NOTÍCIAS

Estudo do CLP (Centro de Liderança Pública) mostra que as propostas de reforma tributária do consumo em discussão no Congresso reduzem a carga para 96% dos brasileiros e eleva a renda de todos os consumidores, principalmente dos mais pobres. A reforma reduziria a carga tributária do consumo de 35% para 31,5% entre as pessoas que estão na base da distribuição de renda. Entre os 2% mais ricos da população, ela sobe de 31,6% para 32,2%. Ou seja, a tributação se torna mais equânime entre todas as faixas renda. A partir de estudos que estimam um ganho potencial de cerca de 20% para a economia brasileira, o CLP calculou qual seria o impacto na renda de cada grupo. Haveria um ganho que começa em cerca de 14% para os mais pobres e chega a quase 10% entre os mais ricos. Ou seja, todos ganham. Uns mais, outros menos. O pesquisador Daniel Duque, responsável pelo trabalho, dividiu a população de acordo com a renda por cinquentil, ou seja, 50 parcelas, cada uma representando 2% dos brasileiros. Com esses ganhos, segundo ele, é possível colocar 6 milhões de brasileiros acima da linha de pobreza, além de tirar 2 milhões de pessoas da extrema pobreza. Também há uma redução no índice de Gini de 0,553 para 0,548 emdash;quanto menor o indicador, menor a desigualdade. O trabalho aponta ainda que setores hoje menos onerados, como serviços, construção e agropecuária, serão mais tributados, mas ainda continuarão com uma carga inferior à da indústria. O governo Lula pretende aprovar duas reformas tributárias neste ano, uma que trate de impostos e contribuições sobre o consumo, no primeiro semestre, e outra que modifique a tributação da renda e do patrimônio, em uma segunda fase. O pesquisador Daniel Duque, responsável pelo trabalho do CLP, afirma que a proposta de unificação dos tributos sobre o consumo gera, principalmente, ganhos sobre a produtividade e a renda, elevando o potencial de crescimento do país e reduzindo a pobreza. Como efeito secundário, produz alguma redução de desigualdades. Já as mudanças em impostos sobre renda e propriedade, tornando-os mais progressivos, têm impacto bem menor sobre produtividade e renda, mas bem maior sobre a distribuição, o que torna as duas propostas complementares. Atualmente, os tributos sobre consumo oneram mais os pobres. Essa população tem uma parcela maior da renda comprometida com bens, que possuem uma carga maior de impostos, do que com serviços, que são itens menos tributados. Com a reforma, a tributação passa a ser homogênea, sem diferenciar bens e serviços. O estudo utilizou como base as duas principais propostas que tramitam no Congresso (PEC 45 e PEC 110). Elas propõem a unificação de cinco tributos: os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS, com alíquota uniforme para todos os bens e serviços. Há também a ideia de se ter um tributo federal e outro estadual-municipal. Em todos os casos, o atual nível de arrecadação seria mantido e os tributos seriam não cumulativos: o imposto pago na aquisição do insumo é descontado do valor final do produto. Entre os objetivos da reforma estão reduzir a complexidade do sistema, a multiplicidade de leis e as distorções setoriais, além de colocar fim à guerra tributária (com o fim de muitos incentivos fiscais) e desonerar investimentos e exportações. Em relação aos setores, o CLP calcula que a tributação da indústria manufatureira cai de 46% para 35% com a reforma. A dos serviços emdash;setor mais resistente à reformaemdash; passa de 22% para 31%. Na construção, de 15% para 27%. Na agropecuária, de 2% para 5%. Mesmo com uma alíquota única, há uma série de questões, entre elas a informalidade, que tornam diferentes as cargas tributárias efetivas dos setores. Duque afirma que nenhum deles ultrapassará o outro em termos de maior tributação. Fica mantida a escala que começa com os setores industriais de utilidade pública (como água e energia) e manufatura no topo; os serviços e a indústria extrativa como intermediários; e a construção e a agropecuária na base. "A gente tem um perfil de consumo, no mundo inteiro, em que quanto maior sua renda, mais você consome [proporcionalmente] de serviços e menos de alimentação e bens primários e industriais. Só que a tributação no Brasil favorece o setor de serviços em prejuízo da indústria. Uma aproximação da carga desses dois setores leva a maiores ganhos de consumo da população mais pobre", afirma o pesquisador. Duque não considerou no trabalho o mecanismo de devolução de tributos aos mais pobres para compensar o fim da desoneração da cesta básica. Ele está previsto nas duas propostas de iniciativa do Congresso, mas será regulamentado posteriormente. Sistema semelhante está em funcionamento hoje no Rio Grande do Sul. Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2020, dos pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, estimou impacto positivo para 90% da população e negativo para os 10% mais ricos com a proposta de alíquotas iguais para todos os produtos e serviços. Um trabalho de 2021 do movimento Pra Ser Justo, em conjunto com pesquisadores da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), estimou que um sistema de devolução de impostos a pessoas mais pobres pode beneficiar mais de um terço da população com um orçamento inferior ao da desoneração da cesta básica.

