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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se juntou à articulação do governo Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al), para aprovar no prazo de um mês o projeto que impõe um teto na cobrança do ICMS sobre os combustíveis, proposta que enfrenta resistência dos governadores. Pacheco deu aval ao avanço da proposta no Senado e enviou um recado aos secretários estaduais de Fazenda, em reunião ontem, dizendo que os senadores votarão a proposta mesmo que os Estados recuem de um movimento recente e diminuam a alíquota do ICMS sobre o diesel. Segundo apurou o Estadão, a votação do plenário é um compromisso que Pacheco assumiu com Lira. Para tentar enterrar o projeto do teto do ICMS, os governadores lançaram mão de uma estratégia para rever uma decisão recente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e abrir mão da alíquota única do ICMS sobre o diesel, de R$ 1,006 por litro, congelando a cobrança com base no preço dos últimos 60 meses, o que reduziria o tributo em cada localidade, e prorrogando o congelamento do imposto sobre a gasolina, GLP e álcool combustível até dezembro. O congelamento em vigor termina no final de junho. Essa decisão pode ser anunciada amanhã após reunião de conciliação com integrantes do governo no Supremo Tribunal Federal (STF). No Senado, porém, Pacheco decidiu dar andamento ao projeto da Câmara apesar do gesto de recuo dos governadores. O que pode ocorrer para amenizar a resistência dos Estados é discutir uma medida de compensação se houver perdas na arrecadação dos governos regionais, conforme o presidente do Senado sinalizou no início da semana, após reunião com os secretários. Contrariando pedido dos governadores, Pacheco avisou que vai pautar o projeto diretamente no plenário. Ele montou um grupo de trabalho para melhorar o texto, mas a interlocutores diz que essa medida não é protelatória e que o ambiente para a redução do ICMS para ajudar a reduzir o custo da população ganhou espaço. O grupo já teve reuniões ontem. IMPASSE. No texto da Câmara, a compensação é feita por abatimento da dívida, o que não agradou a todos os Estados. Uma alternativa discutida no Senado é oferecer uma transferência direta de recursos, o que impactaria o teto de gastos da União. eldquo;É mais fácil sempre utilizar a dívida pública, mas há quatro Estados que não têm praticamente nenhuma dívida pública. Se for com recursos, isso tem implicação no teto de gastos públicos, tem de abrir espaço no Orçamento para fazer essa compensaçãoerdquo;, disse o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), após reunião com secretários, ontem, para quem a eldquo;compensação não foi feita de forma harmônica (na Câmara)erdquo;. ebull;

Diante da alta de casos de covid-19, o Comitê Científico, grupo que assessora o governo do Estado de São Paulo sobre as ações adotadas durante a pandemia, voltou a recomendar nesta terça-feira o uso de máscaras de proteção em ambientes fechados. A orientação, porém, não altera a legislação vigente, que prevê o uso obrigatório apenas em ambientes hospitalares e no transporte coletivo. Como mostrou o Estadão nesta terça, a capital paulista teve aumento de 251,8% no total de internados na rede municipal com o coronavírus em leitos de enfermaria e de UTI no último mês. Entre 30 de abril e esta segunda-feira, o total saltou de 56 para 197. Apesar do crescimento, o número segue bem abaixo do registrado no fim de janeiro, quando o surto da variante Ômicron, mais transmissível, provocou 873 internações na rede. Ao mesmo tempo, dados da Fundação Seade apontam que a média móvel de novas internações por covid ou suspeita da doença no Estado saltou de 171, em 30 abril, para 374, em 30 de maio. Os números representam alta de 118,7%. Ainda assim estão bem abaixo do pico da variante Ômicron, que ocorreu no início deste ano. Em 29 de janeiro, a média móvel de novas hospitalizações chegou a ficar em 1.521 no Estado, número três vezes maior do que o índice atual. eldquo;Existe um claro aumento do número de casos de coviderdquo;, disse Jamal Suleiman, médico no Instituto de Infectologia Emílio Ribas. Referência no combate à pandemia no Estado, a instituição atendeu cinco pacientes com diagnóstico positivo para covid na última semana de abril, entre os dias 24 e 30. Cerca de um mês depois, entre os dias 22 a 28 de maio, o número de hospitalizados com a doença saltou para 19 endash; alta de 280% em um período de um mês. Segundo o médico, grande parte dos casos é da