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A combinação entre a disparada do preço do barril de petróleo no mercado internacional, dólar alto e a expansão da produção nacional levaram União, estados e municípios a uma arrecadação recorde com os leilões de áreas de exploração, royalties e participações especiais com petróleo e gás no país em quatro anos, aponta um levantamento inédito do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). De 2019 até abril deste ano, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), estima-se que o "bilhete premiado" -- como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou o pré-sal brasileiro após sua descoberta em 2007-- tenha rendido aproximadamente R$ 282,63 bilhões aos cofres públicos. Considerando o total a ser recebido até o fim deste ano, o valor pode chegar a R$ 368 bilhões em quatro anos. A bonança, no entanto, não deve se repetir na mesma proporção nos próximos anos, dizem especialistas. Segundo segundo projeção do CBIE, os governos federal, estaduais e municipais deverão receber até R$ 117,8 bilhões em participações governamentais na indústria do petróleo só em 2022. Deste total, R$ 44,9 bilhões deverão ser destinados à União, R$ 38,2 bilhões aos governos estaduais e R$ 24,7 bilhões às prefeituras. Até abril deste ano já foram recebidos R$ 31,56 bilhões. Os dados fazem parte do novo estudo do CBIE, que lança nesta semana um relatório sobre o quanto União, estados e municípios arrecadaram com o petróleo desde 1999, considerando não só royalties e participações especiais, como também as receitas obtida nos leilões de concessão e partilha para exploração de poços petrolíferos. A consultoria pretende divulgar trimestralmente relatórios de acompanhamento da evolução dessa arrecadação no país. O estudo torna possível elaborar um ranking com os estados e municípios que mais arrecadam receita com royalties de petróleo, além de realizar análises como a arrecadação por habitante, por exemplo. Será um instrumento útil na avaliação sobre a aplicação dos recursos. As participações governamentais na indústria do petróleo incluem o pagamento de royalties, participações especiais, bônus de assinatura e pagamento pela ocupação ou retenção de área. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), são pagas pelas empresas concessionárias que possuem o direito de exploração e produção de petróleo e gás natural no território brasileiro.

A discussão no plenário da na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre a derrubada ou não do decreto que reduziu o ICMS sobre a gasolina no estado, prevista para acontecer nesta quinta-feira (17), foi adiada. O líder da bancada do Partido Liberal (PL) na Casa, o deputado Dr. Serginho, solicitou obstrução da pauta até que sejam votados todos os vetos do governador Cláudio Castro (PL) que já se encontram com prazo de 30 dias vencido. O objetivo dessa estratégia foi barrar uma possível aprovação do projeto que libera o aumento do imposto da gasolina. eldquo;A propositora da matéria que visa suspender os efeitos do decreto do Executivo estadual que baixou o valor da gasolina, sem qualquer tipo de discussão com a Casa, além de gerar efeitos drásticos para a população, que terá que suportar novamente o aumento da gasolina, é algo temerárioerdquo;, pontuou o deputado Dr. Serginho em conversa com a reportagem da Super Rádio Tupi. eldquo;Fizemos a obstrução da pauta na Alerj, visando afastar de uma vez por todas essa insegurança jurídica. O decreto do poder executivo que fixa a alíquota em 18% dos combustíveis, nada mais fez que dar publicidade àquilo que o parlamento nacional já fez em legislação complementar, que é a norma geral sobre a matéria tributária. A obstrução feita assegura a população à manutenção da baixa do combustível permitindo que não haja nenhum reflexo no bolso do povoerdquo;, garantiu o líder do PL na Alerj. O decreto que baixou de 32% para 18% a alíquota do ICMS da gasolina no Rio foi editado em julho. Isso ocorreu pouco depois do governo de Jair Bolsonaro (PL) aprovar no Congresso uma lei que limitou o imposto estadual sobre energia, combustíveis, transportes e telecomunicações. Na ocasião, a estimativa do governador era que a medida gerasse uma perda de R$ 3,9 bilhões na receita até o fim do ano. No entanto, de acordo com um estudo realizado pela Alerj, essa queda na arrecadação chegou a R$ 9,2 bilhões em 12 meses. O projeto de derrubar o decreto que reduziu o ICMS da gasolina, de autoria do presidente da Alerj André Ceciliano (PT) e do deputado Luiz Paulo (PSD), seria uma forma de resguardar a saúde financeira do Estado. A proposta, segundo os autores, asseguraria a manutenção dos compromissos assumidos por conta do Regime de Recuperação Fiscal.

