. A medida foi tomada com a justificativa de que assim não haveria impacto na arrecadação. Com isso, cada Estado continuou com um valor diferente, não tendo sido atingido o objetivo da Lei Complementar 192/2022, aprovada em 10 de março, que unificou a alíquota e também estabeleceu uma nova forma de cobrança, a chamada eldquo;ad remerdquo;, ou seja, fixa e por unidade de medida. O governo ingressou com a ação direta de inconstitucionalidade em 13 de maio. Nela, questiona a possibilidade de cada Estado cobrar um valor diferente do ICMS sobre o diesel. Na 5ª feira (19.mai), o Confaz, ligado ao Ministério da Economia, convocou uma reunião de emergência com os Estados para tentar chegar a uma solução. O Conselho propôs a adoção do modelo de transição de aplicação de uma média móvel, na base de cálculo do imposto, a partir do preço médio do combustível nos últimos 60 meses. Isso reduziria os preços finais na bomba. Os Estados não aceitaram a proposta, que reduziria a arrecadação. Os preços dos combustíveis têm sido um dos principais motores da inflação do país. Na 6ª feira (20.mai), a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) divulgou novo recorde do preço do diesel nos postos: média de R$ 7,07 o litro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou que o Projeto de Lei 3677, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), faça mudanças na política de preços da Petrobras. De acordo com ele, o texto apenas torna mais transparente a fórmula de cálculo e valor dos combustíveis cobrados pela estatal. Matéria publicada nesta segunda-feira, 30, pelo Broadcast Político mostra, no entanto, que o projeto pode alterar a política atual. A proposta prevê que os preços de venda de derivados de petróleo praticados pela Petrobras para as distribuidoras no País deverão levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de markup, que é diferença entre o preço de venda e o preço de custo. O markup, segundo o texto, não pode ultrapassar o porcentual máximo definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). "(O projeto) não interfere na política de preços. Dá transparência na forma como se calcula a política de preços na Petrobras porque hoje é uma coisa fechada, que nenhum brasileiro tem acesso, os órgãos de controle (não têm acesso). Outros podem ser apensados, que tratam de equalização do que se produz no Brasil com o que se importa, mas aí interfere na política de preços", disse Lira, que frisou ainda que a prioridade da Câmara neste momento é encontrar uma forma de usar os dividendos distribuídos pela Petrobras a acionistas para subsidiar o preço dos combustíveis. O Broadcast Político mostrou também que a proposta estabelece limites para a exportação do produto. "Tendo em vista a garantia do abastecimento interno, e o papel econômico da Petrobras, só será permitida a exportação do petróleo excedente em relação ao volume necessário para garantir o atendimento da demanda interna do país", diz trecho do texto. "O povo tem o direito de saber que produzimos o barril de petróleo 60% mais barato que o preço internacional", afirmou Lopes, autor do projeto. "Vai demonstrar que a PPI é um roubo", emendou, em referência à atual política de preços de combustíveis da Petrobras, que leva em conta a variação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. O Congresso tem feito uma espécie de "levante" contra aumentos de preços e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro (PL) preocupa o comitê de campanha do presidente. Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto que estabelece teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a pressionar o governo pelo envio de um projeto de lei ao Congresso para vender parte das ações da Petrobras, de modo que a União deixe de ser a acionista majoritária da empresa. Em entrevista à Record News, gravada e exibida nesta segunda-feira, 30, o deputado ponderou que não vê tempo para uma privatização completa da empresa neste momento. "Temos como fazer isso agora privatizar a Petrobras? Penso que não. Pela polarização, pela necessidade de um quórum específico de mais de 308 votos, nós não teremos condições agora", declarou o presidente da Câmara. "Mas nós, agora, teremos condições, se o governo mandar, de vender parte das ações da Petrobras, isso subsidiado por um projeto de lei de maioria simples, no Congresso Nacional, e o governo deixa de ser majoritário", emendou. Para Lira, a Petrobras precisa deixar de ser uma empresa estatal e "ir viver de acordo com suas necessidades". O deputado fez uma série de críticas à petroleira, principalmente relacionadas à distribuição de dividendos aos acionistas. Na semana passada, ele já havia sugerido que o governo vendesse ações da empresa que estão sob controle do BNDES. O parlamentar disse, ainda, que a Petrobras "se esconde" atrás do fato de o governo federal ser o acionista majoritário para que, na visão dele, o "desgaste" do aumento de preço dos combustíveis recaia apenas sobre o Palácio do Planalto. "Então, eu defendo, sim, a privatização da Petrobras, e não é de hoje, pela falta de função social dela. É do povo brasileiro para quê? Para ir no bolso do contribuinte? Para ter lucros exorbitantes? Para distribuir dividendos?", declarou Lira. Ele também disse que petrolíferas no mundo todo estão abrindo mão dos lucros devido à crise.