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A Justiça Federal decidiu, por unanimidade, que a Raízen (Shell), braço de combustível do empresário Rubens Ometto, terá de pagar cerca de R$ 2 milhões por distribuir etanol batizado a postos. A punição foi aplicada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) e mantida pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da Segunda Região) no que é considerado pela agência o maior caso de adulteração do país. A Raízen é uma joint-venture entre a Shell e o grupo Cosan, de Ometto. A distribuidora faz parte do Instituto Combustível Legal, que tem como uma de suas bandeiras justamente combater a adulteração. Após uma sequência de recursos na tentativa de reverter a decisão da ANP, de 2016, a corte manteve na semana passada o entendimento de que a distribuidora tem responsabilidade no caso por não ter verificado a qualidade do álcool comprado de uma usina. O produto tinha alta concentração de metanol, substância potencialmente fatal quando inalada. O recurso negado no último dia 3 era o último possível da Raízen em segunda instância. Com a decisão, ficam mantidas as autuações impostas pela ANP, quando a distribuidora foi multada junto com outras distribuidoras por não ter feito testes obrigatórios no etanol hidratado adquirido antes de revendê-lo aos postos. Ao todo, a Raízen adquiriu mais de 2,9 milhões de litros de etanol adulterado, segundo dados da ANP. A multa sem correção é de R$ 1,97 milhão. Em 2016, o metanol foi adicionado em doses muito acima do permitido pelas normas no álcool hidratado vendido por uma usina sediada em Campos (RJ). O metanol é uma substância altamente tóxica que libera vapores a partir de exposição a temperaturas de 12 graus e pode matar quando inalada, além de provocar outros danos sérios à saúde, como a cegueira. Em uma das amostras analisadas pela ANP, o volume de metanol encontrado foi de 13,7%, o que representa uma presença da substância 27 vezes acima do limite de tolerância (0,5%). Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a substância foi adicionada de forma premeditada, o que resultou em denúncia criminal, em setembro deste ano, contra os responsáveis pela usina. Ao todo, a ANP recolheu cerca de 16 milhões de litros de etanol do mercado endash;o maior recolhimento já feito pela agência reguladora. À Justiça, a Raízen disse que, na época, não tinha obrigação de fazer os testes de qualidade no etanol. Essa alegação foi refutada pela ANP. No processo, a agência afirmou que a obrigação de testes pela distribuidora já era uma imposição naquele momento. No julgamento do último dia 3 de novembro, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2a Região negou um último recurso da Raízen, impedindo que um agravo interno contra a decisão pela empresa siga para os tribunais superiores. "No caso, pouco importa a intenção do recorrente em cometer ou não a conduta infrativa, o fato é que descumpriu as normas do ANP, o que implica em responsabilidade objetiva", afirmou a agência reguladora em manifestação apresentada em março deste ano como resposta às alegações da Raízen. Segundo a procuradora federal Cristiana Lopes Padilha, que assina a manifestação da ANP, os argumentos da Raízen, de que houve aplicação retroativa de uma norma publicada somente em 2017, são "evidentemente falaciosos". Ela reforça que a obrigação de verificação da qualidade do etanol hidratado já estava prevista em normas da agência desde 2014. A Raízen também mencionou, em sua defesa, o elevado "custo regulatório" associado à verificação da qualidade dos combustíveis adquiridos. Sobre isso, a ANP afirma que "o custo da obediência da legislação" deve fazer parte da "relação de receitas e despesas da empresa".

