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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, acordo que busca dar fim ao impasse entre estados, Distrito Federal e União acerca do ICMS sobre combustíveis, após uma lei federal sancionada em junho criar um teto para o tributo, o que causou um rombo nas contas dos entes federativos. Mas o acordo, que não considera a gasolina um item essencial, excluindo o teto do imposto para esse combustível, pode elevar custos para os consumidores nos postos, caso estados venham a estabelecer uma alíquota maior do ICMS para recuperar perdas de receita. Pelo pacto, diesel, gás natural e gás de cozinha tiveram sua essencialidade mantida. O acordo veio após lei sancionada por Jair Bolsonaro em meados do ano, diante de grandes mobilizações em busca de medidas para aliviar uma alta dos preços dos combustíveis, ter sido considerada inconstitucional por estados, que levaram o caso ao STF. O texto da lei federal não chegou a fixar uma alíquota para o ICMS cobrado, mas limitou a incidência do tributo a aproximados 17%, ao carimbá-los como "essenciais". Entre os pontos acertados entre as partes está a manutenção da essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha (GLP), mas a gasolina ficou de fora, o que pode impactar por tabela o mercado de etanol hidratado, concorrente do combustível fóssil, que sempre teve uma vantagem tributária no ICMS, mas perdeu parte dela com a lei deste ano. "Tendo em vista que a alíquota média para o óleo diesel é na faixa de 15%, em tese não deveria ocorrer elevação da carga tributária atual", disse a Raion Consultoria, em nota a clientes. Por outro lado, o imposto sobre a gasolina deverá ficar mais livre e consequentemente favorecer o mercado de etanol. "Como se trata da homologação de um acordo, o próximo passo é aguardar o Convênio do Confaz para avaliarmos os possíveis impactos inerentes ao óleo diesel mediante as alterações na sua carga tributária do ICMS. Quanto à gasolina, até pela sua possível exclusão definitiva da lista de itens essenciais, espera-se aumento significativo de preços nas bombas em janeiro", disse a Raion. O sócio coordenador da área de Tributário do Silveiro Advogados e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Cassiano Menke, concorda que a tendência é que gasolina seja um combustível mais caro com a mudança. "Por uma razão simples, porque a alíquota será maior", disse ele. ICMS uniforme No acordo, os Estados se comprometeram a publicar por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em até 30 dias um convênio para estabelecer o ICMS uniforme nacional e monofásico, incidindo apenas uma vez, para o óleo diesel. Atualmente, cada estado tem uma cobrança diferente e o imposto incide em diversas fases, da refinaria para a distribuidora, da distribuidora para a revenda e da revenda para o consumidor. Para Menke, o convênio deverá trazer "segurança jurídica em primeiro lugar, porque saberemos com clareza quanto se vai pagar em qualquer estado". "Ainda dentro da segurança jurídica, vai se fazer com que acabe a discussão de preço presumido e preço real vendido na bomba, que sempre gerava pagamento complementar", afirmou, explicando que no sistema antigo se pagava o imposto na refinaria com base em um preço presumido, que precisava depois ser compensado em fases seguintes. Outros acordos O STF disse ainda que para conferir segurança jurídica aos contribuintes de ICMS sobre combustíveis, os estados e o DF renunciaram expressamente à possibilidade de cobrar diferenças não pagas pelos contribuintes, pela desconformidade artificialmente criada pela média dos últimos 60 meses em outra lei publicada neste ano. A distorção foi criada porque o governo federal determinou neste ano em lei que o cálculo para o preço presumido, que antes levava em conta valores mais atuais de combustíveis, passaria a considerar os últimos cinco anos, jogando para baixo o valor de ICMS a ser cobrado em uma primeira fase, mas elevando a compensação que teria que ser paga na ponta da cadeia, quando o preço real se estabelecia, explicou Menke. Neste ano, os preços sofreram alta diante de questões internacionais, como a guerra da Ucrânia.

