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O embargo da União Europeia a importações de petróleo e derivados da Rússia amplia a crise no mercado global de diesel e o setor já discute a necessidade de um protocolo para garantir o abastecimento no início do segundo semestre. Distribuidoras, importadores e órgãos estatais têm se reunido nos últimos dias para analisar alternativas. O governo diz que os estoques atuais duram 38 dias sem depender de importações, mas há preocupação com eventuais rupturas no suprimento, por problemas em refinarias nacionais ou no exterior. Por isso, distribuidoras de combustíveis pedem a implantação de um protocolo de crise semelhante ao vigente no período da greve dos caminhoneiros de 2018, quando todo o setor se reunia para planejar o abastecimento do combustível. Naquela época, a preocupação era com o abastecimento durante a paralisação e com a recomposição rápida dos estoques após a greve, que deixou postos sem combustíveis por todo o país. Agora, a ideia é planejar importações com antecedência, para manter os estoques em níveis adequados. O preço já não é mais um motivo de preocupação, afirmou um executivo ouvido pela Folha, diante da perspectiva de falta do produto. Como em 2018, esse protocolo contaria com fiscalização do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). A crise de abastecimento de diesel é global, reflexo das restrições às importações vindas da Rússia e ao aumento do consumo para geração de energia na Europa, que vem sofrendo também com cortes no fornecimento de gás. O Brasil depende de importações para abastecer um quarto do consumo interno do combustível e o setor já vinha experimentando dificuldades tanto com a redução da oferta quanto com a elevada defasagem dos preços internos em relação ao mercado internacional. "Soubemos de distribuidoras grandes que foram ao mercado e viram redução do número de propostas. Eram 10 e agora vem 1", diz o consultor Aurélio Amaral, ex-diretor da ANP. "E não compra no balcão, são contratos de 30 a 60 dias de antecedência." Ele ressalta que os estoques globais dos chamados destilados médios, categoria que inclui diesel e querosene de aviação, atingiram o menor patamar desde 2008, segundo a AIE (Agência Internacional de Energia). Os Estados Unidos têm o menor volume de estoques de diesel em 17 anos. Com o mercado mundial apertado, é maior o risco de falta de produtos por problemas pontuais, como por exemplo a parada de refinarias nos Estados Unidos durante a temporada de furacões na região do Golfo do México, que concentra boa parte da capacidade de refino naquele país. A ANP vem se reunindo com empresas do setor para avaliar o cenário. Há também um grupo de trabalho no MME (Ministério de Minas e Energia), que se reúne semanalmente para discutir o tema. Até o momento, porém, nenhuma proposta foi anunciada. PRODUTORES DE BIODIESEL PROPÕEM AUMENTO NA MISTURA PARA 14% Os produtores brasileiros de biodiesel propõem um aumento na mistura ao diesel vendido nos postos, hoje em 10%. A proposta atual prevê o aumento para 12% já em junho e depois uma alta gradual até chegar em 14% em setembro. O governo teme impactos no preço do diesel, que já está em patamar recorde. A Petrobras calcula, por exemplo, que o preço médio do biodiesel entregue hoje às distribuidoras seja de R$ 7,40 por litro, enquanto o diesel de petróleo sai das refinarias, em média, a R$ 4,90 por litro. Juan Diego Ferréz, presidente do conselho da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), diz que o impacto da adição de dois pontos percentuais à mistura ficaria entre R$ 0,05 e R$ 0,06 por litro. "Mais caro é faltar diesel, imagina o produtor não ter diesel para sua lavoura", defende. Segundo ele, o setor tem estoques suficientes para atender ao aumento da mistura já em junho e, com sinalização de que o percentual será ampliado, tem tempo para aumentar a produção nos meses seguintes. Para ler esta notícia, clique aqui.

