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Secretários de Fazenda e integrantes do governo federal discutiram, nesta sexta-feira (16), medidas para tentar compensar os estados pelas perdas em arrecadação a partir de lei que fixou um teto de até 18% para a cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, além de determinar a essencialidade dos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público. Houve avanços em um dos pontos da negociação, o que trata da possibilidade de os Estados decidirem como vão cobrar o ICMS: se através de um percentual sobre o custo do litro da gasolina ou se através de um valor fixo. Ainda assim, a pauta é uma das sugestões para tentativa de chegar a um acordo até 4 de novembro, prazo final estabelecido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para os trabalhos da Comissão Especial de Conciliação, assim como alterações à lei precisam de projetos a serem apreciados pelo Congresso Nacional. Caso não haja acordo, Mendes vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A entidade alega que a lei complementar 194 não é constitucional por mexer em imposto estadual, ferindo o pacto federativo. Os governadores entendem que a diminuição na arrecadação será progressiva a partir do próximo ano. Conforme o Comsefaz, para 2023, as perdas para os Estados poderão chegar a mais de R$ 120 bilhões. Para o Rio Grande do Sul, o impacto estimado é de aproximadamente R$ 400 milhões por mês ou R$ 5 bilhões ao ano. O governo federal, por outro lado, argumenta que a arrecadação aumentou recentemente. Impacto sobre a energia elétrica Além dos combustíveis, os governadores também iniciaram debate a respeito da cobrança do imposto sobre as tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica. A legislação determinou a derrubada da cobrança do ICMS sobre o custo de disponibilização de luz aos consumidores, ainda que não haja consumo. O presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, disse que a medida tem impacto financeiro direto nas contas dos estados e financiamento de políticas públicas. emdash; A gente tem que suspender essa regra como está para poder dialogar, a gente não pode implantar essa regra como hoje está. Estamos vivendo algo inédito no Brasil, que é não conseguir planejar os próximos 60 dias em termos de arrecadação emdash; disse. A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Macedo Pacobahyba, ressaltou que a medida sobre a tarifa básica de fornecimento de luz é um "jabuti" que não tem relação com a essencialidade da prestação do serviço. Na mesma linha, o procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, concorda que este é um dos pontos nevrálgicos da discussão, considerando que metade da arrecadação com a energia é proveniente da tarifa de transmissão e distribuição: emdash; Essa discussão é necessária para que possamos demonstrar o que representa para a arrecadação dos Estados. Outro tema que precisa de uma solução breve é a compensação aos Estados, mas não conseguimos nos debruçar ainda sobre o assunto. Certamente deverá ser objeto das próximas audiências. A compensação aos estados com impostos federais sobre a gasolina zerados está prevista para até o final do ano. A próxima audiência foi agendada para o dia 26 de setembro.

Os contratos futuros de petróleo fecharam com ganhos, nesta sexta-feira. Houve recuperação no dia, em meio a notícias do setor, mas a commodity registrou sua terceira semana consecutiva de perdas, diante de temores sobre a demanda futura, diante da perda de fôlego econômica global. O petróleo WTI para novembro fechou em alta de 0,13% (US$ 0,11), em US$ 84,76 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para o mesmo mês avançou 0,56% (US$ 0,51), a US$ 91,35 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Na comparação semanal, o WTI caiu 2,34% e o Brent teve baixa de 1,60%. O óleo chegou a cair no início da sessão, estendendo as perdas fortes da quinta-feira. A perspectiva de juros mais altos pelo mundo, diante da inflação persistente, confirmada hoje na zona do euro por exemplo, tende a ser negativa para o crescimento e, consequentemente, a demanda pela commodity. O Commerzbank avalia em relatório que os riscos para o petróleo continuam a ser de baixa, mas também diz que pode haver eldquo;um respiroerdquo; nesse mercado, sem o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) ou a China adotando medidas especialmente duras e com o aperto monetário nos EUA já incorporado aos preços dos ativos. O banco acredita que o Brent fique próximo dos US$ 95 o barril, no curto prazo, o que faria com que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) não cortasse sua produção. Hoje, a recuperação dos preços foi modesta, com pouso impulso. Na Europa, o governo alemão informou em comunicado que assumiu o controle dos ativos da petroleira russa Rosneft Oil no país, como parte dos esforços para garantir o suprimento de energia diante das constantes ameaças de cortes na oferta da Rússia. Ainda no noticiário do dia, a Baker Hughes informou que o número de poços e plataformas de petróleo em operação nos Estados Unidos cresceu oito na semana, a 599. Já a Reuters reportou, a partir de fontes, que a Arábia Saudita e a Rússia, líderes de fato da Opep+, veem US$ 100 o barril como um preço justo, mas não necessariamente atuarão para defender essa marca.