As vendas do comércio cresceram 1,1% em setembro ante o mês anterior, conforme mostram os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgados nesta quarta-feira pelo IBGE, superando as expectativas de analistas de mercado ouvidos pela Bloomberg de 0,3%. Com grande peso no índice, os segmentos de hiper e supermercados e de combustíveis foram responsáveis por puxar o resultado positivo, que mostra recuperação pontual do varejo. O setor apresenta retração ou estabilidade desde maio. Além de setembro ter tido uma sexta-feira a mais, dia em que as vendas costumam ser mais intensas, a liberação de auxílios pelo governo também ajudou a dar fôlego ao comércio. O Auxílio Brasil de R$ 600 começou a ser pago em agosto, ajudando a impulsionar as compras nos mercados. Segundo Cristiano Santos, gerente da pesquisa do IBGE, a deflação pelo terceiro mês seguido em setembro também ajudou a aliviar os preços dos alimentos e dos combustíveis, favorecendo o crescimento nas vendas. emdash; Como tivemos variação negativa dos preços, isso impacta bastante tanto na receita, quanto no volume de compras emdash; explica. Após sucessivas quedas, no entanto, a gasolina começou a subir nos postos no mês passado. Os números da pesquisa do IBGE de setembro não refletem essa alta recente, pode inibir o consumo no último trimestre. No acumulado do ano, o comércio tem alta de 0,8%.Mas ainda está no terreno negativo em 12 meses, com perda de 0,7%. Maioria das atividades com taxas positivas Em setembro, seis das oito atividades pesquisadas pelo IBGE tiveram taxas positivas na comparação mensal. As vendas de hipermercados subiram cerca de 1,2% em relação ao mês anterior, enquanto as de produtos farmacêuticos tiveram alta de 0,6%. Combustíveis e lubrificantes tiveram expansão de 1,3%. Apenas duas atividades apresentaram resultados negativos emdash; móveis e eletrodomésticos, com queda de 0,1%, e outros artigos de uso pessoal e doméstico, com baixa de 1,0%. Duas atividades complementares do varejo ampliado ficaram estáveis frente a agosto: veículo e motos, partes e peças com variação negativa de 0,1% e material de construção, com 0,0%. Em relação a 2021, o comércio cresceu 3,2%. Inadimplência trava setores dependentes do crédito Claudia Moreno, economista do C6 Bank, destaca que, enquanto as vendas dos segmentos sensíveis à renda tiveram crescimento, o desempenho dos segmentos sensíveis a crédito andaram de lado. No primeiro caso, o impulso foi dado pela liberação dos benefícios sociais e pelo incremento de renda no mercado de trabalho, ao passo que, no segundo, o freio veio pelos juros elevados e pela inadimplência recorde. emdash; As vendas dos segmentos sensíveis à renda, como supermercados, alimentos e bebidas, estão sendo puxadas pelo aumento da massa salarial e pagamento de benefícios sociais com valor mais alto. A deflação observada em setembro também ajudou a aumentar o poder de compra do consumidor. Por isso, apesar das perspectivas de atividade mais fraca daqui para a frente, o varejo sensível à renda vem se mostrando mais resiliente emdash; comenta Claudia, que projeta que a economia brasileira possa crescer 2,3% este ano. Rodolfo Margato, economista da XP, tem a mesma visão. Segundo ele, a heterogeneidade das características de cada segmento contribuiu para o alívio de curto prazo, que não foi captado nas projeções dos analistas. Apesar disso, acredita que o varejo deve se manter em tendência de queda: emdash; Essa disponibilidade de renda no curto prazo acaba beneficiando setores mais sensíveis à renda, mas segmentos sensíveis ao crédito, como veículos, construção e eletrodomésticos, continuam esfriando já que o grau de endividamento das famílias permanece muito elevado. Esse ritmo de crescimento do varejo não deve se sustentar nos próximos meses, tanto que nossa projeção do PIB para este ano permanece de 2,8%. Expectativa de aumento da renda em 2023 Para o próximo ano, com a troca de governo em que está prevista a continuação do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e aumento real do salário mínimo, Margato visualiza crescimento moderado do varejo e alta de 1% no PIB. emdash; A gente considera que a política monetária continuará em terreno contracionista, com primeiro corte da Selic só em junho de 2023, o que acaba pesando nas condições de crédito das famílias, um vento contrário ao varejo emdash; avalia o economista. Ele complementa: emdash; Apesar disso, os impulsos do lado da renda devem fazer a renda disponível das famílias aumentar de 2,5% a 3%, já descontada a inflação. São fatores que vão em direções opostas e que devem levar a um crescimento morno no varejo no ano que vem.

O diretor da Agência Internacional de Energia criticou a decisão da Opep+ de reduzir a produção de petróleo no mês passado. Para ele, a medida deve piorar o cenário para países rumo à recessão. eldquo;A recente decisão da Opep+ de cortar a produção em 2 milhões de barris por dia definitivamente não foi útilerdquo;, disse o diretor executivo da AIE, Fatih Birol, em entrevista nesta quarta-feira durante a COP27, realizada no Egito. A medida acelera a inflação, especialmente nos países em desenvolvimento, e pode exigir que seja eldquo;repensadaerdquo;, afirmou. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados argumentaram que as restrições à oferta são necessárias diante da alta incerteza econômica. As tendências dos preços e da demanda logo após a decisão justificaram a estratégia de alguma forma, mas agora o petróleo está novamente a caminho de US$ 100 o barril, apenas algumas semanas antes de sanções extras às exportações russas de petróleo entrarem em vigor. Países importadores de energia na África, Ásia e América Latina serão os que mais sofrerão com o corte de produção da Opep+, de acordo com a AIE, que presta consultoria a países desenvolvidos. Investimentos em combustíveis fósseis precisam continuar endash; em conjunto com recursos para renováveis endash; de modo a aumentar a segurança energética global, disse Birol. No passado, a AIE alertou contra mais gastos em combustíveis fósseis, tendo alertado em 2021 que os países deveriam parar de desenvolver novos campos de petróleo e gás sob o risco de enfrentar uma perigosa elevação das temperaturas globais.

