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O novo governo prorrogou a suspensão dos impostos federais emdash; PIS/Pasep, Cofins e Cide emdash; sobre os preços da gasolina por 60 dias. Mesmo assim, relatos sobre aumentos do valor nas bombas levaram o governo, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, a notificar entidades do setor. Ao mesmo tempo, mudanças na forma de cobrança do ICMS emdash; um imposto estadual emdash; impactam no valor de gasolina, diesel e gás. Entenda, abaixo, o que está acontecendo com o preço dos combustíveis: Prorrogação de impostos federais Em 2022, o governo Jair Bolsonaro eliminou a cobrança de tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) para reduzir o preço dos combustíveis nas bombas no período eleitoral. A isenção, porém, tinha data para acabar: 31 de dezembro. Ao assumir, o governo Lula prorrogou as desonerações, com os seguintes prazos: Gasolina, etanol e gás veicular: Serão isentos dos tributos federais por 60 dias, ou seja, até 28 de fevereiro. Diesel, gás de cozinha (botijão e gás natural) e biodiesel: A isenção valerá por um ano, até 31 de dezembro. ICMS Nova alíquota: Em outra investida para baixar o preço do combustível, o Congresso, com o apoio do governo Bolsonaro, fixou no ano passado um teto para o ICMS sobre combustíveis de 17% ou 18%, dependendo do estado. Isso não mudou. Preço de referência: Uma outra lei definiu que o ICMS passa a incidir uma única vez sobre os combustíveis e também que o preço de referência sobre o qual incidiria o imposto levaria em conta uma média dos últimos cinco anos. Isso na prática reduziu o valor final dos combustíveis, já que o petróleo subiu com força em 2022. Esse alívio, porém, tinha data para acabar: 31 de dezembro de 2022. Como é agora: O preço de referência voltou a ser calculado com base em pesquisas quinzenais realizadas em todo o país. A pesquisa mais recente, de 26 de dezembro, que baliza a cobrança do ICMS para o início de janeiro, indica valor maior para a gasolina em 19 unidades da federação. No diesel, a alta ocorreu em 26 unidades da federação, ambos refletindo reajustes recentes praticados pela Petrobras. E o que vem por aí? Gasolina e etanol: Em março, volta a cobrança de tributos federais. Na gasolina, o impacto estimado é de R$ 0,79 por litro. No etanol, de R$ 0,26. No diesel, de R$ 0,33. Nova política da Petrobras: O futuro presidente da estatal, Jean Paul Prates, já afirmou que vai mudar a política de preços da estatal. A expectativa do governo Lula, ao prorrogar as isenções de tributos federais até fevereiro, é que a nova sistemática da estatal alivie o impacto da volta dos impostos. Em abril: Começa uma nova sistemática de cobrança do ICMS, com alíquota monofásica, cobrada apenas uma vez, no início da cadeia, no caso, na refinaria. E será também uma cobrança chamada no jargão tributário de ad rem, ou seja, em valor fixo em reais por volume, e não em percentual. No caso de diesel, a alíquota será de R$ 0,69. E por que o governo atuou? Senacon: Com informações sobre aumento de preços dos combustíveis sendo compartilhadas em redes sociais e na imprensa, a Senacon notificou entidades pedindo esclarecimentos sobre aumentos de preços em postos do país. Cade: O órgão, que fiscaliza o respeito à concorrência no Brasil, pediu a instauração de um inquérito por ver indícios de eldquo;ação orquestradaerdquo; e eldquo;infração da ordem econômicaerdquo; na alta dos preços de combustíveis no início deste ano. O ofício do Cade cita exemplos de aumentos repentinos em Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco e Minas Gerais logo após a mudança do governo.