O ex-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e presidente de honra da entidade, Luiz Gil Siuffo Pereira, morreu neste sábado (17) no Rio, aos 90 anos. A causa da morte não foi divulgada. Nascido em Ilhéus, na Bahia, Gil Siuffo chegou ao Rio de Janeiro em 1957. Em nota, a Federação destacou a sua determinação, o seu espírito de liderança e as conquistas para a revenda. eldquo;Um dos principais feitos foi a obtenção das regras da revenda normatizadas, elevando a ponta final da cadeia à categoria de empresários. Lutou bravamente em prol da revenda ética, unida e saudável, combatendo as ilegalidades do setor que vieram em consequência da abertura do mercado de downstream.erdquo; eldquo;Dentre suas principais vitórias está a distinção entre o que é revenda e o que é distribuição de combustíveis, presente na Lei 9478/97, a proibição ao self-service, a limitação dos postos-escola e a autorização, pela ANP, dos postos bandeira branca, possibilitando que os empresários do setor pudessem escolher o fornecedor de combustível." Segundo a federação, foi Siuffo quem idealizou a revista Combustíveis e Conveniência, com o objetivo de criar um veículo de informação para o mercado, que pudesse contribuir para o desenvolvimento da categoria. Antes de chegar à liderança da Fecombustíveis em 1987, onde permaneceu por 20 anos, Gil Siuffo foi líder sindical na Sindcomb. Ele também apoiou e presidiu o primeiro encontro da Comissão Latino-Americana da Revenda de Derivados de Petróleo (Claec) e integrou a Fecombustíveis no Conselho de Representantes do Conselho Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Gil Siuffo deixa os filhos Maria Aparecida Siuffo Schneider, Luiz Gil Siuffo Pereira Filho e Luiz André Siuffo Pereira; os netos Roberta, Alexandre, Rodolfo, Manoela, André, Luiz Neto e Laura; e seis bisnetos. O velório será nesta segunda-feira (19), no crematório da Ordem Terceira do Carmo, Capela 8, das 11h às 13h30, no Rio.

A ANP firmou acordos de cooperação técnica com os Procons Municipais de Altamira (PA) e Campo Grande (MS), para fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, georreferenciamento das instalações fiscalizadas e intercâmbio de informações. O extrato do acordo com o órgão de Altamira, que tem vigência de 48 meses, foi publicado ontem (13/9) e com o de Campo Grande, com vigência de 60 meses, foi publicado hoje (14/9), no Diário Oficial da União. Os acordos têm como objetos: atividades de fiscalização conjuntas, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados. Os documentos também preveem a possibilidade de os agentes dos Procons realizarem ações de fiscalização isoladas, em nome da ANP. Para isso, a Agência irá fornecer treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão. No combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e de forças-tarefa. A Agência mantém acordos com Procons, Secretarias de Fazenda e o Ministério Público em diversas unidades da federação. A relação de órgãos está disponível na página https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/fiscalizacao/fiscalizacao-do-abastecimento/convenios-e-acordos-de-cooperacao-tecnica.

A Braskem anunciou nesta quinta-feira o lançamento de sua comercializadora de energia elétrica e gás natural Voqen Energia. Em comunicado, a petroquímica explicou que a iniciativa visa a eldquo;alavancar oportunidades de negócio por meio da criação colaborativa de soluções competitivas que acelerem a transição energética sustentável da Braskem e da indústriaerdquo;. A Braskem afirmou ainda que o lançamento faz parte de seu objetivo de reduzir as emissões de carbono em 15% até 2030, visando a neutralidade de carbono até 2050.

O preço médio do diesel caiu mais de 3% nos postos do Brasil nas duas primeiras semanas de setembro ante os valores registrados no final de agosto, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira pela Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil. O S10, com menor teor de enxofre e o mais usado no país, apresentou um preço médio de 7,28 reais o litro, representando um recuo de 3,07% ante agosto, enquanto o diesel comum (S500) foi vendido a 7,18 reais, em média, queda de 3,14%. "Esse recuo ainda é reflexo da última redução no preço do combustível vendido às refinarias, anunciada no início de agosto", disse, em nota, o diretor-Geral de Mainstream da Divisão de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil, Douglas Pina, referindo-se às reduções de 3,56% e 4% feitas pela Petrobras.