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Toda vez que o governo do presidente Jair Bolsonaro promove uma mudança na presidência da Petrobras, a estatal precisa desembolsar cerca de R$ 1,3 milhão. Esse é o custo que uma companhia deste porte tem para preparar uma assembleia virtual de acionistas, etapa necessária para a realização de trocas de comando. A última dessas assembleias foi promovida há menos de dois meses, e uma nova é esperada nos próximos 45 dias, agora em razão da indicação de Caio Paes de Andrade, secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, para substituir José Mauro Coelho na presidência. Andrade será o quarto presidente em menos de três anos e meio de governo Bolsonaro. Já a passagem de Coelho será a mais curta de toda a história da Petrobras. Pelo estatuto, o presidente da petroleira precisa fazer parte do conselho de administração da empresa endash; por isso, ele precisa ser eleito primeiro como conselheiro, o que só é possível em assembleia de acionistas. Apenas após essa etapa, o colegiado vota o nome dele para o comando da estatal. Segundo advogados especializados em governança, montar uma assembleia virtual para uma companhia do porte da Petrobras envolve vários fatores, que, além de custos, demandam o envolvimento dos executivos da empresa que poderiam estar concentrados em outros projetos de interesse da companhia. eldquo;Ficar trocando de presidente a toda hora não é brinquedo, custa muitoerdquo;, diz o especialista em governança Renato Chaves, que recebeu da própria Petrobras a estimativa do custo de R$ 1,3 milhão por assembleia. A cifra foi confirmada pelo Estadão/broadcast com fontes da empresa. Procurada, a Petrobras não se pronunciou oficialmente. PARA ONDE VAI O DINHEIRO? Para montar uma assembleia, a companhia precisa contratar uma empresa para conectar os acionistas dentro e fora do País, fazer os cálculos dos votos, calcular o voto múltiplo, entre outras ações durante a reunião. Também é necessário contratar uma auditoria externa para monitorar todo o processo. Soma-se a isso o gasto com as publicações endash; edital de convocação e atas endash;, a contratação de advogados externos e a mobilização de empregados próprios da companhia que ficam à disposição do evento. Na última Assembleia-geral Extraordinária (AGE), seguida à Assembleia-geral Ordinária (AGO) que elegeu o atual presidente demissionário, José Mauro Coelho, em abril, o dinheiro foi jogado fora. Convocada para votar mudanças no estatuto social da Petrobras que reforçariam a governança da estatal, a União avisou, uma hora antes de começar o encontro, que precisaria de mais tempo para analisar o Estatuto, e a AGE foi cancelada. ebull;

Os Estados apresentaram ontem uma proposta ao Senado para aumentar a taxação das empresas de petróleo e criar uma conta de compensação de eventuais perdas com a fixação de um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás e telecomunicações. A proposta poderia envolver até R$ 66 bilhões. A ideia é garantir R$ 34 bilhões este ano para uma espécie de fundo, que funcionaria fora do Orçamento e seria formado com até 40% das receitas do governo federal com dividendos pagos pela Petrobras, royalties e participações especiais. Em troca, para compensar essa perda de arrecadação para a União, a proposta é de aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 9% para uma alíquota extraordinária de 20%. Esse valor poderia subir para 30% no caso de a variação do preço do petróleo Brent ser superior ao US$ 80 no semestre. Pelos cálculos dos Estados, esse aumento da taxação das empresas petroleiras pode aumentar em até R$ 32 bilhões o caixa do governo federal. A CSLL é um tributo cobrado pela Receita Federal cuja arrecadação não é dividida com Estados e municípios. Portanto, todo o aumento de receita ficaria com a União. A proposta foi apresentada por um grupo de secretários estaduais de Fazenda em reunião com os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da proposta de teto do ICMS sobre combustíveis; Jean Paul Prates (PT-RN); e Davi Alcolumbre (União-ap). elsquo;CONTRIBUIÇÃOersquo;. Os Estados argumentaram que as empresas do setor, que estão aumentando o lucro com a alta do petróleo, como a Petrobras, teriam de dar a eldquo;sua contribuiçãoerdquo; para