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A Vibra Energia e a Comerc Participações comunicaram na noite desta segunda-feira (30) que encerraram o exercício de compra de ações, no qual a antiga BR Distribuidora pagou à comercializadora pouco mais de R$ 1,22 bilhão e recebeu quase 61,6 milhões de papéis ordinários emitidos pela Comerc, representando 16,96% do capital da empresa. Com o fechamento da operação, a Vibra Energia passa a deter 48,7% do capital social da Comerc e, junto aos acionistas fundadores da sua subsidiária Vibra Comercializadora de Energia, forma um bloco titular de 50% do capital social da empresa. A Vibra, que anunciou a compra de participação na Comerc em outubro, tornou-se titular de 30% das ações, em março, após a conversão de debêntures.

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 10,5% no trimestre encerrado em abril, a menor para esse trimestre desde 2015, quando foi de 8,5%. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (Pnad Contínua Mensal), divulgada na manhã desta terça-feira pelo IBGE. Houve uma queda de 0,7 ponto percentual no número de desocupados em relação ao trimestre anterior de novembro a janeiro (11,2%), que serve de base de comparação. Ainda assim, há 11,3 milhões de brasileiros em busca de uma vaga no mercado de trabalho. Cerca de 1,1 milhão de pessoas ingressaram no mercado de trabalho neste trimestre, levando a população ocupada a subir 1,1% e atingir o patamar de 96,5 milhões. É o maior contingente da série histórica, iniciada em 2012. Houve uma expansão de 2% do emprego com carteira assinada no setor privado, com a entrada de 690 mil trabalhadores entre fevereiro e abril, frente ao trimestre anterior. Na comparação anual, o acréscimo foi de 3,7 milhões de pessoas, ou alta de 11,6%. emdash; Nesse trimestre, mantem-se a trajetória de recuperação do emprego com carteira, com diversas atividades registrando expansão, principalmente no Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas e em Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas emdash; explica Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisa do IBGE. Renda cai 7,9% no ano Puxada pelas vagas formais, a expansão da ocupação não foi capaz, porém, de se traduzir em aumento do rendimento. A remuneração média ficou em R$ 2.459 no trimestre encerrado em abril, uma estabilidade frente ao trimestre anterior. Em relação a um ano atrás, o baque na renda é de 7,9%. emdash; No ano, embora tenha havido um crescimento expressivo da população ocupada, houve retração do rendimento, fazendo com que a massa fique estável apesar do número muito maior de pessoas ocupadas emdash; contextualiza Adriana. Recuperação gradual A reabertura econômica impulsionou o avanço da população ocupada no início deste ano, mas a expectativa dos economistas para os próximos meses é de desaceleração da geração de postos de trabalho. Analistas projetam desaceleração da atividade econômica no segundo semestre e um recuo menor da taxa de desemprego ao longo do ano. Isso porque a combinação de inflação de dois dígitos, juros elevados e riscos políticos impactam a atividade econômica, o que dificulta o otimismo dos empresários no que se refere à contratação de profissionais.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu nesta segunda-feira, 30, que o governo trabalha para reduzir a frequência dos reajustes nos combustíveis que são feitos de acordo com a política de preços da Petrobras. As declarações de Bolsonaro foram dadas em entrevista ao programa Alerta Nacional, da Rede TV, gravada no último sábado, 28, em Manaus, e exibida nesta segunda-feira, 30. "Trocamos o ministro de Minas e Energia e agora estamos buscando trocar o presidente da Petrobras. O que nós estamos sabendo é uma caixa preta muitas vezes. Você não tem informações. O tal do PPI, paridade de preço internacional, nós queremos saber a mecânica disso", declarou o presidente, em referência à política de Paridade de Importação (PPI) da estatal, que leva em conta a variação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. "Isso foi feito no início do governo Temer. Toda vez que sobe lá fora, sobe aqui dentro. E, pelo que parece, pelo estatuto da Petrobras, essa paridade de preço internacional não precisa ser reajustada automaticamente, ela tem um espaço de até um ano. E, no final do ano, você faz uma conta de chegada, tendo em vista o lucro da Petrobras, com a parte que vai para o governo federal", emendou Bolsonaro. Como mostrou o Broadcast/Estadão, o novo comando da Petrobras vai trabalhar para segurar os reajustes de combustíveis e dar mais "previsibilidade" de preços em tempos de guerra da Ucrânia com a Rússia. Para isso, Bolsonaro quer reduzir a frequência dos reajustes em um momento em que o impacto da inflação em suas perspectivas de reeleição preocupa o comitê de campanha do presidente.