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Estimativa da Fazenda era de que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ficasse entre 25,4% e 27%. Relatório do Senado, no entanto, ampliou lista de setores com tratamento diferenciado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que as novas exceções previstas no relatório da reforma tributária que tramita no Senado aumentam a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em cerca de 0,5 ponto porcentual, na comparação ao que foi aprovado pela Câmara. Pelo texto da Câmara, a Fazenda havia calculado que a alíquota do novo imposto poderia variar de 25,45% a 27%. Agora, estima que ela pode chegar até 27,5%. Esse patamar reforçaria a posição do Brasil entre os países com as maiores alíquotas de IVA no mundo. Entre os países integrantes da OCDE, o maior valor é o da Hungria, com 27%. Noruega, Dinamarca e Suécia aparecem com alíquotas de 25%, ante 23% de Portugal e 21% da Espanha. eldquo;Em relação à versão que saiu da Câmara, aumenta em cerca de 0,5 ponto, não chega a 28%. Como não reduziu exceção, e ampliou um pouquinho, amplia em cerca de 0,5 pontoerdquo;, disse Haddad, após se reunir com o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM). eldquo;Demos a estimativa para a equipe técnica do Senado, porque isso tem de se tornar público. Como temos compromisso de não usar a PEC para aumentar a carga tributária, justamente para fazer a transição, todo mundo tem de saber dos impactos.erdquo; Braga incluiu dez setores e atividades nas diversas listas com tratamentos diferenciados, como agências de turismo, telecomunicações, transporte aéreo e saneamento; além dos profissionais liberais, como médicos e advogados, que foram contemplados com um desconto de 30% do novo IVA. elsquo;AJUSTES FINOSersquo;. Haddad voltou a afirmar que a posição da Fazenda é por menos exceções no relatório da reforma. Ele ponderou, contudo, que os relatores precisam buscar votos para aprovação da proposta e destacou que, em relação à alíquota média atual, o novo sistema ainda representará uma redução de carga. eldquo;A alíquota média é a mesma, porque a reforma tributária não tem aumento de carga. Como diminui litígio e sonegação, a alíquota média tende a cair porque tem ampliação de base.erdquo; Braga reafirmou a expectativa de votar o texto na próxima semana, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário do Senado. eldquo;Fizemos análise ponto a ponto e estamos prontos para que, na semana que vem, estejamos deliberando, em primeiro e segundo turno.erdquo; Segundo ele, a conversa com Haddad tratou de eldquo;ajustes finoserdquo; a serem feitos na proposta, alguns deles apenas eldquo;redacionaiserdquo;, com o objetivo de dar maior segurança jurídica. ebull;

A FECOMBUSTÍVEIS - Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, entidade que reúne 34 sindicatos patronais e os interesses de cerca de 42 mil postos de combustíveis no país, esclarece que a desoneração de impostos prevista na Medida Provisória 1.157, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União em 02/01/2023, refere-se somente aos tributos federais (Pis/Cofins e Cide). Além disso, a entidade esclarece também que: os postos são livres para definirem seus preços de venda, com base no custo dos produtos adquiridos junto às suas distribuidoras; vários fatores influenciam a formação do custo desses produtos nas distribuidoras, por exemplo a mistura de biocombustíveis (etanol anidro e biodiesel), a parcela de produtos importados (gasolina e diesel) e, ainda, o fato de que algumas regiões são atendidas por refinarias privatizadas (Acelen no Nordeste e Ream no Norte), cujos preços são diferentes dos praticados nas refinarias Petrobras; outro fato que influencia sobremaneira os preços dos combustíveis são as variações dos impostos, como o ICMS (Estadual) que é revisto e atualizado pelos Estados, através do CONFAZ (via Atos Cotepe) publicados quinzenalmente. Importante ressaltar que o mercado é livre e competitivo em todos os segmentos, cabendo a cada distribuidora e posto revendedor decidirem seus preços, de acordo com suas estruturas de custo. Esta Federação, entretanto, entende ser imprescindível manter a sociedade informada para que a revenda não seja responsabilizada por alterações no preço ocorridas em outras etapas da cadeia e que, muitas vezes, são apenas repassadas pelos postos. A FECOMBUSTÍVEIS e seus sindicatos filiados reiteram o seu perpétuo compromisso com a liberdade de iniciativa e a livre concorrência, e reafirmam que jamais intervieram ou intervirão no mercado e que não realizam pesquisas de preços.