Com mandato de mistura ao diesel reduzido a 10% (B10) desde o início de 2022, o setor de biodiesel espera começar o ano que vem com o cronograma do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) restabelecido, o que significaria saltar para 14% em janeiro de 2023, passando para 15% em março. É uma ambição que pode esbarrar em uma série de fatores, como disponibilidade de matéria-prima e o impacto do preço do renovável sobre o diesel B vendido ao consumidor final. O aumento de B10 para B14 e B15 significa uma demanda extra de 2,5 milhões de litros do biocombustível, cuja principal matéria-prima é o óleo de soja. A decisão está prevista para a próxima reunião do CNPE, de 8 de dezembro, quando pode ser alterada a mistura para janeiro em diante. A agência epbr consultou fontes envolvidas nas articulações em Brasília que admitem que o ideal seria a decisão já ter sido tomada e um salto de 40% e 50% na demanda no curto prazo, de fato, preocupa. Após sucessivas derrotas nesses quatro anos de governo Bolsonaro, o setor renovou o otimismo com a vitória de Lula e, publicamente, mira alto. Articula também para evitar a abertura do mercado para as importações de biodiesel. Embora as usinas brasileiras de biodiesel estejam operando abaixo da capacidade desde que o mandato foi reduzido, o tempo limitado de aviso para acelerar a produção coloca o setor produtor em alerta, observa Beatriz Pupo, analista sênior de biocombustíveis da SeP Global Commodity Insights. eldquo;Historicamente, devido à sazonalidade, a oferta interna de óleo de soja é limitada em janeiro. Como tal, um aumento acentuado na demanda de biodiesel nesta época do ano pode sair pela culatra se se traduzir em preços mais altos de biodiesel, contrariando os recentes esforços do governo para conter os preços dos combustíveiserdquo;. Até o ano passado, quando o biodiesel era contratado por meio dos leilões regulados, o aumento anual de 1 ponto percentual na mistura ocorria para as entregas do segundo bimestre. Hoje, o óleo de soja responde por cerca de 70% do biodiesel produzido no Brasil. Para atender a demanda da indústria, seriam necessários dois milhões de toneladas extras de óleo de soja. eldquo;Para se ter uma ideia, a quantidade equivale a quase todo o volume de óleo de soja que deve ser exportado para fora do Brasil este anoerdquo;, explica Pupo. Segundo a analista, o aumento imediato da demanda por óleo de soja pode apertar os saldos globais em um momento em que as exportações dos Estados Unidos estão encolhendo rapidamente, em meio a esforços para aumentar sua produção doméstica de diesel renovável. Inflação é crise política A valorização do óleo de soja no mercado internacional e a diferença de preço entre o biocombustível e o fóssil foram as principais justificativas usadas pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) para manter o percentual abaixo do previsto no cronograma CNPE até agora. A mudança de governo em 1º de janeiro abre uma janela para negociação dos produtores de retomada da política de biodiesel, mas essa decisão precisa sair logo. Esta semana, o ex-ministro da Agricultura e deputado federal Neri Geller (PP/MT), disse que o tema está na agenda da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e sinalizou um aumento de mistura gradual, passando por B12 e B13 antes de chegar a B15 ainda no ano que vem.. eldquo;A volta da discussão do biodiesel, de aumentar (a mistura) de 10%, que está hoje, voltar para 12%, 13% e, ano que vem, voltar para 15%, é uma das pautas do próprio presidente da Repúblicaerdquo;, disse Geller à GloboNews. Neri Geller foi confirmado nesta quarta (16/11) como membro do grupo da transição responsável pelas políticas para a agropecuária. Também foram anunciados os nomes para a energia, que serão responsável por avaliar a revisão de políticas vigentes, que podem começar a mudar na próxima reunião do CNPE. A declaração do parlamentar emdash; que é um dos principais