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A reforma do ICMS dos combustíveis ainda possui uma longa lista de pendências, que entre elas as operações internas com óleo diesel relacionadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público e também às atividades marítimas. Segundo cronograma enviado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF) ao ministro do STF André Mendonça, os entes federados têm até 14 de abril para avaliar sugestões do setor e formular alternativas a fim de adaptar a alíquota fixa (ad rem), monofásica e uniforme à realidade do diesel utilizado nos modais de transporte e do combustível destinado a navios e embarcações. Os estados pedem a validação do cronograma, e garantem à corte que irão eldquo;superar todas as dificuldades operacionaiserdquo; para implementar a tributação monofásica do ICMS dos combustíveis. Ajustes para diesel metropolitano O plano de trabalho do Comsefaz, elaborado em parceria com o Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF), menciona o convênio 79/19 do Confaz emdash; que concedeu a 16 entes federados desconto de até 80% na base de cálculo do ICMS incidente sobre o diesel e o biodiesel utilizados no sistema de transporte coletivo. Os estados são: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina e o Distrito Federal. Com a reforma do imposto, cujas condições foram acertadas com a União em conciliação mediada pelo STF, o Confaz terá que atualizar os termos do convênio 79/19 para aplicar também ao combustível utilizado no transporte público as mesmas regras (alíquota ad rem, monofasia e uniformidade) às quais estarão submetidas a gasolina e as operações envolvendo o diesel B. De acordo com a redação do convênio original, os benefícios previstos com o desconto na base de cálculo do ICMS eldquo;aplicam-se ao combustível utilizado diretamente na prestação de serviço de transporte de passageiroserdquo;. Além disso, o texto diz que a eldquo;legislação estadual poderá estabelecer outras condições, exceções e limites para fruição do benefícioerdquo;. Diesel marítimo. Assim como o combustível usado por ônibus e outros veículos da frota de transporte coletivo, os secretários estaduais de Fazenda decidiram estudar a possibilidade de ampliar os efeitos da reforma do ICMS para o diesel marítimo. A avaliação de sugestões do setor e das circunstâncias necessárias à adaptação devem ser concluídas no mesmo prazo (14 de abril). A epbr procurou o Comsefaz, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Calendário da alíquota ad rem Os estados acertaram com o ministro André Mendonça que, no caso do diesel B e do gás de cozinha, a alíquota ad rem, monofásica e uniforme começará a ser aplicada em 1º de maio. Inicialmente, seria 1º de abril, mas uma prorrogação foi negociada para que os contribuintes possam se adaptar ao novo sistema. O valor definido em dezembro é de R$ 0,9424 por litro, no caso do diesel e biodiesel; e de R$ 1,2770 por kg, no GLP (gás liquefeito de petróleo) e GLGN (gás liquefeito derivado de gás natural). Já para a gasolina, o novo modelo de ICMS passa a valer a partir de 1º de junho. A alíquota foi reduzida em R$ 0,24 depois de uma reunião entre Mendonça e os secretários estaduais de Fazenda, na última quinta (30/3). O valor passou de R$ 1,4572 por litro, como havia sido definido anteriormente, para R$ 1,22 por litro do combustível fóssil. Segundo o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, o corte na alíquota se justifica porque a gasolina consta na lista de bens e serviços essenciais, nos termos da lei complementar 194/2022, aprovada no ano passado.

As vendas de combustíveis por distribuidoras no Brasil cresceram 4,1% no primeiro bimestre ante o mesmo período do ano passado, com impulso da demanda por gasolina, enquanto as vendas de diesel recuaram, apontaram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta quarta-feira (5). No acumulado dos primeiros dois meses do ano, as vendas de combustíveis somaram 22,5 bilhões de litros, contra 21,6 bilhões um ano antes. Em fevereiro, as vendas cresceram 2,9% ante um ano antes e avançaram 1,45% em relação a janeiro, para 11,3 bilhões de litros, mostraram os dados. A comercialização de gasolina pelas distribuidoras cresceu 14,4% no bimestre ante o mesmo período do ano passado, para 7,5 bilhões de litros. Em fevereiro, as vendas do combustível somaram 3,8 bilhões de litros, alta de 14% ante um ano antes e avanço de 0,9% em relação a janeiro. Já as vendas de etanol hidratado, concorrente direto da gasolina nas bombas, caiu 0,8% no primeiro bimestre, ante o mesmo período de 2022, para 2,2 bilhões de litros. As vendas de diesel, combustível mais comercializado do país, caíram 2,3% em janeiro e fevereiro versus um ano antes, para 9,3 bilhões de litros.

