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A Diretoria da ANP aprovou hoje (8/11) a atualização de 27 resoluções relacionadas à qualidade de combustíveis, que se encontravam com redação e formatação diferentes dos modelos exigidos ou cujos assuntos poderiam ser reunidos em um mesmo ato normativo. As resoluções a serem atualizadas são: Resolução CNP nº 6, de 25 de junho de 1970; Resolução CNP nº 9, de 31 de março de 1987, e a Resolução ANP nº 20, de 19 de junho de 2012 (consolidação); Portaria ANP nº 152, de 15 de outubro de 1998; Resoluções ANP nº 19, de 11 de julho de 2005; nº 30, de 9 de outubro de 2007; nº 39, de 24 de dezembro de 2008; nº 32, de 21 de setembro de 2010; e nº 36, de 13 de novembro de 2012 (consolidação); Resolução ANP nº 9, de 7 de março de 2007; Resoluções ANP nº 48, de 28 de dezembro de 2007; e nº 3, de 27 de janeiro de 2016 (consolidação); Resolução ANP nº 36, de 5 de dezembro de 2008; Resolução ANP nº 5, de 3 de fevereiro de 2009; Resoluções ANP nº 13, de 9 de junho de 2009; e nº 3, de 19 de janeiro de 2011 (consolidação); Resolução ANP nº 52, de 29 de dezembro de 2010; Resolução ANP nº 8, de 9 de fevereiro de 2011; Resolução ANP nº 45, de 20 de dezembro de 2012; Resolução ANP nº 8, de 30 de janeiro de 2015; Resolução ANP nº 19, de 15 de abril de 2015; Resolução ANP nº 21, de 11 de maio de 2016; Resolução ANP nº 30, de 23 de junho de 2016; Resolução ANP nº 34, de 28 de julho de 2016; Resolução ANP nº 669, de 17 de fevereiro 2017; e Resoluções ANP nº 769, de 31 de janeiro de 2019; e nº 773, de 26 de fevereiro 2019 (consolidação). A medida dá continuidade ao trabalho da Agência de gestão de seu estoque regulatório, visando à simplificação administrativa e à consolidação normativa. Atende ainda ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que determina a revisão e a consolidação de todos os atos normativos inferiores a decreto (portarias, resoluções, instruções normativas, ofícios e avisos, entre outros) editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Mesmo antes da publicação do decreto, a ANP já vinha realizando o trabalho de gestão do estoque regulatório endash; o conjunto das normas em vigor emitidas pela Agência ou por seus órgãos antecessores endash;, como parte dos esforços para aprimorar a qualidade da sua atuação. O Decreto nº 10.139/2019 também estabeleceu a obrigatoriedade de divulgação dos atos normativos vigentes, que seriam objeto de triagem, exame e consolidação ou revogação, nos termos do decreto. A ANP já cumpria esse dispositivo desde a adoção do seu primeiro sistema de legislação, no início da década de 2000. Atualmente, todos os atos normativos expedidos pela ANP encontram-se disponíveis no Site de Legislação da Agência: https://atosoficiais.com.br/anp.

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou hoje (8/11) a prorrogação, por 60 dias, da Consulta Pública nº 24/2022, sobre a revisão da Resolução ANP nº 874/2022, que estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais (royalties e participação especial). O objetivo da revisão é aprimorar a regulação e tornar os preços de referência do petróleo estabelecidos pela ANP mais aderentes aos preços atualmente praticados no mercado internacional. Devido à complexidade do tema, a Agência decidiu estender o prazo para o envio de contribuições por interessados, que, anteriormente, estava previsto para terminar em 9/11/2022. Com a prorrogação, a consulta será encerrada em 9/1/2023. A data da audiência pública mudou de 16/11/2022 para 8/2/2023. Os preços de referência do petróleo e do gás natural são adotados pela ANP para calcular as participações devidas à União, estados e municípios pelos produtores de petróleo e gás, junto com outras variáveis, como a produção dos campos petrolíferos e o câmbio do momento. Para mais informações sobre esse cálculo, acesse https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes/preco-de-referencia-do-petroleo. O Decreto nº 11.175/2022 alterou o Decreto nº 2.705/1998 para permitir a revisão da metodologia de cálculo dos preços de referência utilizados para calcular as participações governamentais aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural (EeP). A proposta de revisão foi motivada pela atual conjuntura geopolítica global, com destaque para os efeitos do recente conflito no leste europeu sobre o mercado internacional de petróleo e da alteração da especificação dos combustíveis marítimos no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), que determinou novos limites máximos de teor de enxofre dos produtos. Saiba mais sobre royalties e outras participações: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes Acesse a página da Consulta e Audiência Públicas nº 24/2022: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/consulta-e-audiencia-publicas-24-2022