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira que tem o compromisso de colocar em votação o projeto que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, e garantiu que ele não será "engavetado". Após reunião com secretários de Fazenda dos Estados, Pacheco manifestou a expectativa de que o tema possa ser discutido e que possa ser alcançado um consenso em junho. "Esse diálogo não vai durar muito", comentou Pacheco, que designou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) como relator, mas garantindo que Estados e demais envolvidos serão consultados e ouvidos. "Acredito que é algo que no decorrer agora do mês de junho a gente tenha como definido para poder a maioria do Senado se pronunciar em relação a esse projeto", disse. "O que não vamos fazer é engavetar o projeto." A principal preocupação dos Estados diz respeito a eventual perda de receita decorrente da limitação do ICMS. O texto já aprovado pela Câmara dos Deputados não fixa alíquota, mas inclui combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo no rol de setores essenciais, o que na prática limita a alíquota de ICMS incidente sobre eles a cerca de 17%. Na tentativa de antecipar eventuais perdas de receita dos Estados e municípios, o projeto enviado pelos deputados ao Senado também prevê uma compensação da União. No caso de entes que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), espécie de Lei de Falências do Setor Público, o valor não arrecadado será compensado por meio de dedução nas parcelas do pagamento das dívidas refinanciadas até o limite da perda de arrecadação ou da extinção do saldo devedor. O texto também estabelece que Estados endividados com a União sem contrato de refinanciamento no âmbito do RRF terão compensação semelhante, limitada ao que exceder a 5% das perdas de receita. Pacheco aproveitou para novamente defender que a Câmara análise projeto que cria uma conta de equalização para compensar a variação do preço dos combustíveis.

Pressionados pelo risco de o Senado aprovar o projeto de lei que limita a 17% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, os Estados propuseram um acordo que deverá reduzir a tributação sobre o diesel e manter congelado o imposto estadual sobre gasolina, gás de cozinha e etanol até o final do ano. A oferta foi feita nesta segunda-feira durante reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e integrantes do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). A proposta que limita o ICMS, aprovada na semana passada na Câmara, vale também para energia elétrica, comunicações e transporte público. Para o diesel, os Estados concordaram em aplicar a média móvel do imposto cobrada nos últimos cinco anos. A medida representará uma forte redução do imposto e corresponde à adoção da tese que vinha sendo defendida pelo governo federal. Em vez de adotar a média móvel, os Estados haviam adotado outra regra: fixaram uma alíquota de R$ 1,00 por litro de diesel e autorizaram as unidades da Federação a concederem descontos, de forma que na prática cada um seguiu cobrando aquilo que praticava em novembro do ano passado, quando a tributação foi congelada. Essa regra, no entanto, foi questionada pelo governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça concedeu liminar suspendendo esse acordo. Já em relação à gasolina, ao gás de cozinha e ao etanol, os Estados concordaram em prorrogar até o fim deste ano o congelamento dos impostos. O pacote foi oferecido como forma de frear o andamento do projeto que limita o ICMS em 17%. "Estamos dispostos a fazer mais sacrifícios para postergar o congelamento [do imposto estadual sobre gasolina, gás de cozinha e etanol]. Há uma vontade congelar até o fim do ano. O que pedimos em troca: que a gente olhe também as medidas imediatas, que a gente olhe a conta de equalização de preços. Problema conjuntural tem que ter solução conjuntural", afirmou o presidente do Comsefaz, Décio Padilha. Segundo ele, o projeto do ICMS pode trazer uma perda de R$ 83 bilhões aos Estados. Desses, cerca de R$ 21 bilhões são receitas compartilhadas com municípios. Outros R$ 21 bilhões precisam ser obrigatoriamente destinados à Educação e cerca de R$ 10 bilhões são gastos mínimos com Saúde, listou. Apesar dessa ofensiva dos Estados, o presidente do Senado garantiu que não irá "engavetar" a proposta elaborada pelos deputados. Pelo contrário. Segundo ele, a ideia é levar o texto diretamente para o plenário ainda no mês de junho. Na prática, isso significa que o projeto terá tramitação célere e não passará pelas comissões temáticas da Casa, o que daria mais tempo de negociação aos governadores. Pacheco também anunciou que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ficará responsável pela relatoria da matéria. "Fiz um compromisso com [presidente da Câmara] Arthur Lira e projetos sobre ICMS serão apreciados pelo Senado. Secretários estaduais fizeram ponderações. Os secretários farão aprofundamento sobre impacto orçamentário. Meu compromisso com a Câmara é que projeto do ICMS vai ser votado, mas no tempo do Senado. Não há hipótese de engavetarmos esse projeto", disse Pacheco. Por outro lado, Pacheco disse que vai reforçar os pedidos dos Estados para que a Câmara aprecie, enfim, o projeto de lei 1472, de 2021, que altera a política de preços da Petrobras e cria uma conta de estabilização de tarifas. A proposta é criticada pela equipe econômica. "Há um pedido do Senado para que a Câmara aprecie projeto da conta de estabilização, mas sabemos que governo é contrário", resumiu o presidente do Senado. Bezerra Coelho confirmou que "não ficará com a matéria por muito tempo". Ele admitiu que irá analisar especialmente a questão das compensações previstas no texto. Isso porque os deputados colocaram uma trava na proposta para evitar que Estados tenham perda de arrecadação global superior a 5%. Se a queda na arrecadação for superior a isso, o governo federal terá que bancar a diferença e transferi-la aos Estados. "Ficou sugerido um encontro dos governadores com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, até segunda-feira. A Câmara já identificou um caminho para isso [compensações]. No texto, a Câmara abre espaços para eventuais compensações. Ele [Pacheco] tem compromisso de votar a matéria e nós votaremos. Estamos fazendo um esforço para que seja votado se possível até a próxima semana, não vamos ficar com essa matéria muito tempo", concluiu.

