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A área política do governo Lula (PT) venceu o primeiro round contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e fez prevalecer a sua opinião de que a isenção de impostos federais sobre combustíveis deve ser prorrogada. E mais: o prazo para a duração da desoneração pode ser ainda maior do que o inicialmente debatido, que ficaria entre 30 e 120 dias. Ela pode durar mais para o diesel do que para a gasolina. Integrantes do núcleo político do governo e do PT defendem um prazo mais alargado de isenção para evitar o desgaste que o aumento no preço do diesel e da gasolina, consequência da volta do imposto, provocaria na opinião pública. O impacto em diversos outros preços, com reflexos nos índices de inflação, aumentaria o desgaste. O cálculo é que um aumento no diesel poderia alimentar a oposição ao governo entre caminhoneiros, com potencial de paralisação e bloqueio nas estradas que colocaria o país em uma zona de instabilidade. Já a equipe de Haddad se preocupa com o aumento do rombo nas contas do governo caso a política de isenções adotada por Bolsonaro nas eleições não seja revertida num prazo razoável. A isenção dos combustíveis custa mais de R$ 52 bilhões aos cofres federais. Um pequeno aumento no diesel e na gasolina agora evitaria um problema maior no futuro, com ameaças ao equilíbrio fiscal. Entre os defensores da prorrogação mais longa estão a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A medida provisória prorrogando a desoneração deve ser assinada por Lula nas próximas horas, depois que ele tomar posse do cargo de presidente da República. O imbróglio sobre a volta da cobrança de impostos sobre combustíveis já dura diversos dias. A Medida Provisória editada por Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, visando conter a explosão de preços do diesel e da gasolina impulsionada pela guerra da Ucrânia, caducaria no fim do governo passado. Haddad e Guedes chegaram a negociar a edição de uma nova medida por Bolsonaro, para prorrogar a isenção por ao menos 30 dias. O ministro da Fazenda de Lula depois recuou: Guedes não editou nova MP e os debates sobre o assunto passaram a ser travados internamente entre a área econômica e a área política do novo governo.

A gasolina comercializada nos postos do Sudeste encerrou dezembro com o preço médio de R$ 5,11, valor mais baixo do país, após recuo de 0,31%. Já o etanol foi encontrado a R$ 4,25 na região, com aumento de 0,86% em comparação ao mês anterior. Os números são do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), que monitora o setor.

Prezado Revendedor, Considerando a decisão do novo governo que tomará posse a partir de 1º de janeiro 2023, veiculada por alguns canais da imprensa de que não será tomada, de forma imediata, nenhuma medida para prorrogação da redução dos valores dos tributos federais sobre os combustíveis,  e, haja a vista que o benefício anteriormente concedido vigora até dia 31 de dezembro, em 1º de janeiro, todos os combustíveis estarão com seus preços majorados em função do retorno desses tributos na composição dos custos de aquisição pela Revenda. Adicionalmente, alertamos a todos revendedores que, em função da adequação do Código Tributário Estadual a norma federal, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS, haverá majoração do preço do diesel a partir de abril do próximo ano. Considerando os dois cenários de retorno da tributação Federal, apresentamos a seguir o quadro demonstrativo com os efeitos da majoração no custo dos combustíveis a partir do início de janeiro/2023 em cada combustível: O Sindiposto Goiás ressalta que a composição de preços depende de outros agentes do setor de combustíveis, como a refinaria, biocombustíveis, transportadoras e as distribuidoras, além de outros componentes, a exemplo dos tributos. Ainda com relação aos tributos Federais, é importante destacar que diante deste cenário de incertezas, considerando que o atual governo não deverá editar nova medida, temos apenas 2 hipóteses, que caberão ao próximo governo: Ou deixará como está e os impostos Pis/Cofins/CIDE se incorporarão aos preços dos combustíveis, majorando seus custos a partir de 1º de janeiro de 2023; ou, dentre todas as medidas que certamente tomará logo nos primeiros momentos no comando do país, prorrogará na totalidade ou em parte a redução dos tributos Federais por mais algum período. Desejo a todos bom final de ano e que 2023 seja um ano excelente para a Revenda! Márcio Andrade Presidente Sindiposto