BA.2, subvariante da Ômicron. Suleiman explica que a interrupção na tendência de queda começou a ser observada no hospital há cerca de quatro semanas e diz ainda não ser possível ver um platô, quando há estabilização das curvas. Como causas do cenário atual, ele aponta o encerramento de medidas não farmacológicas. eldquo;O que fez a retomada dos casos foi abolir completamente as estratégias de proteção, como a não exigência de máscaraerdquo;, disse Suleiman. Os acessórios de proteção deixaram de ser obrigatórios em ambientes fechados em São Paulo a partir de 17 de março. ESCOLAS. Diante do avanço dos casos de síndrome respiratória no País, o Estadão mostrou na última semana que prefeituras estão voltando a recomendar o uso de máscara, principalmente em ambientes fechados. Municípios como Curitiba, no Paraná, São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul, em São Paulo, além de Betim e Guaxupé, em Minas Gerais, adotaram medidas nesse sentido nos últimos dias. Na capital paulista, assim como no Estado de São Paulo, a não obrigatoriedade do uso continua na maior parte dos ambientes fechados, mas colégios particulares têm recomendado novamente a utilização da proteção, como é o caso do Colégio Franciscano Pio XII edo Santa Cruz. ebull;

O relator da proposta que pretende impor um teto ao ICMS, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prometeu que deve apresentar um relatório sobre o projeto já na próxima semana. A declaração foi dada pelo parlamentar após a reunião com os secretários de Fazendo dos estados, nesta terça-feira. Bezerra disse também que quer votar o quanto antes a matéria, que já foi aprovada na Câmara. O texto aprovado na outra Casa limita o ICMS a 17% para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Esse percentual chega a ser metade do que é cobrado em alguns estados. O projeto é defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Seu par no Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que levará a proposta para ser votada direto no plenário. emdash; A matéria será votada e será votada o quanto antes. Nosso esforço é para estarmos com relatório pronto já a partir da próxima semana emdash; afirmou Bezerra. De acordo com o relator, os secretários de Fazenda vão encaminhar um documento com sugestões de mudanças dos estados para o projeto até a tarde de quarta-feira. São entre seis a oito pontos questionados pelos secretários, conforme afirmou Bezerra. O senador citou, entre as preocupações, a sustentabilidade da receita dos estados diante da fixação de uma alíquota única do ICMS, o respeito à lei de responsabilidade fiscal e o financiamento dos fundos sociais do combate à pobreza. emdash; A preocupação primordial dos secretários é a sustentabilidade da receita dos estados brasileiros face a diversos compromissos. Inclusive preocupações com o respeito à lei de responsabilidade fiscal. Esse é um ano eleitoral. Havendo redução de receita, eles estão obrigados pela Lei de Responsabilidade Fiscal de não gastar nada além da disponibilidade orçamentária. Isso poderá implicar em, muito provavelmente, prejuízos para o cumprimento da lei emdash; afirmou Bezerra, que completou: emdash; Falaram também sobre o financiamento dos fundos sociais do combate à pobreza. Todos eles são irrigados a partir dessa taxação adicional sobre esses três setores específicos. Uma das mudanças já proposta pelos secretários foi a alteração do gatilho que poderá ser acionado pelo estado para abater as dívidas dos entes com a União. De acordo com Bezerra, os secretários pediram para que o gatilho não seja em cima da perda de arrecadação, mas sim sobre os três itens que serão taxados: combustíveis, energia e telecomunicações. emdash; Eles acham que da forma que está proposto o gatilho nunca será acionado. Porque nós temos uma inflação ascendente, as receitas públicas tendem a se beneficiar com a inflação, então é muito pouco provável que, mesmo com a redução de alíquota, você possa ter reduções na receita pública dos Estados superior a 5%. Eles fazem uma reflexão de que a redução de receita tem que ser aferida em relação aos três itens que estão sendo taxados emdash; explicou Bezerra. O senador disse ainda que embora vá analisar o projeto aprovado na Câmara, acredita que é possível fazer "aprimoramentos" no texto: emdash; Nós vamos prestigiar as decisões que foram feitas pela Câmara dos Deputados, mas entendemos que é possível fazer aprimoramentos. Bezerra terá uma nova reunião com os secretários de Fazenda dos estados na tarde da próxima quinta-feira.

