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Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda nesta sessão, com expectativas de recessão global no radar e investidores de olho nos casos de covid-19 na China, uma das maiores importadoras da commodity. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para fevereiro de 2023 fechou em queda de 2,22% (US$ 1,69), a US$ 74,46 o barril, enquanto o Brent para o mesmo mês, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em queda de 2,67% (US$ 2,17), a US$ 79,04 o barril. Na semana, a commodity teve alta de 4,84% e 3,86%, respectivamente. Mais cedo, os contratos futuros de petróleo chegaram a operar perto da estabilidade, apoiado pelo recuo do dólar na madrugada, mas afetado pelo retorno das atividades do Keystone, nos Estados Unidos. Segundo o analista Edward Moya, da Oanda, os preços do petróleo estão caindo devido ao aumento dos temores por uma recessão global, junto às incertezas obre a reabertura da China devido a um aumento de casos de covid-19. eldquo;O petróleo pode lutar para se recuperar, a menos que haja alguma interrupção no fornecimento da commodity, já que os comerciantes de energia se fixam na deterioração das perspectivas de crescimento globalmenteerdquo;. A previsão, entretanto, é de alta para o primeiro semestre de 2023, segundo o Commerzbank, uma vez que a previsão é que o mercado da commodity se agrave consideravelmente, principalmente com o embargo da União Europeia ao óleo russo, prejudicando a oferta e valorizando o preço do petróleo. Segundo a análise, no caso eldquo;improvávelerdquo; de os preços não se recuperem, a expectativa é de novos cortes de produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+). eldquo;Isso ocorre porque o cartel, que recentemente tem sido forte na tomada de decisões, provavelmente considerará um nível de preço abaixo de US$ 80 muito baixo, pelo menos enquanto a economia global não chegar a uma paralisação sustentadaerdquo;. Segundo a Reuters, o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) dos Estados Unidos anunciou que irá retomar as compras de barris de petróleo para as Reservas Especiais de Petróleo (SPR, na sigla em inglês) do país, o que, segundo o Commerzbank, deverá neutralizar a queda do preço do WTI.

Na última quarta-feira (14/12), a equipe comercial da FENACON apresentou a parceria firmada com a Fecombustíveis para os sindicatos da Federação parceira. Na ocasião, foram abordados os principais produtos que a FENACON oferece, como a previdência privada FENACON PREV, entre outros. Pela FENACON participaram do encontro o gerente e a coordenadora comercial, Eduardo Lobato e Ana Paula Araújo, respectivamente. O presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto, também esteve presente.

A mudança na Lei das Estatais em debate no Senado não deve ter efeito imediato sobre a Petrobras, que incluiu em seu estatuto a restrição a integrantes de campanhas políticas emdash;limitação afrouxada pela Câmara dos Deputados nesta semana. Essa é a opinião de especialistas e conselheiros da companhia, para quem o estatuto é uma segunda barreira de blindagem a tentativas de interferência política na gestão da maior estatal brasileira, que derreteu na Bolsa após a aprovação do texto. Mas, mesmo com as vedações do estatuto, o governo Jair Bolsonaro (PL) conseguiu colocar no conselho de administração da companhia nomes que enfrentavam restrições e foram, inclusive, rejeitados pelo comitê interno que analisa as nomeações. A mudança aprovada de forma relâmpago na Câmara dos Deputados nesta terça (13) abre as portas para que o centrão e outros representantes da classe política ocupem cargos estratégicos nas empresas púbicas e em agências reguladoras e, com isso, exerçam influência direta sobre elas. Chamado por alguns congressistas de "Emenda Mercadante", a manobra também facilita a nomeação de Aloizio Mercadante para o comando do BNDES. O petista foi indicado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo, mas especialistas veem em conflito com o texto atual da lei. O projeto reduz 36 meses para 30 dias a quarentena de indicados à administração de empresas públicas que tenham participado na organização, estruturação e realização de campanhas eleitorais. Ainda no governo Michel Temer (MDB), a gestão da Petrobras incluiu em seu estatuto vedações previstas na lei, com o objetivo de criar uma segunda barreira de blindagem a ofensivas políticas. Assim como o texto original da Lei das Estatais, o estatuto veda a nomeação de "pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral". Restringe ainda nomeação de "pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político". Conselheiros ouvidos pela Folha avaliam que o estatuto precisaria ser alterado para a derrubada das vedações, caso o governo decida indicar pessoas que atuaram em campanhas ou com atuação partidária. Esse tipo de mudança depende de aprovação em conselho e assembleia de acionistas. A avaliação de um membro do conselho, porém, é que a parceria do governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para alterar a lei sinaliza que o estatuto não estará imune a mudanças após o início da gestão petista.