A produção de veículos subiu 15,1% no mês passado se comparada a outubro de 2021, chegando a 206 mil unidades, entre carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus. Frente a setembro, mês com um dia útil a mais, outubro mostrou leve queda de 0,8%, conforme mostra balanço divulgado nesta tarde pela Anfavea, associação que representa as montadoras. Os números apresentados nesta terça-feira, 8, pela entidade refletem, de um lado, a distensão da crise de abastecimento, com menos montadoras sendo obrigadas a parar a produção por falta de peças, e de outro os efeitos sobre a demanda da alta dos juros, com maior rigor dos bancos nas concessões de crédito. Diante desse cenário adverso, a indústria consegue melhorar o desempenho em relação a um ano atrás, quando a falta de componentes era mais grave, mas também dá sinais de acomodação. As vendas a consumidores comuns, feitas no varejo, passaram a representar menos da metade. O esfriamento do consumo nas lojas é em parte compensado pelo aumento das entregas a locadoras, onde formou-se uma demanda represada pelo prolongado período de falta de produtos. Desde o primeiro dia do ano, o crescimento da produção subiu para 7,1%, com 1,96 milhão de veículos produzidos entre janeiro e outubro. Porém, mesmo com mais carros no mercado, as vendas de veículos - 180,9 mil unidades na soma de todas as categorias do mês passado - recuaram 6,7% em outubro contra setembro. Na média diária de emplacamentos, que anula as diferenças de calendário, outubro também ficou abaixo de setembro: 9 mil contra 9,2 mil veículos do mês anterior.

As manifestações antidemocráticas que bloquearam estradas e importantes vias de grandes cidades afetaram a produção e as vendas de veículos no último dia de outubro. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o último dia do mês costuma ser o melhor em vendas. Em setembro, no dia 30, foram vendidas 17 mil unidades. Já no dia 31 de outubro, devido aos bloqueios, as vendas caíram para 9 mil, uma diferença de 8 mil unidades em relação ao mesmo dia do mês anterior. endash; Os emplacamentos diários vinham crescendo, mas no último dia do mês, no pós-eleição, vendemos 9 mil unidades frente aos 17 mil do dia 30 de setembro com os bloqueios endash; disse Márcio de Lima Leite, presidente da Anfavea, observando que, em outubro, foram vendidas no total 180,9 mil unidades frente às 194 mil de setembro. Desconsiderando o último dia do mês, os emplacamentos diários em outubro cresceram 2,3%, com média de 9 mil unidades/dia frente às 8,8 mil unidades/dia de setembro. As vendas acumuladas de janeiro a outubro chegam a 1,6 milhão de unidades ante 1,7 milhão no mesmo período do ano passado. Os bloqueios de estradas feitos por e#39;bolsonaristase#39; também prejudicaram a produção. Segundo o presidente da Anfavea, funcionários não conseguiram chegar às unidades e houve falta de insumos. Com esse problema no último dia útil do mês, as linhas de montagem fabricaram 206 mil unidades em outubro frente às 207,8 mil unidades de setembro. endash; A produção de veículos teve um arrefecimento no dia 31 de outubro. Faltaram funcionários e insumos para a produção. Se o ritmo normal de produção tivesse sido mantido, teríamos batido o recorde do ano em outubro endash; disse Leite. No ano, a produção acumulada chega a 1,9 milhão de veículos. No ano passado, o resultado foi de 1,8 milhão de unidades. Novo governo Leite disse que o setor vê com o e#39;otimismo de sempree#39; a troca de governo. Para a Anfavea, se houver manutenção do corpo técnico dos órgãos que conversam com a indústria automotiva, e isso tradicionalmente acontece, não haverá grandes mudanças. - Se os técnicos se mantiverem para nós é normalidade seja com governo A, B ou C. As manifestações parecem que estão voltando à normalidade, sem impactar o setor produtivo. Para nós, a questão logísitica é fundamental - afirmou o presidente da Anfavea. Para que a estimativa de vendas da Anfavea neste ano se concretize, o setor precisa vender 456 mil unidades nos dois últimos meses do ano. Lima avalia que o número é factível, já que, em 2019, por exemplo, antes da pandemia, foram vendidas 505 mil unidades em novembro e dezembro. Em 2020, as vendas nos dois últimos meses do ano chegaram a 469 mil unidades, já com a pandemia afetando a produção industrial e, em 2021 foram 380 mil, com o setor já sofrendo a crise da falta de semicondutores. endash; Na avaliação da Anfavea, o cenário para vendas continua factível. Mas diferentes cenários podem impactar as vendas, como a Copa do Mundo. Há pequenas paralisações, mas não como a crise do primeiro semestre endash; afirmou Leite.