Pressionado pelo risco de faltar diesel no segundo semestre, o governo considera duas alternativas para reforçar o armazenamento do combustível no mercado interno. Umas delas é a possibilidade de aumentar o estoque obrigatório das distribuidoras. Outra é elevar o percentual de participação do biodiesel - atualmente, fixada em 10% - no produto final comercializado nos postos. A informação sobre as duas medidas, ainda debatidas em nível técnico, foi repassada ao Valor por uma fonte oficial. eldquo;Tudo pode ter impacto no preço, que é outro problemaerdquo;, comentou a mesma fonte. Segundo ela, as iniciativas podem ajudar a aumentar os estoques de diesel, mas não servem para conter o aumento de preços que prejudica a imagem do presidente Jair Bolsonaro em ano eleitoral. Ao contrário, elas reforçam ainda mais a tendência de alta nos próximos meses. As distribuidoras de combustíveis são obrigadas a manter um estoque de três a cinco dias para atender o mercado, a depender da região e considerando o volume de vendas do ano anterior. Segundo um representante, a medida não resolve o problema porque o estoque fica eldquo;estáticoerdquo;. Ele explicou que, num momento crítico, se a distribuidora apresentar um volume menor do que o exigido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) - mesmo que seja para evitar um desabastecimento - ela é penalizada. O aumento dos estoques obrigatórios demanda ajuste em resolução da ANP. Já a mudança do percentual de biodiesel no diesel fóssil está a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME). Procurada, a pasta disse que estoque é com a ANP, que, por sua vez, afirmou que eldquo;não vai comentarerdquo;. Ontem, a diretoria da ANP esteve em peso no gabinete do ministro Adolfo Sachsida. Segundo agenda oficial, o encontro serviu apenas para uma eldquo;apresentação institucionalerdquo; da agência. A avaliação das medidas ocorre ao mesmo tempo em que o governo busca soluções para conter alta de preços dos combustíveis e de insumos como eletricidade. Uma das principais apostas é o projeto que reduz alíquota de ICMS cobrada sobre esses produtos. O aumento da participação do biodiesel na mistura do combustível é uma bandeira dos produtores nacionais. O segmento defende a elevação do percentual de 10% para 12% ou 13%. O aumento do consumo de biodiesel, apesar de reduzir a emissão de poluentes e reforçar a oferta, encarece ainda mais o produto final. É o corte no imposto estadual que tem o potencial de arrefecer a disparada de preços dos combustíveis. O mercado vê um risco crescente de faltar diesel entre agosto e outubro. É o período que o país enfrenta um pico de consumo, com aumento das exportações de commodities agrícolas. Na sexta-feira, o MME anunciou que o Brasil tem estoque de óleo diesel para 38 dias - se as importações fossem suspensas. O posicionamento foi divulgado depois de ter vazado o alerta da Petrobras enviado ao governo e à ANP sobre o risco de desabastecimento e também após o Valor informar que o país teria estoque por 20 dias - se interrompidas tanto as importações quanto a produção nacional. Uma saída defendida pelo mercado é uma declaração pela Petrobras da expectativa de entrega de diesel por polo de suprimento até o final do ano, além da estatal voltar a aplicar a paridade de preço internacional. A ideia debatida no governo é forçar as distribuidoras a comprarem mais combustíveis, independentemente do preço que ele estiver. Esse volume adicional seria importado, uma vez que a Petrobras está entregando tudo o que pode, ou de alguma refinaria nacional que eventualmente esteja evitando comercializar o diesel no mercado interno porque o preço está defasado em relação ao praticado no exterior. As distribuidoras teriam que comercializar o volume acima do estoque obrigatório que a ANP passasse a exigir. Com isso, haveria maior nível de diesel armazenado no país para o uso em caso de agravamento da crise. A nova regra de cobrança do ICMS pode mitigar um eventual aumento do preço cobrado do consumidor final. Para ler esta notícia, clique aqui.

Um estudo da Federação Argentina de Entidades Empresariais de Transporte de Cargas (Fadeeac) obtido pela CNN aponta que 26% dos caminhoneiros que usam diesel no país vizinho ao Brasil já chegam a esperar mais de 12 horas nos postos para conseguir abastecer. Outros 31% esperam entre 6 e 12 horas para sair com o tanque cheio. A pesquisa começou a ser realizada no mês de abril e tem as informações de 43 câmaras de transporte que compõem a Federação, o que representa cerca de 4400 empresas argentinas. Mapas enviados pela federação à reportagem mostram que entre os dias 5 e 25 de maio a situação se agravou consideravelmente. Antes eram apenas duas regiões com alto impacto de desabastecimento. Hoje são oito regiões. Estão na zona vermelha justamente as áreas que fazem fronteira com Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile, como Entre Rios, Santa Fé, Corrientes, Misiones, Formosa, Salta, Tucuman e Jujuy. eldquo;Há várias semanas, centenas de caminhões da Bolívia vêm ao porto de Campana para buscar o combustível que o país importa. Se você pagar, há combustível disponível. Enquanto isso, na Argentina temos caminhões encalhados na beira da estrada, por falta de dieselerdquo;, afirmou Roberto Guarnieri, presidente