Acordo firmado entre União, Estados e Distrito Federal a respeito da cobrança do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia elétrica foi homologado nesta quarta-feira (14/12) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão pacifica debates sobre aperfeiçoamentos na legislação implantados em 2022 que classificou estes itens como produtos essenciais e reduziu e unificou o imposto incidente sobre os combustíveis em 17% (antes vigoravam alíquotas diferentes, nos diversos estados e no DF). Como efeito prático, a homologação do acordo ajuda a conter a alta de preços e reduz a carga de impostos, beneficiando a população. O Ministério da Economia integrou o grupo dos debates de conciliação que culminaram na homologação desse acordo, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 984/2022), de relatoria do ministro do STF Gilmar Mendes. O novo modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis ajudou o Brasil a enfrentar o movimento global de aumento de preços do petróleo, decorrente da restrição de oferta provocada pelo conflito no Leste europeu, envolvendo Rússia e Ucrânia. As discussões foram centradas nos impactos de duas leis editadas este ano que tratam da questão do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica, entre outros. A primeira é a Lei Complementar nº 192/2022, que em março deste ano uniformizou as alíquotas do ICMS sobre combustíveis em todo o país. A segunda é a Lei Complementar nº 194/2022, de junho, que passou a considerar essenciais bens e serviços relativos aos combustíveis e eletricidade. O principal ponto acertado na conciliação foi a manutenção da essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha (GLP), com ICMS uniforme e monofásico até 31 de dezembro de 2022. Não houve, entretanto, consenso sobre a essencialidade da gasolina. Efeitos O acordo, chancelado pelos entes federativos e homologado pelo Supremo, tem eficácia para todos e efeito vinculante, explica o STF. Dessa forma, passa a ser garantida a segurança jurídica a todos os agentes públicos envolvidos no processo de construção do consenso e aos contribuintes em geral. Para conferir segurança jurídica aos contribuintes de ICMS sobre combustíveis, os estados e o DF renunciaram expressamente à possibilidade de cobrar diferenças não pagas pelos contribuintes, aponta o STF. Também ficou acertado que não haverá questionamentos sobre hipóteses de restituição de eventuais valores cobrados a maior, desde o início dos efeitos da medida legal até 31 de dezembro de 2022. O STF indica que, conforme o termo homologado, a União encaminhará ao Congresso Nacional propostas de aperfeiçoamento de duas leis que trataram da mudança na cobrança do ICMS dos combustíveis (as Leis Complementares 192 e 194, de 2022). Os representantes dos estados também concordaram em celebrar, em 30 dias, um convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para dar tratamento uniforme ao tributo incidente sobre combustíveis, com exceção da gasolina. Também será instituído grupo de trabalho para discutir, entre outros pontos, a incidência de ICMS sobre as tarifas de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (TUST) e dos sistemas elétricos de distribuição (TUSD) e os critérios de apuração da perda de arrecadação do ICMS.

