NOTÍCIAS

A medida provisória 1.157 que trata sobre desoneração dos tributos PIS/Cofins sobre combustíveis, publicada nesta segunda-feira, é inconstitucional e afeta investimentos, disseram representantes da indústria de etanol do Brasil. A União Nacional do Etanol de Milho (Unem) afirmou que a medida fere a Constituição porque incentiva o consumo de gasolina em detrimento do etanol, "desrespeitando preceitos da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022, que estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis no Brasil". O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi, também chamou a atenção para o problema, lamentando que uma medida adotada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tenha sido reeditada com Luiz Inácio Lula da Silva. "Essa medida é expressamente inconstitucional, a Emenda 123 prevê expressamente que tem de ter um diferencial tributário entre etanol e gasolina, está escrito isso, diferencial que garanta competitividade, e prevê também que a isenção só poderia acontecer até 31 de dezembro (de 2022)", disse Gussi, à Reuters. Ele lembrou que, devido à necessidade do diferencial tributário, houve uma compensação de 3,8 bilhões de reais em créditos quando os tributos foram zerados no ano passado.Antes da desoneração, o etanol tinha uma tributação de PIS/Cofins de 24 centavos por litro, com uma vantagem em relação à gasolina, de 79 centavos por litro, segundo dados do governo. Questionado se a indústria avalia medidas judiciais, o presidente da Unica afirmou que o setor "ainda espera sensibilidade do governo", mas não "descarta" uma ação, uma vez que não se pode "arcar como essa hostilidade contra esse grande patrimônio que é o setor de biocombustíveis do Brasil". "Estamos fazendo toda a análise jurídica e política desse tema, tentamos mostrar a inadequação dessa medida", disse ele. As entidades também afirmaram que, ao prorrogar a isenção de impostos e contribuições de combustíveis fósseis, o governo federal enfraquece a política nacional de incentivo aos biocombustíveis e as ações visando a transição energética e a descarbonização das fontes energéticas de mobilidade. "Ao adotar medidas que enfraquecem o consumo do biocombustível, o governo federal traz enorme prejuízo para a cadeia produtiva do etanol de milho, desde a produção primária no campo até os empregos nas indústrias e postos de revenda", disse a Unem. Procurado, o Ministério da Fazenda não comentou o assunto imediatamente. INVESTIMENTOS A medida provisória traz "insegurança jurídica" e coloca em xeque alguns investimentos, disse Gussi, da Unica. "Se percebe que o governo não terá compromisso sério com os biocombustíveis, um tema que sempre foi caro ao presidente Lula, os investimentos travam, também os investimentos em biogás, biometano, que dependem da produção de etanol, pois são feitos a partir dos resíduos", acrescentou. Ele acrescentou que a falta de previsibilidade "é um atentado econômico contra o setor e contra o país"."O Brasil precisa tomar uma decisão se quer esse ativo, ou se quer a destruição desse ativo, mas aí precisa contar para o setor...", completou o presidente da Unica, que divulgou nota conjunta mais cedo sobre o assunto com o Fórum Nacional Sucroenergético.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as últimas medidas tributárias tomadas pelo governo Jair Bolsonaro, no apagar das luzes do mandato, causaram um prejuízo entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões aos cofres públicos. Segundo ele, a equipe econômica do ex-presidente descumpriu o acordo de não adotar medidas com impacto nas contas públicas após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. eldquo;Vai depender do quanto nós vamos conseguir recuperar. A estimativa considera o que nós imaginamos hoje que é irrecuperável, a não ser que haja uma suspensão das medidas pelo judiciárioerdquo;, disse Haddad, após tomar posse ao estimar o impacto entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. Haddad disse que havia pedido que o governo Bolsonaro se abstivesse de tomar medidas fiscais que onerassem os cofres públicos em 2023. eldquo;Depois que eu pedi isso, eles tomaram quatro medidas: a