A Petrobras (PETR3;PETR4) precisa investir mais em gás natural e traçar um caminho para retornar ao seu antigo papel como fornecedora integrada de energia, disse à Reuters uma das cotadas a comandar a petrolífera estatal brasileira. Magda Chambriard, ex-diretora-geral da reguladora do setor de petróleo ANP, também afirmou que não apoia a reversão da venda de refinarias de petróleo e outros ativos, bem como o uso dos lucros da Petrobras para subsidiar os preços dos combustíveis ao consumidor. Sua visão ecoa em grande parte a do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que escolherá o próximo CEO da Petrobras. Lula tem afirmado que a Petrobras deixará de lado as privatizações e investirá na diversificação. A Petrobras vendeu refinarias de petróleo, uma distribuidora de combustíveis, usinas de energia e gasodutos para pagar dívidas e aumentar o pagamento de seus acionistas. A empresa agora investe um terço do que investia há uma década e está obtendo lucros recordes. Chambriard disse que não é a favor de anular as vendas de ativos. eldquo;Reverter contratos enviaria um sinal terrível ao mercadoerdquo;, disse ela, durante uma entrevista na quarta-feira, acrescentando que mudanças na estratégia de curto prazo da Petrobras devem ser feitas com cautela. eldquo;Ações abruptas podem levar a resultados indesejadoserdquo;, disse. Chambriard também comentou sobre o passado traumático do uso do caixa da Petrobras para subsidiar preços de combustíveis no país. Subsídios drenaram 40 bilhões de dólares da Petrobras sob a presidente Dilma Rousseff. eldquo;Não acho que isso aconteceria neste governoerdquo;, disse Chambriard quando questionada sobre como lidaria com um pedido do presidente para reduzir os preços para os consumidores. eldquo;O Estado brasileiro evoluiu.erdquo; Ela também se opõe a ajustes semanais de combustível para evitar repassar a volatilidade dos preços internacionais do petróleo ao consumidor. Assim como Lula, ela acredita que o caminho para garantir o futuro da Petrobras em um mundo determinado a reduzir as emissões que aquecem o planeta deve passar pelo desenvolvimento de combustíveis menos intensivos em carbono, como o gás natural. eldquo;É um combustível de transição energética que merece mais investimentoserdquo;, disse Chambriard, delineando uma proposta para construir dutos e trazer gás natural offshore, agora reinjetado em poços de petróleo, para consumo no país. E OS DIVIDENDOS? eldquo;A Petrobras deu dois passos para trás enquanto todo mundo estava dando um passo à frenteerdquo; na transição para combustíveis menos poluentes, disse Chambriard. eldquo;Agora ela precisa de uma estratégia de longo prazo. Não pode ir na contramão do resto do mundo.erdquo; Consultora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Chambriard iniciou seus 40 anos de carreira no setor como engenheira de reservatórios de petróleo na Petrobras em 1980. Ela enfrenta forte concorrência pelo cargo de CEO do senador Jean Paul Prates (PT-RN), outro membro da equipe de transição de Lula cujas perspectivas receberam um impulso esta semana. A Câmara votou uma legislação que reduz de 36 meses para apenas um mês a quarentena obrigatória para políticos assumirem posições em empresas estatais. Parte dos dividendos distribuídos pela Petrobras neste ano deveria ser redirecionada para a produção de energia, incluindo a exploração de novos campos de petróleo e gás, disse ela. eldquo;Uma empresa de capital aberto precisa pagar dividendos, mas não a ponto de comprometer sua sobrevivência futura.erdquo;

Entre os eldquo;vilõeserdquo; nos custos do setor aéreo, o querosene de aviação é o pior. De janeiro até o início deste mês, o combustível derivado do petróleo subiu 49,6%. O insumo responde por cerca de 40% dos custos das empresas aéreas. No mesmo período, o preço das passagens no País avançou 22,4%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A exemplo do que ocorreu com a cotação do petróleo, as passagens aéreas começaram a ter variação negativa mais recentemente. Em novembro, houve queda de 9,8%. Janeiro, fevereiro, março e agosto também registraram recuos endash; o que, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), eldquo;comprova a volatilidade dos custos estruturais da aviação e, consequentemente, do preço das passagenserdquo;. Outro fator que pressionou o preço das passagens durante todo o ano foi o dólar. O setor aéreo tem 60% de seus custos na moeda americana e, durante praticamente 2022 inteiro, ela ficou cotada acima de R$ 5. A Azul, que não faz parte da Abear, afirma, também em nota, que o preço de suas passagens varia de acordo com fatores como sazonalidade, antecipação da compra em relação à data da viagem e disponibilidade de assentos. Diz ainda que eldquo;fatores externos, como a alta do dólar, são elementos que também influenciam nos valores das passagenserdquo;. PATAMAR. Para o consultor André Castellini, sócio da Bain e Company e especialista no setor aéreo, a tendência é de que as passagens continuem altas nos próximos meses, a não ser que a cotação do petróleo caia significativamente ou que o real se valorize. Castellini diz que, dado o custo atual das empresas, o preço dos bilhetes está em um patamar mínimo para a manutenção das operações. eldquo;Os resultados apresentados pelas companhias no terceiro trimestre mostram que o preço das passagens está no nível necessário para que elas não queimem caixa, mas não está remunerando o capital nem alcançou um patamar suficiente para pagar as dívidas.erdquo; Diante desse cenário, as companhias não têm ampliado de forma significativa a oferta de voos, numa estratégia de manter as passagens mais disputadas e, portanto, os preços mais elevados. Apesar de terem aumentado o número de destinos atendidos, a frequência dos voos não acompanhou o ritmo. Castellini avalia que, se a alta do preço das passagens estivesse resultando em maiores lucros para as empresas, suas ações valeriam mais. Hoje, no entanto, o papel da Gol custa 14% do preço pré-pandemia; o da Azul, 16%; e o da Latam, companhia que recém saiu de um processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, 7%.

