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Em acordo costurado no Supremo Tribunal Federal (STF), governadores se comprometeram em celebrar convênio para implementar a monofasia do ICMS sobre combustíveis até 31 de dezembro endash; exceto a gasolina, que será objeto de debate posterior. Também foi determinada a criação de um grupo para que sejam revisados, em até 120 dias, os critérios de apuração das eventuais perdas na arrecadação pelos Estados e Distrito Federal, de forma a discutir modelos de compensação pela União. Outro ponto do acordo foi o reconhecimento, por parte do governo federal, de que cabe aos Estados e ao DF fazer a opção pela alíquota "ad rem" (ou seja, por unidade de produto) ou "ad valorem" (por valor, como é praticado atualmente). Para ler esta notícia, clique aqui.

A quarta etapa da Operação Petróleo Real deste ano, ocorrida entre 29 de novembro e 1º de dezembro, em Santa Catarina (SC), registrou 46 autuações em postos de combustíveis, 28 bicos interditados ou reprovados e 291 produtos vencidos em lojas de conveniência. Além da fiscalização de 231 bombas, foram realizados 154 testes de qualidade. Entre as principais irregularidades identificadas durante a fiscalização estão a falha na exibição de preços; ausência de lacres nas bombas de combustível; e entrega ao consumidor de 180 ml a menos a cada 20 litros de combustível. A fiscalização estava prevista para ocorrer em 60 postos, mas foram inspecionados 55 por causa do estado de calamidade pública em razão das chuvas no estado que dificultaram o trabalho dos fiscais. A operação ocorreu nas cidades de Florianópolis, Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Tubarão, Criciúma, Içara, Palhoça, São José, Joinville, Araquari e Jaraguá do Sul. Não houve autuações por descumprimento aos decretos federais nº 11.121/2022 e nº 10.634/2021. Os documentos determinam que os postos revendedores de combustíveis informem aos consumidores, de forma clara, os preços praticados no estabelecimento. Atuação integrada A operação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio das secretarias de Operações Integradas (Seopi) e Nacional do Consumidor (Senacon). Participaram da operação em Santa Catarina, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procons de SC e dos Municípios), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC) e a Polícia Militar/SC. Etapas A primeira etapa da Petróleo Real deste ano ocorreu no Distrito Federal nos dias 10, 11 e 12 de agosto. Foram fiscalizados 93 postos de combustíveis, que resultaram em 136 autuações. A segunda etapa aconteceu no Rio de Janeiro com a fiscalização de 109 postos e 18 autuações. No Rio Grande do Norte, de 8 a 10 de novembro, foram 60 postos fiscalizados em Natal e região metropolitana, com 68 autuações. Denúncias O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um canal para o consumidor denunciar o estabelecimento que não estiver cumprindo o Decreto nº 111.121/2022. O documento determina a obrigatoriedade de divulgação dos preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho deste ano para efeito de comparação com o valor atual. Desde quando o canal foi aberto em 11 de julho, já foram contabilizadas 1.932 denúncias. Os estados com mais reclamações são Acre e São Paulo, com 482 e 223 registros, respectivamente. Amapá e Roraima foram os que menos registraram reclamações dos consumidores, com 3 e 1, respectivamente. O formulário eletrônico segue aberto e pode ser acessado por meio do link: denúncia-combustível.mj.gov.br.

O time de óleo e gás do governo de transição de Lula desembarca nesta segunda-feira (5) na Petrobras para buscar explicações sobre a venda de ativos da companhia durante a gestão de Jair Bolsonaro. Coordenador do grupo, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirma que há muitos temas a tratar, menos a política de preços dos combustíveis. "Isso não é assunto para a Petrobras, é assunto de governo", diz, ressaltando que a empresa não é mais monopolista desde os anos 1990. Prates, assim como parte dos técnicos petistas, não vê com bons olhos a atual precificação feita pela companhia e quer uma fórmula que considere a produção local de petróleo, que nada tem a ver com as cotações internacionais do mercado à vista. RAIO-X. Jean Paul Prates, Magda Chambriard e Mauricio Tolmasquin se ocupam de um diagnóstico do setor, que deve ser apresentado na próxima quinta (8). Eles também vão à ANP e à PPSA, no Rio, nesta segunda-feira. FICA. Não deve haver um "revogaço" na área de óleo e gás. Só um ato do atual governo está sob revisão: o que determinou que postos exibam o preço nas bombas antes e depois da mudança na alíquota do ICMS sobre combustíveis. ESTRATÉGIA. Para evitar negativas da atual administração da Petrobras, Prates propôs que os dados a serem apresentados pela Petrobras para o time de Lula sejam classificados em três cores. Os verdes, abertos; os amarelos, restritos; e os vermelhos, sigilosos e sensíveis em termos comerciais, que não podem nem sair da sala de reunião.