interlocutores do governo eleito com o agronegócio emdash; pegou os agentes do mercado de surpresa. Fontes ligadas aos produtores disseram à epbr que foram eldquo;positivamente surpreendidaserdquo;, mas que o pleito continua sendo a retomada do cronograma CNPE emdash; B14 em janeiro e fevereiro e B15 em março. A linha do atual governo é o preço, seja da energia ou dos combustíveis. Para reduzir custos ao consumidor final, o governo Bolsonaro flexibilizou políticas setoriais, como o mandato do biodiesel, e promoveu a desoneração da gasolina comum, que ganhou competitividade contra o etanol hidratado, por exemplo. eldquo;Vivemos um momento de crises múltiplas endash; crescentes tensões geopolíticas, a volta do risco da guerra nuclear, crise de abastecimento de alimentos e energia, erosão da biodiversidade, aumento intolerável das desigualdadeserdquo; eldquo;Conjugar desenvolvimento e meio ambiente também é investir nas oportunidades criadas pela transição energética, com investimentos em energia eólica, solar, hidrogênio verde e bicombustíveiserdquo; Lula, durante discurso na COP27, no Egito, nesta quarta (16/11). Os preços dos combustíveis voltaram a subir, mesmo sem o repasse da inflação externa pela Petrobras. O preço do anidro e reajustes de outros supridores pesam especialmente na gasolina, enquanto o diesel foi menos beneficiado pela articulação que levou à desoneração dos impostos estaduais. A principal medida vence em 31 de dezembro: uma decisão monocrática de André Mendonça, no Supremo Tribunal de Justiça (STF), que reduziu a base de cálculo do ICMS do diesel B. A lei que fixou um teto de ICMS praticamente não fez efeito, já que os percentuais cobrados na maioria dos estados já eram menores que o novo limite, de 17% a 18%, alíquotas gerais previstas nos estados. Sinais trocados Em 8 de dezembro o CNPE faz sua última reunião sob a gestão bolsonarista e pode trazer emdash; ou não emdash; encaminhamentos sobre qual será o mandato de biodiesel no ano que vem. Até agora, a única coisa mais próxima do concreto é uma nota técnica do Ministério de Minas e Energia (MME) para definição das metas do RenovaBio, que usa como base de cálculo a previsão de B10 ao longo de todo o ano de 2023. O ministro Adolfo Sachsida vem sinalizando desde o resultado do 2º turno que os assuntos devem ser tratados com a equipe de transição. Embora o documento deixe explícito que não é um indicativo de qual será a mistura, também mantém no ar o cenário de incerteza. E tentou revisar outras, como o próprio RenovaBio e a mistura obrigatória de etanol anidro emdash; temas que não avançaram. Proposta para metas menores do RenovaBio A proposta do MME reduz em 16,3% a meta de 2023 de aquisição de créditos de descarbonização do RenovaBio (CBIOs). Pela nova meta, no ano que vem, distribuidores de combustíveis terão que adquirir 35,45 milhões de CBIOs, 1,5% a menos do que em 2022. Originalmente, antes da pandemia, a meta para 2023 havia sido fixada em 49,8 milhões de créditos. eldquo;O anúncio da meta de redução da CBIO descombina com o plano do governo de aumentar o mandato do biodiesel. Um aumento na demanda de biodiesel resultaria em maior geração de CBIO quando comparado ao atual mandato de mistura de 10% de biodieselerdquo;, comenta Pupo. Os CBIOs são emitidos por produtores de biocombustíveis a partir de uma análise de ciclo de vida do produto. Cada CBIO equivale a uma tonelada de carbono que deixou de ser lançada na atmosfera. A proposta do MME esteve em consulta pública até esta segunda (14/11) e será submetida ao CNPE. A SeP Global Commodity Insights prevê que a redução da meta de CBIOs de 2023 adiaria o ano em que a geração de crédito entraria em déficit de 2024 a 2025.

A Raízen acertou com a rede varejista Dia a venda de energia que a companhia gera a partir do biogás que ela produz, em um contrato de geração distribuída compartilhada. As entregas começaram em outubro. Para ler esta notícia, clique aqui.

