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O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse nesta terça-feira (24) que o novo presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, tem autonomia para fazer mudanças que julgar necessárias em diretorias da estatal. Em entrevista ao SBT, ele disse ainda que a troca já era esperada, para que a Petrobras tenha uma política alinhada ao Ministério de Minas e Energia, que diz viver "novo momento". "É uma decisão do novo presidente [trocar diretorias]. Não é decisão minha. Mas acho que ele tem autonomia para fazer modificações que sejam necessárias", disse Nogueira. Integrantes do governo, reservadamente, já consideram óbvio que haverá troca em diretorias da estatal. O governo anunciou, na noite de terça-feira, a saída de José Mauro Coelho, menos de 40 dias após sua posse. Se assumir o cargo, Andrade, hoje secretário do Ministério da Economia, será o quarto presidente da estatal desde que Bolsonaro chegou ao Palácio do Planalto. A troca desagradou representantes do setor e integrantes do governo. Ala política, da qual Ciro Nogueira faz parte, tentava manter José Mauro no cargo, por considerar que uma nova troca traria ainda mais desgaste ao governo. Na semana passada, Bolsonaro demitiu o ministro Bento Albuquerque e nomeou Adolfo Sachsida para Minas e Energia. Tanto ele, quanto Andrade são nomes da confiança de Guedes. O ministro saiu ainda mais forte da queda de braço em torno da Petrobras. Nogueira nega que a troca na Petrobras represente intervenção de Bolsonaro, que escolheu a estatal como alvo de suas críticas neste ano diante do aumento no preço dos combustíveis. O próprio ministro disse na entrevista ao SBT que este "é o fator que mais angustia o presidente". Questionado sobre qual seu posicionamento a respeito de uma política de subsídios ou de fundo de amortização para reduzir o preço dos combustíveis, o ministro da Casa Civil evitou se posicionar e disse que Guedes acredita não ser viável. "Não posso externar, se sou a favor, contra. Sou obediente à política econômica do presidente da República, ele que está no comando de todo o processo, e ele tem demonstrado que tem confiança total no Ministério da Economia, no Paulo Guedes". Como a Folha mostrou, o governo discute a criação de um mecanismo para evitar que a Petrobras reajuste preços de combustíveis após a nova troca no comando da empresa e a menos de cinco meses das eleições.e#8203; Duas medidas estão em estudo: uma delas estabeleceria faixas para o preço internacional do petróleo endash;e, caso o preço do barril varie dentro dos valores delimitados, a empresa não poderia fazer reajustes; e a outra é de um intervalo mínimo de cem dias para os aumentos. Nogueira chegou a ser questionado sobre o assunto, mas tergiversou. Ele tem reunião nesta manhã com o presidente Bolsonaro, Sachsida, o chanceler Carlos França e o ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria Jr. Sem entrar em detalhes, disse que o governo continua estudando alternativas para aumento no preço do combustível. Citou o projeto que deve ser votado no Congresso nesta terça que fica em 17% a alíquota do ICMS dos estados, e pediu sua aprovação. "Chegou o momento dos governos estaduais que aumentaram a sua arrecadação de quase 50% no período de guerra, período de sofrimento da população, os estados estarem com excesso de arrecadação, chegou o momento deles darem a sua contribuição. Espero que aconteça essa votação no dia de hoje no Congresso", disse. PRÓXIMOS PASSOS DA TROCA NO COMANDO DA PETROBRAS Empresa convoca assembleia de acionistas para eleição de novo conselho, que deve ocorrer em um prazo mínimo de 30 dias após a convocação Governo e minoritários apresentam seus candidatos a 8 das 11 vagas; 3 delas, eleitas por voto em separado, não precisam ser renovadas Após a assembleia, já com nomes aprovados pelos acionistas, novo conselho de administração se reúne para nomear o presidente da empresa SE QUISER MUDAR POLÍTICA DE PREÇOS Não está claro como ou se o governo vai propor uma mudança formal na política de preços da companhia Se isso ocorrer, analistas avaliam que pode ser necessária mudança no estatuto para derrubar restrições a operações com prejuízo por determinação do acionista controlador A mudança no estatuto depende de aprovação também em assembleia dos acionistas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas de prazo "improrrogável" para que todos os estados e o Distrito Federal prestem informações na ação em que o governo tenta garantir a redução da cobrança do ICMS sobre o diesel pelos estados. O magistrado autorizou que todos os secretários de Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sejam parte oficialmente do processo no Supremo, e determinou que os estados forneçam informações sobre as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis que foram cobradas nos últimos 60 meses, além dos valores arrecadados. O período é citado na lei como referência para uma alíquota de transição, que valeria até que um novo modelo fosse instituído. Os estados ainda não se manifestaram. Diante da falta de consenso, o governo voltou ao STF para tentar cancelar