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A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que aumenta de 17% para 19% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) no Estado. Segundo os deputados, a aprovação do projeto não afetará os produtos da cesta básica. O projeto teve apenas dois votos contrários dentre 30 deputados presentes, Marinor Brito (PSOL) e Delegado Caveira (PL). De acordo com a mensagem do governador Helder Barbalho, a alteração decorre da perda de arrecadação ocorrida nas receitas do Estado, em função da edição, pelo governo federa, da Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022, que reduziu o valor do ICMS dos combustíveis. Segundo o governo do Pará, o corte no ICMS dos combustíveis tirou mais de R$ 1 bilhão da receita da educação e da saúde no Estado, em três meses. Pelas redes sociais, o governador Helder Barbalho disse a mudança vai reequilibrar o orçamento do Estado. "A variação relativa à perda da arrecadação do imposto é de oito pontos percentuais até 13 pontos percentuais, que não se recupera com a elevação da alíquota modal para 19%. Contudo, a medida possibilita compensar parcialmente a referida perda nas operações e prestações citadas ao norte", declarou o governador. "A correção de 17% para 19% da alíquota do ICMS deve-se principalmente ao fato de que o governo federal retirou do Estado quase R$ 1 bilhão quando teve a diminuição dos tributos sobre os combustíveis. Isso trouxe um impacto ao Pará e aos outros estados da federação de tal forma que era extremamente necessário para o equilíbrio fiscal do estado que aprovássemos o aumento da alíquota. Mas reforçamos que os produtos da cesta básica estão totalmente preservados", complementou o deputado Ozório Juvenil, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepa.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta hoje, em uma sessão na qual a commodity foi impulsionada pelas perspectivas para a China. Os protestos contra a política de covid-zero no país e alguns possíveis relaxamentos nas restrições levaram expectativa de que a demanda possa se recuperar na segunda maior economia do mundo. Enquanto isso, eventuais cortes na Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) e os efeitos de um teto para os preços dos hidrocarbonetos russos seguiram acompanhados de perto. O barril do petróleo WTI para janeiro fechou em alta de 1,24% (US$ 0,96), a US$ 78,20 na New York Mercantile Exchange (Nymex), enquanto o do Brent para fevereiro avançou 0,43% (US$ 0,36), a US$ 84,25 na Intercontinental Exchange (ICE). O Commerzbank nota flutuações consideráveis no mercado de petróleo devido à incerteza em torno da política zero-Covid da China e o curso futuro da Opep+. Para a Capital Economics, "sinais concretos de um esforço para sair da covid zero estão surgindo", com o anúncio hoje do esforço para vacinar os idosos. "Se tudo correr bem, a China poderá relaxar significativamente os controles de covid no próximo ano", diz a consultoria. Já a Opep+, provavelmente manterá a sua política de produção de petróleo inalterada na reunião de domingo, disseram cinco fontes à Reuters, embora duas outras fontes tenham dito que um corte adicional na produção também deve ser considerado para reforçar os preços que caíram devido aos temores de desaceleração econômica.

Estados e empresas poderão ter ainda neste ano uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as cobranças do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal). As discussões emdash; que atingem em cheio o setor do varejo emdash; serão reabertas, no Plenário Virtual, entre os dias 9 e 16 de dezembro. O placar está em 5 a 2 para as empresas. Falta só um voto, portanto, para a maioria necessária para a vitória. Se conseguirem, irão escapar de uma dívida de bilhões de reais.Para ler esta notícia, clique aqui.

Duas novas tecnologias que utilizam etanol para a geração de hidrogênio verde figuram como solução para o abastecimento de veículos e têm grande potencial de aproveitamento na geração de eletricidade. Uma delas está sendo desenvolvida pela Nissan. É denominada de célula a combustível de óxido sólido (SOFC). O processo prevê que o veículo seja abastecido com etanol. Um reformador instalado internamente converte o etanol em hidrogênio, que, por sua vez, é bombeado para as células SOFC, que geram a energia que movimenta o motor elétrico. Para ler esta notícia, clique aqui.

Ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, coordenador executivo do grupo técnico de Minas e Energia do gabinete de transição do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, avalia que o novo plano de negócios da Petrobras deverá ser revisto pela nova administração para incluir futuros investimentos em fontes renováveis de energia, como fazem hoje as petroleiras internacionais, e o aumento da capacidade de refino. Destacou ainda em entrevista ao GLOBO que o futuro governo não vai ditar o preço dos combustíveis da Petrobras, mas pode dizer como é que funcionam os preços do país. Como o novo plano de negócios da estatal foi abordado na primeira reunião com a Petrobras dentro do processo de transição? Há uma intenção de mudar esse plano estratégico? O ideal era justamente que a publicação do plano fosse postergada para o ano que vem, mas existem questões estatutárias e eles (a gestão atual) têm que divulgar o plano estratégico esse ano. Mas eles mesmos na reunião apontaram que a nova administração pode revisar e fazer um novo plano. E como as estratégias não são exatamente as mesmas, muito provavelmente a nova direção vai ter que elaborar e divulgar um novo plano estratégico. A gente tem que aguardar para ver o que vai vir. A continuar a tendência atual eventualmente a nova administração vai ter que rever. Desde o início da campanha eleitoral, muito tem se falado em diversificar a atuação da Petrobras para além do pré-sal. Qual será o novo direcionamento? São duas questões importantes em termos de rumo. O primeiro é transformar a Petrobras em uma empresa de energia. É um movimento que a gente tem visto no mundo todo. As grandes petroleiras estão até mudando de nome. Mas não é só isso. Elas estão se transformando para virarem uma empresa energética. E estão estabelecendo metas para terem emissão líquida zero de carbono. Tudo isso faz parte de uma estratégia para se inserir num mundo onde está ocorrendo uma veloz transição energética. E a Petrobras está ainda no modelo da indústria do petróleo e não conseguiu se adaptar aos novos momentos. Claro que o pré-sal continuará sendo o centro dela porque é a atividade talvez que mais lucrativa da empresa, mas não pode se limitar a isso. E precisa estar alinhada à transição energética. Praticamente todas as empresas de petróleo têm solicitações do Ibama de licença prévia para projetos de energia eólica offshore. As empresas estrangeiras que operam aqui estão vendo isso como uma questão estratégica. Não faz muito sentido a Petrobras estar ausente. Mas além da energia eólica offshore, muito se fala em hidrogênio verde, solar, biomassa e biocombustíveis. Quais serão as apostas? A eólica offshore é só um exemplo. Vai caber a nova direção da Petrobras balancear isso. Cabe a nova diretoria eleger as prioridades. Estou falando mais da direção. São questões que foram colocadas na campanha. O objetivo do grupo de transição é fazer um diagnóstico da situação e apontar questões emergenciais. Somos autossuficientes em petróleo, mas somos dependentes da importação de derivados. E quando tem algum tipo de choque externo, o país é muito afetado, seja no sistema produtivo, de transporte e os caminhoneiros. Então a gente pode voltar a expandir o refino para atender o mercado interno. Isso é importante. Tem uma questão estratégica para garantir o abastecimento interno. E quem vai definir isso é nova diretoria, presidente e Conselho da Petrobras. Tem que investir na conclusão da expansão de plantas (de refino) e eventualmente verificar entre os planos de plantas novas se alguma é viável. Teria que fazer algum estudo para ver o que que é mais adequado. E a venda das refinarias? A tendência é que esse processo seja suspenso? O prudente seria a atual administração (da Petrobras) aguardar uma nova gestão para ver quais são as linhas estratégicas porque ao fim do mandato os gestores têm que evitar de tomar decisões que são estruturantes. E pode ser até que a direção continue o processo de desinvestimento e resolva, por exemplo, investir em uma nova refinaria, por exemplo. Cabe a nova administração resolver. Nada está descartado. E como está a discussão sobre a política de preços? Esse tema já foi conversado com a atual gestão da estatal? Foi conversado para ver como se evolui e ter uma visão do que vai acontecer com os preços nos próximos meses. E para isso é preciso entender o mecanismo atual que está sendo adotado até para ter uma previsibilidade do que vai acontecer. Foi uma reunião inicial e se focou na estratégia de trabalho. E agora no dia 5 a gente vai ter uma nova reunião presencial. E qual vai a nova política de preços da Petrobras? Isso não é tema da transição. A transição faz um diagnóstico da situação, das questões emergenciais. A discussão de política vai ser do novo Ministério. E é claro o país terá uma política e a Petrobras vai ter a sua política também. O governo não vai ditar o preço da Petrobras, mas ele pode dizer como é que funciona o preço do Brasil, por exemplo. Já se discutiu questão de fundos, de compensação e alguns mecanismos. Mas a empresa vai ter também a sua política. É claro que a política maior é a ditada pelo governo, mas a empresa tem a sua política também.

