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A FEDERAÇÃO NACIONAL DE DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - BRASILCOM, entidade que congrega oito sindicatos estaduais (RS, SC, PR, GO, MG, PE, MT e SP) e em conjunto com a ASSOCIAÇÃO BRASILCOM composta por mais de quarenta empresas distribuidoras de combustíveis, vem a público apresentar as seguintes considerações quanto a aprovação do PLP 18/22, que considera ser significativo avanço e de grande impacto na economia do país. A BRASILCOM apoia integralmente a PLP 18/22 pois entende a necessidade imediata de o governo utilizar ferramentas fiscais para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis e seu impacto na inflação. Contudo se faz necessário esclarecer que o setor de combustíveis é dinâmico, e como o próprio texto do projeto de lei objetiva, movimenta produtos essenciais, comercializados diariamente. Ocorre que, por obrigação legal. as distribuidoras de combustíveis são obrigadas a manter estoques de segurança. Necessário se faz, portanto, tornar público que mesmo após a sanção presidencial e a publicação por parte dos estados e distrito federal da normatização de suas novas alíquotas de ICMS, serão necessários alguns dias para que os estoques das distribuidoras e dos postos revendedores sejam renovados com produtos faturados já com a diminuição desses tributos. Embora a BRASILCOM considere como positivo o PLP 18/22, outros é importante esclarecer que outros fatores estão contribuindo para o aumento dos preços dos combustíveis, entre os quais a obrigação das distribuidoras em cumprir metas anuais de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBIOs). Estes, originados na implantação do programa RENOVABIO, e negociados no mercado de balcão da B3, vem tendo seu valor aumentando desproporcionalmente. Nos negócios realizados com CBIOs de janeiro de 2022 até o presente momento, o preço de aquisição aumentou, em média, 210%. A existência da obrigação de compra pelas distribuidoras e a não obrigação pelos emissores de ofertar os CBIOs à venda é uma das distorções que identificamos no modelo atual. Além disso, não existe no programa Renovabio uma obrigação para que os emissores de CBIOs apliquem o rendimento obtido com sua venda em melhorias e redução de suas próprias emissões de gases de efeito estufa, tornando o programa uma simples transferência de valores dos consumidores para os emissores. Destarte, faz-se necessária e urgente a reanálise do programa Renovabio de maneira a torná-lo, de fato, um programa que traga benefícios efetivos para a sociedade. Outro tema essencial para minorar os impactos nos preços dos combustíveis é a inclusão do Etanol Hidratado no regime monofásico de tributação do PIS/COFINS e ICMS, com recolhimento no produtor/importador à semelhança do que passou a ser feito com a tributação dos derivados de petróleo. O efeito principal desta alteração é o combate à sonegação e inadimplência neste segmento (R$ 14 bilhões - FGVRJ) com consequente aumento de arrecadação e maior controle do governo sobre esta significativa parcela da oferta de combustíveis ao mercado, aumentando a competição neste setor com consequentes benefícios aos consumidores. A BRASILCOM vem, neste momento de dificuldades para todos, reforçar seu integral apoio à todas as medidas que resultem em tornar este mercado mais justo, preservando a competitividade e oferecendo sua parcela de esforço para assegurar o abastecimento do país.

