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O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que pediu ao atual ministro da Economia, Paulo Guedes, que o governo Jair Bolsonaro não prorrogue a isenção de impostos federais sobre os combustíveis, como estava sendo ventilado. De acordo Haddad, ele pediu compreensão ao atual governo, sob o argumento que impostos podem ser alterados a qualquer momento. O ministro indicado disse que pediu a Guedes que o governo atual se abstenha de tomar qualquer medida que venha a impactar o futuro governo. emdash; Eu levei um pedido de que o governo atual se abstenha de tomar qualquer medida que venha a impactar o futuro governo, sobretudo em temas que podem ser decididos sem atropelos. Para que a gente tenha sobriedade de fazer cálculo de impacto, verificar a trajetória que a gente espera para as contas públicas nos próximos anos emdash; disse Haddad. emdash; Ele (Guedes) respondeu afirmativamente. Depois da posse, segundo Haddad, o governo eleito vai verificar o cenário encontrado e tomar uma decisão emdash; seja pela prorrogação ou pelo fim da isenção. emdash; Medidas que podem ser tomadas em janeiro não precisam ser tomadas de forma açodada agora. Nós vamos aguardar a nomeação do presidente da Petrobras, temos expectativa em relação a muitas variáveis que impactam essa decisão. A trajetória do dólar, a trajetória do preço internacional do petróleo. Tem uma série de coisas que vão acontecer. Para a gente não tomar nenhuma decisão açodada, o governo atual se abstém e a gente com calma avalia emdash; disse. Haddad reforçou também que, nos primeiros dias de janeiro, vai apresentar o plano para cobrir "o rombo aberto em 2022 nas contas públicas". emdash; No meio do ano para cá, nós tivemos um cenário muito preocupante que vamos enfrentar a partir do ano que vem. Depois da posse, segundo Haddad, o governo eleito vai verificar o cenário encontrado e tomar uma decisão emdash; seja pela prorrogação ou pelo fim da isenção. emdash; Medidas que podem ser tomadas em janeiro não precisam ser tomadas de forma açodada agora. Nós vamos aguardar a nomeação do presidente da Petrobras, temos expectativa em relação a muitas variáveis que impactam essa decisão. A trajetória do dólar, a trajetória do preço internacional do petróleo. Tem uma série de coisas que vão acontecer. Para a gente não tomar nenhuma decisão açodada, o governo atual se abstém e a gente com calma avalia emdash; disse. Haddad reforçou também que, nos primeiros dias de janeiro, vai apresentar o plano para cobrir "o rombo aberto em 2022 nas contas públicas". emdash; No meio do ano para cá, nós tivemos um cenário muito preocupante que vamos enfrentar a partir do ano que vem. O Orçamento de 2023 já prevê a isenção dos impostos ao longo de todo o ano que vem e de forma permanente. O custo no próximo ano é de R$ 52 bilhões e inclui também a desoneração do querosene de aviação e gás de cozinha. Embora previsto no Orçamento, a isenção do imposto sobre combustíveis precisa ser confirmada por outro instrumento legal, já que a atual legislação só prevê o tributo zerado até o fim do ano. A possível subida do imposto era uma preocupação urgente da equipe que analisou Minas e Energia na transição. A equipe de Minas e Energia propôs a edição de uma MP logo no dia 1º renovando a isenção por 90 dias. Ainda não há uma decisão tomada de forma estrutural, porém. A equipe de transição, por exemplo, é crítica à desoneração da gasolina, porque considera isso um benefício a um combustível fóssil. Mas reconhece que um eventual aumento terá impacto sobre a inflação.