São vários os sinais do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula a Silva (PT), que indicam um crescimento das despesas nos próximos anos. Em discussão, a PEC da Transição abre a possibilidade de R$ 168 bilhões em gastos extras em 2023 e 2024 para acomodar as promessas da campanha eleitoral deste ano, como o Bolsa Família no valor de R$ 600. A equipe econômica de Lula também não definiu qual âncora fiscal deve substituir o teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Além disso, a indicação de Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não foi bem recebida. A preocupação dos investidores é com a volta do crédito subsidiado. eldquo;Antes desse ruído fiscal, eu projetava uma Selic abaixo do consenso, indo a 10,5%erdquo;, afirma Marco Maciel, sócio e economista da Kairós Capital. eldquo;Agora, o Banco Central deve manter a Selic em 13,75% no ano que vem e ter algum espaço para reduzir a Selic no fim de 2024.erdquo; Com todos esses riscos, o Brasil pode entrar num cenário já conhecido. O câmbio se desvaloriza, o que ajuda a alimentar a inflação e obriga o BC a ser mais duro para cumprir a meta de inflação de 2023, cujo centro é de 3,25%, podendo oscilar de 1,75% a 4,75%, e a de 2024, que tem como alvo central 3%, com limite inferior de 1,5% e superior de 4,5%. Neste mês, um novo relatório divulgado pelos integrantes do grupo de macroeconomia da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) aumentou a previsão para a Selic ao fim de 2023 de 10,5% para 11,5%. eldquo;Houve um certo otimismo com o corte de juros, que era a previsão de (Selic a) 10,5%, mas esse cenário também dependia de ter um arcabouço fiscal já definidoerdquo;, diz Fernando Honorato Barbosa, coordenador do grupo de macroeconomia da Anbima. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido o controle das contas públicas. Na terça-feira, em sua primeira entrevista coletiva, ele se comprometeu a buscar eldquo;obstinadamenteerdquo; o ajuste fiscal e a antecipar em 2023 o envio ao Congresso do projeto de criação de um novo arcabouço fiscal. INDEPENDÊNCIA DO BC. O futuro governo Lula ainda vai enfrentar um cenário inédito, com a independência do Banco Central. Roberto Campos Neto, presidente da instituição, foi indicado pelo governo Jair Bolsonaro e deve seguir no cargo até 2024. Antes, todos os presidentes eleitos indicaram o nome para comandar o BC. eldquo;O ideal seria a administração federal e o BC darem as mãos para o combate à inflaçãoerdquo;, diz José Júlio Senna, exdiretor da instituição. eldquo;O governo eleito é super preocupado com o lado social, que indiscutivelmente merece uma atenção especial no Brasil. Mas, especialmente, para quem tem essa preocupação, seria interessante olhar para a inflação, porque ela atinge mais as pessoas menos favorecidas.erdquo; ebull;

A incerteza fiscal provocada pelas sinalizações do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode fazer com que a economia brasileira caminhe para anos de baixo crescimento. Parte do mercado financeiro já começa a projetar que uma queda da Selic endash; atualmente em 13,75% ao ano endash; deve ocorrer apenas em 2024. No ano que vem, se houver corte, será mais brando do que se previa há algumas semanas, dada a nova conjuntura. Nas últimas semanas, a preocupação com as contas públicas ficou evidente com a disparada dos juros futuros. Na prática, empresas e bancos, sobretudo os de médio porte, já pagam mais para captar recursos. O investimento, portanto, está mais caro, o que afeta o desempenho econômico do País. Sem uma reversão nas expectativas, o custo do crédito para as famílias também deve subir. eldquo;Eu temo que (esse movimento) não reflita apenas as discussões em torno da chamada PEC da Transiçãoerdquo;, diz José Julio Senna, ex-diretor do Banco Central e chefe do Centro de Estudos Monetários do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV). eldquo;Eu acho que também está refletindo uma expectativa de política econômica para os próximos anos. Se o pensamento é de que mais dispêndio público é que promove crescimento, isso é compatível com políticas de estímulos de outra natureza também. Vamos voltar a ter juros subsidiados para expandir a demanda? É uma dúvida.erdquo; O cenário para o próximo biênio já era de bastante fraqueza. Para 2023, os economistas consultados pelo relatório Focus, elaborado pelo Banco Central, estimam que o Produto Interno Bruto deve avançar apenas 0,75%. Para 2024, o desempenho projetado para a economia brasileira é um pouco melhor, mas ainda modesto, com avanço do PIB de 1,7%. eldquo;Nossa previsão é que o corte (de juros) só tenha início no terceiro trimestre de 2024erdquo;, diz Rafael Castilho, economista do Credit Suisse Brasil. Ele também afirma que uma Selic alta vai levar eldquo;a um menor crescimento econômicoerdquo;. Na cidade de São Paulo, o Sindicato da Habitação (Secovi-sp) avalia que a piora do ambiente econômico e a incerteza com o novo governo levaram a uma deterioração do setor. Em novembro e dezembro, de acordo com a entidade, serão lançadas de 12 mil a 13 mil unidades a menos na comparação com meses passados. eldquo;Isso aconteceu por conta de eleições em outubro, Copa do Mundo em novembro e festas em dezembroerdquo;, diz Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-sp. eldquo;A taxa de juros alta e o ambiente econômico também influenciaramerdquo;, acrescenta Ely Wertheim, presidente executivo da entidade. Para 2022, o Secovi-sp estima queda de 15% nos lançamentos e estabilidade nas vendas. Para 2023, a estimativa dos analistas no boletim Focus é de alta de apenas 0,75% no PIB.

