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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta segunda-feira (18) para 2 de dezembro o fim dos trabalhos da comissão especial para buscar uma conciliação entre a União e os estados sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. O prazo para a discussão do assunto pelo comitê, que terminaria na última sexta-feira (4), foi prorrogado a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou eldquo;o compromisso com o aprofundamento dos esforços para a construção de uma soluçãoerdquo;. Segundo o ministro, a última ata da reunião da Comissão aponta que eldquo;os membros indicados pelos Entes Federativos estaduais e distrital apresentaram proposta de acordo, com expressa aprovação e aquiescência dos representantes dos Municípioserdquo;. eldquo;Sendo assim, considerando a boa-fé e o comprometimento de todos os membros indicados pelos Entes Federativos, bem ainda o encaminhamento de uma minuta de proposta de acordo pelos Estados, a ser analisada pela União após o dia 10 de novembro de 2022 (com metodologia para aprofundamento das compensações), prorrogo o prazo de duração dos trabalhos da Comissão Especial até o dia 2.12.2022erdquo;, disse. O grupo tem como tarefas principais discutir os vetos presidenciais do projeto de lei que limita em até 18% o ICMS cobrado sobre os combustíveis e verificar possíveis divergências quanto aos impactos fiscal-orçamentários da mudança nas regras. A comissão é composta por representantes da União, dos estados e do Distrito Federal, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). Gilmar é relator de duas ações sobre o tema. Em uma delas, o governo federal acionou o Supremo para que fosse declarada a inconstitucionalidade de leis complementares dos estados e do Distrito Federal que fixaram alíquotas do ICMS.

Representantes da indústria de biodiesel no Brasil estão otimistas em relação à atenção que o novo governo eleito, com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência a partir de 2023, deve dar ao setor, com espaço para avanço na mistura do biocombustível ao diesel a 14% em janeiro e 15% em março. Durante evento nesta segunda-feira, o deputado federal e Presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), Pedro Lupion (PP-PR), disse que recebeu a confirmação do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, de que estes mandatos do biocombustível deverão seguir o cronograma previsto para o ano que vem, mas serão discutidos com a equipe de transição, conforme reportou a Reuters. Apesar da incerteza sobre qual será a composição da próxima gestão petista, e das diferenças ideológicas entre o partido e muitos membros do agronegócio, a expectativa do parlamentar é positiva. "Os governos do PT tiveram uma atenção, um carinho especial para o setor, e espero que continuem agora também", disse. Segundo ele, é importante que a equipe de transição seja impactada pelo setor de biodiesel ainda neste ano, para que "não haja surpresas" com as decisões que serão colocadas pelo próximo governo após a posse, em 1º de janeiro. A partir do evento desta segunda-feira, promovido pela BiodieselBR, a indústria pretende formular um documento com sugestões e demandas para encaminhar à equipe de transição. O presidente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Francisco Turra, comentou que entrou em contato diretamente com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, pelo telefone, pedindo que ele atuasse como um coordenador do agronegócio no Brasil durante a gestão do PT. "Ele disse: estou agora descobrindo meu espaço, mas é o que eu pretendo fazer... Biocombustível é um compromisso nosso de chegar no B15 logo mais", afirmou Turra sobre a resposta dada por Alckmin. Turra afirmou que, mesmo não tendo torcido pela eleição de Lula, agora é hora de sermos "um pouco Brasil" --em um gesto de unificação do país. Compartilhando das expectativas