O Cade ainda não decidiu se vai instaurar um inquérito para apurar uma possível ação orquestrada no caso do aumento dos combustíveis em postos de vários estados ocorridos depois da posse de Lula. Ontem, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, apenas repetiu uma polêmica (e midiática) ação feita em setembro por ele próprio, quando assinou um documento determinando que se abrisse uma investigação contra institutos de pesquisa eleitoral emdash; uma atitude sob medida para os desejos do governo Bolsonaro. Agora, Cordeiro, também atendendo a um desejo do governo do momento, repetiu a dose com o caso dos preços dos combustíveis. O que de fato existe é um pedido para que a Superintendência-Geral do Cade examine se há motivo para a abertura de um inquérito. No caso das pesquisas eleitorais, nada andou. No episódio de agora, a Superintendência-Geral da autarquia vai juntar o pedido a um dos três processos sobre combustíveis que tramitam ali. Em resumo, não foi aberta qualquer investigação nova. Mas há três em andamento.

Depois da medida provisória com a renovação por 60 dias da desoneração dos combustíveis emdash; editada pelo governo federal no dia 1º emdash; e das notícias de que o aumento de preços vem sendo praticado por alguns postos, o Procon-SP está orientando o consumidor a ficar atento, comparar os valores e não abastecer em locais que fizerem os reajustes. eldquo;O órgão de defesa ressalta que a legislação, seja a Constituição Federal ou o Código de Defesa do Consumidor, não estabelece regra para controle de preços em tempos de normalidade e que a livre concorrência continua a ser o maior benefício que o cidadão possui contra a prática de aumentoserdquo;, disse, por nota, o Procon-SP. O órgão comunicou ainda que realizará uma pesquisa de preços de combustíveis para que o consumidor tenha mais uma ferramenta à sua disposição. Nos últimos dois dias, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Foi dado o prazo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para que as respostas sejam encaminhadas ao ministério. São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Entre as organizações notificadas estão: Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom); Associação Nacional dos Proprietários de Postos de Gasolina (ANP Postos); Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis); Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Sindicato Nacional das Empesas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom); União da Agroindústria Canavieira e de Bioenergia do Brasil. A notificação foi feita por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que vai analisar as respostas e, segundo o ministério, eldquo;adotará as providências que se fizerem necessáriaserdquo;.

A brasileira BSBIOS informou nesta quinta-feira a aquisição do Complexo Industrial La Paloma, composto de uma fábrica de biodiesel e uma processadora de soja no Paraguai, segundo comunicado. A aquisição da BSBIOS, líder em venda de biodiesel no Brasil, reafirma o posicionamento da companhia de "diversificar" os investimentos e internacionalizar. O valor do negócio não divulgado. O complexo conta com a capacidade de produzir 7 milhões de litros de biodiesel por ano, a base de óleos vegetais, e capacidade de esmagar 50 mil toneladas de soja por ano, produzindo cerca 38 mil toneladas de farelo no período, casca de soja e óleo vegetal. A unidade ainda possui capacidade de armazenagem de grãos e farelo de soja, o que permitirá à empresa realizar trading de outros grãos. (Reuters)

Parte da estratégia da Petrobras para aumentar a produção de petróleo e gás natural no país, em especial no pré-sal, passa pela implantação de plataformas de alta capacidade de processamento. As 13 unidades que vão entrar em produção até 2029 têm capacidade de produzir entre 180 mil e 225 mil barris de petróleo por dia, além de processar entre 10 m Juntas as plataformas podem somar investimentos estimados pelo mercado entre US$ 25 bilhões (R$ 122,7 bilhões) e US$ 32,5 bilhões (R$ 159,5 bilhões), considerando média entre US$ 2 bilhões e US$ 2,5 bilhões por unidade. A Petrobras não informa números. Para ler esta notícia, clique aqui.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou ontem (3) e hoje (4) oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério. São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis. A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, eldquo;adotará as providências que se fizerem necessáriaserdquo;. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida hoje em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa eldquo;liberou geralerdquo; na definição de preços dos combustíveis. eldquo;Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um e#39;liberou gerale#39;. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminarerdquo;, defende o ministro. Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.