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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos estados, ao Distrito Federal e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que alterem a tributação pelo ICMS do etanol hidratado, a fim de garantir o diferencial competitivo desse combustível em patamar igual ou superior à gasolina comum. A alteração deve ter como referencial a data de 15/5/2022. A decisão, proferida a partir de petições apresentadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164, fundamentou-se na Emenda Constitucional (EC) 123/2022, que prevê a competitividade dos biocombustíveis. Em compensação financeira a essa determinação, a União deverá deduzir, das parcelas das dívidas dos estados e do DF, as perdas de arrecadação decorrentes da redução da alíquota superiores a 5% em relação a 2021, independentemente de formalização de aditivo contratual. O ministro também prorrogou por 30 dias o prazo de cumprimento de decisão anterior em relação ao etanol anidro e ao biodiesel e concedeu prazo adicional, também de 30 dias, para que os estados e o DF implantem o regime monofásico previsto na Lei Complementar 192/2022. Nesse regime, o ICMS passa a ser recolhido uma vez na cadeia produtiva dos combustíveis.

A Petrobras cortou em 4,7% o preço do gás de cozinha vendido por suas refinarias na última segunda-feira (12), mas o preço do botijão nas revendas subiu durante a semana, de acordo com a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). A alta foi de 1,2%, com o botijão de 13 quilos, mais usado por residências, passando de R$ 111,91 para R$ 113,25, na média nacional. Foi a terceira semana consecutiva de alta, embora os percentuais tenham sido bem menores nas semanas anteriores. A evolução na semana passada contradiz previsão da Petrobras, que calculava uma redução média de R$ 2,60 por botijão. Os revendedores do produto alegam que precisaram iniciar repasses do reajuste salarial de seus trabalhadores. As empresas e os sindicatos ainda negociam o percentual de reajuste, mas a Abragás, entidade que reúne sindicatos de revendedores, diz que o repasse já foi feito porque a data-base da categoria é o dia 1º de setembro. O presidente da entidade, José Luiz Rocha, alega que os valores devem ser pagos de forma retroativa quando as negociações não se concluem no mês do dissídio e, por isso, os revendedores já estão incluindo o aumento de custo em seus preços. Os trabalhadores pedem reposição da inflação pelo INPC mais 2,3% por perdas anteriores em salários de empregados que recebem acima do piso. Na última reunião, as empresas distribuidoras apresentaram proposta de reajuste de 8,83%, que reflete a variação de 12 meses do INPC. Logo após o anúncio do corte nas refinarias, a Abragás divulgou nota dizendo que "possivelmente os consumidores não perceberão redução nos preços, devido ao aumento repassado pelas distribuidoras referente ao dissídio e custo outros custos operacionais do segmento". Já o Sindigás, sindicato que representa o segmento de distribuição, diz apenas que os preços "são livres em todos os elos da cadeia e suscetíveis às variações do mercado". "É recomendado aos consumidores que façam sempre uma pesquisa antes de efetuar a compra, de forma a buscar a melhor combinação de oferta de serviço e preço sempre tendo em conta sua relação de confiança com sua marca e revenda de preferência", afirma. A alta no preço do botijão frustra expectativa do governo, que vem usando a queda dos preços dos combustíveis como um trunfo na campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Diferentemente de gasolina, etanol e, em menor intensidade, o diesel, o gás de cozinha não teve grande redução de preço após ofensiva do governo para cortar impostos sobre os combustíveis, já que os tributos federais sobre o produto foram zerados em 2020. Desde os picos atingidos na última semana de junho, gasolina e diesel já ficaram 32,1% e 9,6% mais baratos, respectivamente. O preço médio do etanol hidratado caiu 29,5% no mesmo período. Já o preço do botijão de 13 quilos ficou oscilando em torno dos R$ 112. No fim de 2021, o governo aprovou um programa de subsídio a consumidores de baixa renda, batizado de Auxílio-Gás, mas a queda nas vendas de botijões sinaliza que o benefício não vinha sendo utilizado apenas para a compra de botijões. No primeiro semestre, as vendas de botijões de 13 quilos registraram queda de 4,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. O volume vendido é menor do que o registrado em 2019, antes da pandemia. Em agosto, o governo ampliou o valor do subsídio, de 50% para 100% do preço de um botijão. O valor é pago a cada dois meses a cerca de 5,7 milhões de famílias.