Pilotos e comissários aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira, 15, em assembleia, a realização de uma greve a partir da próxima segunda-feira, 19, segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). A paralisação está prevista para ocorrer das 6h às 8h nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Rio-Galeão, Santos Dumont, Viracopos, Porto Alegre, Brasília, Confins e Fortaleza, por eldquo;prazo indeterminadoerdquo;, ainda segundo a entidade. As decolagens com órgãos para transplante, enfermos a bordo e vacinas prosseguirão normalmente. Em nota, o sindicato afirma que a categoria quer recomposição das perdas inflacionárias e um ganho real nos salários, de forma a compensar as perdas nos dois anos de pandemia, eldquo;que foi de quase 10%erdquo;. A categoria também reivindica que as empresas eldquo;respeitem os horários de início e de término das folgas e que não programem jornadas de trabalho de mais de três horas em solo entre duas etapas de vooerdquo;. O sindicato alega que eldquo;esses pleitos estão baseados nos altos preços das passagens aéreas, que têm gerado crescentes lucros para as empresaserdquo;, e no fato de que as companhias aéreas eldquo;reduziram o custo de folha de pagamento em mais de 30% se comparado com os demais custoserdquo;. Segundo o presidente do SNA, Henrique Hacklaender, eldquo;as empresas estão com os preços das passagens no mais alto patamar dos últimos 20 anos e estão financeiramente melhores do que antes da pandemiaerdquo;. Conforme Hacklaender, é eldquo;justo e razoável que os tripulantes tenham a garantia de que os horários de suas folgas serão respeitadoserdquo;, e que eles tenham ganho real de salário. Em nota, a Latam afirmou que está em negociação com o Sindicato Nacional dos Aeronautas desde o início de setembro para a eldquo;construção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)erdquo; e que aguarda a convocação de uma assembleia pelo sindicato para a votação dos tripulantes da empresa. eldquo;Entendemos que o movimento de greve convocado para o dia 19/12 está relacionado à negociação do Sindicato das Empresas Aéreas (SNEA) e não da negociação do ACT da Latamerdquo;, disse a empresa. O SNEA divulgou uma nota na qual afirma que eldquo;o preço das passagens foi fortemente afetado nos últimos anos por conta de pandemia, conflitos na Europa, desvalorização do real frente ao dólar e aumento do preço do petróleo. O querosene de aviação (QAV) aumentou 118% na comparação com o ano de 2019 e hoje representa mais de 50% dos custos, que por sua vez têm uma parcela de cerca de 60% dolarizadaerdquo;. Além disso, o sindicato que representa as empresas disse que sua última proposta, que foi recusada, propunha reajuste de 100% do INPC para piso salarial, diárias nacionais, seguro de vida e vale alimentação, além de garantir a data base 1º de dezembro e todas as cláusulas financeiras e sociais da Convenção Coletiva enquanto as negociações estivessem em curso. Segundo o SNEA, o SNA não enviou nenhuma contraproposta. Procuradas, a Gol disse seguir o mesmo posicionamento do SNEA, e a Azul não respondeu.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta quinta-feira, 15, que a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Transição ficará para a próxima terça-feira, 20. O deputado também afirmou ao assumir o comando da sessão de hoje que o Orçamento de 2023 será apreciado no dia seguinte, quarta-feira, 21. ira passou o dia em sucessivas reuniões com lideranças da Casa e petistas em busca de um entendimento em torno da PEC e afirmou que ainda não há consenso. O presidente da Câmara também disse que eldquo;ao contrário do que está sendo divulgado, esta Presidência da Câmara não faz barganhaerdquo;, referindo-se às informações sobre as negociações que o deputado tem feito com o PT sobre cargos a aliados no novo governo. Segundo o Estadão/Broadcast apurou Lira colocou na mesa os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional (que deve ser dividido em Cidades e Integração Nacional), mas o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chega em Brasília nesta noite, ainda não deu uma sinalização clara sobre quais serão os espaços do chefe do centrão e de seus aliados. Diante do impasse, alas do PT já falam em retirar o apoio à reeleição de Lira à Presidência da Câmara, apurou a reportagem. O assunto foi levado ao presidente eleito endash; que, até agora, orienta os petistas a manter o diálogo com o deputado alagoano, que quer indicar cargos no novo governo. Com a PEC em risco, setores do PT também voltaram a considerar a edição de uma medida provisória (MP) no primeiro dia de governo para garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família e dos R$ 150 a mais para cada criança de até seis anos.