O preço do litro da gasolina nos postos do país chegou a R$ 8,990 na semana passada, e para o diesel o maior valor encontrado foi de R$ 8,630, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta terça-feira (21). A pesquisa da ANP foi feita entre os dias 12 e 18 de junho e ainda não reflete totalmente o último reajuste anunciado pela Petrobras nas suas refinarias. Na sexta-feira (17), a estatal anunciou uma alta de 5,18% na gasolina e de 14,26% no diesel. De acordo com o levantamento da ANP, o valor médio do litro do diesel passou de R$ 6,886 para R$ 6,906, uma alta de 0,29%. Na semana, o maior valor encontrado para o diesel foi de R$ 8,630, enquanto o menor foi R$ 5,640. Na semana anterior, o maior valor encontrado tinha sido de R$ 8,430. Já o preço médio do litro da gasolina recuou de R$ 7,247 para R$ 7,232, uma queda de 0,21%. O maior valor encontrado foi de R$ 8,990. O menor, R$ 6,170. Na semana anterior, o maior valor encontrado tinha sido de R$ 8,490. Já o valor médio do etanol caiu de R$ 5,002 para R$ 4,910, uma queda de 1,84%. No posto mais caro pesquisado pela agência, custava R$ 7,890. No mais barato, R$ 3,890. A ANP coletou preços em mais de 5 mil postos de combustíveis no Brasil. Vale lembrar que o valor final dos preços dos combustíveis nas bombas depende não só dos valores cobrados nas refinarias, mas também de impostos e das margens de lucro de distribuidores e revendedores. Petrobras sob pressão Preocupado com a alta dos combustíveis em ano eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro tem pressionado a Petrobras a não repassar a alta internacional dos preços do petróleo para as bombas. Na véspera, José Mauro Coelho pediu demissão da presidência da estatal em meio a crescentes pressões do governo. Desde 2016, a estatal passou a adotar para suas refinarias uma política de preços que se orienta pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio. Neste ano, porém, a Petrobras passou a represar os reajustes, evitando repassar automaticamente as variações do mercado internacional e do câmbio. O diesel não era reajustado nas refinarias da Petrobras desde 10 de maio - há 39 dias. Já a última alta no preço da gasolina havia sido em 11 de março - há 99 dias. Foi o maior intervalo sem reajustes na gasolina em ao menos mais de 2 anos e meio. Levantamento da Abicom mostra que, mesmo com o reajuste da Petrobras, o preço da gasolina nas refinarias no mercado doméstico ainda estava nesta terça-feira (21) com uma defasagem de 12% em relação à paridade de importação, e o diesel, de 11%.

Há quase 40 anos na Petrobras, Fernando Borges assume interinamente a presidência da estatal depois de ter chegado à diretoria pelas mãos do general Joaquim Silva e Luna, há um ano e três meses. O executivo já defendeu a liberdade de preços de mercado como a melhor estratégia para atrair investidores em refino no Brasil. Borges assume o principal cargo da maior empresa da América Latina em um momento de tensão com o acionista controlador, a União, representada pelo presidente Jair Bolsonaro, que já deixou claro que não quer mais aumento no preço dos combustíveis. eldquo;É um dos riscos que não está tornando fácil a Petrobras vender suas refinarias. Esse histórico de interferência no Brasil é longo e, quando se tem alternância de governo, pode ter um outro que acha que é a solução controlar preçoerdquo;, disse Borges em entrevista à agência EPBR no ano passado. Na definição de um advogado especializado em governança, Borges está sentado "no pior lugar do mundo" no momento, já que deve enfrentar as mesmas pressões dos presidentes anteriores para não mexer nos preços, o que pode custar caro ao executivo caso ceda e permita que a estatal tenha prejuízo para agradar Bolsonaro. De acordo com advogados da área de governança, uma multa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em um eventual não cumprimento dos deveres fiduciários do cargo, ou seja, não zelar pela saúde financeira da empresa, pode trazer custos na casa de R$ 1 milhão, que não seriam ressarcidos pela Petrobras. Mais velho entre os diretores da empresa, Borges é considerado também o mais cauteloso e preparado para assumir o cargo até que o governo consiga emplacar Caio Paes de Andrade, secretário de Desburocratização do Ministério da Economia e até o momento o nome indicado por Bolsonaro para tocar a Petrobras até as eleições presidenciais. Formado em engenharia civil pela Universidade Federal de Uberlândia, Borges tem MBA executivo pela Coppead/UFRJ. Está há 38 anos na Petrobras e já trabalhou na Bolívia, como gerente de Exploração e Produção, mesmo cargo que vai acumular com a presidência. De abril de 2016 a março de 2020, Borges exerceu a função de diretor no Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e desde abril de 2016 exerce a função de diretor da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep), por indicação da Petrobras. A posição de Borges lembra a de Ivan Monteiro, presidente da estatal que ficou interinamente no cargo após a saída de Pedro Parente, que pediu demissão em junho de 2018. Monteiro acumulava a presidência com a função de diretor Financeiro e de Relações com os Investidores. Com a troca de governo, Monteiro renunciou para que Castello Branco entrasse no Conselho e na presidência da companhia sem a necessidade de realização de assembleia, como pretende agora o governo, para acelerar a nomeação de Paes de Andrade.