de Fadeeac. Reflexos no país Especialistas ouvidos pela CNN apontam que a situação do Brasil é diferente da Argentina, mais confortável e de risco menor. Mas fazem dois alertas para o que acontece no país vizinho. O primeiro é que isso precisa servir de exemplo para que o governo brasileiro não mantenha o preço desalinhado com o mercado para que não falte diesel aqui. E o segundo é o risco de que caminhoneiros da Argentina entrem em busca do produto no Brasil, especialmente nas cidades de Foz do Iguaçu (PR), Uruguaiana (RS) e São Borja (RS). O consultor do setor, Adriano Pires, defende que o problema do país vizinho serve de aviso para o governo brasileiro. eldquo;Nos afeta porque não está faltando no Brasil, por isso podem vir caminhões da Argentina abastecer aqui. No Brasil você tem uma estrutura muito mais sólida na Argentina para evitar alguns tipos de desabastecimento. Não existe uma Petrobras na Argentina e além da Petrobras aqui você tem outros importadores que tem uma responsabilidade com o país. Eu não sou alarmista por faltar diesel, eu sou alarmista de que o governo tem que entender que o preço do diesel vai continuar crescendoerdquo;, afirmou. eldquo;O preço do diesel vai subir por três aspectos: a continuidade da guerra da Ucrânia, a temporada de furacões nos EUA endash; que pode ser pior do que o ano passado e parar refinarias na Louisiana endash; e a alta tradicional no consumo para o segundo semestre por conta do agronegócioerdquo;, completa. Presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustível (Abicom), Sérgio Araújo teme que a Petrobras possa não acompanhar o preço internacional, o que agravaria o problema. O levantamento diário da entidade aponta que o diesel está defasado em 8%. Ele não vê, no entanto, risco de desabastecimento no Brasil nas próximas semanas. eldquo;Pelas informações recebidas do MME e da ANP, que recebem dados diários dos agentes que atuam na cadeia de suprimentos dos combustíveis, a situação do abastecimento está sob controle. Os estoques estão sendo monitorados diariamente. Até o momento, os problemas relatados são pontuaiserdquo;, afirmou ele. eldquo;Importante que seja mantido o monitoramento, pois existem fortes indicações que no segundo semestre haverá aumento da demanda e restrições nas ofertas, principalmente do óleo dieselerdquo;, completou Araújo. Para o conselheiro da Petrobras, Marcelo Oliveira, a situação da Argentina serve de alerta ao Brasil. eldquo;Que isso sirva de exemplo. Em países onde os governos se metem no mercado há falta de produtoserdquo;, disse à CNN. Crise do diesel no Brasil Representantes de distribuidoras brasileiras ouvidos pela CNN temem que a falta de combustível chegue da mesma forma no país, o que pode promover uma crise no transporte de cargas e passageiros. Em carta enviada à Agência Nacional do Petróleo no dia 25 de maio, o presidente da Petrobras relata eldquo;elevado risco de desabastecimento de diesel no mercado brasileiro no segundo semestre de 2022erdquo;. O ofício foi uma decisão tomada na reunião do Conselho de Administração. Conselheiros presentes na reunião apontaram à CNN que o risco maior é realmente para setembro. Em nota, a ANP informou que eldquo;vem atuando diligentemente para se antecipar a riscos de ao abastecimento nacional com óleo diesel que, neste momento, acontece com regularidadeerdquo; e que eldquo;está dedicada a acompanhar a situação e a propor as medidas que se mostrarem necessárias para garantir a oferta do produtoerdquo;. Já o Ministério de Minas e Energia diz que eldquo;os estoques de óleo diesel S10 representam 38 dias de importação. Em outras palavras, se as importações desse combustível fossem cessadas hoje, os estoques, em conjunto com a produção nacional, seriam suficientes para suprir o país por 38 diaserdquo;.

O preço médio do litro da gasolina fechou o mês de maio a R$ 7,54, alta de 0,67% no comparativo com o mês de abril. Já o etanol continua registrando altas mais expressivas em relação à gasolina e encerrou o mês a R$ 6,12, alta de 3,14%, se comparado ao mês anterior. Os dados são do último levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL). eldquo;Em relação ao início do ano, o motorista brasileiro já está pagando 9,8% mais caro no litro da gasolina e 6,3% a mais pelo etanol. No comparativo com um ano atrás, os acréscimos chegam a 30% para a gasolina e a 26,9% para o etanol, segundo o último levantamento da Ticket Logerdquo;, destaca Douglas Pina, diretor-Geral de Mainstream da Divisão de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil. Nenhuma região brasileira apresentou recuo no valor dos dois combustíveis, e, assim como em abril, o Nordeste segue liderando com o maior preço médio para a gasolina, comercializada a R$ 7,64, com alta de 0,80% em relação a abril. A menor média para esse combustível foi registrada nos postos da Região Sul, a R$ 7,19. Bem como no início de maio, o litro mais caro para o etanol deixou de ser comercializado nos postos da região Norte, como ocorreu em abril, e passou a ser registrado nas bombas da região Sul neste fechamento de mês, a R$ 6,30, com alta de 3,13%. Já a menor média para o etanol segue sendo registrada no Centro-Oeste, a R$ 5,67 e o menor acréscimo no preço médio, de 1,58%, em relação às demais regiões.

Toda vez que o governo do presidente Jair Bolsonaro promove uma mudança na presidência da Petrobras, a estatal precisa desembolsar cerca de R$ 1,3 milhão. Esse é o custo que uma companhia deste porte tem para preparar uma assembleia virtual de acionistas, etapa necessária para a realização de trocas de comando. A última dessas assembleias foi promovida há menos de dois meses, e uma nova é esperada nos próximos 45 dias, agora em razão da indicação de Caio Paes de Andrade, secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, para substituir José Mauro Coelho na presidência. Andrade será o quarto presidente em menos de três anos e meio de governo Bolsonaro. Já a passagem de Coelho será a mais curta de toda a história da Petrobras. Pelo estatuto, o presidente da petroleira precisa fazer parte do conselho de administração da empresa endash; por isso, ele precisa ser eleito primeiro como conselheiro, o que só é possível em assembleia de acionistas. Apenas após essa etapa, o colegiado vota o nome dele para o comando da estatal. Segundo advogados especializados em governança, montar uma assembleia virtual para uma companhia do porte da Petrobras envolve vários fatores, que, além de custos, demandam o envolvimento dos executivos da empresa que poderiam estar concentrados em outros projetos de interesse da companhia. eldquo;Ficar trocando de presidente a toda hora não é brinquedo, custa muitoerdquo;, diz o especialista em governança Renato Chaves, que recebeu da própria Petrobras a estimativa do custo de R$ 1,3 milhão por assembleia. A cifra foi confirmada pelo Estadão/broadcast com fontes da empresa. Procurada, a Petrobras não se pronunciou oficialmente. PARA ONDE VAI O DINHEIRO? Para montar uma assembleia, a companhia precisa contratar uma empresa para conectar os acionistas dentro e fora do País, fazer os cálculos dos votos, calcular o voto múltiplo, entre outras ações durante a reunião. Também é necessário contratar uma auditoria externa para monitorar todo o processo. Soma-se a isso o gasto com as publicações endash; edital de convocação e atas endash;, a contratação de advogados externos e a mobilização de empregados próprios da companhia que ficam à disposição do evento. Na última Assembleia-geral Extraordinária (AGE), seguida à Assembleia-geral Ordinária (AGO) que elegeu o atual presidente demissionário, José Mauro Coelho, em abril, o dinheiro foi jogado fora. Convocada para votar mudanças no estatuto social da Petrobras que reforçariam a governança da estatal, a União avisou, uma hora antes de começar o encontro, que precisaria de mais tempo para analisar o Estatuto, e a AGE foi cancelada. ebull;

Os Estados apresentaram ontem uma proposta ao Senado para aumentar a taxação das empresas de petróleo e criar uma conta de compensação de eventuais perdas com a fixação de um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás e telecomunicações. A proposta poderia envolver até R$ 66 bilhões. A ideia é garantir R$ 34 bilhões este ano para uma espécie de fundo, que funcionaria fora do Orçamento e seria formado com até 40% das receitas do governo federal com dividendos pagos pela Petrobras, royalties e participações especiais. Em troca, para compensar essa perda de arrecadação para a União, a proposta é de aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 9% para uma alíquota extraordinária de 20%. Esse valor poderia subir para 30% no caso de a variação do preço do petróleo Brent ser superior ao US$ 80 no semestre. Pelos cálculos dos Estados, esse aumento da taxação das empresas petroleiras pode aumentar em até R$ 32 bilhões o caixa do governo federal. A CSLL é um tributo cobrado pela Receita Federal cuja arrecadação não é dividida com Estados e municípios. Portanto, todo o aumento de receita ficaria com a União. A proposta foi apresentada por um grupo de secretários estaduais de Fazenda em reunião com os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da proposta de teto do ICMS sobre combustíveis; Jean Paul Prates (PT-RN); e Davi Alcolumbre (União-ap). elsquo;CONTRIBUIÇÃOersquo;. Os Estados argumentaram que as empresas do setor, que estão aumentando o lucro com a alta do petróleo, como a Petrobras, teriam de dar a eldquo;sua contribuiçãoerdquo; para a redução do preço dos combustíveis no varejo. Só a Petrobras teve um lucro de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano. Os secretários afirmaram ainda que esse movimento está acontecendo em outros países. Foi citado o caso do Reino Unido. Na semana passada, o governo britânico anunciou que aplicará um imposto temporário de 25% sobre lucros de empresas de petróleo e gás, como parte de um pacote econômico para abrandar a pressão do custo de vida. Para criar a conta de compensação com recursos de receitas de dividendos, royalties e participações especiais, seria preciso contornar o teto de gastos. A ideia é que essas receitas para a conta entrem diretamente no fundo sem passar pelo caixa do governo. Para isso, seria preciso fazer uma mudança na Constituição. ebull;