O governo federal busca os argumentos jurídicos para justificar a criação de um subsídio amplo para o óleo diesel, diante da alta do preço dos combustíveis e da pressão do presidente Jair Bolsonaro para reduzir o valor. Inicialmente reticente à concessão de subsídios, a equipe econômica avalia agora que há espaço no Orçamento federal para criar um benefício apenas para o diesel. Para isso, o governo entende que é necessário montar um justificativa legal robusta para que o benefício não seja questionado por conta da proximidade das eleições. A legislação eleitoral proíbe a eldquo;distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anteriorerdquo;. É essa proibição que vem travando a criação de um benefício específico para caminhoneiros, base eleitoral de Bolsonaro, e motoristas de táxis e aplicativos de transporte emdash; algo que a equipe econômica também já sinalizou que apoiaria. Para conceder o subsídio, porém, é necessário que o valor seja pago fora do teto de gastos (a regra que trava as despesas federais). Isso se faz por meio de um crédito extraordinário. Segundo a Constituição, esse instrumento só pode ser usado para eldquo;atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade públicaerdquo;. Os pareceres jurídicos precisam justificar que há um cenário de imprevisibilidade e urgência para conceder o benefício. Um dos argumentos é que a guerra na Ucrânia e a baixa mundial dos estoques encareceu o produto, com impacto especialmente preocupante sobre o Brasil. O país tem uma matriz de transporte de cargas que roda majoritariamente com óleo diesel. Quando o preço desse produto sobe, acaba gerando efeito cascata sobre toda a cadeia. O time do ministro Paulo Guedes é contra dar subsídios para a gasolina, mas não deve ser um empecilho para um mecanismo que baixe o preço do diesel. Do ponto de vista fiscal, avalia que há espaço para entregar um resultado primário menor. A equipe econômica aposta também no projeto que reduz o ICMS (imposto estadual) cobrado sobre os combustíveis para reduzir o preço do diesel e da gasolina. Bolsonaro tem cobrado uma solução para o preço dos combustíveis e já demitiu um ministro de Minas e Energia e três presidentes da Petrobras por conta da alta. O entorno político do presidente avalia que a disparada no preço pode custar a reeleição de Bolsonaro. O presidente tem pressionado o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a encontrar mecanismos para reduzir os preços. Indicado para a presidência da Petrobras no lugar de José Mauro Coelho, o atual secretário de Guedes Caio Paes de Andrade também tem buscado formas de segurar os preços. A Petrobras vem adotando até agora uma política de reajuste de preços baseado no dólar e no mercado internacional de petróleo. Essa regra é questionada pelo governo, que não esconde o desejo de segurar os preços. Paes de Andrade deve trocar todos os nomes do Conselho de Administração da empresa indicados pelo governo, assim como nomes da diretoria da Petrobras.