Os preços do petróleo permaneceram praticamente estáveis nesta quarta-feira, apesar de queda maior do que esperada nos estoques de petróleo e combustível dos Estados Unidos. O mercado contrapôs temores de uma piora das perspectivas econômicas a expectativas de declínio nos estoques de petróleo dos EUA e planos dos produtores da Opep+ de reduzir a produção, segundo analistas. O petróleo Brent fechou em alta de 0,05 dólar, ou 0,1%, a 84,99 dólares o barril, enquanto o petróleo nos EUA (WTI) caiu 0,10 dólar, ou 0,1%, a 80,61 dólares o barril. Os estoques de petróleo dos EUA caíram 3,7 milhões de barris na semana passada, cerca de 1,5 milhão de barris a mais do que o esperado, mostraram dados do governo. Os estoques de gasolina e destilados também recuaram mais do que o estimado, diminuindo em 4,1 milhões de barris e 3,6 milhões de barris, respectivamente. [EIA/S] Os preços subiram mais de 6% na segunda-feira, depois que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados, incluindo a Rússia, conhecida coletivamente como Opep+, prometeu cortes voluntários na produção. (Reuters)

O crescimento de 16,3% nas vendas de veículos leves e pesados no primeiro trimestre não impressionou a Fenabrave (associação dos revendedores). A entidade está na linha de frente das negociações pela volta dos carros populares. Ao apresentar os números de mercado nesta terça (4), José Mauricio Andreta Jr., presidente da entidade, ressaltou que a alta acumulada se deve mais aos resultados ruins registrados entre janeiro e março de 2022. Aqueles meses foram impactados pela falta de componentes e por um aumento nos casos de Covid-19 devido à variante ômicron. Foram emplacadas 471,6 mil unidades no primeiro trimestre endash;com destaque para o mês de março, que terminou com 198,9 mil licenciamentos. "A alta global foi potencializada pela diferença de dias úteis do último mês [23 dias] ante fevereiro [18 dias]", disse Andreta Jr. Com o resultado, a Fenabrave manteve as previsões sobre vendas de veículos de passeio. A associação acredita que, neste ano, não haverá crescimento na comercialização em relação a 2022. Há, contudo, esperança de que o cenário mude a médio prazo com a volta dos carros populares. "Estamos acompanhando o movimento e disponibilizamos dados para o governo. Para nós, o crescimento tem que vir de baixo para cima", afirmou Andreta Jr. "Precisamos de escala de produção." Na visão da Fenabrave, o retorno de carros com preços entre R$ 50 mil e R$ 60 mil ao mercado vai movimentar as lojas e as oficinas. A associação, contudo, não apoia um dos pontos em pauta: o retorno de carros movidos somente a etanol. "Não há pressão [nas negociações] para que os carros sejam 100% a álcool, mas queremos que o uso dessa opção seja incentivado", disse o presidente da entidade. A ideia de lançar modelos populares movidos somente a etanol está relacionada a metas de descarbonização. Nesse caso, a tendência é que os veículos sejam mais eficientes: ao ajustar o motor para um único combustível, é possível obter resultados melhores em consumo e emissões. Andreta Jr. disse que a evolução dos métodos de produção, com soluções que vão além do ciclo tradicional da cana-de-açúcar, afasta possíveis problemas de abastecimento e variação de preços. "Já existe o milho híbrido que só serve para fazer etanol, e dá para tirar mais álcool do bagaço da cana. Sem desmatar, é possível aumentar a produtividade em 30%", disse o executivo, citando estudos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). "Ao se considerar toda a cadeia, o que polui menos é o etanol puro. O carro elétrico tem mercado, mas vai continuar existindo em gamas mais altas", disse o presidente da Fenabrave. A associação dos revendedores, entretanto, ainda não tem uma resposta sobre como seria possível incentivar o uso do etanol em carros flex. Devido ao preço nas bombas e ao rendimento no tanque, sai mais em conta usar gasolina na maior parte dos estados. As propostas em discussão incluem desde redução de tarifas até a concessão de créditos ou redução de impostos a quem deixar o combustível fóssil de lado. Segundo Andreta Jr., essas conversas ainda estão no início. João Irineu, vice-presidente de assuntos regulatórios do grupo Stellantis, vê a combinação de etanol com tecnologias de eletrificação como solução para o mercado brasileiro, que possui fontes de energia mais limpas do que as disponíveis na Europa. "O etanol deve ser combinado com diferentes níveis de eletrificação em um processo que permita distintas configurações de propulsão híbrida, que podem ser distribuídas ao longo do nosso portfólio de forma economicamente viável, ambientalmente correta e socialmente equilibrada", disse o executivo. "Queremos promover uma descarbonização acessível em todos os níveis." Caso surja uma nova linha de tributação que estimule o retorno de carros 100% a etanol emdash;sejam populares ou mais carosemdash;, o grupo Stellantis já tem uma solução pronta. Em 2019, a Fiat revelou o desenvolvimento de um motor turbo de alta eficiência energética que só consome álcool hidratado. Seja mono ou bicombustível, o sucesso dos carros populares desejados por montadoras e revendedores está ligado também a um programa de renovação de frota. Andreta Jr., porém, afirmou que o plano mencionado nesta segunda (3) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda não entrou nas discussões. "A ideia de renovar a frota depende de retirar o carro mais antigo das ruas, e isso tem que passar por um processo de o governo comprar", disse o presidente da Fenabrave, mencionando o uso de opções como os créditos de carbono para fazer esse movimento.

