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Desde setembro do ano passado a inflação acumulada em 12 meses tem ficado acima de 10%. Em maio, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) endash; que antecipa a inflação do mês completo endash;, a alta foi de 12,20%, contra 12,03% em abril. Embora há pelo menos nove meses a alta média dos preços venha corroendo a renda dos brasileiros, sobretudo os mais pobres, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garante que o País está saindo do eldquo;infernoerdquo; inflacionário. Ao contrário de Guedes, porém, o presidente Jair Bolsonaro se deu conta recentemente de que alta acentuada e prolongada dos preços, sobretudo os de bens essenciais como alimentos e combustíveis, ameaça sua reeleição, seu único objetivo desde que assumiu o cargo. Tem demonstrado, por isso, descontrolado nervosismo com a questão. Primeiro, tentou empurrar a culpa para outros, como costuma fazer sempre que se defronta com problemas. No caso dos combustíveis, Bolsonaro disse que a culpa era dos governadores, por causa da elevada tributação estadual. Depois, para mostrar ao eleitor que luta contra a inflação endash; em alta, observe, desde maio de 2020, ou seja, há dois anos endash;, Bolsonaro passou a tentar controlar os preços praticados pela Petrobras. Para isso, demitiu sucessivos presidentes da Petrobras por ele mesmo indicados. Agindo assim, ameaça desestruturar as finanças da empresa e, se tiver êxito, empurrará os necessários reajustes para a frente. E eles virão, quer Bolsonaro queira ou não. Agora, por insistência de Bolsonaro, cuja única preocupação é sua reeleição, o governo promoveu o segundo corte, em pouco mais de seis meses, de 10% das tarifas de importação de mais de 6 mil itens. Embora a desoneração das importações possa fazer parte de uma agenda mais ampla e necessária de abertura da economia brasileira, o objetivo principal do presidente é conter o preço de alimentos e de materiais de construção, para, desse modo, também conter a inflação. A medida é de caráter temporário (vale até o fim de 2023), para não ferir regras do Mercosul que exigem a aprovação de todos os seus membros para a redução permanente das tarifas de importação de bens de terceiros países. Mesmo assim, pode gerar alguma reação de outros países que fazem parte do bloco do Cone Sul. Há, no governo, cálculos de que o corte de tarifas agora decidido poderá reduzir a inflação deste ano em até 0,50 ponto porcentual. É provável que isso não chegue ao consumidor. E, se chegar, o efeito será pouco sensível para a inflação de 2022. Um tanto problemático para o Mercosul, de efeito muito limitado para o consumidor e para o IPCA, a medida tem, porém, impacto real e inevitável nas finanças públicas. A redução da tarifa de importação implicará queda de R$ 3,7 bilhões na arrecadação federal. Em tese, não há problema legal nem necessidade de compensação para essa renúncia de receita, pois o Imposto de Importação é considerado regulatório e não arrecadatório. Mas nem isso afasta a necessidade de ajuste das finanças federais. ebull;

Nesta nova demissão de um presidente da Petrobras, a terceira em quatro anos, há uma certeza e algumas hipóteses. A certeza é a de que o presidente Bolsonaro quer usar os preços dos combustíveis para ajudar ou, pelo menos, não atrapalhar sua campanha eleitoral. Uma das hipóteses sujeitas a confirmação é a de que ele quer apenas dar a impressão de que está fazendo de tudo para impedir nova escalada dos preços internos dos combustíveis. Nesse caso, se for vencido pelos fatos, dirá que eldquo;o sistemaerdquo; está contra ele e contra o eleitor. Outra hipótese é a de que pretende alterar as regras da Petrobras para poder controlar os preços. É, de resto, a mesma proposta do seu mais importante adversário nas urnas, o ex-presidente Lula (PT), que não tem escondido o que pretende fazer. Se vai conseguir, é outra história. Uma das alegações que vazam do Planalto é a de que Bolsonaro quer eldquo;mais previsibilidadeerdquo; nos preços da Petrobras. É pretensão estranha sobre uma equação regida por duas incógnitas de comportamento imprevisível: a trajetória das cotações internacionais de um produto altamente sensível a convulsões geopolíticas, como as de agora; e a das cotações do dólar em reais. Até mesmo as condições do tempo são mais previsíveis do que as cotações do petróleo, de seus derivados e do câmbio. Um jeito de garantir baixa variabilidade dos preços é adotar o tal fundo de estabilização, cujos recursos seriam usados quando as cotações escalassem. O problema é que não há fundo, que, de resto, teria de ser montado com recursos públicos. O presidente Bolsonaro quer aumentar o intervalo entre um reajuste e outro? Este é um embuste. O que pretende mesmo é que, até as eleições, a Petrobras não aumente os preços. Se fosse para garantir mais espaçamento, então precisaria ser determinado qual seria. Os preços da gasolina, que variam diariamente, não se reajustam há 75 dias. E os atrasos (a tal eldquo;defasagem médiaerdquo;) já são de 6% para a gasolina e 1% para o diesel, como indicam os levantamentos mais recentes da Abicom. De mais a mais, a fixação arbitrária de um prazo para um reajuste poderá prejudicar o consumidor se for para reduzir os preços, como dia menos dia acontecerá. Há a alegação de que a Petrobras vem apresentando lucros enormes e que poderia bancar um pedaço da conta do consumidor. Nesse caso, teria de ser necessário definir qual o lucro aceitável e assumir o risco de que, qualquer achatamento do seu caixa, produziria quebra das receitas públicas com impostos, royalties e dividendos. Finalmente, interferências na administração da Petrobras a deixariam vulnerável a processos na Justiça, do Brasil e do exterior, por lesar propositalmente os interesses do acionista minoritário. Mas Bolsonaro não está preocupado com o que possa criar efeitos consumados negativos depois das eleições. ebull;