desoneração de querosene de aviação, a do preço de transferência das multinacionais, PIS/Cofins sobre instituições financeiras... são quatro ou cinco medidas que somam alguns bilhõeserdquo;, disse. eldquo;Nós temos um problema jurídico para analisar. Tem algumas dúvidas sobre a questão da anterioridade e tem uma certeza sobre a questão da noventena, que é o tempo que você vai perder de arrecadação. De qualquer maneira, o prejuízo está feitoerdquo;, afirmou. Desoneração de combustíveis O ministro mencionou as desonerações da última semana do governo Bolsonaro como justificativa ao ser questionado sobre a Medida Provisória (MP) publicada nesta segunda-feira, 2, que estende a desoneração dos combustíveis, uma vez que havia sinalizado que o governo Lula não prorrogaria a medida. Haddad também citou como motivo eldquo;atraso na transição da Petrobraserdquo;. eldquo;O presidente (Lula) quer que a nova diretoria das estatais esteja empossada primeiro, para decidir conjuntamenteerdquo;, disse. O governo publicou nesta terça a Medida Provisória que prorroga a desoneração de tributos federais sobre os combustíveis, adotada por Jair Bolsonaro. A medida mantém até o fim do ano o PIS/Pasep e a Cofins zerados sobre diesel, biodiesel e gás liquefeito de cozinha, enquanto os tributos para a gasolina e para o álcool ficarão zerados até 28 de fevereiro. No caso de operações envolvendo gasolina, exceto para aviação, também foi ampliada até 28 de fevereiro a zeragem da Cide. A medida ainda estende a desoneração para os cinco produtos em caso de importação, nas respectivas datas. A MP também suspende até 28 de fevereiro o pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis. Outra medida ampliada pela MP é a desoneração de PIS/Cofins de querosene de aviação e gás natural veicular (GNV). O ato zera os tributos sobre os dois produtos até 28 de fevereiro.

O novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), disse nesta segunda-feira, 2, em seu discurso de posse, que a pasta adotará medidas para proteger os consumidores de oscilações internacionais de preços dos combustíveis. Sem citar detalhes de que medidas pretende adotar, Silveira afirmou que este foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o ministério vai trabalhar em um eldquo;desenhoerdquo; que proteja os investimentos e as empresas, mas agora com foco na população. eldquo;Precisamos implementar um desenho de um mercado que promova a competição, mas que preserve o consumidor da volatilidade de preço dos combustíveis. É muito difícil explicar ao povo brasileiro que somos o paraíso dos biocombustíveis, que temos a riqueza do pré-sal, mas que ele ficará inevitavelmente à mercê dos preços das commodities internacionais e do açúcar no mercado internacionalerdquo;, disse Silveira, referindo-se ao petróleo e ao etanol. O ministro também defendeu a necessidade de ampliar a capacidade nacional de refino de combustíveis, para reduzir a dependência da importação. eldquo;Apesar de sermos muito gratos à Petrobras, a maior produtora de petróleo da América Latina, nossa capacidade de refino deficitária nos torna reféns da importação de derivados de petróleo e de gás natural, deixando o mercado nacional exposto as constantes e abruptas oscilações internacionais de preço. Alguma coisa estamos fazendo de forma equivocada, precisamos exercitar nossa criatividade e pensar em soluções que funcionem para os investidores, mas, em especial, para o povo brasileiroerdquo;, disse. eldquo;É urgente ampliarmos e expandirmos nossas refinarias, levando-as para outras regiões do País e modernizando as plantas. Nesse ponto a Petrobras, na qualidade de vetor estatal do desenvolvimento setorial e de maior refinadora do País, terá, naturalmente, papel central na expansão, conduzindo o processo e induzindo a adesão de outros agentes.erdquo; Outras duas medidas importantes anunciadas deverão orientar, segundo ele, a sua gestão no ministério: a busca pela redução do preço da conta de luz e a ampliação do acesso à energia entre comunidades mais carentes, com a retomada do programa Luz Para Todos. eldquo;Nossas maiores batalhas serão nos campos da modicidade tarifária e da efetiva universalização do acesso