a redução do preço dos combustíveis no varejo. Só a Petrobras teve um lucro de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano. Os secretários afirmaram ainda que esse movimento está acontecendo em outros países. Foi citado o caso do Reino Unido. Na semana passada, o governo britânico anunciou que aplicará um imposto temporário de 25% sobre lucros de empresas de petróleo e gás, como parte de um pacote econômico para abrandar a pressão do custo de vida. Para criar a conta de compensação com recursos de receitas de dividendos, royalties e participações especiais, seria preciso contornar o teto de gastos. A ideia é que essas receitas para a conta entrem diretamente no fundo sem passar pelo caixa do governo. Para isso, seria preciso fazer uma mudança na Constituição. ebull;

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se juntou à articulação do governo Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al), para aprovar no prazo de um mês o projeto que impõe um teto na cobrança do ICMS sobre os combustíveis, proposta que enfrenta resistência dos governadores. Pacheco deu aval ao avanço da proposta no Senado e enviou um recado aos secretários estaduais de Fazenda, em reunião ontem, dizendo que os senadores votarão a proposta mesmo que os Estados recuem de um movimento recente e diminuam a alíquota do ICMS sobre o diesel. Segundo apurou o Estadão, a votação do plenário é um compromisso que Pacheco assumiu com Lira. Para tentar enterrar o projeto do teto do ICMS, os governadores lançaram mão de uma estratégia para rever uma decisão recente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e abrir mão da alíquota única do ICMS sobre o diesel, de R$ 1,006 por litro, congelando a cobrança com base no preço dos últimos 60 meses, o que reduziria o tributo em cada localidade, e prorrogando o congelamento do imposto sobre a gasolina, GLP e álcool combustível até dezembro. O congelamento em vigor termina no final de junho. Essa decisão pode ser anunciada amanhã após reunião de conciliação com integrantes do governo no Supremo Tribunal Federal (STF). No Senado, porém, Pacheco decidiu dar andamento ao projeto da Câmara apesar do gesto de recuo dos governadores. O que pode ocorrer para amenizar a resistência dos Estados é discutir uma medida de compensação se houver perdas na arrecadação dos governos regionais, conforme o presidente do Senado sinalizou no início da semana, após reunião com os secretários. Contrariando pedido dos governadores, Pacheco avisou que vai pautar o projeto diretamente no plenário. Ele montou um grupo de trabalho para melhorar o texto, mas a interlocutores diz que essa medida não é protelatória e que o ambiente para a redução do ICMS para ajudar a reduzir o custo da população ganhou espaço. O grupo já teve reuniões ontem. IMPASSE. No texto da Câmara, a compensação é feita por abatimento da dívida, o que não agradou a todos os Estados. Uma alternativa discutida no Senado é oferecer uma transferência direta de recursos, o que impactaria o teto de gastos da União. eldquo;É mais fácil sempre utilizar a dívida pública, mas há quatro Estados que não têm praticamente nenhuma dívida pública. Se for com recursos, isso tem implicação no teto de gastos públicos, tem de abrir espaço no Orçamento para fazer essa compensaçãoerdquo;, disse o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), após reunião com secretários, ontem, para quem a eldquo;compensação não foi feita de forma harmônica (na Câmara)erdquo;. ebull;

Diante da alta de casos de covid-19, o Comitê Científico, grupo que assessora o governo do Estado de São Paulo sobre as ações adotadas durante a pandemia, voltou a recomendar nesta terça-feira o uso de máscaras de proteção em ambientes fechados. A orientação, porém, não altera a legislação vigente, que prevê o uso obrigatório apenas em ambientes hospitalares e no transporte coletivo. Como mostrou o Estadão nesta terça, a capital paulista teve aumento de 251,8% no total de internados na rede municipal com o coronavírus em leitos de enfermaria e de UTI no último mês. Entre 30 de abril e esta segunda-feira, o total saltou de 56 para 197. Apesar do crescimento, o número segue bem abaixo do registrado no fim de janeiro, quando o surto da variante Ômicron, mais