manobra dos estados para driblar a lei que instituiu novo modelo de cobrança do imposto. No novo pedido, a AGU pede o cancelamento de convênio do Confaz que estabeleceu alíquota única de R$ 1,006 por litro do combustível, como possibilidade de descontos em cada estado. Mendonça não emitiu medida cautelar suspendendo o convênio, mas aceitou avaliar novos pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) para que ele conceda nova liminar para suspender integralmente norma contrária à lei que instituiu uma alíquota única de ICMS pelos estados. No último dia 13, Mendonça já havia concedido liminar determinando a suspensão de cláusulas do convênio elaborado pelos estados para evitar cumprir legislação aprovada pelo Congresso, que determinava redução na cobrança do tributo sobre o combustível. Na última sexta-feira, 20, a AGU aditou a ação, pedindo a derrubada de todo o convênio, e ainda solicitou que Mendonça faça uma audiência pública para discutir a cobrança de alíquotas pelas gestões estaduais. A ação movida pelo governo ocorre em um momento de alta dos combustíveis. A disparada dos preços nas bombas tem sido um fator de desgaste para o presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano em que ele pretende buscar a reeleição ao Palácio do Planalto. Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo chefe do Executivo prevê a adoção de uma alíquota única de ICMS sobre combustíveis, a ser regulamentada pelo Confaz. O colegiado é formado por representantes do Ministério da Economia e pelos secretários estaduais de Fazenda. Os estados haviam costurado uma alíquota máxima com "fatores de equalização" individuais para cada estado -- na prática, eles poderiam manter a cobrança nos mesmos níveis de antes da nova lei. O formato foi a maneira encontrada de cumprir a lei sem impor ônus aos governadores, seja ele financeiro (pelo prejuízo na arrecadação) ou político (de ampliar a carga tributária em seus estados). Para o governo federal, porém, a regulamentação representa um drible à lei. Em novo pedido a Mendonça, a União também quer obrigar os estados a adotar em até 30 dias uma nova regulamentação do ICMS sobre combustíveis. Do contrário, valerá a regra de transição já prevista na lei -- que resulta em perda de arrecadação para os governos estaduais. No caso do diesel, o texto previa uma regra de transição, com cálculo do imposto sobre uma média de preços dos últimos cinco anos, que vigoraria enquanto a nova alíquota não fosse regulamentada. Essa regra era a aposta do governo para baixar na marra a cobrança dos estados. Contrários à mudança, os secretários estaduais costuraram a aprovação célere da regulamentação para evitar perda de receitas. Na decisão desta terça-feira, 24, o ministro também solicitou informações sobre "as alíquotas praticadas nas operações com bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica" e "os pesos proporcionais médios do ICMS na formação dos preços finais de combustíveis praticados no âmbito de suas respectivas jurisdições". Uma decisão anterior do ministro, também por solicitação da AGU, suspendia apenas a aplicação dos descontos aplicados pelos estados sobre a alíquota máxima de R$ 1,006 sobre o diesel. A primeira liminar gerou uma confusão de interpretações que até agora só não evoluiu para uma dificuldade operacional porque as novas alíquotas entram em vigor só em 1º de julho, quando termina o congelamento do ICMS iniciado em setembro de 2021. Os estados alertavam que a suspensão apenas do chamado "fator de equalização" poderia surtir efeito contrário ao desejado, elevando o preço do combustível nas bombas, como mostrou a Folha. O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) estimou, em nota técnica, que a alta média pode ultrapassar os R$ 0,20 por litro em algumas regiões, caso a decisão fosse mantida. Já o governo federal queria usar a primeira decisão para forçar uma mudança no convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que estabeleceu a alíquota uniforme e convocou reunião extraordinária para a última quinta-feira, 19, mas a estratégia não deu certo. Na nova ação, a AGU diz que o convênio do Confaz sobre as novas alíquotas "perpetuou o real intuito de manutenção ao status quo" e tinha "claro objetivo de burla ao comando do constituinte derivado, materializado pelo legislador". A cobrança pela alíquota máxima, continua, acabaria "agravando os impactos da majoração dos preços dos combustíveis aos consumidores, bem como trazendo consequências severas nos dados macroeconômicos, como a inflação". A nova alíquota só valeria a partir de julho, quando acaba o congelamento do ICMS iniciado em 2021. Mendonça ainda não a suspendeu e deu ainda cinco dias aos estados para apresentação de informações que julgarem pertinentes sobre o tema. A cobrança do ICMS em alíquota única nacional é defendida também pelo setor de combustíveis, sob o argumento de que simplifica o sistema tributário e reduz a possibilidade de fraudes em operações interestaduais. Os estados resistem alegando que a unificação das alíquotas representa perda de arrecadação para aqueles que cobram mais e aumento de preços para os que cobram menos.