A Petrobras apresenta nesta quarta-feira (30), possivelmente após o fechamento do mercado, o plano estratégico para o período 2023-2027. Antes disso, o documento, que define os propósitos e metas para os próximos anos, será aprovado pelo Conselho de Administração da companhia. A equipe de transição do governo Lula chegou a pedir à diretoria da estatal que adiasse a apresentação para que o plano pudesse contar com as contribuições da futura gestão, em reunião realizada na última segunda-feira (28). No entanto, recebeu a informação de que o adiamento era impossível devido a uma questão de prazos a serem cumpridos, mas que a próxima diretoria da empresa poderia analisar e revisar o documento. Essa foi a informação recebida, segundo Maurício Tolmasquin, coordenador-executivo do grupo de trabalho sobre energia da transição e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O governo Lula ainda não divulgou quem deve ser o novo presidente da Petrobras, mas entre os principais cotados está o senador Jean Paul Prates (PT), que esteve na reunião com o atual comandante da companhia, Caio Paes de Andrade. Tolmasquin destaca que o grupo de transição não tem o objetivo de tomar decisões, mas de traçar um panorama que ajude o novo governo a pensar em estratégias. No entanto, já adiantou que dois assuntos são caros para a equipe: os investimentos e a transição energética. eldquo;Essas são questões que nós temos visões bastante distintas do governo atual. Achamos que a Petrobras está atrasada na transição energética. Hoje, as maiores petrolíferas se tornaram empresas de energia. Temos que entrar nessa questão de novas fontes, como eólica offshore, hidrogênio, metas de descarbonização. São sinalizações que as empresas dão para o mercado de se inserir nesse novo contexto de mudanças climáticaserdquo;, defendeu. O ex-presidente da EPE também reforçou a necessidade de ampliar os investimentos da Petrobras, por exemplo, em refinamento de petróleo, com o objetivo de deixar o país menos vulnerável a choques externos do mercado. eldquo;Os dividendos são muito importantes para remunerar os acionistas, mas parte deles tem que ser utilizada para investimentos. Essa é uma questão que vai ser analisadaerdquo;, apontou. Também nesta quarta-feira, o grupo de trabalho sobre energia vai apresentar um relatório preliminar da área. Além disso, os representantes planejam uma nova reunião com membros da atual gestão da Petrobras, desta vez presencial. O encontro deve acontecer na próxima segunda-feira (5), na sede da estatal, no Rio de Janeiro. Reunião de transição teve clima de cordialidade A reunião realizada entre Petrobras e grupo de transição, ocorrida na última segunda-feira, teve clima de cordialidade. eldquo;No encontro, foram estabelecidos os primeiros passos para uma transição profissional e dentro das boas regras de governança. A Petrobras se colocou à disposição para fornecer todas as informações necessárias para que a equipe de transição conclua um primeiro diagnóstico que deve subsidiar a próxima gestãoerdquo;, divulgou a companhia em nota. Também em nota, o senador Jean Paul Prates declarou que o encontro foi produtivo. eldquo;Tratamos de assuntos preliminares, como confidencialidade de documentos e trocas de informações. Definimos ainda critérios de sigilo, classificação e tipos de dados, bem como a forma como deverão circular. Estamos buscando todas as informações para nosso relatório, tendo, obviamente, todos os cuidados para evitar especulações indevidas e vazamento de informaçõeserdquo;, disse.