transmissível, provocou 873 internações na rede. Ao mesmo tempo, dados da Fundação Seade apontam que a média móvel de novas internações por covid ou suspeita da doença no Estado saltou de 171, em 30 abril, para 374, em 30 de maio. Os números representam alta de 118,7%. Ainda assim estão bem abaixo do pico da variante Ômicron, que ocorreu no início deste ano. Em 29 de janeiro, a média móvel de novas hospitalizações chegou a ficar em 1.521 no Estado, número três vezes maior do que o índice atual. eldquo;Existe um claro aumento do número de casos de coviderdquo;, disse Jamal Suleiman, médico no Instituto de Infectologia Emílio Ribas. Referência no combate à pandemia no Estado, a instituição atendeu cinco pacientes com diagnóstico positivo para covid na última semana de abril, entre os dias 24 e 30. Cerca de um mês depois, entre os dias 22 a 28 de maio, o número de hospitalizados com a doença saltou para 19 endash; alta de 280% em um período de um mês. Segundo o médico, grande parte dos casos é da BA.2, subvariante da Ômicron. Suleiman explica que a interrupção na tendência de queda começou a ser observada no hospital há cerca de quatro semanas e diz ainda não ser possível ver um platô, quando há estabilização das curvas. Como causas do cenário atual, ele aponta o encerramento de medidas não farmacológicas. eldquo;O que fez a retomada dos casos foi abolir completamente as estratégias de proteção, como a não exigência de máscaraerdquo;, disse Suleiman. Os acessórios de proteção deixaram de ser obrigatórios em ambientes fechados em São Paulo a partir de 17 de março. ESCOLAS. Diante do avanço dos casos de síndrome respiratória no País, o Estadão mostrou na última semana que prefeituras estão voltando a recomendar o uso de máscara, principalmente em ambientes fechados. Municípios como Curitiba, no Paraná, São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul, em São Paulo, além de Betim e Guaxupé, em Minas Gerais, adotaram medidas nesse sentido nos últimos dias. Na capital paulista, assim como no Estado de São Paulo, a não obrigatoriedade do uso continua na maior parte dos ambientes fechados, mas colégios particulares têm recomendado novamente a utilização da proteção, como é o caso do Colégio Franciscano Pio XII edo Santa Cruz. ebull;

O relator da proposta que pretende impor um teto ao ICMS, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prometeu que deve apresentar um relatório sobre o projeto já na próxima semana. A declaração foi dada pelo parlamentar após a reunião com os secretários de Fazendo dos estados, nesta terça-feira. Bezerra disse também que quer votar o quanto antes a matéria, que já foi aprovada na Câmara. O texto aprovado na outra Casa limita o ICMS a 17% para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Esse percentual chega a ser metade do que é cobrado em alguns estados. O projeto é defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Seu par no Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que levará a proposta para ser votada direto no plenário. emdash; A matéria será votada e será votada o quanto antes. Nosso esforço é para estarmos com relatório pronto já a partir da próxima semana emdash; afirmou Bezerra. De acordo com o relator, os secretários de Fazenda vão encaminhar um documento com sugestões de mudanças dos estados para o projeto até a tarde de quarta-feira. São entre seis a oito pontos questionados pelos secretários, conforme afirmou Bezerra. O senador citou, entre as preocupações, a sustentabilidade da receita dos estados diante da fixação de uma alíquota única do ICMS, o respeito à lei de responsabilidade fiscal e o financiamento dos fundos sociais do combate à pobreza. emdash; A preocupação primordial dos secretários é a sustentabilidade da receita dos estados brasileiros face a diversos compromissos. Inclusive preocupações com o respeito à lei de responsabilidade fiscal. Esse é um ano eleitoral. Havendo redução de receita, eles estão obrigados pela Lei de Responsabilidade Fiscal de não gastar nada além da disponibilidade orçamentária. Isso poderá implicar em, muito provavelmente, prejuízos para o cumprimento da lei emdash; afirmou Bezerra, que completou: emdash; Falaram também sobre o financiamento dos fundos sociais do combate à pobreza. Todos