Com o plantio da soja 2022/23 já iniciado e a venda antecipada do grão e seus subprodutos em andamento, a associação que representa a indústria Abiove acredita que é necessária uma definição sobre o percentual da mistura de biodiesel ao diesel que será adotado no ano que vem para que o setor possa planejar a produção de óleo, principal matéria-prima do biocombustível. O atual mandato em vigor é o B10 --com 10% de biodiesel misturado ao diesel--, porém a expectativa do mercado é que em janeiro este percentual suba para B14 e vá para B15 em março. O avanço na mistura está previsto pelo Ministério de Minas e Energia, mas ainda será discutido com a equipe de transição do governo eleito, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial. "O problema maior é você não ter definição agora, quando a safra começa, porque aí as empresas começam a exportar o grão, começam a exportar o óleo. No começo da safra você tem que ter uma definição", disse à Reuters o presidente da Abiove, André Nassar, durante evento. Segundo ele, as empresas do setor têm a expectativa de que, de fato, haverá aumento na mistura no início do ano que vem. "Por enquanto é B14, as empresas estão trabalhando na visão de processar soja para B14", acrescentou. Para tanto, ele calcula que o processamento de soja no Brasil teria que aumentar para cerca de 50 milhões de toneladas, superando o recorde de 49 milhões esperado para 2022. Nassar disse que é perfeitamente possível atender a esta nova demanda, pois o Brasil possui capacidade industrial para processar 64 milhões de toneladas de soja e a safra 2022/23 do grão tende a superar 150 milhões de toneladas. A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) calcula que a demanda interna por soja pode avançar cerca de 51% em 2023, se o cronograma de evolução da mistura do biocombustível for retomado, conforme reportado pela Reuters. Segundo cálculos da entidade, o total de soja demandada para a produção de óleo para biodiesel sairia de 19,8 milhões de toneladas em 2022, com mistura do biocombustível de 10% ao diesel, para cerca de 30 milhões de toneladas em 2023 -- na hipótese de um B15 na maior parte do ano. Vale destacar que as exportações de óleo de soja também aumentaram e devem alcançar neste ano 2,2 milhões de toneladas, segundo estimativa da Abiove, o que representa um avanço de 10,6% em relação ao ano anterior. Também presente no evento desta terça-feira, o vice-presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Irineu Boff, destacou que as programações de embarque de óleo de soja para o ano que vem estão acontecendo agora, então a confirmação da mistura em 14% para janeiro é necessária para que a matéria-prima do biocombustível não vá para o mercado internacional.

Se a mobilidade elétrica caminha a passos lentos no Brasil, mesmo no transporte de cargas, a Volkswagen Caminhões e Ônibus apresentou o que pode ser um passo na transição dos veículos a diesel para os eletrificados. É o Meteor Optimus, caminhão-conceito com uma série de recursos para reduzir o consumo de combustível e emitir até 90% menos CO2. Começando pela aerodinâmica, o caminhão revelado na última segunda-feira (7) na Fenatran, a maior feira de transportes da América Latina, traz calotas especiais que cobrem boa parte das rodas, reduzindo a resistência ao ar. Para não prejudicar o arrefecimento do sistema de freios, há aberturas laterais que fazem função semelhante ao de uma turbina, direcionando o vento para esfriar discos e tambores. Saias de borracha, cobertura das laterais e um difusor traseiro para desviar o fluxo de ar da carreta completam o pacote. No lugar dos grandes retrovisores convencionais, foram instaladas câmeras, como no Mercedes-Benz Actros. O motorista pode conferir as imagens em tempo real por meio de telas posicionadas nas laterais da cabine. Há outras duas telas no interior. A primeira serve como quadro de instrumentos e é compartilhada com os automóveis da Volkswagen; já a segunda é a da central multimídia. As duas trazem uma interface própria da divisão de veículos comerciais do grupo. Mas o principal responsável pela redução de emissões é o motor Man D2676 de seis cilindros em linha, 12,4 litros e 530 cv. Já adaptado ao novo regime de emissões Euro 6, o propulsor tem como combustível o chamado HVO, também conhecido como diesel verde. Feito a partir de óleos vegetais como soja ou girassol, o HVO faz com que as emissões de gases poluentes sejam reduzidas em até 90%. Além de ser menos poluente, o Meteor Optimus também é mais econômico. Segundo a Volkswagen, o consumo de combustível é 8% menor do que no Meteor com motor turbodiesel eldquo;convencionalerdquo;. Vale lembrar que a linha mais recente dos caminhões da Volkswagen já segue as normas Euro 6, com 5% de economia em relação à norma anterior. eldquo;Acreditamos que essa é uma fase de transição enquanto os caminhões elétricos de longo alcance não são viáveis no Brasilerdquo;, disse Rodrigo Chaves, vice-presidente de engenharia da Volkswagen Caminhões e Ônibus. Sem qualquer relação com a eficiência energética, a Volkswagen ainda aproveitou para rechear a cabine do Meteor Optimus. O assento do motorista é pneumático (algo comum entre os caminhões), tem revestimento de couro ecológico, massagem e ventilação. O acabamento também é caprichado e tem materiais de qualidade superior. Por fim, o ar-condicionado é digital. A Volkswagen já iniciou a fase de testes com o novo caminhão. A previsão é que essa fase siga até o final do ano que vem. Assim, o Meteor Optimus deve ser lançado no início de 2024. A empresa acredita que o preço deva ser 15% mais alto do que o de um similar sem os ganhos em consumo de combustível e redução nas emissões. Atualmente, um Meteor 29.530 custa cerca de R$ 720 mil.