A possibilidade de indicação do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a presidência da Petrobras perdeu força depois do adiamento da votação das alterações na Lei da Estatais pelo Senado. A avaliação entre integrantes do PT é que ele precisava da flexibilização das normas que limitam a atuação de políticos nestas empresas pública, que foi aprovada na noite de quarta-feira pelos deputados em votação relâmpago, mas que não foi apreciada na quinta-feira pelos senadores, como estava esperado. O adiamento da votação no Senado ocorreu depois da reação negativa da medida no mercado financeiro: as ações de estatais tombaram diante do risco de uma maior interferência política. A Petrobras perdeu R$ 30 bi em um único dia. A proposta aprovada na Câmara reduz de 36 meses para 30 dias a quarentena obrigatória para que um político assuma um cargo em estatal. O estatuto da Petrobras também determina que o intervalo entre a migração do mundo político para uma empresa pública seja de 36 meses. Prates concorreu em outubro deste ano a 1º suplente de senador na chapa de Carlos Eduardo (PDT) emdash; o que já configura impedimento, pelo estatuto da companhia. Caso o PT insista com seu nome, isso pode gerar problemas, indicam integrantes da legenda. Com o risco do diante do desgaste que a judicialização de sua nomeação poderia trazer, Prates passou a ser cotado pelo partido para outro cargo no primeiro escalão: o Ministério de Minas e Energia. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a flexibilização da Lei das Estatais deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano que vem, antes de ir à votação. É dado como certo que uma proposta intermediária será aprovada, frustrando a possibilidade de alteração da quarentena para 30 dias, como sonhavam os petistas e políticos do Centrão. Como o estatuto da Petrobras replica a Lei das Estatais, o argumento jurídico que seria usado também cai por terra. Desta forma, o nome dele passou a ser cotado nas últimas horas para o Ministério de Minas e Energia - pasta que era disputada pelo MDB e União Brasil. Na prática, o imbróglio que envolve a indicação de Prates para a presidência da Petrobras é mais complexo, do ponto de vista jurídico, do que o que diz respeito a Aloizio Mercadante na presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Advogados do PT consideram certa a judicialização do caso e temem desgastes políticos. Como Prates participou do Grupo de Trabalho de Minas e Energia durante a transição, a nomeação neste ministério seria considerada "natural" pelo setor. Como antecipou a colunista Malu Gaspar, Prates e seus aliados sustentam o argumento de que ser candidato a um cargo majoritário, com filiação partidária e estrutura de campanha, não consistiria em um eldquo;trabalhoerdquo; vinculado à cena eleitoral. Se ele for indicado, poderá encontrar resistência já nos Comitês de Elegibilidade (Celeg) e de Pessoas (Cope), que antecedem a apreciação final pelo Conselho de Administração. A oposição a Prates poderia vir principalmente de um grupo de conselheiros representantes dos acionistas minoritários. A situação é diferente da de Mercadante, que coordenou a campanha de Lula ao Planalto e por isso ficaria impedido pela Lei das Estatais. O corpo jurídico do partido, no entanto, sustenta a tese de que ele era funcionário da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, e por isso não teria impedimento. Uma opção seria o governo convocar uma assembleia geral de acionistas para modificar o estatuto. Como acionista majoritário, o governo teria condições de aprovar a mudança. Portanto, se quiser levar a cabo uma eventual nomeação de Prates para a presidência da Petrobras, o governo Lula terá de precificar o desgaste que a eventual alteração estatutária provocará no mercado.