A intenção da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar um conjunto de mecanismos para alterar a política de preços emdash; com calibragem regional, por meio da criação de valores de referência emdash; é vista por especialistas com ressalvas. Um ex-integrante da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que pediu para não ser identificado, pondera que a criação de um mecanismo transparente para os preços de gasolina e diesel é importante, uma vez que as iniciativas adotadas até agora se mostraram fracassadas. A política de paridade de importação, instituída no governo de Michel Temer, carece de critérios transparentes, apontou, ressaltando que o mercado não consegue discernir quando o valor da gasollina e do diesel vai cair ou subir em consequência das cotações do petróleo e do dólar. Durante o segundo turno da eleição, por exemplo, diversos especialistas defenderam reajustes diante do aumento do preço do barril, citando defasagem nos combustíveis, mas a Petrobras não promove reajustes desde setembro. Diversos países que contam com petroleiras estatais em locais como América Latina, China, Rússia e Oriente Médio contam com políticas de preços próprias, mas analistas avaliam que elas não são transparentes. A proposta na mesa, de criar um mecanismo que une preços locais e de importação dividido por regiões, pode encontrar dificuldades, já que as empresas, por estratégia, evitam abrir toda a estrutura de custos por uma questão concorrencial. Além disso, em termos práticos, seria necessário incluir na conta os custos de biocombustíveis, como o etanol (que é misturado na gasolina) e biodiesel, o que torna a equação mais complexa. Caso o plano siga adiante, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deveria indicar essa atribuição à ANP. Outra fonte que já fez parte dos quadros da ANP destaca que é preciso entender como seria feita a divisão regional, já que, a depender da configuração, o Nordeste poderia ter de arcar com preço maior em razão dos custos logísticos, já que tem a mesma quantidade de refinarias que o Sudeste. Uma alternativa, segundo fontes, seria aumentar a produção nacional com uma capacidade maior de refino. Mas os especialistas alertam que a construção de uma refinaria tem período superior a quatro anos, ou seja, o prazo é superior ao mandato de Lula. Um ponto importante no caminho é definir a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, que vai precisar ser resolvida entre Lula e os estados. Impacto do ICMS Os estados só têm garantia de compensação por parte do governo federal, em razão da redução do ICMS, até o fim do ano. Há incerteza sobre como isso será tratado em 2023. Para Cleveland Prates, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo, a intenção de criar uma política de preços que não seja baseada diretamente nos preços internacionais pode reduzir a competição com importadores, reforçando o monopólio de fato da estatal. Especialistas apontam que proposta de calibrar preços com valores regionais pode dificultar concorrência no setor Segundo Prates, essa é uma questão que deveria ser avaliada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que regula a concorrência. A preocupação dos especialistas é com a segurança do abastecimento, uma vez que algum tipo de controle de preços poderia causar falta de combustível. emdash;Hoje, um terço do diesel consumido é importado, demanda que é atendida pelos importadores. E se o preço estiver muito descolado, não haverá incentivo para essa competição. Essas empresas podem acusar a estatal de práticas anticompetitivas, colocando o preço no limite que inviabiliza a entrada e competição com outras empresas emdash; disse. Marcelo De Assis, diretor de Upstream da consultoria Wood Mackenzie, destaca que o ponto central na discussão de preços é que o Brasil ainda não é autossuficiente em refino. Com isso, avalia ele, uma mudança na política atual de paridade de importação, pode afetar a concorrência e reduzir a atividade de importadores. Para ele, Isso pode ocasionar risco de desabastecimento: emdash; O ideal é o livre mercado, pois não existe tanta flexibilidade para não acompanhar as cotações internacionais. E não se sabe como o Cade reagiria a isso tudo, pois essas mudanças vão afetar o processo de venda das refinarias, gerando impacto na concorrência. Ilan Arbetman, analista de research da Ativa Investimentos, vê ressalvas ao plano: emdash; A política de paridade de preços baseada na média de12 meses de importação foi fundamental para reduzir o endividamento. Dependendo do teor da nova política, podemos ter o comprometimento do desempenho financeiro. (Colaborou Vitor da Costa)