Os preços do petróleo tinham alta de cerca de 1% nesta manhã de terça-feira (21) nas bolsas em meio expectativas com maior demanda por combustíveis nos Estados Unidos com o verão, além de seguirem os temores com a oferta por conta das sanções ao petróleo russo após a guerra. Por volta das 09h10 (horário de Brasília), o petróleo WTI tinha valorização de 2,25%, ou US$ 2,43 o barril, cotado a US$ 110,42 o barril. Enquanto que o tipo Brent era negociado a US$ 113,05 o barril com alta de 1,52%. Para a Reuters, o analista do UBS, Giovanni Staunovo, disse que, apesar das preocupações com o crescimento econômico global, os dados mais recentes sobre a atividade de voos e mobilidade nas estradas dos Estados Unidos continuam mostrando uma sólida demanda por combustíveis. "Esperamos que a demanda por petróleo melhore ainda mais, beneficiando-se da reabertura da China, das viagens de verão no hemisfério norte e do clima ficando mais quente no Oriente Médio. Com o crescimento da oferta abaixo do crescimento da demanda nos próximos meses, continuamos esperando preços mais altos do petróleo", disse. O mercado ainda monitora o acordo nuclear entre Estados Unidos com o Irã.

As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Finanças e Tributação; de Minas e Energia; e de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados ouvem nesta terça-feira (21) o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Ele foi convidado para falar sobre supostos planos para a privatização da Petrobras (PETR3;PETR4) e sobre os aumentos dos combustíveis. A audiência com o ministro foi pedida pelos deputados Jesus Sérgio (PDT-AC), Elias Vaz (PSB-GO), Ivan Valente (Psol-SP), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Ivan Valente e Sâmia Bomfim citam matéria do jornal O Globo, segundo a qual Sachsida diz que pedirá estudos sobre a privatização da estatal, ação que teria eldquo;100% de aval do presidente da Repúblicaerdquo;. eldquo;O governo atual planeja, no apagar das luzes, privatizar a empresa, seja da forma convencional, seja elsquo;por dentroersquo;, com a venda de seus ativos mais rentáveis e estratégicos, reduzindo seu papel a mera produtora e exportadora de petróleo bruto para garantir lucro aos acionistaserdquo;, reclamam os deputados no requerimento em que pediam a convocação do ministro. eldquo;A privatização da Petrobras e da PPSA [Pré-Sal Petróleo S.A.] é um desejo antigo do ministro Paulo Guedes [da Economia], antigo chefe de Adolfo Sachsida. Porém, encontrava oposição na gestão do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerqueerdquo;, acrescenta Elias Vaz. Aumento de preços O deputado Vanderlei Macris ressalta ainda o impacto dos recorrentes aumentos dos combustíveis no transporte rodoviário de cargas. eldquo;Oitenta por cento de tudo que é produzido no Brasil, mesmo viajando em navios e trens, precisa dos caminhões para alcançar o seu destino finalerdquo;, afirma. Já Jesus Sérgio critica o governo pelas trocas no comando do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras. eldquo;O presidente da República se irrita com os reajustes praticados pela empresa, que tem no governo o seu acionista majoritário, e vai trocando as presidências da empresa e o ministro de Minas e Energia, mais para dar uma satisfação para a sociedade colocando a culpa nos dirigentes, que efetivamente para controlar os preços.erdquo; A audiência com o ministro está acontecendo no plenário 2, na manhã desta terça-feira (21).

Líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira, 21, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê uma compensação aos estados que zerarem o ICMS sobre o óleo diesel, o gás de cozinha, gás natural e etanol só deve ser votada na semana que vem. A proposta faz parte do pacote de medidas que busca reduzir o preço dos combustíveis e é a única que ainda não foi apreciada pelo Congresso. Segundo Portinho, as duas Casas legislativas estão esvaziadas por conta das festividades e, por isso, poderiam não ter quórum para aprovar a proposta. Ela deve ser votada na semana que vem. eldquo;Esta semana morna de ausências juninas, não seria recomendado [votar a PEC]. Possivelmente [será votado] dia 28 ou 29erdquo;, disse o líder do governo ao Globo. Na semana passada, tanto o Senado quanto a Câmara aprovaram o projeto de lei complementar que impõe um teto de 17% ao ICMS. A medida aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na noite de ontem, 20, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o texto da segunda PEC do pacote de medidas, que prevê um diferencial de alíquota entre biocombustíveis e os fósseis. Vista como menos polêmica, a medida apenas mantém a competitividade do item, o que já é prevista na legislação. Já a proposta que ainda será votada e está sendo chamada de PEC dos Combustíveis prevê zerar o ICMS do diesel, gás de cozinha e transporte público a partir do teto de 17%. A isenção, no entanto, só ficaria em vigor até o fim deste ano, isto é, durante o período eleitoral. Em troca, o governo federal compensaria estados e municípios por esta perda de arrecadação. Além disso, o governo federal também daria como contrapartida a isenção sobre impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol.