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Favoritíssimo na disputa pela presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) desembarcou domingo em Brasília e passará as próximas semanas na capital federal para fechar as negociações em torno de sua reeleição e dos postos estratégicos na Casa.Ele tenta conciliar os interesses de todos os partidos de modo a evitar que insatisfações internas façam nascer um adversário. Hoje, fora o Psol, nenhum partido cogita lançar candidato. Para ler esta notícia, clique aqui.

Há menos de 15 dias oficialmente no cargo, o ministro da Fazenda Fernando Haddad já pode ter que adotar uma medida um tanto impopular: rever a desoneração dos combustíveis, adotada pelo governo de Bolsonaro em uma tentativa de controlar a inflação. Nesta semana, Haddad deve anunciar um pacote de medidas econômicas que visam a melhora das contas públicas do governo Lula. O ministro considerou adiar o calendário de anúncios devido aos atos antidemocráticos que aconteceram em Brasília no domingo (8). Mas Lula orientou que Haddad mantivesse o plano original para mostrar que o Governo Federal está trabalhando normalmente. eldquo;Espera-se que as medidas possam gerar um impacto de até R$ 223 bilhões nas contas públicas, o que seria suficiente para manter a dívida bruta próximo de 76% do PIB até 2026, abrindo espaço para redução nos anos seguinteserdquo;, destaca Rafael Passos, sócio-analista da Ajax Capital. Entre as medidas está a volta da cobrança dos tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e etanol. Os combustíveis devem voltar a ser onerados a partir de março endash; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou a retomada dos impostos para 28 de fevereiro. Por outro lado, o diesel, gás de cozinha, biodiesel e GLP devem permanecer sem a cobrança de impostos por mais um tempo. De acordo com o Estadão, o problema é que a equipe econômica entende que alterações nesses combustíveis são mais delicadas. O diesel, por exemplo, pode gerar atrito com os caminhoneiros, que são apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por isso, Lula prorrogou a retomada dos tributos até 31 de dezembro. Pelos cálculos, só as reonerações de IPI e impostos sobre combustíveis totalizam algo ao redor de R$ 40 bilhões.

As unidades processadoras de cana-de-açúcar do Centro-Sul venderam 2,58 bilhões de litros de etanol na segunda quinzena de dezembro, alta de 18,79% em relação ao mesmo período do ano passado. As informações são da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), em levantamento quinzenal divulgado nesta quarta-feira, 11. No mercado interno, o volume de etanol hidratado comercializado foi de 1,20 bilhão de litros, o que significa um aumento de 15,46% em relação ao mesmo período da safra anterior. As vendas internas de etanol anidro totalizaram 992,44 milhões de litros, registrando crescimento de 13,65% em relação ao mesmo período da safra anterior. No acumulado da safra 2022/23 (de abril a dezembro), foram comercializados 11,27 bilhões de litros de hidratado no mercado interno (-0,39%) e 8,17 bilhões de litros de etanol anidro (+7,50%), em relação a 2021/22. O volume de etanol exportado totalizou 2,01 bilhões de litros no acumulado até o fim da segunda quinzena de dezembro, avanço de 54,97% em relação à safra 2021/2022. CBIOs Dados da B3 mostram que, até 31 de dezembro, a parte obrigada do programa RenovaBio continuava adquirindo cerca de 33,6 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs). Esse volume representa 92% da meta de aquisição total para o ano, de cerca de 36 milhões de títulos. Segundo a Unica, 31,74 milhões de títulos foram emitidos em 2022.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) firmaram acordo de cooperação técnico-operacional para o intercâmbio de dados e informações voltados para a elaboração de estudos técnicos no setor de energia. eldquo;A parceria visa a aumentar a sinergia entre os dois órgãos, facilitando o desenvolvimento de ações direcionadas para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis e de propostas de políticas públicas que estimulem o aumento da competitividade e a atração de investimentoserdquo;, disseram em nota. Um dos principais objetivos, segundo a ANP e a EPE, é garantir o abastecimento nacional de combustíveis, diante de um mercado de energia em transição. O acordo terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período, sucessivamente, e não prevê transferência de recursos financeiros.

