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O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avaliou nesta quarta-feira (12) que o Congresso tem condições oportunas e adequadas para votar a simplificação da tributação sobre o consumo, mas admitiu que será impossível aprovar um texto que reduza o peso dos impostos. eldquo;Estamos prontos para aprovar a reforma. Temos pela primeira vez o governo priorizando a reforma tributária como parte estruturante da sua estratégiaerdquo;, afirmou Ribeiro, em evento organizado pelo Correio Braziliense. eldquo;Me perguntam se há ambiente para aprovar uma reforma tributária, e eu respondo que não vai ter ambiente nunca. Porque as condições ideais demandariam primeiro reduzir o tamanho do Estado e reduzir o compromisso fiscal, para aí podermos fazer uma reforma para reduzir a carga tributáriaerdquo;, ponderou. Para o deputado, o Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo, com uma regressividade muito grande. eldquo;Cada benefício fiscal que um governo toma transfere essa conta para toda a sociedade e muitas vezes não avaliamos se essa conta valeu a pena ou não. Ninguém é contra promover o desenvolvimento regional por meio de incentivos, mas somos contra não haver uma avaliação criteriosa daquilo que se faz com esses recursoserdquo;, acrescentou. Zona Franca de Manaus O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados disse ainda que a forma de tratamento da Zona Franca de Manaus dependerá de uma decisão política do Congresso, mas garantiu que a reforma respeitará os contratos vigentes. eldquo;A Zona Franca de Manaus está contratada até 2073, temos que respeitar esse contratoerdquo;, afirmou no evento. O deputado afirmou que pode se debater modelos mais atualizados que podem ajudar a região Norte e o Brasil. eldquo;Sempre quando vamos tomar uma decisão, temos uma avaliação técnica e depois a decisão política. A política que vai decidir qual será o caminho. Foi a política que decidiu que a Zona Franca de Manaus tem esse tratamento que tem hoje, que decidiu os puxadinhos que temos hoje e que custam caro, e é a política que pode resolver isso hojeerdquo;, completou.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta-feira (12) que o texto com a proposta da nova regra fiscal será enviado na próxima semana ao Congresso Nacional. eldquo;A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] até sexta-feira [vai ao Congresso]. Ela traz somente as diretrizes, o orçamento vai ser detalhado à frente. E a ancoragem fiscal certamente semana que vemerdquo;, afirmou. Alckmin foi perguntado ainda se a proposta sofreu mudanças em relação aos termos apresentados pelo ministério da Fazenda no último dia 30. Ele negou qualquer alteração. Durante participação em um evento do setor de infraestrutura, Alckmin reforçou a intenção do governo de lançar o que chamou de eldquo;grande programa de desenvolvimentoerdquo;. Segundo ele, o projeto contará com investimentos públicos e privados. O presidente em exercício exaltou ainda a desaceleração da inflação do mês de março, registrada em 0,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE). eldquo;Inflação não é socialmente neutra, a inflação tira do mais pobre, e passa para o mais rico. Então a queda da inflação é muito importante. E ai ela ajudará na política monetária, que é a redução do custo do dinheiro, que é um fator fundamental para a atividade econômicaerdquo;, finalizou.

O petróleo terminou a sessão desta quarta-feira com ganho superior a 2%, após investidores reagirem ao índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) de março dos EUA, que continuou sua tendência de desaceleração, e dados semanais de estoques americanos da commodity e de produtos derivados. Os preços reagiram principalmente com a segunda queda consecutiva dos estoques da reserva estratégica do governo americano. O barril do petróleo WTI - referência americana - com entrega prevista para maio fechou em alta de 2,12%, a US$ 83,26, enquanto o do Brent - referência mundial - para o mês seguinte teve ganho de 2,01%, a US$ 87,33. O CPI americano mostrou alta de 0,1% em março ante fevereiro, e de 5% na comparação anual, ambas as leituras 0,1 ponto percentual (p.p.) abaixo do previsto por analistas. O indicador tirou força do dólar e deu tração a ativos de risco como o petróleo, já que sugere um aperto monetário menor do Federal Reserve (Fed) daqui pra frente. A commodity energética ganhou novo impulso após a divulgação dos dados de estoques semanais nos EUA. Embora os estoques de petróleo tenham subido 597 mil barris, contrariando a expectativa, as reservas de gasolina caíram e do petróleo de Cushing, em Oklahoma, caíram, sugerindo demanda forte e aperto da oferta, de acordo com o analista-sênior de mercados da Oanda, Edward Moya. O mercado também reagiu à segunda queda semanal consecutiva nos níveis da reserva estratégica de petróleo do governo americano. As reservas caíram 1,6 milhão de barris para 369,575 milhões de barris. Segundo Moya, os preços dos contratos futuros foram impulsionados também por falas da secretária de Energia dos EUA, Jennifer Holm, que afirmou ter intenção de, em breve, retomar os níveis da reserva estratégica do período anterior à guerra da Ucrânia. Este conteúdo foi publicado pelo Valor PRO, serviço de tempo real do Valor Econômico.

A Frente Parlamentar de Energia elencou nesta quarta-feira (12) três projetos de lei de autoria do atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que são considerados importantes pelos setores de óleo, gás e elétrico para aprovação no Congresso Nacional. A frente é presidida pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e conta com 30 senadores e 72 deputados. Em almoço com outros parlamentares em Brasília, o deputado Zé Vitor (PL-MG) citou o projeto que disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore. O texto, de autoria do agora presidente da Petrobras já foi aprovado no Senado e está na Câmara - os deputados da frente tentam votá-lo diretamente em plenário. Jean Paul Prates presidiu a frente até o fim do ano passado. Para ler esta notícia, clique aqui.

A superintendência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou pedido da Petrobras que a estatal tenha um prazo maior para apresentar um novo cronograma de venda da TBG, transportadora de gás natural que opera o gasoduto Bolívia-Brasil. O tribunal ainda precisa autorizar a medida. A decisão do conselho parte de um pedido da Petrobras. No documento ao qual o Poder360 teve acesso, o superintendente do Cade, Alexandre Barreto, afirma esperar que a estatal eldquo;se porte de maneira cooperativa e transparente, promovendo ações que demonstrem seu efetivo compromisso em realizar os melhores esforços para alcançar o resultado pretendido pelo TCC [acordo], ou seja, a abertura do mercado de gás naturalerdquo; A TBG é um dos ativos em desinvestimento cuja suspensão tem sido pleiteada pelo Ministério de Minas e Energia. No final de março, o Conselho de Administração da Petrobras afirmou que a paralisação dos processos depende da revisão do plano estratégico para 2023, a ser submetida pela nova diretoria executiva. O plano estratégico da Petrobras é um documento que orienta os investimentos da estatal no período de 5 anos, sendo revisado anualmente. O mais recente foi publicado em 30 de novembro de 2022, sob a gestão de Caio Paes de Andrade endash;último indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2019, no início do governo Bolsonaro, a Petrobras assinou 2 acordos com o Cade, que a obrigaram a vender 8 refinarias de petróleo e sua participação em 4 companhias de gás natural. O TCC (Termo de Cessação de Conduta) do gás foi resultado de um inquérito administrativo no Cade que investigava se a estatal fazia discriminação de preço na venda do insumo às distribuidoras. A Petrobras supostamente beneficiaria a GásBrasiliano Distribuidora, da qual era acionista indireta via Gaspetro. Conforme o acordo, a Petrobras teria que vender: 10% na NTS (Nova Transportadora do Sudeste); 10% na TAG (Transportadora Associada de Gás); 51% na TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil); 51% na Gaspetro. A estatal conseguiu alienar todas as participações, exceto a da TBG endash;cuja venda deveria ser concluída até dezembro de 2021. A estatal conseguiu alienar todas as participações, exceto a da TBG endash;cuja venda deveria ser concluída até dezembro de 2021. A Petrobras deu início à alienação da TBG em 2020, em conjunto com seus 25% na TSB (Transportadora Sul-Brasileira de Gás). Mas não obteve sucesso em vender a transportadora dentro do prazo original. A TBG opera o gasoduto Bolívia-Brasil, que interliga os 2 países, trazendo o insumo boliviano para 5 Estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil endash;correspondentes a cerca de 50% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.