A sinalização do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a desoneração de impostos federais sobre combustíveis não será prorrogada foi bem vista pelo mercado, pois permitirá aumento da arrecadação pelo governo federal em um cenário de aperto fiscal. O Ibovespa, o principal índice da B3, encerrou ontem em alta de 1,53%, aos 110.236 pontos, enquanto o dólar recuou 0,61%, a R$ 5,2533. Por outro lado, a medida vai impactar o bolso do consumidor. O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) calcula que a retomada da cobrança de PIS/Pasep e Cofins a partir de janeiro vai elevar o preço da gasolina em R$ 0,69 por litro; o do etanol, em R$ 0,26; e o do diesel, em R$ 0,33. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) afirma ser contrária à volta da cobrança em janeiro, posição compartilhada pelos 34 sindicatos filiados do setor. emdash; Vemos com preocupação a medida. O possível retorno da cobrança dos impostos federais sobre combustíveis em janeiro trará aumento de preço na refinaria, na distribuição e na revenda, enquanto vínhamos assistindo retomada nas vendas, com a população impactada positivamente emdash; afirma James Throp Neto, presidente da Fecombustíveis. Alívio nas contas públicas A Bolsa iniciou as negociações ontem operando no positivo, repercutindo o anúncio de Simone Tebet para o Ministério do Planejamento. À tarde, a aceleração do índice foi motivada pelo anúncio de Haddad sobre combustíveis e por uma proposta de emenda à Constituição deixada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgada primeiramente pelo Estadão, que condicionaria gastos fora do teto à geração de receitas com privatização, concessões e reforma fiscal. Para Gabriel Meira, sócio da Valor Investimentos, o movimento de Haddad sinaliza retorno ao eldquo;livre mercadoerdquo;: emdash; As oscilações de preços voltariam, o que seria positivo por aumentar a arrecadação. Por outro lado, os preços mais elevados podem impulsionar a inflação. Se isso ocorrer, já vemos o IPCA de janeiro subindo de 0,5% para 0,8%. Rafael Pacheco, economista da Guide Investimentos, atribui a aceleração da alta do Ibovespa à indicação de maior controle fiscal em 2023, com o fim da desoneração dos combustíveis: emdash; Por mais que aumente a inflação em 2023, isso ajuda a diminuir a pressão nas contas públicas no longo prazo. Pacheco citou ainda a entrevista de Haddad à colunista do GLOBO Míriam Leitão, na qual o futuro ministro disse que cortará gastos e que o déficit de 2023 será menor do que o previsto. Alíquota única de ICMS Outro ponto é a entrada em vigor, em abril, da cobrança de alíquota única e monofásica do ICMS sobre cada tipo de combustível. O imposto passa a incidir apenas uma vez e no início da cadeia, com alíquota definida por unidade, ao invés de por valor, como é hoje. Na semana passada, os estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fecharam acordo para cobrança de alíquota única de ICMS para gás de botijão (GLP), diesel e biodiesel. eldquo;Enquanto o governo não define essa questão tributária, a partir de 1º de janeiro todos os combustíveis poderão aumentar, com o retorno dos impostos federais e estaduais emdash; que traz de volta o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) emdash;, que é a base de cálculo do ICMS, e que passa por reajuste a cada 15 dias, podendo impactar no preço final de bombaerdquo;, diz a Fecombustíveis em nota. emdash; A medida que altera a base de cálculo do ICMS no diesel expira dia 31. Deixa de valer a média de preço ao consumidor apurada nos últimos cinco anos, voltando a flutuar quinzenalmente emdash; diz Throp. Até abril, porém, os estados poderão optar por manter o uso da média de preço dos últimos cinco anos, antecipar a alíquota teto ou retornar ao PMPF, segundo o Confaz. Para o Instituto Combustível Legal (ICL), a simplificação tributária trará melhoria ao ambiente de negócios e contribuirá para o fim das distorções concorrenciais: eldquo;A essencialidade dos combustíveis autoriza a manutenção das alíquotas reduzidas pelas Emendas Constitucionais. A redução dos tributos incidentes também reduz o benefício para os sonegadores e inadimplentes que se utilizam de elementos protelatórios para sonegar e reduzir a capacidade de investimento dos Estados.erdquo;