Intervenções em preços de combustíveis afetam investimentos de longo prazo e é importante que empresas possam atuar sabendo que regras não serão alteradas, disse nesta terça-feira o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em meio a questionamentos no governo sobre a política de preços da Petrobras (PETR4). Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, Campos Neto afirmou que o valor elevado de combustíveis está contaminando preços em outras áreas da economia, como transportes, serviços e alimentação, mas se posicionou contra intervenções no setor. eldquo;O mundo hoje está preferindo interferir em preços, e o problema de interferir em preços é que você interfere em investimentos de longo prazo. E no final das contas quem produz energia e alimento não são os governos, são as empresas privadaserdquo;, disse. eldquo;Então é importante ter um ambiente onde as empresas tenham conforto para investir no longo prazo sabendo que regras não vão mudar a cada dia. Não vou falar muito de política da Petrobras porque não é tema do Banco Centralerdquo;, prosseguiu. O presidente Jair Bolsonaro já criticou a política de preços da estatal e trocou o ministro de Minas e Energia em meio às elevações dos valores de combustíveis. De acordo com o presidente do BC, a diferença da cotação do petróleo em relação aos derivados está muito grande, citando como problema uma restrição global de refino, com redução de investimentos na área. Em meio a pressões do Congresso e medidas em avaliação no governo para mitigar os impactos da alta dos combustíveis, Campos Neto disse que a alta dos preços relacionados às commodities é um problema como o qual o país precisa lidar, mas disse que isso é uma atribuição do governo, não do BC. Na audiência, ele foi questionado sobre o cenário eleitoral, que amplia volatilidades, e afirmou que se houver aumento de prêmio de risco perto das eleições, o BC vai olhar as variáveis influenciadas e ver o que deve ser feito. Campos Neto evitou fazer comentários sobre mudança nas metas de inflação do Brasil. Segundo ele, essa discussão cabe ao Conselho Monetário Nacional, onde o BC conta com apenas um dos três votos. eldquo;Quando olhamos a meta de 2023, o Brasil está mais perto do que outros países, a meta gera credibilidadeerdquo;, disse. O presidente do BC ressaltou que não tem como prever o patamar dos juros no fim deste ano, frisando que o BC trabalha para atingir a meta de inflação. Ele lembrou que mudanças feitas agora na Selic não influenciam mais 2022 por causa da defasagem no efeito da política monetária. Campos Neto também fez comentários sobre a greve dos servidores do BC. Ele disse que havia uma preocupação com a possibilidade de ser liberado um reajuste a categorias específicas, como policiais, e que conversou com o presidente Jair Bolsonaro para argumentar que eldquo;gerar desalinhamento poderia ser problemáticoerdquo;. Campos Neto disse que o governo informou que faria o anúncio sobre reajustes, mas que essa definição foi postergada e ainda não ocorreu.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (31) a urgência de dois projetos apontados pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) como ferramentas para amenizar reajustes na conta de luz e conter a escalada dos preços de combustíveis, em tentativa de diminuir a pressão inflacionária no país. O requerimento de urgência do projeto que prevê reembolso na conta de luz em caso de cobrança indevida de impostos foi aprovado por 371 votos a favor. Já a urgência do projeto que dá transparência à composição de preços de derivados do petróleo teve votação simbólica. A expectativa é de que os dois textos sejam votados nesta quarta-feira (1º). O projeto que trata da devolução de valores recolhidos a mais de usuários de serviços públicos é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Já o texto que obriga a divulgação de valores referentes a componentes que influenciem preços de derivados do petróleo é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). De acordo com a proposta, a divulgação compreende custos internos de extração, custos de refino no país, a realização da Petrobras (custos de produção mais markup emdash;diferença de custo entre preço de venda e preço de custo), valor dos tributos incidentes e outras informações que influenciem diretamente o preço dos derivados de petróleo. Essa divulgação deverá ser feita mensalmente no site da ANP (Agência Nacional do Petróleo). O projeto diz ainda que os preços de venda praticados pela Petrobras para distribuidores e comercializadores dos derivados do petróleo do Brasil deverão levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de markup. Além disso, considerando a garantia do abastecimento interno e o papel econômico da Petrobras, "só será permitida a exportação do petróleo excedente em relação ao volume necessário para garantir o atendimento da demanda interna do país." Os textos fazem parte de uma ofensiva do governo e do Congresso para amenizar o impacto da energia na inflação. Articuladores do acordo estimam que o pacote de medidas pode causar uma redução aproximada de 20% nas contas de luz e, assim, praticamente neutralizar os reajustes previstos para este ano endash;alguns superiores a 20%. As negociações são intensificadas no momento em que a desvantagem de Bolsonaro se amplia nas pesquisas em relação a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Novo levantamento do Datafolha mostra o ex-presidente com 54% dos votos válidos, o suficiente para que ele fosse vitorioso no 1º turno se a eleição fosse hoje.