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que define metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis nos próximos dez anos, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). A medida foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União. A resolução fixa o valor da meta global para o período entre 2023 e 2032, além dos intervalos de tolerância. Pela 2023, as distribuidoras terão de adquirir 37,47 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs). Para o período 2024/2031, não houve alteração nas metas que já haviam sido estabelecidas pelo CNPE em outubro de 2021, mas houve adição de valores para o ano de 2032, definido agora em 99,22 milhões de CBIOs. Redução de emissões Os créditos de descarbonização fazem parte do programa RenovaBio, que determina que os distribuidores de combustíveis líquidos têm uma meta compulsória de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. O crédito é emitido por produtores e importadores de biocombustíveis, devidamente certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O volume a ser adquirido pelas distribuidoras é baseado nas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis. A meta anual de descarbonização dessas empresas que vendem combustíveis fósseis é calculada pela ANP. Adquirir CBIOs é a única forma de atingir as metas. De acordo com Ministério de Minas e Energia, um CBIO equivale a uma tonelada de emissões evitadas, o que representa sete árvores em termos de captura de carbono.

A ANP torna públicas as metas preliminares para 2023 de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa aplicáveis a todos os distribuidores de combustíveis, considerando o período de janeiro a outubro de 2022 conforme estabelecido no art. 4º da Resolução ANP nº 791, de 14 de junho de 2019. A meta anual individual definitiva, para cada distribuidor de combustíveis, será publicada até 31 de março do ano de sua vigência. Clique aqui para visualizar as metas preliminares. As metas preliminares estão estabelecidas em unidades de Créditos de Descarbonização (CBIO), calculadas a partir da meta compulsória anual de 37,47 milhões de CBIOs definida pela Resolução CNPE nº 13, de 08 de dezembro 2022, para o ano de 2023. O cálculo da individualização das metas preliminares para 2023 de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa aplicáveis a todos os distribuidores de combustíveis considerou os dados de movimentação de combustíveis fósseis constantes do Sistema de Informações de Movimentações de Produtos endash; SIMP, nos termos da Resolução ANP nº 729, de 11 de maio de 2018, considerando o período de janeiro a outubro de 2022. O cálculo da participação de mercado de cada distribuidor de combustíveis na comercialização dos combustíveis fósseis foi realizado conforme metodologia descrita no art. 6º da Resolução ANP nº 791, de 14 de junho de 2019.

A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quer a implementação de um fundo para estabilização do preço dos combustíveis, a criação de um programa para expandir a capacidade de refino nacional de derivados de petróleo e mudanças na forma como a Petrobras vem atuando nos últimos anos. O relatório do grupo de transição que analisou o setor de Minas e Energia, obtido pelo GLOBO, recomenda também a paralisação de toda a venda de ativos da estatal e a revisão do acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que determinou a venda de refinarias. Por meio do documento, a transição recomenda que, a partir de um novo Plano Estratégico da empresa, seja criada eldquo;uma política pública de expansão do refino nacionalerdquo;. eldquo;O aumento da dependência de importações de derivados tem elevado a vulnerabilidade externa do Brasil para atender o mercado interno nos últimos anos. Isso se deve, por um lado, à atual política de refino da Petrobras que permitiu a entrada de importadores e, por outro, à política imposta pelo Cade de venda das refinarias da Petrobraserdquo;, diz o texto. Para o grupo de transição, é possível criar, em 90 dias, um fundo ou uma conta de estabilização para atuar na contenção dos impactos econômicos das elevações súbitas no preço do barril de petróleo. eldquo;Seja por nova lei ou por regulamentação, o governo deve assegurar o ferramental necessário para atuar em casos de flutuação extrema dos preços de combustíveis. Trata-se de tema de forte sensibilidade política, cuja prevenção pode representar mais espaço de manobra ao governo em situação de criseerdquo;, diz o texto. O Brasil importa hoje cerca de 30% do óleo diesel consumido no país e cerca de 15% da gasolina. Atualmente, a Petrobras adota uma política de preços que traz para o mercado interno as variações do dólar e do valor do barril de petróleo, o que é criticado pelo novo governo. Apesar dessa posição, o relatório não apresenta uma sugestão de como substituir essa política. O aumento da capacidade de refino do país já foi uma política que se tentou ser implementada na Petrobras durante governos petistas. A partir de 2006, vieram projetos de novas refinarias emdash; especialmente o Comperj (no Rio de Janeiro), e Abreu e Lima (em Pernambuco) emdash; e as refinarias premium (no Maranhão e no Ceará). Os investimentos não aconteceram na dimensão que se projetava e viraram alvos da Operação Lava Jato, que apontou esquemas de desvios de dinheiro em obras da empresa. A Petrobras projetava chegar à marca de 3,4 milhões de barris refinados por dia em 2015, o que colocaria o Brasil entre os cinco países com maior produção de derivados de petróleo. Essa marca nunca foi atingida e não consta dos planos atuais. Em 2021, as refinarias da Petrobras processaram 1,9 milhão de barris por dia, volume próximo do registrado em 2008. O documento da transição recomenda fortalecer a participação da Petrobras principalmente no segmento de gás natural, no abastecimento e em renováveis. Por isso, quer revisar o acordo com o Cade que obrigou a empresa a se desfazer de oito de suas 13 refinarias. O acordo também obriga a Petrobras a se desfazer de todos os ativos de gás natural, o que, para a transição, pode criar dificuldades para a expansão da infraestrutura de gás no curto prazo. A equipe quer também interromper os processos de desenvolvimento, em curso na estatal. O documento da transição fala ainda em implementar uma nova política de conteúdo local que, segundo o texto, visaria reinserir os fornecedores nacionais na cadeia produtiva de óleo e gás, levando-se em conta a nova realidade do setor. eldquo;Isso não significa retomar elevados percentuais de compras nacionais, mas criar um modelo que permita uma participação em determinadas fases do processo de exploração e produção (de petróleo)erdquo;, diz o texto. Percentuais considerados elevados de conteúdo local foram uma das marcas da política energética do governo Dilma Rousseff (2011-2016), o que foi criticado por especialistas. Depois, esses percentuais diminuíram, o que reduziu o valor gasto com empresas brasileiras em serviços e projetos durante a exploração e a produção das áreas. Para o mercado, é considerado um alívio nos custos operacionais.