A Petrobras entra em fevereiro sem a licença do Ibama para iniciar a esperada campanha exploratória na Margem Equatorial, encarada por executivos da empresa como eldquo;o novo pré-salerdquo;. O início das perfurações estava previsto para dezembro nos planos da estatal. Enquanto aguarda a documentação, a Petrobras mantém pessoal e equipamentos, como uma sonda de perfuração alugada, mobilizados na região. Sozinho, o atraso já custou mais de R$ 280 milhões à empresa, estima a consultoria Wood Mackenzie. O processo está travado à espera de uma liberação específica na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA). Trata-se do licenciamento, pelo Estado, de um Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD) no porto de Belém, onde ficará a base de apoio às operações no mar. A unidade tem o objetivo de resgatar e auxiliar animais em caso de vazamento de óleo na região. A legalização do CRD precede obrigatoriamente o simulado de emergência pré-operacional com a presença da sonda de perfuração, a última etapa no Ibama para a liberação da perfuração. A Petrobras esperava que o simulado acorresse até 15 de dezembro, diz uma fonte. O atraso no cronograma já custou a estatal cerca de US$ 57 milhões, algo entre R$ 285 milhões e R$ 290 milhões no câmbio atual. A conta leva em consideração a estimativa da consultoria Wood Mackenzie, de que a Petrobras gasta US$ 1 milhão por dia de espera pelo aval para perfurar. Segundo o analista da casa, Marcelo de Assis, o principal custo é o aluguel da sonda de perfuração, a ODN II, da Ocyan. Há, também, o gasto com pessoal, embarcações e helicópteros de apoio. A plataforma saiu do Rio de Janeiro em novembro e chegou ao Pará em 8 de dezembro, segundo a Petrobras. Nos planos da empresa, o simulado aconteceria poucos dias após a chegada da sonda no Pará. Mas já se passaram 57 dias de inatividade. A estimativa do prejuízo considera esse período, sem incluir o tempo de viagem da plataforma no mar. O teste, que vai simular um derramamento, envolve mais de 400 pessoas, além de cinco embarcações PSV, helicópteros e bases aérea e terrestre, detalha uma fonte. Ex-coordenador da área de licenciamento ambiental de petróleo do Ibama, Cristiano Vilardo diz que o simulado pré-operacional foi uma etapa adicionada ao processo após o acidente Golfo do México, em 2010, quando 750 milhões de litros de petróleo vazaram. eldquo;Foi um aperfeiçoamento necessário, pois se passou a exigir que a empresa demonstrasse de fato capacidade de mitigar os efeitos de uma acidente. Antes, o Ibama dava autorização com base em um plano que estava só no papelerdquo;, diz. Vilardo diz que a Petrobras, experiente que é, não deveria ter levado sonda para a região antes de ter alinhado todos os pré-requisitos, como o CRD, para a realização do simulado. PROCESSO. A Petrobras protocolou o pedido de licença na Semas-PA em 20 de outubro de 2022, por meio da empresa contratada, a Mineral. Ainda não há resultado. Procurada, a Semas-PA informou que o pedido eldquo;segue o curso de análise internaerdquo;. O prazo legal para esse tipo de análise, disse o órgão, é de até seis meses, e quando há Estudo de Impacto Ambiental ou audiência pública, o tempo limite aumenta para um ano. O Estadão/Broadcast apurou que a secretaria pediu informações complementares à Petrobras em 19 de janeiro, com prazo de 15 dias para análise e deliberação. De sua parte, a Petrobras confirmou que a empresa contratada Mineral conduz o processo no governo do Pará e já protocolou as respostas em 25 de janeiro. ebull;

A crise da Americanas é vista como teste para o Novo Mercado, setor da Bolsa em que as companhias se comprometem a adotar as mais rígidas regras de governança e transparência. Especialistas afirmam que o eldquo;selo de qualidadeerdquo; da B3 precisa de mudanças e estabelecer punições mais duras para desvios. Fachada Não são raros os casos em que empresas criam um comitê de auditoria só para cumprir regra O Novo Mercado, setor da Bolsa em que as companhias voluntariamente adotam as mais rígidas regras de governança e práticas de administração e transparência, tem sido testado mais uma vez com a crise da Lojas Americanas, que divulgou, em janeiro, um rombo bilionário em seus balanços. Para especialistas ouvidos pelo Estadão,o eldquo;selo de qualidadeerdquo; da Bolsa precisa de mudanças para reforçar o papel da governança, o envolvimento do conselho de administração, além de punições mais duras, proporcionais às fraudes. Os problemas de governança não prejudicam apenas os