a uma energia de qualidade limpa e sustentável, sem esquecer, jamais, da importância de se criar um ambiente seguro para atração de investimentos e, consequentemente, competitividadeerdquo;, afirmou o ministro. eldquo;Precisamos universalizar o acesso à energia. Por isso, vamos trabalhar para concluir o programa Luz para Todos, levando energia elétrica mais barata, estável e limpa para todos os rincões do Brasil.erdquo; Para acalmar o mercado, o novo ministro procurou reforçar que sua prioridade será garantir a eldquo;segurança jurídica para os contratoserdquo;, mas isso estará atrelado a eldquo;lutar com afinco pela redução das tarifas, de forma ampla estrutural e duradouraerdquo;, além de eldquo;garantir a tarifa social de energia elétrica a todas as famílias que realmente precisam dessas ações prioritáriaserdquo;. Ministério ganha Secretaria Nacional de Transição Energética Silveira procurou concentrar o avanço do setor com respeito a compromissos ambientais, citando temas como eldquo;tecnologias de armazenamento de hidrogênio de baixo carbonoerdquo;, que eldquo;colocarão a matriz energética brasileira na vanguarda mundial da sustentabilidadeerdquo;. O MME terá, nesta nova fase, uma Secretaria Nacional de Transição Energética. eldquo;É com esse foco que anuncio para que vamos criar a Secretaria Nacional de Transição Energética, dedicada exclusivamente em estruturar as políticas públicas necessárias para colocarmos o Brasil como líder mundial em energia limpa, o que deve ser um dos principais desafios da nossa pasta, junto com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.erdquo; O ministro disse que a exploração do gás natural e da biomassa terão especial destaque nesta área, para consolidação de uma economia nacional de médio para baixo carbono, dado o menor impacto ambiental e a maior eficiência dessas fontes, quando comparadas às demais fontes fósseis, além de terem papel estratégico no desenvolvimento de tecnologias nacionais. Silveira mandou um abraço ao senador Jean Paul Prates (PT-RN), que vai presidir a Petrobras, e disse que trabalharão juntos na expansão e exploração do gás natural. eldquo;Muitas vezes, nosso gás é preterido no planejamento setorial, desperdiçado. Apenas 52% do gás natural produzido no País é aproveitado, perdendo-se o resto. Continuamos importadores o GNL a preços estratosféricos. Esse caminho de valorização do nosso gás passa, antes de tudo, pela democratização do acesso para toda a cadeia industrial e para as residências do nosso País, além da busca da retomada da vanguarda e da soberania energética nacional.erdquo; Sobre a área de mineração, o novo titular do MME disse que o objetivo será eldquo;revitalizar a pesquisa nesse segmento, para baratear e simplificar o processo produtivo de modo a obter os ganhos tecnológicos que democratizem a atividade e que permitam a entrada de produtores de menor porteerdquo;, além das grandes companhias do setor. eldquo;O incentivo à mineração artesanal e em pequena escala deve nortear nossos passos no setor minerário, sempre cuidando da responsabilidade ambientalerdquo;, disse. eldquo;O Brasil se destaca como uma das principais fronteiras para o investimento global em mineração. Precisamos desenvolver inteligência para que todo esse investimento seja revertido não só em mais empregos, mas também como indutor do desenvolvimento, principalmente nos Estados produtores, em maior bem-estar para a sociedade, com especial olhar para as populações mais diretamente afetadas e para a sustentabilidade das atividades de mineração.erdquo; Alexandre Silveira chegou a se emocionar ao citar as tragédias ocorridas em seu Estado, com os rompimentos catastróficos das barragens de Mariana e Brumadinho, lideradas pela companhia Vale. Disse que o ministério vai seguir eldquo;fiscalizando e punindo jazidas mal aproveitadas e abandonadaserdquo;. eldquo;Não nos esqueceremos de Mariana e Brumadinho. Minha mais profunda solidariedade aos atingidos, que perderam seu maior bem, seus familiares. Vamos investir recursos e esforços na fiscalização ferrenha de segurança de barragem, voltada a impedir que eventos trágicos e lamentáveis como estes possam acontecererdquo;, disse. eldquo;Teremos uso de tecnologias de ponta capazes de permitir uma regulação e uma fiscalização mais eficiente, com o aumento da segurança de barragens, destinação sustentável de rejeitos, prevenção de danos e desastres ambientais, repressão de atividades ilegais e definição eficiente de condicionantes ambientais, tudo isso sempre pautado da justiça socioambiental, prestigiando a redução das desigualdades, redução de impactos sobre as comunidades afetadas e inclusão das pessoas.erdquo;