Alguns importantes nomes da indústria de caminhões devem adotar o gás natural veicular (GNV) como fonte de propulsão para os próximos anos no mercado brasileiro. Durante o Salão de Veículos Comerciais de Hannover, marcas como Iveco e Scania já sinalizaram que o GNV virá antes da propulsão 100% elétrica. A decisão vai na contramão da indústria europeia, que já discute quando os pesados movidos a eletricidade estarão rodando pelas estradas. A Iveco admitiu que os veículos movidos a gás estão na ponta dos combustíveis alternativos. Inclusive, o primeiro caminhão abastecido com GNV deve estrear no mercado brasileiro no segundo semestre de 2023. Para ler esta notícia, clique aqui.

Até a próxima quinta-feira (22), 120 postos de combustível do estado do Rio de Janeiro serão fiscalizados pela Operação Petróleo Real. Policiais e órgãos de controle atuarão nos seguintes municípios: Rio de Janeiro, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Itaboraí, Maricá, Resende, São João de Meriti, Niterói, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Araruama e Petrópolis. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, serão fiscalizadas a qualidade dos combustíveis, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a regularidade da emissão de notas fiscais e a transparência na divulgação dos preços ao consumidor, além de normas de segurança. Também serão investigadas possíveis infrações administrativas e criminais como formação de cartel. As ações são executadas por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). eldquo;A população também pode denunciar caso o posto não esteja cumprindo com as determinações de transparência e divulgação nos preços ao consumidor. A comunicação é realizada por meio da interneterdquo;, reforçou o ministro. Etapas A primeira etapa da Operação Petróleo Real ocorreu no Distrito Federal nos dias 10, 11 e 12 de agosto, quando foram fiscalizados 93 postos de combustível. A ação resultou em 136 autuações. A previsão, de acordo com o ministério, é de que a fiscalização siga em outros estados brasileiros.

Os contratos do petróleo fecharam em queda no mercado futuro, pressionados pela força do dólar ante rivais. Os preços também foram limitados pela cautela generalizada antes da decisões monetárias de grandes bancos centrais, como o Federal Reserve (Fed) e Banco da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês), nesta semana. O petróleo WTI para novembro caiu 1,66% (US$ 1,42), a US$ 83,94 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), enquanto o Brent para o mesmo mês recuou 1,5% (US$ 1,38), a US$ 90,62 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Com a busca por segurança prevalecendo nos mercados, o dólar se fortaleceu em relação a divisas competitivas, o que torna as commodities mais caras para detentores de outras moedas. A cautela se dá à medida que investidores se posicionam para decisões do Fed, na quarta-feira, e do BoE, na quinta-feira, contra a inflação. Hoje, uma alta de juros de 100 pontos-base pelo Banco Central da Suécia surpreendeu os mercados. Em relatório, o Commerzbank nota que os ganhos da semana passada já se dissiparam no mercado do petróleo. Além das preocupações com demanda, o fato de haver ampla oferta também está pesando sobre os preços, avalia o banco alemão. Ainda assim, ontem, reportagem da Bloomberg mostrou que os Emirados Árabes Unidos se preparam para acelerar planos de aumentar sua produção de petróleo. Na Alemanha, em meio à crise de energia que vive o continente, o governo estuda um projeto de lei para impor uma taxa de gás aos consumidores a partir do mês que vem. O objetivo seria ajudar os importadores com custos adicionais para substituir o gás russo. Além disso, negocia a nacionalização da gigante do setor de energia Uniper. Para além dos BCS, operadores devem voltar sua atenção para os dados de estoque de petróleo nos Estados Unidos, com publicação programada para amanhã. De acordo com analistas consultados pelo Wall Street Journal, a projeção é que os estoques subiram em 2,2 milhões de barris na semana passada.

Informamos que não é fake news o e-mail enviado (imagem acima) pela ANP, com a nova senha de acesso aos sistemas, para os postos inscritos na Central de Soluções da ANP (CSA). A agência reguladora divulgará, em breve, todas as orientações em comunicado. Aguardem!