eles são irrigados a partir dessa taxação adicional sobre esses três setores específicos. Uma das mudanças já proposta pelos secretários foi a alteração do gatilho que poderá ser acionado pelo estado para abater as dívidas dos entes com a União. De acordo com Bezerra, os secretários pediram para que o gatilho não seja em cima da perda de arrecadação, mas sim sobre os três itens que serão taxados: combustíveis, energia e telecomunicações. emdash; Eles acham que da forma que está proposto o gatilho nunca será acionado. Porque nós temos uma inflação ascendente, as receitas públicas tendem a se beneficiar com a inflação, então é muito pouco provável que, mesmo com a redução de alíquota, você possa ter reduções na receita pública dos Estados superior a 5%. Eles fazem uma reflexão de que a redução de receita tem que ser aferida em relação aos três itens que estão sendo taxados emdash; explicou Bezerra. O senador disse ainda que embora vá analisar o projeto aprovado na Câmara, acredita que é possível fazer "aprimoramentos" no texto: emdash; Nós vamos prestigiar as decisões que foram feitas pela Câmara dos Deputados, mas entendemos que é possível fazer aprimoramentos. Bezerra terá uma nova reunião com os secretários de Fazenda dos estados na tarde da próxima quinta-feira.

O governo federal busca os argumentos jurídicos para justificar a criação de um subsídio amplo para o óleo diesel, diante da alta do preço dos combustíveis e da pressão do presidente Jair Bolsonaro para reduzir o valor. Inicialmente reticente à concessão de subsídios, a equipe econômica avalia agora que há espaço no Orçamento federal para criar um benefício apenas para o diesel. Para isso, o governo entende que é necessário montar um justificativa legal robusta para que o benefício não seja questionado por conta da proximidade das eleições. A legislação eleitoral proíbe a eldquo;distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anteriorerdquo;. É essa proibição que vem travando a criação de um benefício específico para caminhoneiros, base eleitoral de Bolsonaro, e motoristas de táxis e aplicativos de transporte emdash; algo que a equipe econômica também já sinalizou que apoiaria. Para conceder o subsídio, porém, é necessário que o valor seja pago fora do teto de gastos (a regra que trava as despesas federais). Isso se faz por meio de um crédito extraordinário. Segundo a Constituição, esse instrumento só pode ser usado para eldquo;atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade públicaerdquo;. Os pareceres jurídicos precisam justificar que há um cenário de imprevisibilidade e urgência para conceder o benefício. Um dos argumentos é que a guerra na Ucrânia e a baixa mundial dos estoques encareceu o produto, com impacto especialmente preocupante sobre o Brasil. O país tem uma matriz de transporte de cargas que roda majoritariamente com óleo diesel. Quando o preço desse produto sobe, acaba gerando efeito cascata sobre toda a cadeia. O time do ministro Paulo Guedes é contra dar subsídios para a gasolina, mas não deve ser um empecilho para um mecanismo que baixe o preço do diesel. Do ponto de vista fiscal, avalia que há espaço para entregar um resultado primário menor. A equipe econômica aposta também no projeto que reduz o ICMS (imposto estadual) cobrado sobre os combustíveis para reduzir o preço do diesel e da gasolina. Bolsonaro tem cobrado uma solução para o preço dos combustíveis e já demitiu um ministro de Minas e Energia e três presidentes da Petrobras por conta da alta. O entorno político do presidente avalia que a disparada no preço pode custar a reeleição de Bolsonaro. O presidente tem pressionado o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a encontrar mecanismos para reduzir os preços. Indicado para a presidência da Petrobras no lugar de José Mauro Coelho, o atual secretário de Guedes Caio Paes de Andrade também tem buscado formas de segurar os preços. A Petrobras vem adotando até agora uma política de reajuste de preços baseado no dólar e no mercado internacional de petróleo. Essa regra é questionada pelo governo, que não esconde o desejo de segurar os preços. Paes de Andrade deve trocar todos os nomes do Conselho de Administração da empresa indicados pelo governo, assim como nomes da diretoria da Petrobras.