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), quer definir o rumo da política sobre combustíveis com a nova diretoria da Petrobras. Um dos pontos a serem avaliados é o PPI (Paridade de Preços de Importação), política de preços praticada pela Petrobras desde o governo Michel Temer (MDB) e que garante alinhamento com o mercado internacional. Ainda não há decisão tomada, apenas a disposição do futuro ministro em analisar o PPI. Nesta quarta-feira (28), ele se reuniu com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), integrante do grupo de energia na transição e cotado para assumir a presidência da companhia, para discutir o assunto. Na transição, técnicos levantavam a possibilidade de uma trégua nos preços do petróleo criar um ambiente em que a reoneração gradual dos combustíveis fosse viável. No entanto, a concretização desse cenário depende de uma série de fatores. Durante a campanha, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou diversas vezes a política de preços da Petrobras e afirmou que pretendia "abrasileirar" os combustíveis. As declarações tiveram má repercussão e foram entendidas como uma sinalização de possíveis interferências na companhia. Prates, que integrou o grupo técnico da transição, também defende a criação de um fundo de estabilização para amenizar os efeitos das oscilações de preços do petróleo sobre os combustíveis. O tema está no radar do novo governo porque a desoneração de tributos federais sobre diesel e gasolina acaba em 31 de dezembro deste ano. Se nada for feito, o terceiro mandato de Lula começaria com um aumento significativo de carga tributária sobre os combustíveis, com potencial efeito nas bombas e sobre o bolso dos consumidores. Por outro lado, o novo governo está sendo pressionado a apresentar medidas que reduzam o rombo das contas públicas em 2023, após a obtenção do aval do Congresso a uma ampliação de despesas da ordem de R$ 169 bilhões. No mercado financeiro, fala-se que o rombo pode superar os R$ 200 bilhões. Nesse contexto, a reoneração sobre os combustíveis asseguraria uma arrecadação extra de R$ 52,9 bilhões, contribuindo para amenizar o impacto do aumento de gastos sobre o endividamento público. Haddad e o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, chegaram a acertar uma prorrogação da desoneração por mais 30 dias via MP (medida provisória), com vigência imediata, para evitar descontinuidade da política de forma brusca enquanto a nova equipe busca uma solução estrutural. Por decisão de Lula, no entanto, o futuro ministro pediu ao atual governo que se abstenha de tomar qualquer medida que tenha impacto nos anos seguintes. "A gente pediu para o governo atual se abster de tomar medidas que impactassem o próximo governo para que a gente pudesse em janeiro, com a nova diretoria da Petrobras, definir a política para o setor", afirmou Haddad nesta quarta-feira (28). Nos bastidores do atual governo, há a percepção de uma disputa entre quem assinaria a MP, se o presidente Jair Bolsonaro (PL) ou Lula. Já na transição, há a avaliação de que, mesmo sem MP no dia 1º de janeiro para manter a desoneração, os postos de combustíveis ainda têm algum estoque de produtos adquiridos sem a incidência de tributação, o que daria alguma margem de manobra para o novo governo atuar. Técnicos dizem que, em tese, há de fato essa janela dos estoques. No entanto, não há qualquer garantia de que distribuidoras e revendedoras vão manter os preços no patamar atual. Há o risco de que distribuidoras estejam segurando as vendas justamente na expectativa de retomar a comercialização no momento em que a tributação for retomada emdash;momento em que poderiam embutir também algum aumento de preços para ampliar a margem de lucro. Algo semelhante poderia ser feito pelos postos de combustíveis, que poderiam aproveitar a perspectiva de aumento de carga para repassar mais cedo o impacto, ainda que vendam o estoque antigo de combustíveis. Do ponto de vista tributário, o fato gerador é o faturamento. Segundo uma fonte, isso significa que eventual mudança pelo PT pode ser feita a qualquer momento nos primeiros dias do ano.

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) se posicionou contra o retorno da cobrança dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre os combustíveis em janeiro de 2023. A federação e seus 34 sindicatos filiados também se mostram contrários à retirada da gasolina da categoria de produtos essenciais. A inclusão foi determinada pela Lei Complementar 194/2022, que alterou o sistema de cobrança No texto, a Fecombustíveis frisa que o retorno dos impostos federais e estaduais traz de volta o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é a base de cálculo do ICMS, e que passa por reajuste a cada 15 dias, podendo impactar no preço final do produto na bomba. A federação destaca ainda que a alíquota única e monofásica do ICMS do diesel biodiesel e o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no modelo ad rem (valor em reais por litro), definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), só será válida a partir de abril de 2023. A Fecombustíveis defende a monofasia tributária no sistema ad rem para todos os combustíveis com o argumento de que este tipo de cobrança simplifica o atual modelo de tributação. eldquo;Além de simplificar, não cria distorções e combate a sonegação fiscal e a competição desleal nas fronteiras entre os Estadoserdquo;, sustenta a entidade na nota. Na avaliação da Fecombustíveis, o retorno da cobrança dos tributos (não só da gasolina, mas de todos os combustíveis) eldquo;vai prejudicar toda a sociedade, bem como os 42 mil postos do país.erdquo;