Ao prorrogar a desoneração de tributos incidentes sobre combustíveis, medida adotada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em meados do ano passado, o recém-empossado governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que lidar com a reação do setor sucroenergético, por causa dos efeitos da medida sobre a produção de etanol. Como atinge a gasolina e o etanol ao mesmo tempo, a medida adotada por Bolsonaro torna o biocombustível nacional menos vantajoso, para os consumidores, do que o derivado do petróleo. Quando os tributos foram reduzidos ano passado, uma emenda constitucional foi aprovada, em julho, para garantir o eldquo;diferencial de competitividadeerdquo; dos biocombustíveis endash; uma nota técnica da equipe de transição de governo alertou que a prorrogação das desonerações poderia ser inconstitucional por isso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi contra a manutenção da desoneração, mas venceu a posição da ala política do novo governo, preocupada com os efeitos, sobre a popularidade, de um reajuste de preços nas bombas de postos País afora. De acordo com uma fonte da cúpula petista, a resistência de Haddad e de seus auxiliares a prorrogar a desoneração foi responsável pelo eldquo;atrasoerdquo; na publicação da Medida Provisória (MP) que prorrogou as desonerações de tributos. O texto estava prometido logo para o dia da posse, domingo, 1º, mas só saiu nesta segunda-feira, 2. Por causa disso, a MP veio numa edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), não na edição regular. Com a confirmação da prorrogação das desonerações, os telefones de figuras-chave do governo e da equipe econômica tocaram dezenas de vezes ao longo do primeiro dia útil da nova gestão, com líderes do setor de etanol enfurecidos com a medida. Antes de a MP ser publicada, a Unica, entidade que representa o setor de açúcar e etanol, divulgou nota afirmando que o novo governo atuou como eldquo;cúmplice de um atentadoerdquo; com a decisão. eldquo;O governo Lula se torna cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP-27 (Cúpula do Clima das Nações Unidas)erdquo;, diz a nota, assinada em conjunto com o Fórum Nacional Sucroenergético (FNS). A União Nacional do Etanol de Milho (Unem) disse, também em nota, que a prorrogação das desonerações é eldquo;inconstitucionalerdquo;. Segundo a entidade, ao prorrogar a isenção de tributos sobre combustíveis fósseis, o governo federal eldquo;enfraquece a política nacional de incentivo aos biocombustíveis, a transição energética e a descarbonizaçãoerdquo;. eldquo;O governo federal traz enorme prejuízo para a cadeia produtiva do etanol de milho, desde a produção primária no campo até os empregos nas indústrias e postos de revendaerdquo;, diz a Unem. Para cumprir a emenda constitucional do ano passado, a gasolina teria que ser reajustada em, no mínimo, R$ 0,45 por litro a partir de 1º de janeiro, estima a nota técnica da equipe de transição que alertou para o problema. O documento, obtido pelo Estadão/Broadcast, descreve um cenário de crise nos preços de combustíveis, deixada pelo governo Bolsonaro. Uma das críticas é o fato de que a redução das alíquotas dos tributos foi feita de forma temporária, em ano eleitoral, e com elevado custo fiscal. A nota técnica da equipe de transição calcula a perda de arrecadação, caso a desoneração a zero dos tributos federais sobre gasolina, diesel, etanol hidratado e querosene de aviação (QAV) seja mantida por todo 2023, em R$ 53,3 bilhões. Caso as alíquotas de tributos federais sobre os combustíveis fossem restabelecidas logo em 1º de janeiro, eldquo;os acréscimos previstos serão de cerca de R$0,69 por litro de gasolina e R$0,33 por litro de