Os contratos futuros de petróleo fecharam mistos, nesta terça-feira (27). Investidores monitoraram as perspectivas para a demanda, no momento em que a China relaxa sua postura no combate à covid-19, embora também seguissem no radar temores com a perda de fôlego na economia global. Além disso, esteve no radar o fato de que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou um decreto proibindo a venda de petróleo russo para os países que impuserem um teto ao preço desse produto. O petróleo WTI para fevereiro fechou com queda de 0,04%, em US$ 79,53 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para o mesmo mês avançou 0,49%, a US$ 84,33 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). A China anunciou a volta da emissão de passaportes para turismo a partir do dia 8, na mais recente mudança após o comando do país decidir relaxar as medidas no combate à pandemia. A perspectiva com isso é de maior demanda chinesa pelo óleo, embora analistas também advirtam para o risco de uma forte onda inicial de casos, com potencial de gerar problemas nas cadeias de produção. O Swissquote afirma, em comentário a clientes, que o Brent já avança cerca de 15% desde as mínimas vistas mais cedo em dezembro. Para o banco, as notícias de reabertura na China podem ajudar o óleo a subir mais, para o nível de US$ 88 o barril. No câmbio, o índice DXY, que mede o dólar-0,43% ante uma cesta de moedas fortes, registrou baixa em parte do dia, o que ajuda a apoiar a demanda pelo petróleo. Neste caso, a commodity fica mais barata para os detentores de outras moedas.

Na Bolsa Mercantil de Nova York, os futuros do petróleo em fevereiro foram negociados na entrega a US$ 79,35 por barril no momento da escrita, subindo 2,40%. Anteriormente negociadas na alta da sessão a US$ por barril. O petróleo estava propenso a encontrar apoio em US$ 74,04 e resistência em US$ 80,31. O Índice Dólar Futuros, que acompanha o desempenho do dólar norte-americano em comparação com a cesta das seis principais moedas, registrou perdas 0,08% para negociação a US$ 104,04. O petróleo Brent para entrega em março registrou ganhos 0,00% para negociação a US$ 84,50 por barril, enquanto o spread entre O Petróleo Brent e O Petróleo ficaram a US$ 5,15 por barril nos contratos.