Os combustíveis ficaram praticamente estáveis nos postos de abastecimento no Brasil na semana de 27 de novembro a 3 de dezembro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira, 2, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os combustíveis acompanham o movimento de preço do petróleo no mercado internacional, que tem alternado ligeiras quedas e altas e mantido grande volatilidade, mas que perdeu o patamar dos U$ 90 por barril, de novembro, e opera agora em torno dos US$ 85 o barril. A gasolina teve leve queda de 0,19% nos postos de abastecimento no País, com o preço médio caindo para R$ 5,03, contra R$ 5,04 na semana de 20 a 26 de novembro. O combustível não é reajustado há 92 dias pela Petrobras e tem sido negociado a um preço 3% acima do mercado internacional, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). O valor mais alto da gasolina foi encontrado a R$ 6,99 o litro, e o mais baixo a R$ 4,29. O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), cujo preço foi reajustado pela Petrobras em menos 5,2% em meados de novembro, ficou com o preço estável nesta semana, com média de R$ 109,75 o botijão de 13 quilos. O preço mais alto chega a R$ 150 e o mais baixo, R$ 80. Na região Norte, onde o Atem, grupo que comprou a refinaria da Petrobras no Amazonas, Isaac Sabbá (Reman), no último dia 30, e elevou em R$ 9,88 o preço do botijão no dia seguinte, o botijão já era encontrado com o maior preço entre todas as regiões do País. No Norte, o GLP subiu 0,4% nesta semana contra a semana passada. Já o diesel teve queda tímida, de 0,2%, com preço médio de R$ 6,67 por litro. O mais caro encontrado registrava R$ 8,40 por litro e o mais baixo, R$ 5,84. O combustível também está sendo negociado no mercado interno com o preço mais alto do que o internacional, segundo a Abicom, com prêmio de 4% nos principais polos de comercialização no Brasil.

A Rússia afirmou neste sábado, 3, que não vai aceitar a imposição de um teto sobre o petróleo russo, decidido pelos aliados da Ucrânia no Ocidente nesta sexta-feira, 2. Segundo o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, o governo analisa a medida, mas não aceita o limite de preços. O teto foi criado pelos 27 países-membros da União Europeia, o G-7 e a Austrália com o objetivo de diminuir as receitas de Moscou, utilizadas para financiar a guerra na Ucrânia. O valor estabelecido é de US$ 60 (R$ 313) por barril e passa a valer na segunda-feira, 5, junto com um embargo estabelecido pela UE que impede embarques de petróleo da Rússia através de navios para o bloco europeu. As duas medidas, decididas por países aliados da Ucrânia, buscam reduzir os cofres russos em bilhões de euros, que deixam de ser utilizados para a guerra. No início do dia, a União Europeia foi a primeira a anunciá-las; em seguida, a Austrália e o G-7, composto pelos Estados Unidos, Reino Unido, Itália, França, Alemanha, Japão e Canadá, concordaram em seguir a criação do teto, em uma decisão sem precedentes. Os oito países afirmaram que a medida cumpre a promessa feita por eles de eldquo;impedir que a Rússia lucre com a guerra agressiva contra a Ucrânia, apoiar a estabilidade nos mercados mundiais de energia e minimizar os efeitos econômicos negativos da guerraerdquo;. O teto também deve ser debatido entre os países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep+) neste domingo, 4. Segundo a agência Reuters, a organização deve manter as metas de produção de petróleo atual, que foram diminuídas em 2 milhões de barris por dia em outubro, em uma decisão que irritou os Estados Unidos e outros países ocidentais por impedir redução do preço do combustível. A imposição de um limite aos preços de petróleo não tem precedentes, e as consequências são desconhecidas. Vladimir Putin alertou na semana passada que qualquer tentativa de teto teria eldquo;graves consequênciaserdquo;. Apesar da declaração de Dmitri Peskov, a reação russa, no entanto, segue desconhecida. Anteriormente, a Rússia avisou que não entregaria petróleo a países que imponham limite de preços às exportações de petróleo e gás. /AFP