Nem caminhões elétricos, nem a gás. Para muitos transportadores, a solução para reduzir as emissões de veículos pesados é o diesel verde. A conclusão é de uma pesquisa da Sociedade dos Engenheiros da Mobilidade e SAE Brasil. O estudo teve a participação da consultoria KPMG e da AutoData. Segundo o levantamento, 49% dos entrevistados consideram o diesel verde viável. Conforme a SAE, centenas de frotistas participaram. Bem como embarcadores e motoristas autônomos. Além disso, envolveu todas as regiões do País. O diesel verde é similar ao comum. Porém, recebe matérias-primas renováveis, com óleos e gorduras. Seja como for, ele não zera as emissões. Porém, reduz bastante a quantidade de poluentes lançados na atmosfera. Além disso, veículos de qualquer ano podem usar. Pesquisas de campo Em entrevista ao Estradão, o gerente-administrativo da TKE Logística, Franco Gonçalves, é a favor do produto. A empresa catarinense foca o transporte de carga lotação. Ela atua nas regiões Sul e Sudeste. Segundo Gonçalvez, esse diesel pode se comparado com o etanol utilizado nos automóveis. ?Sem contar que não precisa trocar os caminhões com motores antigos. Mesmo daqui a dez anos, nem todos vão poder ter caminhões elétricos e a gás na frota?, diz. Segundo ele, a TKE fez estudos sobre combustíveis alternativos. E o diesel verde é o mais acessível. Conforme o executivo, ele também tem impacto rápido no meio ambiente. Além disso, a infraestrutura de abastecimento está pronta. Presidente da Anacirema, Alberto Panzan também aponta o diesel verde como alternativa renovável. De acordo com ele, é uma excelente opção. Conforme o empresário, entre as várias vantagens está a menor necessidade de manutenção do motor. Boa relação com o diesel fóssil Gerente-executiva ambiental da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Erica Marcos diz que o diesel verde tem vários benefícios. Segundo ela, o produto é melhor que o convencional. ?Um não compromete o outro. Além disso, seu uso não danifica os motores." Porém, ela lembra que é preciso validar a aplicação. Seja como for, a especialista confirma que não é preciso fazer mudanças no veículo. "Outra vantagem é que o combustível pode ser distribuído por meio dos dutos já existentes. Assim, não é preciso mais investimentos na rede?, diz.

Entregue pelo vicepresidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) ao Congresso, o texto preliminar da PEC da Transição prevê a retirada por tempo indeterminado do Auxílio Brasil do teto de gastos e abre a possibilidade de que o governo ultrapasse em cerca de R$ 200 bilhões o limite previsto para as despesas em 2023. O documento menciona ainda a possibilidade de ampliação de dispêndios quando houver receitas extras. Embora o texto não especifique o valor, o custo do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, está estimado em R$ 175 bilhões, o que contempla o valor do benefício em R$ 600 e R$ 150 adicionais por criança até seis anos nas famílias. Os economistas André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Pérsio Arida, integrantes da equipe de transição, ficaram fora das discussões da PEC. eldquo;A questão da ancoragem fiscal vai ser debatida com mais calma. Não será neste momentoerdquo;, Geraldo Alckmin (PSB), vice eleito Texto preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição apresentado ontem ao Congresso prevê a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos por tempo indeterminado e permite que o governo gaste em 2023 cerca de R$ 200 bilhões acima do limite previsto para as despesas. O documento, apresentado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), também cria a possibilidade de ampliar despesas quando houver receitas extras. Embora o texto não detalhe o valor, o custo do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023, está avaliado em R$ 175 bilhões endash; o que contempla o valor do benefício em R$ 600 e os R$ 150 adicionais por criança de até seis anos, promessa feita pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha. Durante o dia, antes da apresentação da PEC, o mercado se mostrou apreensivo. O dólar subiu 1,55% endash; foi a R$ 5,3817 endash; e a Bolsa fechou em queda de 2,58%. Se aprovada, a proposta abrirá no Orçamento de 2023 um espaço de R$ 105 bilhões, que é o valor previsto para o programa social do ano que vem. Esses recursos seriam realocados para outras áreas, como a recomposição da verba do Farmácia Popular, o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo e a ampliação de investimentos públicos. O texto prevê ainda a