Oitenta organizações da sociedade civil protocolaram nesta quarta-feira junto ao governo federal um ofício que visa impedir que o Ibama libere a Petrobras para perfurar poço na Bacia da Foz do Rio Amazonas, no litoral do Amapá, antes que haja plena segurança técnica e jurídica do órgão ambiental. A Petrobras assumiu o compromisso de desbravar a região, depois que petroleiras como TotalEnergies e BP desistiram de ativos, frente a dificuldades de obter licenças na bacia, que tem grande potencial para petróleo, mas também enormes desafios do ponto de vista socioambiental. No documento, associações indígenas e de pescadores, institutos e ONGs como Greenpeace e WWF, dentre outras organizações, pontuam que o poço em questão é "apenas um caso", mas que seria "a porta de entrada de um projeto político e econômico mais amplo... que pretende expandir a exploração e produção de petróleo e gás natural em toda a Margem Equatorial Brasileira". A Margem Equatorial do país, que vai pelo litoral, do Rio Grande do Norte até o Amapá, é vista na indústria do petróleo como a nova fronteira exploratória brasileira, uma vez que as maiores áreas do pré-sal já estão sendo exploradas e devem entrar em declínio nas próximas décadas. A última perfuração de poço exploratório na Margem Equatorial brasileira ocorreu em 2015, enquanto representantes da indústria e do meio ambiente discutem sobre o tratamento que será dado à área. O avanço na região, na avaliação dessas organizações, não teria coerência com as ações que precisam ser tomadas para colocar em prática a transição energética justa e necessária a nível global. "Atividades exploratórias de petróleo e gás realizadas hoje, só se tornariam produtivas depois de 2030, quando as emissões de gases de efeito estufa deveriam ser reduzidas em 43%, segundo o IPCC (sigla em inglês para Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas)", afirmaram. A ampla área "agrega ecossistemas únicos no mundo, que coevoluem, formando, assim, o estuário amazônico, ambiente rico em manguezais, ambientes recifais, economias e culturas locais", defenderam as organizações, em nota técnica que acompanha o ofício e que defende a necessidade de diversas medidas antes que uma decisão seja tomada. "A abertura dessa nova fronteira exploratória é uma ameaça a esses ecossistemas e, também, é incoerente com os compromissos assumidos pelo governo brasileiro perante a população brasileira e a comunidade global", adicionou o documento, enviado ao Ministério de Minas e Energia e a outros órgãos de governo. A Petrobras está desde o ano passado, a pedido do Ibama, mobilizada com grande estrutura para a realização de um simulado de emergência na Foz, a um custo diário de 3,4 milhões de reais. A atividade seria o último pré-requisito para a licença de perfuração, mas também ainda não foi liberada. Segundo dados da ANP, a extensa área tem altíssimo potencial para novas descobertas, a exemplo do sucesso exploratório alcançado nas bacias sedimentares análogas da Guiana, Suriname e Costa Oeste Africana. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, já disse que a exploração da Margem Equatorial é importante para a Petrobras repor suas reservas, embora a nova gestão da petroleira também considere investir mais em energias renováveis. No documento, as organizações defendem a elaboração pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo MME da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a bacia sedimentar da Foz do Amazonas, de forma a avaliar a compatibilidade da indústria na região, considerando impactos cumulativos e sinérgicos de toda a cadeia produtiva sobre fatores ambientais e socioeconômicos. As organizações também pedem que a avaliação contemple o conjunto de blocos exploratórios previstos pela reguladora do setor ANP para a região. Para ler esta notícia, clique aqui.