Os produtores de biodiesel pretendem intensificar a articulação junto ao governo federal para que a mistura do produto no diesel fóssil volte a ser elevado. O percentual está em 10%, mas o segmento acredita que o espaço para um eventual incremento cresceu diante das discussões sobre a possibilidade de falta do combustível no país. "Pela lógica, a atitude mais racional seria uma elevação para 12% ou 13%, aproveitando o emprego ´verde´ sem importar mais diesel fóssil", disse o ex-ministro da Agricultura Francisco Turra, presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), ao Valor. A adição de 14% de biodiesel no diesel, ao invés de 10%, pouparia a compra de 2,5 bilhões de litros de combustível estrangeiro em um ano, calcula Turra. "Já passamos todas as informações ao governo e esperamos que aconteça algo corrigindo decisões equivocadas". O segmento ainda não digeriu os seguidos cortes na mistura. Pelo cronograma original, o teor de adição era para estar em 14% e ser elevado a 15% em março de 2023. O governo alegou que a alta dos preços da soja, principal insumo do biocombustível, afetaria o preço final aos consumidores, e decidiu reduzir o índice. Em janeiro, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que o aumento do teor do biodiesel de 10% para 13% até fevereiro, e para 14% entre março e dezembro, significaria um gasto adicional de R$ 9,15 bilhões ao longo do ano para a população, considerando o consumo projetado e o preço do biocombustível à época. A chegada de Adolfo Sachsida ao comando do MME neste mês aumentou a tensão no segmento de biocombustíveis, que passou a temer novos cortes, já que o exassessor de Paulo Guedes foi um dos principais defensores de uma a redução ainda mais forte na mistura em recentes discussões. Com o alerta da Petrobras e de distribuidoras sobre os baixos estoques de diesel, o caminho pode ficar menos tortuoso. "Se o governo efetivamente avaliar que existe a possibilidade de haver falta de diesel, ou mesmo que sejam problemas de desabastecimento pontuais que não deveriam ocorrer, o biodiesel é a melhor solução. O segmento está preparado", afirmou André Nassar, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Com a oferta de óleo de soja garantida no país, as indústrias atingiram volumes expressivos de exportação em abril. Foram mais de 260 mil toneladas, alta de 25% em relação ao mesmo mês do ano passado. Assim, haveria disponibilidade de biodiesel extra em caso de elevação da mistura. "Já havíamos apresentado a proposta para aumentar para B12, pois há disponibilidade de óleo para isso de julho a dezembro", disse Nassar. O aumento de B10 para B12 significaria incremento de 600 milhões de litros do biocombustível das usinas para os tanques dos veículos. "A indústria de biodiesel pode contribuir rapidamente com o suprimento de pelo menos 2 pontos a mais da mistura a partir do próximo mês, e evoluir a cada bimestre com pelo menos um ponto percentual", afirmou Donizete Tokarski, diretor-executivo da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio). O "x" da questão ainda é o preço. O biodiesel está mais caro que o diesel. Na apuração da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre 16 e 22 de maio o litro de biodiesel custava, em média, R$ 7,37 no país, enquanto o litro do diesel S-10 era vendido a R$ 4,93. Enquanto o governo se desdobra para tentar baixar o preço ao consumidor, a mistura mais alta de biodiesel poderia gerar efeito inverso. "Como se eleger com preços ainda mais elevados na bomba?", questionou uma fonte de Brasília, em referência às eleições presidenciais. "O combustível mais caro é aquele que não está disponível", rebate Tokarski.