possibilidade de ampliar as despesas com investimentos públicos quando houver receitas extraordinárias endash; ou seja, quando o governo arrecadar mais do que o previsto endash;, como royalties de petróleo, por exemplo. A proposta permitiria um gasto extra de R$ 22 bilhões, segundo o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI). O texto autoriza que as universidades usem receitas próprias como convênios e doações de forma livre, sem a amarra do teto que limita as despesas do governo à variação da inflação. elsquo;MINUTAersquo;. Castro, que recebeu o documento, afirmou que o texto levado ao Senado não é a PEC propriamente dita, mas uma eldquo;minutaerdquo; que será, agora, debatida e formulada pelo Congresso. eldquo;A equipe de transição nos trouxe sugestões. Essa PEC será feita pelo Senadoerdquo;, disse Castro. A expectativa é de que até segunda-feira sejam colhidas ao menos as 27 assinaturas obrigatórias de senadores para que o texto possa ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, uma vez aprovado, vá para o plenário da Casa. eldquo;Queremos aprovar antes de findar o mês de novembroerdquo;, disse. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a proposta eldquo;vai ser construída a várias mãoserdquo;. eldquo;Cada um sai daqui com um dever de casa. Isso é uma construção políticaerdquo;, disse Alcolumbre. Já Alckmin disse que eldquo;a recepção foi muito boaerdquo; e que o clima é favorável à aprovação do texto até a data limite de 17 de dezembro. ebull; Escolhidos para trabalhar no grupo de economia na transição, André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Pérsio Arida ficaram de fora das negociações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição apresentada ontem, ao Congresso, pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Eles foram eldquo;aconselhadoserdquo; a ficar de fora da discussão. Essa sinalização ficou clara quando Guilherme Mello chegou ontem cedo ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição em Brasília, e disse que a eldquo;PEC era com o Senadoerdquo;. O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), destacado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para cuidar da articulação política da PEC, admitiu que os economistas estão apartados das conversas sobre o assunto, mas minimizou a ausência deles. eldquo;A missão do grupo de trabalho da economia é mais abrangenteerdquo;, disse ele, ao Estadão. Uma reunião de forma virtual do grupo estava marcada para ontem, antes da entrega da PEC ao Congresso, mas não ocorreu. Os quatro não têm dado entrevistas sobre o assunto nem participado das reuniões para debater o texto. A reportagem apurou que as questões apontadas por eles sobre a PEC não serão absorvidas. A ausência da participação dos economistas na discussão da PEC segue incomodando os investidores, contribuindo para a piora de preços de ativos no mercado. Quando o quarteto foi anunciado, a expectativa era de que participasse das negociações. Daí, a frustração de agora. REGRA FISCAL. Também não foi bem recebida a fala de Alckmin de que a eldquo;ancoragem fiscalerdquo; será debatida mais à frente endash; ou seja, a definição de uma nova regra fiscal vai ficar para 2023. Ele acrescentou que o novo governo vai trabalhar pela responsabilidade fiscal, mas os agentes econômicos querem ver os planos da equipe de Lula para garantir a sustentabilidade da dívida no médio e longo prazo. eldquo;É muito impressionante que a opinião da área econômica seja irrelevante para discutir um volume de gastos que pode representar 83% da economia da reforma da Previdência com um gasto de R$ 175 bilhões (por ano)erdquo;, criticou o ex-secretário do Tesouro Jeferson Bittencourt, economista da gestora ASA Investments, antes de conhecer os detalhes da PEC. Ele lembra que a reforma previdenciária pretendia economizar entre R$ 800 bilhões e R$ 850 bilhões em dez anos. Pelos seus cálculos, sem que haja um aumento considerável da carga tributária e adotando um cenário relativamente otimista, a dívida bruta ao fim do mandato de Lula estaria em cerca de 89% do PIB, ante estimativa de terminar em 75% neste ano. eldquo;É incrível que, mesmo com vários especialistas alertando o novo governo para não cometer o erro do Reino Unido, essa transição está parecida em vários aspectos. A última é essa ausência do quarteto de economistas na discussão da PECerdquo;, avaliou o economista-chefe da Blueline, Fábio Akira. eldquo;Tirar os técnicos da discussão foi malvisto no Reino Unido e está pegando muito mal no Brasilerdquo;, disse. ebull;