Montadoras avançam em projetos para que o Brasil seja protagonista na eletrificação de veículos tendo o etanol como vetor da tecnologia de carros híbridos flex (com um motor a combustão e outro elétrico) e, futuramente, com carros a célula de combustível. Para o presidente da Stellantis, Antonio Filosa, o uso do etanol em carros eletrificados se apresentaria como a solução mais viável, menos custosa e mais eficiente para a descarbonização no País. Ele disse que o próximo ciclo de investimentos do grupo, a partir de 2025, eldquo;será maior do que a soma de todos os concorrenteserdquo; para produzir carros híbridos flex que poderão usar etanol. Testes realizados pela empresa mostraram que um carro flex abastecido só com etanol e outro 100% elétrico, com a energia renovável do Brasil, emitiram de 15,2% a 64,6% menos CO do que versões 2 a gasolina e com tecnologia 100% elétrica, mas com energia da Europa, de fontes não renováveis. PESQUISA EM CONJUNTO. Já a Toyota anunciou parceria com Shell, Raízen, Hytron, Universidade de São Paulo (USP), Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa e Senai Cetiqt em um projeto de pesquisa e desenvolvimento da produção local de hidrogênio renovável a partir do etanol. A empresa planeja oferecer unidades do Mirai, primeiro carro de série movido a célula de combustível no mundo, para testes de performance com o hidrogênio de etanol.

O retorno da produção de carros populares endash; ou de entrada, como são chamados hoje endash; é um dos temas que o setor automotivo está levando ao governo Lula. Grupo liderado por montadoras, empresas de autopeças e concessionárias já manteve conversas com representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), comandado por Geraldo Alckmin. A justificativa atual é a redução das vendas de carros novos como consequência da queda do poder aquisitivo dos consumidores, dos juros elevados e crédito restrito e do alto custo dos modelos com maior índice de tecnologia e segurança endash; que têm seu público, mas em menor número entre os consumidores. O presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), José Andreta Júnior, afirmou que o setor precisa de escala; do contrário, não consegue gerar rentabilidade, o que poderia abrir as portas para demissões no setor. Estudo da consultoria SeP Global mostra que as montadoras operam com quase 40% de ociosidade. Ao divulgar ontem o balanço de vendas do trimestre, Andreta disse que eldquo;o crescimento do setor tem de vir de baixo para cima e atingir o consumidor que, hoje, não consegue mais comprar carro zeroerdquo;. A Fenabrave tem um banco de dados que será colocado à disposição do governo para eldquo;ativar a produção (de carros mais baratos) no Brasilerdquo;, afirmou ele. Atualmente, apenas dois carros à venda são considerados de entrada: o Renault Kwid, que custa R$ 68,2 mil, e o Fiat Mobi, a R$ 69 mil. CONCEITO. Na semana passada, Antonio Filosa, presidente na América do Sul da Stellantis endash; dona da Fiat, da Jeep, da Peugeot e da Citroën endash;, também se mostrou empenhado na volta dos chamados carros populares. Em sua visão, é necessário, primeiro, definir o conceito de carro popular que, para ele, é pequeno, mais simples, com menos equipamentos, mas seguro. Para baratear o preço, defendeu a redução de impostos, definir os itens de segurança essenciais e baratear o crédito. O conceito de carro popular, criado em 1993, estabeleceu alíquota menor de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros com motor 1.0. eldquo;Mas, hoje, até carro com motor turbo ou aspirado tem motor 1.0erdquo;, ressaltou o executivo, referindo-se a produtos mais sofisticados. Segundo Andreta, a ideia é que cada segmento dê sua contribuição, como ocorreu com o acordo automotivo feito nos anos 90, mas, acrescentou, ainda não há propostas na mesa. A discussão sobre a retomada do carro popular ocorre num momento em que montadoras começam a suspender a produção e a dar férias coletivas aos trabalhadores por falta de demanda. Hoje, há estoques para 40 dias de vendas. O setor apostava na demanda reprimida nos últimos dois anos para resultados melhores em 2023, mas o juro alto, a inadimplência e a restrição de crédito travaram o mercado. Embora a venda de automóveis e comerciais leves tenha registrado em março alta de 56%, ante fevereiro (que teve menos dias úteis), e de 16,6% no trimestre, com 436,8 mil unidades, Andreta disse que os números eldquo;não refletem a realidade, pois estão mascarados pelo fraco desempenho de 2022erdquo;.