A qualidade da matriz energética, com quase 50% de energia renovável, e o potencial da economia verde podem alavancar o desenvolvimento do Brasil nos próximos anos, com uma geração de emprego mais sustentável. Para se ter ideia, hoje o País já responde por 10% de todos os empregos verdes no mundo, ocupando a segunda colocação entre os maiores empregadores da indústria de biocombustíveis, solar, hidrelétrica e eólica. O mercado brasileiro perde apenas para a China, que tem 42% dos 12,7 milhões de postos de trabalho do planeta, segundo dados da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena), compilados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A expectativa é de que, até 2030, as energias renováveis criem 38,2 milhões de empregos no mundo. Os cálculos consideram uma transição energética ambiciosa e a aceleração de novos investimentos para reduzir o aquecimento global do planeta. No Brasil, além da eólica e da solar, há a aposta no hidrogênio verde endash; área em que o País pode se tornar líder mundial endash; e no comércio do crédito de carbono. eldquo;O potencial do trabalho verde no Brasil é enorme, seja pelo tamanho da economia ou pelo fato de ser o lar de ecossistemas dos mais relevantes do planeta, rico em recursos naturais e biodiversidadeerdquo;, diz o economista sênior da divisão de Mercados de Trabalho e Seguridade Social do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Oliver Azuara. Para ele, o benefício de eldquo;enverdecererdquo; a economia no Brasil será maior do que em qualquer parte do mundo. Isso porque o potencial de crescimento das fontes renováveis, ao contrário de outras partes do mundo, ainda é muito alto no País. No setor eólico, por exemplo, a energia offshore (em alto-mar) nem começou a ser explorada ainda, mas tem potencial de 700 mil MW no País. Cada MW de energia offshore gera 17 postos de trabalho ao longo de 25 anos de vida útil de um projeto. Na eólica convencional, em terra, esse número é um pouco menor: 11,7 empregos por MW instalado. A expectativa é de que, nos próximos dez anos, o setor acrescente no mínimo 3 mil novos MW por ano (em 2022, serão 5 mil MW), diz a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum. Isso significa cerca de 35 mil novos postos de trabalho anuais. No setor solar, hoje o que mais cresce no Brasil e no mundo, a geração de empregos em toda cadeia ultrapassou os 170 mil postos em 2021, e pode superar os 200 mil neste ano, segundo o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia. Segundo ele, 60% dos empregos do setor vêm da instalação de sistemas endash; empregos de nível técnico, com renda média de dois salários mínimos e carteira assinada. Outros 40% vêm da fabricação de componentes, projetos, engenharia, administração, comercial, vendas e marketing. Maiores empregadores Apesar de as novas fontes serem as que mais acrescentam postos de trabalho hoje em dia, em termos consolidados são os biocombustíveis e as hidrelétricas que empregam mais no Brasil, segundo a Irena. De 1,27 milhão de empregos verdes, 68% vêm da indústria de combustíveis sustentáveis e 14%, das usinas hídricas endash; duas áreas tradicionais no setor energético desde os anos 60 e 70. eldquo;O País já se encontra em posição de vanguarda nesse tema em relação às demais nações, e segue uma trajetória sustentável, ampliando cada vez mais o uso de fontes limpas, como eólica e solar, além de apostar em novas tecnologias, como o hidrogênio verdeerdquo;, diz o gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo. O potencial de investimento do produto é de US$ 200 bilhões até 2040 no Brasil. Só em Pecém (CE), três empresas anunciaram investimentos de US$ 14 bilhões em planta de hidrogênio verde. Outro destaque é o crédito de carbono. A consultoria Mckinsey estima que, para cada dólar proveniente dos benefícios da ação climática, a comunidade local recebe um retorno socioambiental líquido de US$ 1 a US$ 4 em termos de criação de empregos, desenvolvimento local e serviços de ecossistema. eldquo;Esse impacto se traduz na geração de 550 mil a 880 mil empregos líquidos por ano através de projetos de restauração, agroflorestas e REDD+ (incentivo para compensar países em desenvolvimento por medidas de redução de emissões)erdquo;, diz o sócio e líder da prática de sustentabilidade da McKinsey, Henrique Ceotto. Segundo ele, 57% desses empregos são diretos e concentrados no local de implementação dos projetos. O executivo afirma ainda que profissionais com experiência no mercado de carbono voluntário estão com demanda alta.