Com a aprovação do projeto que fixa um teto para a cobrança do ICMS na Câmara, os governadores traçaram uma estratégia para abrir diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tentativa de barrar a votação do projeto na Casa. A negociação na Câmara para a inclusão de um gatilho temporário para que a União compense os Estados por eventual perda de arrecadação não resolve o problema, na avaliação dos secretários de Fazenda. Caso a medida receba o aval dos senadores também, os Estados vão trabalhar para adiar a entrada em vigor da nova alíquota. Em reunião virtual do Fórum dos Governadores, realizada na segunda-feira, uma das propostas apresentadas foi buscar o apoio do Colégio dos Procuradores-gerais dos Estados para eldquo;judicializaçãoerdquo; da matéria com base em jurisprudência do STF endash; que fixou para 2024 a entrada em vigor de uma decisão da Corte que considerou a energia elétrica um bem essencial e que, portanto, o ICMS não poderia incidir com as alíquotas mais elevadas. Os governadores também estudam a possibilidade de o Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) elaborar uma nova proposta de convênio para a regulamentação da lei que fixou uma alíquota uniforme do ICMS do diesel. A regulamentação feita pelos Estados é alvo de uma ação da Advocaciageral da União (AGU). PREFEITOS. Para facilitar a aprovação da proposta, principalmente no Senado, líderes da base governista propuseram que a União compense os Estados quando a perda global de arrecadação com o tributo for superior a 5%. eldquo;Estão perdidos. A ideia do tal gatilho é outra esquisitice. É um recibo do tamanho de um bonde mostrando que o texto todo é um grande equívocoerdquo;, disse o secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto. Não são só os governadores que se movimentam contra a proposta. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, gravou um vídeo pedindo aos prefeitos de todo o País que ligassem aos deputados para impedir a votação do projeto (o ICMS é um imposto cobrado pelos Estados, mas compartilhado com os municípios). Segundo ele, a perda de arrecadação para as prefeituras pode chegar a R$ 45 bilhões ao longo dos próximos anos. ebull;

A Câmara deu aval ontem a projeto que prevê teto de 17% para o ICMS sobre energia e combustíveis, entre outros itens. O texto passou com amplo apoio endash; 403 votos favoráveis, apenas 10 contrários e 2 abstenções. Para diminuir resistências à medida, os deputados colocaram um eldquo;gatilhoerdquo; temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo for superior a 5%. Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União. O texto segue para o Senado. A estratégia parece a reedição da Lei Kandir, que previa que a União compensasse os Estados pelo ICMS que deixou de ser arrecadado com a desoneração das exportações. O valor dos repasses foi alvo de disputas, chegou a servir de moeda pelo apoio à reforma da Previdência, envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU) e só foi resolvido com acordo no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto define energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações como essenciais. eldquo;Hoje é um dia histórico para o Congresso. A última vez que esta Casa votou para diminuir impostos foi quando se votou para acabar com a CPMFerdquo;, disse o autor da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasilce), que preside a Frente Parlamentar de Energias Renováveis. Preocupação número um dos parlamentares às vésperas das eleições, a explosão na conta de luz decorre também do eldquo;custo Congressoerdquo;, aprovação de leis que exigem contratações de energia de fontes específicas e dão subsídios ao setor elétrico,responsável por elevar em 10% a tarifa nos próximos anos, como mostrou o Estadão. elsquo;TRANSIÇÃOersquo;. A fixação de teto para o ICMS recebeu o aval do Ministério da Economia, com a condição de que o gatilho de compensação durasse seis meses, em uma espécie de eldquo;período de transiçãoerdquo;. A iniciativa de fixar um teto de 17% para o ICMS faz parte de um eldquo;levanteerdquo; do Congresso contra aumentos de preços e teve o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição do presidente Jair Bolsonaro preocupa o seu comitê de campanha. O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, participou das negociações. Os governadores estimam a perda de quase R$ 70 bilhões na arrecadação de Estados e municípios por ano e já montam uma forçatarefa para barrar o teto no Senado ou até mesmo no STF (leia mais nesta página). Em contraponto, conforme o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-ba), a avaliação da equipe econômica é de que nem será preciso acionar o gatilho. eldquo;A equipe econômica do governo acredita que não vai ter perda nenhuma, porque esse dinheiro não deixa de existirerdquo;, afirmou. eldquo;Se você gasta menos dinheiro com combustível, porque baixou o preço com a redução na alíquota, você vai gastar com outra coisa.erdquo; ebull; eldquo;Hoje é um dia histórico para o Congresso. A última vez que esta Casa votou para diminuir impostos foi quando se votou para acabar com a CPMF.erdquo;