de aumento na mistura de biodiesel ao diesel, o vice-presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Irineu Boff, também se posicionou com otimismo sobre a nova gestão do Executivo. "Estamos confiantes com o novo governo e achamos que podemos crescer o que não crescemos em 2022", disse. Ele lembrou que a indústria realizou investimentos para elevar a capacidade de produção ao B15 --com mistura de 15% ao diesel-- e passou a lidar com custos de produção elevados quando o mandato ficou em B10 em 2022, por decisão do governo devido a questões ligadas a custos e qualidade. "Temos custo de produção maior porque nossa escala era para ser maior", afirmou. Matéria-prima Considerando que cerca de 70% da matéria-prima para produção do biodiesel é o óleo de soja, Boff ressaltou que uma safra maior da olaginosa no ciclo de 2022/23 favorece a elevação da mistura do biocombustível. Atualmente, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta um aumento de 21,3% para a produção da safra que está em fase de plantio, para um recorde 152,35 milhões de toneladas, apesar dos riscos para as lavouras da região Sul em função do fenômeno climático La Niña. O ritmo de embarques de óleo de soja, que aumentou neste ano, também está no radar do setor. "Os pipelines de exportação de óleo de soja estão acontecendo agora e precisamos da confirmação de 14% (da mistura de biodiesel ao diesel em janeiro) para não deixar essa matéria-prima ir para o mercado internacional", acrescentou o executivo da Ubrabio. Lupion da FPBio, que apoiou a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições, lembrou que a tônica da atual gestão federal era focada nos preços dos combustíveis que chegariam ao consumidor final. "A informação que chegava ao Executivo era que se aumentasse um ponto percentual de mistura, ia chegar um preço muito maior para o consumidor... Se dependesse do Ministério da Economia, estaríamos no B6 hoje", disse ele, citando um percentual de 6% na mistura, considerado muito baixo pelo setor. Desta forma, o atual B10 "é frustrante", mas foi o máximo conseguido no atual cenário, afirmou ele. O parlamentar ainda estará como representante da indústria do biodiesel na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP27, evento em que os membros do setor esperam que haja uma defesa mais firme pela redução de combustíveis fósseis. (Reuters)

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) alerta os revendedores do país para uma falsa cobrança de taxa ambiental, enviada via boleto, pela Agência do Meio Ambiente do Brasil. A Fecombustíveis informa tratar-se de fraude e orienta à revenda para desconsiderar a cobrança. Além disso, a Federação destaca que a obrigatoriedade do setor é em relação à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA).

Os etanóis anidro e hidratado fecharam a semana de 31 de outubro a 4 de novembro em alta pelo Indicador Cepea/Esalq, da USP. A maior valorização ocorreu no etanol hidratado, usado nos carros flex ou originalmente a álcool, que subiu 7,06% no comparativo com a semana anterior. O litro do biocombustível foi negociado na última semana a R$ 2,8722 contra R$ 2,6829 o litro da semana anterior. Já o anidro, usado na mistura com a gasolina, fechou a última semana cotado a R$ 3,1941 o litro, contra R$ 3,0740 o litro na semana de 24 a 28 de outubro, valorização de 3,91% no comparativo entre os dois períodos. Segundo análise do economista Arnaldo Luiz Corrêa, da Archer Consulting, "com o petróleo subindo 5% na semana, a defasagem do preço da gasolina cobrado na refinaria pela Petrobras e o preço negociado no mercado internacional está ao redor de 13%. Independentemente disso, o etanol hidratado negociado na B3 se recuperou e negocia a menos de 100 pontos de desconto em relação ao açúcar em NY. O dólar despencou em relação ao real chegando a negociar a R$ 5,0200 na sexta-feira, a menor cotação desde junho, mas fechando a R$ 5,0600".