investidores, de acordo com Marcello Marin, mestre em governança corporativa e diretor financeiro da Spot Finanças, mas todas as companhias de capital aberto, pois afastam o investidor e retardam o desenvolvimento do mercado financeiro nacional. eldquo;O protagonismo da governança na estratégia seria evitar qualquer tipo de caso de corrupçãoerdquo;, diz Marin. Segundo ele, algumas empresas, mesmo no Novo Mercado, tentam separar a governança dos demais pilares da pauta ESG (que também contempla melhores práticas ambientais e sociais), o que acaba gerando um eldquo;desalinhamentoerdquo;. Inspirada no eldquo;Neuer Markterdquo; alemão, a criação do Novo Mercado foi sugerida por estudo de uma equipe de consultores liderada por José Roberto Mendonça de Barros, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo Fernando Henrique Cardoso entre 1995 e 1998 e colunista do Estadão. Para fazer parte do clube de empresas que deveriam ter o mais alto patamar de governança do País é necessário cumprir regras como as de criar uma área de auditoria interna, ter conselho de administração com ao menos dois ou 20% dos conselheiros independentes e divulgar as políticas de remuneração e de gerenciamento de riscos, entre outras. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam, porém, que não são raros casos em que as companhias, por exemplo, criam um comitê de auditoria para obedecer à regra, mas, na prática, ele não funciona. A conselheira independente Leila Abraham Loria, ouvida pelo Estadão para falar das práticas, e não de casos específicos, diz que eldquo;muitas vezes, a governança é para cumprir tabela, infelizmenteerdquo;. Leila, porém, não acredita que mais regulação necessariamente leva a uma governança melhor. eldquo;Tem de ter controle, claro, mas a governança precisa estar incorporada na empresa, começando pelo conselhoerdquo;, diz Leila, que em 2021 presidiu o conselho de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). OUTROS CASOS. Além da Americanas, outras empresas listadas no Novo Mercado reconheceram problemas nos balanços, ainda que em proporções bem menores, como Via, IRB Brasil e CVC. Também já houve casos de pagamento de propina (Embraer e JBS) e acusações de que investidores foram enganados em relação a procedimentos de segurança (Vale) endash; leia na página seguinte o que as empresas dizem. ebull;

A queda do dólar e das commodities no mercado internacional voltou a abrir a janela de importação de combustíveis, informa o presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sérgio Araújo, principalmente do diesel. O preço do combustível nas refinarias da Petrobras registrou nesta quinta-feira (2) defasagem positiva de 16%, patamar que não era atingido desde agosto de 2022. "Houve queda do dólar e também das commodities no mercado internacional, com isso as janelas estão abertas para importações", disse Araújo. Para equiparar os preços aos do mercado externo, a Petrobras poderia reduzir o litro do diesel em R$ 0,60, pelos cálculos da Abicom. Se levada em conta a Refinaria de Mataripe, na Bahia, que tem feito reajustes semanais da gasolina e do diesel desde que foi vendida pela Petrobras, no final de 2021, a defasagem do diesel cai para 14%, mas permanece alta. Já a gasolina está com o preço mais alinhado com o do mercado internacional. Na quinta, a defasagem era positiva em 6% em todos os polos de referência do país. Para equiparar com os preços externos seria possível um aumento de R$ 0,18 por litro da gasolina em todas as refinarias. O último reajuste da gasolina pela Petrobras ocorreu em 25 de janeiro (alta de 7,5%), e do diesel, no dia 7 de dezembro de 2022, ou há 59 dias (queda de 8,12%). Com a mudança neste ano na gestão da Petrobras, que desde o dia 26 de janeiro tem como presidente o ex-senador e especialista no setor de óleo e gás Jean Paul Prates, a dúvida do mercado é de como ficará a política de preços da companhia, baseada na equiparação dos preços internos aos preços de paridade de importação (PPI). Prates já afirmou que não vai intervir na política de preços da companhia, que continuará tendo como referência o mercado internacional, e que o preço dos combustíveis no Brasil é uma questão de governo. O ex-senador aposta na criação de uma conta de estabilização de preços, cujo projeto de lei foi relatado por ele no Senado no ano passado, e visa amortecer grandes altas ou quedas. Prates também já informou que pretende implantar uma política de preços regionalizados na estatal, mas ainda não divulgou detalhes.