A decisão do governo do Estado de São Paulo de renovar por dois anos a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação (QAV) para uma alíquota de 12% vai dar mais fôlego ao setor depois da crise da pandemia, disse a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). eldquo;O governador Tarcísio teve participação decisiva para a renovação do acordo firmado em 2019. Com a alíquota do ICMS retornando a 12%, o governo paulista cria mais condições para as empresas aéreas enfrentarem diariamente a pressão dos custos estruturais, especialmente a escalada do preço do QAV e a volatilidade da cotação do dólar, que indexa quase 60% dos custos do setor. Cabe lembrar que São Paulo representa cerca de 40% da demanda nacionalerdquo;, disse o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, em nota. Com o decreto, Gol, Latam, Voepass a Azul (esta última não faz parte da Abear) formalizaram a criação de mais 150 novos voos em todo o Estado. O decreto nº 67.441, de renovação do acordo, foi publicado ontem. O primeiro convênio com São Paulo foi firmado em 2019, quando a alíquota foi reduzida de 25% para 12%. Ao todo, mais de 700 novos voos semanais foram criados após essa redução do ICMS. Em 2021, esse percentual foi elevado para 13,3%.

O nome do senador Jean Paul Prates (PT-RN), escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presidir a Petrobras, deve receber o aval dos dois comitês da estatal que avaliam indicações para a diretoria entre esta e o início da próxima semana, de acordo com fontes ligadas ao comando da estatal e ao novo governo. Prates deve assumir a estatal como interino, até ser confirmado por uma assembleia de acionistas. Integrantes do governo e da estatal acreditam que não há impedimentos ao nome dele nas regras da Lei das Estatais. Ele já decidiu que os diretores serão funcionários de carreira da petroleira. O nome de Prates foi enviado para a estatal pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na última segunda-feira, após ser validada pela Casa Civil. Foi quando começaram as análises do Comitê de Elegibilidade (Celeg) e do Comitê de Pessoas (Cope), responsáveis pelas análises das indicações. Uma vez emitidos pareceres favoráveis pelos comitês, o Conselho de Administração da estatal deve se reunir logo em seguida. O primeiro passo é que Prates seja eleito membro do conselho, ocupando a interinamente a vaga deixada por Caio Paes de Andrade, que dirigiu a estatal até o fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), em dezembro. Na sequência, a previsão é indicar Prates como presidente interino no lugar de João Henrique Rittershaussen, que é diretor executivo de Desenvolvimento da Produção da estatal e assumiu a companhia após a renúncia de Andrade. Na Petrobras, para assumir a presidência da empresa e liderar a diretoria, o indicado precisa ser aprovado pela assembleia de acionistas, onde a União tem a maioria dos votos. Segundo as fontes, Prates ficará como presidente interino até a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), quando os acionistas brasileiros e estrangeiros aprovarão o nome dele como membro definitivo do conselho e presidente da empresa. Eles também vão eleger novos conselheiros, cuja lista de indicados ainda não está pronta. A intenção do governo é que a AGE seja feita ainda em fevereiro. Pelas regras, a AGE precisa ser marcada com 30 dias de antecedência. Só após a confirmação da AGE é que Prates poderá tomar posse como presidente interino da estatal. Diretores serão funcionários de carreira Se os novos integrantes do Conselho ainda não estão definidos, Prates já decidiu que a diretoria da estatal será nesse primeiro momento de funcionários da casa alinhados com a visão do novo governo do setor, do Brasil e de qual deve ser a atuação da Petrobras daqui para frente. Lula e Prates já indicaram que querem ampliar investimentos da estatal em áreas como refino, energia renovável e fertilizantes. Na semana passada, o GLOBO revelou que um dos planos em curso é a criação de uma diretoria especializada em transição energética, já que a companhia nos últimos anos vendeu ativos da área e vem focando na exploração e produção do pré-sal. Os nomes da nova diretoria já foram definidos, de acordo com fontes próximas ao futuro presidente. Mas uma delas ressaltou que a lista dos novos diretores pode mudar após conversas presenciais deles com Prates. Dúvidas sobre a Lei das Estatais Desde que Prates foi cotado para comandar a companhia, especialistas questionaram se poderia haver impedimento por conta da Lei das Estatais, que veda a participação, em Conselho de Administração e em diretoria, "de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral". A Câmara aprovou uma mudança na lei que reduz esse prazo para 30 dias, mas o projeto foi paralisado no Senado. O estatuto da estatal reproduz na íntegra o que prevê a Lei das Estatais. Mas há o entendimento, segundo fontes internas no alto comando da estatal, de que, quando Prates foi candidato ao cargo de prefeito em Natal, no Rio Grande do Norte -- em 2020, quando foi derrotado --, ele não participou da organização, estruturação e realização da campanha eleitoral. Assim, segundo essa fonte, há uma diferença entre ser candidato e organizador da campanha. Além disso, Prates já afirmou publicamente que vai se desligar de empresas de consultoria e de extração de petróleo nas quais consta como sócio, o que poderia configurar conflito de interesses.