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) sugeriu ontem, em representação, que a Corte apure e avalie a legalidade do pagamento de distribuição de dividendos da Petrobras aprovado na quinta-feira pelo conselho de administração da estatal endash; e calculado em R$ 43,68 bilhões. A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e dirigida ao presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. O movimento ocorreu porque os dividendos estão sendo pagos de forma antecipada à União durante todo este ano. Do total, R$ 12,5 bilhões iriam diretamente para os cofres públicos, em duas parcelas: uma em dezembro (ainda na atual administração) e outra em janeiro (já no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva). Assim, abriu-se uma disputa pelo dinheiro. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) receberia outros R$ 3,45 bilhões. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Anapetro, associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da estatal, prometem ir à Justiça para impedir o pagamento da remuneração às vésperas da mudança de governo. As associações alegam que essa é uma decisão que deveria ficar a cargo do novo comando da companhia. Eles lembram que o pagamento é uma antecipação de dividendos, e a legislação permite que isso seja feito só em 2023 endash; quando os resultados deste ano serão fechados. No entanto, esse dinheiro tem sido adiantado este ano. O valor a ser repassado deve ser de R$ 180 bilhões em 2022. A petroleira justificou o adiantamento dizendo que a distribuição dos lucros está alinhada à política de remuneração aos acionistas, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Petrobras poderá direcionar para os detentores de ações 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e eldquo;Possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade da Companhia no curto, médio e longo prazos, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresaerdquo; Lucas Rocha Furtado Subprocurador-geral do MP as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos). SUSPENSÃO IMEDIATA. É nesse contexto que o MP junto ao TCU entra na discussão. O subprocurador-geral Furtado sugere a eldquo;imediata suspensãoerdquo; da distribuição desses dividendos até decisão de mérito da Corte. Para o subprocurador, o TCU precisa avaliar a situação diante de possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal. Furtado afirmou que as decisões da estatal novamente eldquo;surpreendem com distribuições de dividendos em valores astronômicoserdquo;. eldquo;Ratifico minha preocupação no sentido de que possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da Companhia no curto, médio e longo prazos, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresaerdquo;, disse o subprocurador. ebull;

Nas ruas e nas estradas, os veículos elétricos começam a ganhar força, impulsionados por projetos de montadoras, indústrias, prefeituras e empresas do setor de energia e varejo. Os modelos movidos a bateria, em substituição ao diesel e à gasolina, devem chegar a quase 46,6 mil unidades vendidas somente neste ano no Brasil. Será um crescimento de 33% em relação ao ano passado, quando 35 mil unidades foram comercializadas entre carros, furgões, caminhões e ônibus, de acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE). O avanço vem sendo puxado por empresas e indústrias, que estão eletrificando sua frota de olho, principalmente, na redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, e por prefeituras, que começam a substituir os ônibus públicos movidos a diesel. Desde que a Volkswagen Caminhões e Ônibus lançou seu primeiro caminhão 100% elétrico, no ano passado, a aceitação tem sido acima do esperado, afirma Antonio Roberto Cortes, presidente e CEO da companhia. Já foram vendidas 350 unidades e há acordos assinados para a comercialização de mais mil caminhões para companhias como Ambev, Coca-Cola, Raízen e Grupo Vamos, entre outros. emdash; Investimos R$ 110 milhões no desenvolvimento de produto e em engenharia na nossa fábrica em Resende, no Rio. A perspectiva é que o segmento ganhe espaço. Mas há uma série de desafios, como as baterias. Por isso, estamos conversando com empresas para ver o que pode ser fabricado aqui no país emdash; explica Cortes. A produção de ônibus elétricos também está no radar da montadora, conta o executivo. É reflexo dos diversos projetos que começam a ganhar força em cidades espalhadas pelo país. De olho nesse potencial, a Enel X, braço de negócios global da Enel que atua no fornecimento e eficiência energética, vem desenvolvendo infraestrutura de recarga e criando projetos de geração sustentável, como solar e eólica, em ao