dieselerdquo;, diz a nota técnica. eldquo;Desta forma, o governo precisa ponderar as ações para conter os efeitos deixados pelas ações da gestão anterior e adotar medidas assertivas no curto, médio e longo prazoerdquo;, continua o documento. Segundo a nota técnica, a Emenda à Constituição 123, do ano passado, impediria a prorrogação da desoneração fiscal sobre a gasolina. O texto constitucional, aprovado no contexto das medidas visando reduzir os preços dos combustíveis, garante o eldquo;diferencial de competitividadeerdquo; para os biocombustíveis, no mesmo nível de 15 de maio de 2022, mas abre a exceção para a desoneração fiscal temporária até o fim do ano passado. Terminado o prazo, gasolina e etanol não podem ficar, os dois, com alíquota zero, porque isso impossibilitaria manter o eldquo;diferencialerdquo;. Tarcilo Rodrigues, diretor da Bioagência, comercializadora independente de açúcar e etanol, acredita que em dois meses a tributação será retomada sobre os combustíveis, favorecendo os biocombustíveis. Para o especialista, o governo federal possui um eldquo;rombo fiscal gigantescoerdquo; e não poderá abrir mão dessa arrecadação. eldquo;Foi uma decisão política, para não trazer uma notícia de impacto desagradável para o consumidor na entrada do mandato, que traz um ônus bastante significativo (ao etanol) com a perda de competitividadeerdquo;, disse Rodrigues.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (2) que determinou, como medida imediata, que o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, confira situações de aumento do preço de combustíveis neste início de ano. "Já orientei o secretário Wadih a verificar imediatamente a situação dos aumentos irrazoáveis, imoderados dos combustíveis ocorridos hoje, uma vez que não há nenhuma razão objetiva a tanto", disse Dino em discurso durante cerimônia de transmissão de cargo. Uma desoneração promovida pelo governo anterior, do presidente Jair Bolsonaro, sobre os combustíveis deixou de vigorar na virada do ano, mas logo depois de tomar posse, no domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que prorroga a desoneração. A desoneração dos tributos federais PIS e Cofins será válida até o fim de fevereiro para gasolina (que também terá isenção de Cide durante o período), etanol, querosene de aviação e gás natural veicular emdash;além de nafta. O corte valerá até o fim do ano para diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha). A prorrogação estava sendo discutida há semanas entre o ministro da Fazenda de Lula, Fernando Haddad, e o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes.

Na saída da cerimônia de transmissão de cargo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o então senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado para presidir a Petrobras, afirmou que não há fato novo que justifique o aumento do preço dos combustíveis. eldquo;Não há nenhuma razão para aumento dos combustíveis. Qual é a razão que haveria? Aconteceu aumento de imposto? Nãoerdquo;, declarou. Prates ressaltou que a afirmação foi feita eldquo;como observadorerdquo;, por não estar ainda no cargo. O futuro presidente da estatal disse ainda que em seu ver não há pretextos tributários nem estruturais para a alta dos preços. eldquo;Quem estiver aumentando preço de gasolina está oportunizando ou fazendo ação política, que é bem piorerdquo;, acrescentou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. A cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro. Haddad havia pedido que a equipe econômica de Jair Bolsonaro (PL) não prorrogasse a medida, que impactaria a arrecadação do governo federal emdash; que já vai começar o ano com um deficit de R$ 231,5 bilhões. Com o fim da desoneração federal, o preço da gasolina poderia subir R$ 0,69; o do diesel, R$ 0,33 e o do etanol, R$ 0,26, de acordo com cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Ao ouvir aliados sobre como isso poderia afetar sua popularidade, Lula voltou atrás e prorrogou a isenção. Ainda na saída do evento, o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que a isenção precisa acabar, eldquo;mas antes é preciso mudar a política de preços da Petrobraserdquo;, afirmou.