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, disse nesta segunda (2/1) que o percentual de mistura de biocombustíveis nos combustíveis de petróleo vendidos no país será definido após uma pesquisa com produtores, representantes da indústria e do setor de transportes. Embora não tenha dado detalhes, a pesquisa deve ocorrer no ciclo diesel, onde houve redução na adição obrigatória de biodiesel durante três dos quatro anos de governo de Jair Bolsonaro. Produtores de biodiesel tinham expectativa de retomar os 15% de mistura previstos para 1º de março deste ano com a mudança de governo, mas uma decisão no apagar das luzes da gestão bolsonarista manteve o percentual de 10% até 31 de março. Agora, a nova gestão precisa definir qual será o mandato ao longo de 2023 e se haverá um calendário de evolução do uso do biocombustível para os próximos anos. eldquo;Para isso, é importante trazermos previsibilidade para a indústria, pondo um fim à instabilidade causada pelas frequentes alterações no percentual de mistura dos combustíveis fósseiserdquo;, discursou durante a cerimônia de posse. Segundo Silveira, a pasta pretende revalorizar os biocombustíveis com políticas de longo prazo eldquo;comprometidas com a integração desses recursos na matriz energética de forma segura e verdadeiramente eficazerdquo;. O ministro também sinalizou que fará uma pesquisa para baratear e simplificar o processo produtivo no segmento. O objetivo é obter os ganhos tecnológicos que permitam a entrada de produtores de menor porte no mercado. Em busca de um mandato Além do biodiesel, está pendente a regulamentação do diesel verde e do diesel coprocessado com óleos vegetais da Petrobras. Ambas alternativas alimentaram, nos últimos dois anos, debates entre produtores e setores de distribuição, refino e transportes sobre os caminhos para inserção desses combustíveis no mandato. Enquanto produtores de biodiesel querem garantir sua fatia no mercado, os demais segmentos argumentam que a competição entre renováveis poderia reduzir preços e trazer ganhos ambientais. Vale dizer que o Brasil ainda não produz diesel verde em escala comercial endash; e ele é mais caro que o biodiesel em todos os mercados consumidores. O produto é drop in, isto é, pode substituir totalmente o fóssil e é produzido a partir de matérias-primas exclusivamente renováveis. O coprocessado da Petrobras, por outro lado, utiliza petróleo e conta apenas com 5% de conteúdo renovável, mas já é produzido na Repar (PR) e aguarda apenas uma definição legal para entrar no mercado. Secretaria para transição energética Silveira também anunciou uma secretaria dedicada a políticas públicas para transição energética. Segundo o ministro, o futuro da geração de energia deve se guiar rumo à inovação e ampliação das fontes renováveis aliada a tecnologias de armazenamento e hidrogênio de baixo carbono. E disse que esse deve ser um dos principais desafios da pasta junto com o Ministério de Meio Ambiente de Marina Silva. eldquo;O gás natural e a biomassa ganham especial destaque nessa transição energética segura e na consolidação de uma economia de médio e baixo carbono dado seu menor impacto ambiental e a maior eficiência comparado às demais fontes fósseis, além de papel estratégico no desenvolvimento de tecnologias nacionaiserdquo;, completou. Uma das apostas é o aproveitamento do gás natural produzido no Brasil, que hoje é desperdiçado. eldquo;Apenas 52% do gás natural produzido no país é aproveitado, perdendo-se o resto com reinjeções e queimaserdquo;, disse, acrescentando que a valorização do gás passa pela democratização do acesso.

Com a eventual revisão de política de preços da Petrobras, governo federal pode recuperar a arrecadação de impostos federais sem aumentar o preço da gasolina e outros combustíveis nas bombas, segundo pesquisa do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificante do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF). eldquo;Nos últimos dois anos, o preço no petróleo nas refinarias teve aumento de 63%. A inflação acumulada em 2021 foi de 10,06% e em 2022 foi de 5,13%. Temos um gap de 40%, para a Petrobras rever a política de preços, devolvendo impostos para a União sem penalizar o consumidorerdquo;, explicou o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares. Em outras palavras, caso a Petrobras faça a revisão da política de preços, ela poderá abrir mão de parte do lucro conquistado com aumentos acima da inflação. A suspensão dos impostos federais representa a perda de aproximadamente R$ 52 bilhões de arrecadação anual. eldquo;A revisão de preços também pode gerar impactos positivos na inflação. O preço dos combustíveis afeta diretamente a inflação. Contendo um pouco do lucro da Petrobras, podemos aliviar a inflação sem mexer nas bombas de abastecimentoerdquo;, disse Tavares. Para o presidente do sindicato, o preço também não é definido apenas pelo petróleo e o dólar. Ponto em comum Com as devidas ressalvas e diferenças de discurso, a revisão da política de preços da Petrobras é um dos raros pontos em comum entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu antecessor Jair Bolsonaro (PL). Antes de deixar o Palácio do Planalto, Bolsonaro fez diversas críticas públicas. eldquo;Petrobras fatura em cima do sofrimento do povo brasileiroerdquo;, afirmou em 12 de maio de 2022. E trocou o comando da estatal quatro vezes. Antes da posse, em 29 de dezembro, o líder petista criticou a forma como o governo antecessor freiou os preços dos combustíveis. eldquo;Eu dizia: para reduzir preço da gasolina, do petróleo, do óleo e do gás, a gente não precisava mexer com ICMS. Basta que a mesma mão que assinou o aumento assine a diminuição do aumento. Isso vai acontecer a partir do momento em que a gente montar também a diretoria da Petrobras, porque ainda leva um tempo. Tem toda uma legislação que rege as empresas estatais e nós vamos, então, fazererdquo;, disse Lula.

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de prorrogar a desoneração do PIS e da Cofins sobre os combustíveis evita um aumento brusco para os consumidores - por razões tributárias - nos primeiros dias do governo e permite à Petrobras ganhar tempo para definir a nova estratégia para os preços da gasolina, do diesel e do gás de botijão. A medida é importante para o governo uma vez que um aumento nos preços poderia gerar desgaste logo nos primeiros dias, mas cria incertezas no mercado sobre a política de preços dos combustíveis. Desde 2016, a Petrobras segue o preço de paridade de importação (PPI), que leva em conta a cotação do barril de petróleo e o câmbio. Integrantes do novo governo têm sinalizado a intenção de rever essa prática, embora não se saiba qual seria a alternativa. Para continuar a leitura, clique aqui.

A publicação da MP 1.157, que prorrogou por 60 dias a desoneração de todos os combustíveis sem uma compensação tributária, gerou incômodo entre produtores de etanol. Ontem, organizações que representam o segmento divulgaram notas com ataques à decisão do governo Lula, embora a maioria não tenha criticado o governo Bolsonaro quando a medida foi adotada. A prorrogação pegou as usinas de surpresa, já que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na semana passada que pedira ao governo anterior que não tomasse decisões com impacto fiscal para a nova gestão. A mudança de ideia de Lula sobre a tributação dos combustíveis veio no fim da sexta-feira passada. Para continuar a leitura, clique aqui.