menos quatro cidades. Sustentável do início ao fim A empresa de energia pretende participar da licitação que será feita em Goiânia (Goiás), após estudos feitos na cidade, para fornecer a solução completa, da entrega dos ônibus ao sistema de carregamento e geração de energia renovável para as baterias dos veículos. Em Curitiba (Paraná), está sendo feita uma chamada pública para iniciar um projeto-piloto. Já em Angra dos Reis (Rio), a companhia é responsável pelas análises para uma parceria público-privada. emdash; Não adianta ter carro elétrico com uma bateria gerada a partir de energia fóssil. A ideia é ser sustentável do início ao fim e criar modelos que ajudem a melhorar o serviço para a população e a reduzir os custos. Em estudos que fizemos, há queda entre 50% e 60% nas despesas com manutenção e de 70% a 75% na economia de energia emdash; explica Carlos Eduardo de Souza, diretor da Enel X. Há ainda uma série de outros locais onde projetos com ônibus elétricos começam a ganhar força, como Fortaleza (Ceará), Salvador (Bahia), São Paulo, São José dos Campos (SP). Mas, apesar do interesse, a frota elétrica no país ainda é tímida. Os projetos de logística das empresas vêm estimulando a venda de caminhões elétricos, que deve mais que dobrar este ano, passando de 293 unidades para mais de 600 até dezembro, segundo a ABVE. Alta ainda maior está prevista para os comerciais leves (furgões, por exemplo), que devem passar das 151 unidades vendidas em 2021 para mais de mil este ano. Paulo Zagman, vice-presidente de Logística da Ambev, lembra que a empresa tem uma frota elétrica de 255 veículos em diversas cidades no Brasil, que já rodaram mais de 500 mil quilômetros, poupando a emissão de 1.540 toneladas de gás carbônico na atmosfera e 150 mil litros de diesel. O executivo destaca que as parcerias são fundamentais nesse processo, que exige um ecossistema amplo. Ele cita acordos com a Volkswagen e a JAC Motors. Além disso, a cervejaria se juntou com a Fábrica Nacional de Mobilidades (FNM), uma startup de veículos elétricos que participou de um programa de aceleração da empresa em 2019 para o desenvolvimento de mil veículos elétricos, como caminhões e vans, previstos para estarem nas ruas até o fim de 2023. emdash; Queremos ter 100% da eletricidade comprada de fontes renováveis e reduzir em 25% as emissões de carbono em toda a cadeia de valor até 2025 emdash; diz Zagman. A Light, por exemplo, investe R$ 8,6 milhões em um projeto de eletrificação de sua frota. O objetivo é a redução de custos operacionais a partir da substituição dos atuais veículos a combustão. O projeto, que começa este mês, envolve ainda o desenvolvimento de infraestrutura de recarga em suas subestações. A Americanas também acelera seus investimentos. Hoje, a varejista conta com mais de 300 veículos ecoeficientes, como bicicletas e tuk-tuks elétricos, entre outros. No primeiro semestre deste ano, foram investidos R$ 126 milhões emdash;avanço de 224% frente ao mesmo período de 2021. Patrícia Bello, gerente de projetos e inovação da plataforma de logística da companhia, destaca ainda a parceria com startups para novas soluções: emdash; Já temos cem eletropostos em operação. A ideia é que os veículos circulem de dia e carreguem durante a noite nas bases operacionais da empresa. Nossa frota elétrica opera em nove estados e já representa 24% da operação de entrega até a casa do cliente. Quem também vem recorrendo a aquisições e parcerias para avançar na eletrificação é a Vibra (ex-BR Distribuidora). A estratégia da empresa é transformar seus 8.300 postos de combustíveis espalhados pelo Brasil em postos de energia. Para isso, antecipa Bernardo Kos Winik, vice-presidente executivo Comercial B2B da Vibra, a empresa planeja desenvolver projetos de geração renovável de energia ao mesmo tempo em que amplia o número de estações de recarga para as baterias. Segundo ele, a Vibra já tem 400 estações de carregamento e quer chegar a 500 no próximo ano em locais como estacionamentos e shoppings. Nestes locais, a recarga leva, em média, oito horas. A Vibra, contudo, está desenvolvendo estações de carregamento ultrarrápido, que atingem 80% da bateria em até 20 minutos. A meta é chegar a 70 unidades até 2023 em locais como rodovias, cobrindo cerca de nove mil quilômetros. emdash; Existe demanda e é grande. Estamos conversando ainda com concessionárias, para ter soluções de eletroposto, e com empresas de aluguel de carro que já estão eletrificando suas frotas. Mas há desafios. As estações precisam estar conectadas e dar ao cliente previsibilidade, permitindo saber onde estão as estações e os horários livres para recarregar. Essa jornada está sendo montada emdash; conta Winik.