Se confirmadas as expectativas do mercado e a mistura de biodiesel ao diesel atingir 15% (B15) em março de 2023, a Caramuru Alimentos pretende utilizar toda sua capacidade produtiva para elevar a fabricação e as vendas do biocombustível em até 40%, disse à Reuters uma executiva da empresa nesta terça-feira em estimativa preliminar. Atualmente, a companhia produz entre 380 milhões e 390 milhões de litros de biodiesel, mas a capacidade de produção da empresa pode chegar a cerca de 550 milhões de litros com três plantas, informou a coordenadora de mercado da Caramuru, Janaina Lemes. "Se vier B15, a Caramuru vem com capacidade total de produção... e a meta vai ser vender toda (a produção), vai trabalhar para vender", afirmou a executiva durante evento em São Paulo. Nesse cenário, a companhia fez um exercício com dados de órgãos como USDA, Abiove e ANP sobre o complexo soja, projetando vendas totais de biodiesel do Brasil em torno de 9,03 bilhões de litros para o ano que vem, versus 5,64 bilhões em 2022, quando a mistura foi de 10%. A projeção para 2023 considera aumento para B14 em janeiro e B15 a partir de março, conforme um cronograma do governo que foi abandonado em 2022, quando a mistura deveria ter sido de 14% na maior parte do ano. No cenário de B15 na maior parte de 2023, segundo a executiva, o consumo de óleo de soja para a produção de biodiesel poderia avançar a 8,13 milhões de toneladas, ante 5,08 milhões neste ano. eldquo;O que seria mais penalizada é a exportação de óleo de soja, que pode cair a 300 mil toneladas no ano que vemehellip; Nós queremos ser um país que investe primeiro no mercado interno e depois na exportaçãoerdquo;, disse ela. Em 2022, as exportações de óleo de soja estão estimadas em elevado patamar de 2,2 milhões de toneladas, diante de uma lacuna de óleo de girassol no mercado internacional deixada pela Ucrânia, em função da guerra com a Rússia, e aumento de demanda da Índia ao produto brasileiro. Nos dados compilados pela Caramuru, a tendência é de que a produção de soja na safra 2022/23 alcance o recorde de 152 milhões de toneladas, fato que, somado à demanda adicional para o biodiesel, permitirá um incremento na fabricação de óleo em 3%, para 10,2 milhões de toneladas. eldquo;Oferta tem mais do que suficiente para atender o B15erdquo;, acrescentou a coordenadora. Na véspera, representantes da indústria de biodiesel presentes em evento da BiodieselBR se mostraram confiantes com a manutenção do cronograma previsto para o aumento na mistura do biocombustível ao diesel para o ano que vem. Eles pretendem começar a interlocução com a equipe de transição do novo governo federal para enfatizar esse pleito. Apesar de divergências ideológicas de parte do agronegócio com o PT do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o setor de biodiesel reconheceu que as gestões petistas sempre tiveram uma atenção especial com o biocombustível, e desta vez não esperam que seja diferente. (Reuters)

Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda nesta terça-feira (08), mesmo com o arrefecimento do dólar. O óleo foi pressionado pelas preocupações com o avanço da covid-19 na China, em meio ao aumento de casos da doença no país. O petróleo WTI para dezembro fechou em queda de 3,14% (US$ 2,88), a US$ 88,91 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), enquanto o Brent para janeiro de 2023 caiu 2,61% (US$ 2,56), a US$ 95,36 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). A China registrou o seu maior nível de infecções por covid-19 em seis meses, com 5.600 novos casos em todo o país. eldquo;Para as perspectivas globais, a reabertura chinesa seria um grande negócio se acontecesse. Mas, com a China, você tem que saber a quem ouvir. Muitas vezes o boato pega fogo, mas não tem nenhum fundamento na realidadeerdquo;, avalia Charles Diebel, chefe de renda fixa da Mediolanum International Funds. O Commerzbank destaca que a China importou consideravelmente mais petróleo bruto em outubro. No entanto, eldquo;como as importações acumuladas desde o início do ano ainda estão 2,7% abaixo do ano passado, é provável que seja difícil evitar um declínio ano a ano para o 2022 como um todoerdquo;, pondera o banco. eldquo;As esperanças de que um afastamento da política de zero covid possa estar nos planos foram oficialmente anuladas no fim de semana. Isso teria que acontecer para que a demanda por petróleo voltasse a crescer mais fortemente no país asiáticoerdquo;, acrescenta. Em outra questão para o mercado a SeP Global, por sua vez, avalia que a compra de petróleo da Rússia pela Ásia não deve ser impedida por questões relativas a seguros, após a implementação do regime de bases de preços pelo G7 no próximo mês, mas desafios logísticos terão de ser enfrentados.