A possibilidade de investidores moverem uma ação coletiva contra a Petrobras em função de abuso de poder do controlador da empresa endash;ou seja, do governo, sob comando de Jair Bolsonaro (PL) endash; já assusta integrantes da cúpula da estatal. BARREIRA Em mensagens trocadas em grupos de WhatsApp, alguns deles afirmam que uma debandada na atual diretoria e no conselho da companhia não está descartada, caso não seja possível, como se planeja, barrar as pretensões do governo de alterar a política de reajustes de preços da estatal. ALTO RISCO Segundo um deles, os riscos pessoais para os novos diretores são "enormes". E muitos podem não querer ficar no cargo. AMPULHETA O próprio governo Bolsonaro pretenderia trocar integrantes do colegiado, mas a debandada pode ocorrer antes que o plano se concretize. Pelas regras atuais, são necessários ao menos 30 dias para que uma assembleia de acionistas seja convocada com a missão de aprovar Caio Paes de Andrade, o nome do indicado por Bolsonaro para presidir a empresa. APARELHO Na empresa já se fala abertamente sobre a "bolsonarização" do conselho da empresa, já que apenas pessoas alinhadas exclusivamente com o projeto de poder do presidente assumiriam os riscos de ir para a empresa e dar uma guinada na política de preços.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que estados e o Distrito Federal prestem informações sobre alíquotas de ICMS que cada estado cobra sobre o diesel. O ministro também requisitou às autoridades fazendárias da apresentação informações no prazo improrrogável de 48 horas, em relação aos últimos 60 meses, mês a mês, as alíquotas nominais e efetivas praticadas, bem como as séries históricas, além do valor da arrecadação tributária bruta da unidade federada com o ICMS em relação aos combustíveis, as alíquotas praticadas nas operações com bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica; e os pesos proporcionais médios do ICMS na formação dos preços finais de combustíveis praticados no âmbito de suas respectivas jurisdições. Em 13 de maio, o ministro derrubou uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu as alíquotas do imposto. O magistrado atendeu um pedido do governo Jair Bolsonaro, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), foi ao Supremo questionar o desrespeito à lei que instituiu uma alíquota única do imposto para todos os estados, em reais por litro, cobrada apenas na etapa da produção. Em março, o conselho formado pelos secretários estaduais de Fazenda estabeleceu que o ICMS do diesel seria de R$ 1 por litro, com base numa lei aprovada pelo Congresso que unificou a cobrança. O Confaz também autorizou que estados dessem descontos. A AGU entende que seria uma forma de burlar a alíquota única. A AGU também pediu que o ministro suspendesse todo o convênio, pedido que não foi avaliado.

Os contratos futuros do petróleo operam em alta de mais de 1% na madrugada desta quarta-feira, revertendo leves baixas da sessão anterior, após notícia de que a Secretária de Energia dos EUA, Jennifer Granholm, afirmou que o governo Biden não descartou banir exportações de petróleo para conter os preços dos combustíveis. Investidores também acompanham desdobramentos de esforços da União Europeia (UE) para aprovar uma proposta de embargo a importações de petróleo russo. O DoE publica levantamento semanal sobre estoques dos EUA hoje, após o da API apontar um aumento no volume estocado. Às 5h21 (de Brasília), o barril do petróleo WTI para julho avançava 1,04% na Nymex, a US$ 110,91, enquanto o do Brent para agosto subia 1,05% na ICE, a US$ 111,85.

O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) avalia que trocas no comando de qualquer empresa que atue no país não têm impacto sobre os preços do petróleo nem nos de derivados, pois não são controlados pelos agentes produtores, mas pela relação entre oferta e demanda no mundo. Segundo o presidente do IBP, Eberaldo de Almeida Neto, a preservação da prática de preços de combustíveis é importante para manter o mercado abastecido e para a atração de investimentos no setor. A Petrobras é responsável pelo suprimento de um terço dos combustíveis utilizados em veículos leves, enquanto os outros dois terços são supridos por agentes que necessitam que os preços acompanhem o mercado para que continuem a abastecer o país, como refinadores privados, produtores de etanol e importadores. Em nota enviada ao Valor, Neto afirmou que outros fatores que impactam fortemente nos preços são os tributos e o câmbio. "O remédio é perseguir a simplificação tributária e a atração de investimentos, algo só conseguido se trilharmos um caminho de segurança jurídica e governança que reflitam positivamente no ambiente de negócios brasileiro", disse o executivo. A presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), Luciana Martins Borges, ressaltou que o ex-presidente da Petrobras José Mauro Coelho é um especialista do setor e que apesar do novo titular indicado, Caio Paes de Andrade, não ter origem no segmento, ele terá um bom quadro técnico para dar suporte às suas decisões. Ela entende que a mudança tem relação com a proximidade com o Ministério de Minas e Energia: Coelho era considerado como "homem de confiança" do antigo ministro, Bento Albuquerque, da mesma forma que Andrade tem proximidade com o atual ministro, Adolfo Sachsida. Sachsida e Caio Paes de Andrade são oriundos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. "No caso [da troca] do ministro, o setor foi pego de surpresa, mas a troca do José Mauro não surpreendeu tanto por ser [para dar espaço a] uma pessoa de confiança do Sachsida", afirmou Luciana.