O preço médio da gasolina nos postos voltou a subir após três semanas de queda, apontaram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta sexta-feira (3). A pesquisa é referente à semana de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. A gasolina comum foi comercializada em média a R$ 5,12 o litro na semana, alta de 3,02% ante R$ 4,97 da semana anterior, segundo os dados da ANP. Já o litro do etanol passou de R$ 3,78 para R$ 3,82 endash; alta de 1,06%. O preço do diesel comum, por sua vez, ficou praticamente estável: o preço médio do litro passou de R$ 6,28 para R$ 6,29, alta de 0,15%. No último dia 25, Petrobras subiu em 7,5% os preços de venda da gasolina a distribuidoras, na primeira alta do combustível desde junho de 2022, após a cotação do petróleo e o comportamento do câmbio terem elevado a defasagem dos preços internos frente aos internacionais. O repasse dos ajustes da Petrobras nas refinarias aos consumidores finais nos postos não é imediato e depende de uma série de questões como margens de distribuição e revenda, adição de biocombustíveis e impostos.

A recente visita do presidente Lula da Silva à Argentina trouxe para a mesa algumas polêmicas. Uma das principais é o possível financiamento por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do trecho Buenos Aires-Santa Fé do gasoduto Nestor Kirchner, trazendo gás natural do campo de Vaca Muerta, na região de Neuquén. Em primeiro lugar, é bom deixar claro que qualquer aumento na oferta de gás natural no País é bem-vindo. O grande desafio do Brasil e do mundo é aumentar a oferta de gás e diversificar o fornecimento. Isso ficou bem claro com a guerra Rússia/Ucrânia. Portanto, trazer gás da Argentina é muito bom para o Brasil. Se cabe um financiamento desse gasoduto por parte do BNDES, isso é uma outra questão que merece uma análise cuidadosa. Uma das vantagens do gás da Argentina seria permitir o crescimento do mercado do sul do Brasil, hoje atendido, basicamente, pelo gás da Bolívia. Com a chegada do gás argentino, deveríamos construir o gasoduto Uruguaiana-Porto Alegre, tendo como âncora térmicas e o fornecimento de gás para o Polo Petroquímico de Triunfo. Além disso, a médio prazo, o gás argentino poderá substituir o gás da Bolívia, que vai sofrer uma redução na sua produção a partir de 2030. Outro ponto que merece uma reflexão é o fato de o gás de Vaca Muerta ser shale gas. O Brasil não deveria permitir a exploração de shale gas? É bom lembrar que os Estados Unidos resolveram a questão ambiental na produção de shale e se transformaram no maior produtor de gás do mundo. Mais importante do que o gás da Argentina é estabelecer como prioridade políticas públicas e de financiamento, inclusive do BNDES, que induzam investimentos em infraestrutura, aumentando a oferta de gás nacional. Só trazer gás argentino aumentará mais ainda a nossa dependência de importação e, convenhamos, de um país que historicamente vive com grande instabilidade política e regulatória. Ou seja, a História mostra que a Argentina não é um fornecedor confiável. O gás é o grande protagonista do atual cenário energético mundial. Da mesma forma que o mercado do petróleo sofreu uma grande transformação com os dois choques do petróleo, agora o mercado de gás natural vai viver mudanças em função do choque de preços do gás ocorrido em 2022. Nesse contexto, aumentar a oferta de gás nacional nos próximos anos é fundamental para promover a reindustrialização do Brasil. E como aumentar no curto prazo? Com o crescimento da produção onshore e a redução da reinjeção de gás na Bacia do Amazonas e no pré-sal. O aumento da oferta nacional de gás, incluindo o biogás, como prioridade, mais o argentino, o boliviano e o gás natural liquefeito (GNL), permitirá o crescimento do mercado com a construção de térmicas e o atendimento do setor químico, siderúrgico, cerâmico, vidreiro, possibilitando, também, a construção de plantas de fertilizantes.