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que prorroga o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até o fim de 2024. O projeto foi aprovado no Senado em abril e amplia em três anos o prazo para que o governo devolva os recurso do Fundo Garantidor de Operações (FOG), que garantem o programa de crédito. A devolução será feita a partir de 2025. A estimativa é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados nesta nova fase. O programa de crédito, que disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas, foi criado em maio de 2020 para aliviar os impactos econômicos causados pela crise sanitária mundial. A lei sancionada também prevê a retomada do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), que atende também empresas de porte médio com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. Encerrado no final de 2021, o programa tem como objetivo estimular que bancos ofereçam empréstimos assumindo os riscos e recebendo, em contrapartida, créditos tributários. O texto, no entanto, manteve que a prioridade do PEC seguirá sendo as empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões. A iniciativa prevê que 70% dos recursos sejam direcionados a esses empreendimentos. Bolsonaro vetou a parte do texto que previa a dispensa da apresentação da apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND), exigida para concessão de crédito no âmbito do Programa de Estímulo ao Crédito.

Em um encontro que durou cerca de dez horas, o Conselho de Administração da Petrobras decidiu que vai se reunir novamente para deliberar sobre uma data para a convocação da Assembleia Geral Extraordinária de acionistas. Na reunião, o Conselho de Administração informou ainda que a indicação de Caio Paes de Andrade será submetida ao processo de governança interna. Para isso, explicou a estatal, será "observada a Política de Indicação de Membros da Alta Administração, para a análise dos requisitos legais e de gestão e integridade e posterior manifestação do Comitê de Pessoas". No dia 18 de abril deste ano, um decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro trouxe a mudança na sistemática entre as indicações e a aprovação dos acionistas. Pela nova regra, a manifestação do Comitê de Pessoas deve ser encaminhada ao Conselho de Administração, que precisa incluir esse parecer para a convocação da Assembleia Geral de Acionistas. Segundo especialistas, a indicação de Caio Paes de Andrade corre o risco de parar na Justiça. Sem experiência no setor, analistas avaliam que ele não preencheria os requisitos para o comando da empresa de acordo com as disposições da Lei das Estatais. O artigo 17 da Lei das Estatais exige experiência profissional mínima de dez anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa, ou quatro anos ocupando cargo de diretoria em empresa de porte similar, cargo público de confiança em nível superior (DAS-4) ou ainda cargo de docência ou pesquisa na área de atuação da empresa. Paes de Andrade era o nome indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde a demissão de Joaquim Silva e Luna do comando da empresa, no fim de março. Seu nome ganhou destaque com a implementação da plataforma digital gov.br. Paes de Andrade foi secretário de Desburocratização de Guedes e tinha bom relacionamento com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. A indicação marca o aumento da influência de Guedes no setor de energia. Em nota, a Petrobras informou em comunicado que a destituição de Coelho do cargo de presidente da empresa, "caso aprovada na Assembleia", vai "acarretar a destituição dos demais membros do Conselho eleitos" pelo processo de voto múltiplo, em abril deste ano. Mudanças no Conselho e depois na diretoria O atual Conselho também vai aguardar os novos nomes que serão indicados pela União para compor o novo Conselho de Administração. Desde terça-feira, fontes vêm afirmando que o ministério de Minas e Energia, comandado por Adolfo Sachsida, pretende primeiro fazer mudanças entre os indicados do Conselho de Administração. Em seguida, após Caio assumir a Petrobras, é que seriam feitas trocas na diretoria. Essa mesma fonte lembrou que também estão sendo desenhadas trocas dentro do próprio ministério. Essa fonte destacou que a estratégia é ter "100% das pessoas a favor do fim da política de preços da estatal como é hoje".