NOTÍCIAS

O interesse de deputados na manutenção do orçamento secreto pode levar a votação da PEC da Transição para a última semana antes do recesso parlamentar, que começa dia 23, e forçar a análise do Orçamento de 2023 antes da aprovação da medida. A pressão da Câmara pela manutenção do orçamento secreto pode arrastar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para a última semana antes do recesso parlamentar, que começa dia 23, e forçar a análise do Orçamento de 2023 antes da aprovação da medida. Diante desse cenário, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDBPI), se prepara para apresentar o seu relatório antes da aprovação final da PEC. O documento contará com a destinação das verbas de forma condicionada à aprovação da proposta endash; que abre espaço de pelo menos R$ 168 bilhões para aumento de gastos (R$ 145 bilhões com a elevação do limite do teto e até R$ 23 bilhões para investimentos fora da regra, que limita o crescimento das despesas à inflação). Como o Estadão revelou, o parecer preliminar do Orçamento abriu para aumento de despesas antes da aprovação da PEC. A apresentação do relatório do Orçamento é uma forma de indicar a necessidade de aprovação da PEC. Negociadores do governo de transição vão trabalhar nos próximos três dias na definição dos valores e na destinação do espaço para novas despesas aberto com a PEC. SUPREMO. Para votar a PEC, os deputados querem saber primeiro qual será o futuro do orçamento secreto. O mecanismo está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que será retomado na próxima quarta-feira. Até lá, tudo deve ficar em compasso de espera na Casa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a sinalizar a possibilidade de pautar a PEC no plenário da Casa no mesmo dia. Aliados de Lira, no entanto, afirmam que o prazo dependerá do futuro do orçamento secreto no STF. Os líderes da Câmara querem pelo menos ter uma sinalização de qual será os votos dos ministros do Supremo. eldquo;A PEC não foi pré-acordada, trouxe muitas evoluções e existe a preocupação do Congresso com o julgamento do Supremo. É um somatório de situações que, inevitavelmente, terá reflexo no tempoerdquo;, afirmou o deputado Danilo Forte (União-CE), aliado de Lira. eldquo;Não esqueça que ainda tem uns joguinhos do Brasil pelo meio. O time está melhor do que o País.erdquo; Dirigentes do Centrão exigem a manutenção do orçamento secreto para aprovar a PEC. Os deputados querem usar a mesma proposta para validar as emendas secretas e abrir espaço no Orçamento deste ano para destravar os pagamentos que estão parados, um total de R$ 7,8 bilhões. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PPPR), admite a vinculação entre uma coisa e outra ao falar do prazo para a aprovação da PEC na Câmara: eldquo;Quarta próxima se o STF não atrapalharerdquo;, disse. ORÇAMENTO. A ameaça também mexe no Orçamento de 2023. A PEC autoriza a elevação do teto de gastos em R$ 145 bilhões no ano que vem, além de outras despesas fora da âncora fiscal. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou a votação do projeto orçamentário para a sexta-feira da semana que vem. Se a PEC não for aprovada até lá, os recursos que entrarão no Orçamento poderão ser aprovados, mas ficarão eldquo;penduradoserdquo;. A equipe de Lula quer votar a PEC na semana que vem e, logo depois, o Orçamento, ainda antes do recesso, mas a estratégia de aliados de Lira pode fazer com que a peça orçamentária seja aprovada sem a garantia dos recursos extras para o presidente eleito. eldquo;A votação do Senado mostra que as chances de aprovação na Câmara são muito grandes, mas (o julgamento do STF) pode criar uma dificuldade e um ruído a mais. Por isso, depende muito da nossa capacidade de articulaçãoerdquo;, afirmou o líder do PT na CMO, Enio Verri (PR). eldquo;Quanto mais cedo a Câmara aprovar a PEC, melhorerdquo;, afirmou Castro, ao reforçar a expectativa de votação da proposta na próxima semana, antes da peça orçamentária. eldquo;Nós vamos aprovar a PEC e o relatório do Orçamento até o final da sessão legislativa (período de funcionamento do Congresso antes do recesso).erdquo;

Os preços do petróleo despencaram no mercado internacional. O Brent, referência para a Petrobras, chegou a US$ 110 por barril de 159 litros em 9 de junho. Nesta quinta-feira, fechou em US$ 76. No período, queda de 31%. Não dá para cravar tendência de baixa porque as variáveis fora de controle são muitas. Ninguém sabe, por exemplo, como serão os desdobramentos da guerra na Ucrânia; se a Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep+) vai reduzir a oferta de petróleo; e não se conhece o impacto da imposição do teto de preços da União Europeia sobre o petróleo russo. O consumo na Europa parece controlado, mas a recessão mundial pode reduzi-lo ainda mais. A maioria dos analistas parece apostar ou na baixa ou em que fique em torno do nível atual. Se os preços mais baixos prevalecerem, o Brasil não terá com isso apenas benefícios. Terá de enfrentar também efeitos ruins. A Petrobras terá de seguir no mercado interno a baixa externa, sob pena de perder participação no mercado de derivados para os importadores que comprariam o diesel e a gasolina mais baratos lá fora. Preços internos mais baixos ajudarão a reduzir a inflação e os custos de produção e poderá haver alguma sobra de dinheiro para outros consumos.Isso não é tudo. Uma conjuntura de baixa do petróleo tenderá a derrubar os preços das outras commodities, com impacto negativo para a balança comercial do Brasil endash; que é forte exportador de petróleo e de outras matérias-primas. O outro impacto negativo acontecerá nas receitas da União. A arrecadação com royalties, participações especiais e com exportação de sua parte nos contratos de partilha deverá cair junto com os preços. As primeiras avaliações são de que, ao longo de 2022, a arrecadação federal poderá perder alguma coisa em torno dos R$ 40 bilhões. É preciso ver, também, como ficarão as atuais isenções do PIS/Cofins para os combustíveis, que acabam dia 31, e já implicaram neste ano uma renúncia fiscal de R$ 18,4 bilhões até outubro. Como consta no Orçamento da União de 2023, se essa isenção se mantiver, o governo federal deixará de arrecadar R$ 52,9 bilhões no próximo ano. No mais, falta saber como será a política do governo Lula, que prometeu eldquo;abrasileirarerdquo; os preços dos combustíveis. Na baixa, todo santo ajuda, e a política de paridade de preços internacionais será menos questionada, porque atuará a favor do consumidor. Mas há questões à espera de decisão. Uma delas depende de como ficam os subsídios ao consumo, num contexto de substituição quase compulsória dos combustíveis fósseis pelos de fonte renovável, que pede políticas de desestímulo desse consumo. O governo Lula vai continuar a favorecer os proprietários de automóvel?

O coordenador dos grupos técnicos do gabinete de transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira (8) que o futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai aguardar a situação dos preços dos combustíveis e da cotação das moedas para bater o martelo sobre a volta de tributos. O atual governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) zerou os tributos federais que incidem sobre os combustíveis até o fim de deste ano. Foram reduzidos a zero o PIS e Cofins, que incidem sobre o diesel e o gás de cozinha. Além desses, foi zerada a alíquota da Cide que afeta a gasolina e o etanol. "Estamos aguardando para ver a evolução do cenário", disse Mercadante, em referência ao preço internacional do petróleo e a cotação do dólar. A declaração do ex-ministro aconteceu durante entrevista a jornalistas do grupo técnico de minas e energia do gabinete de transição. Os membros da equipe de Lula também foram questionados sobre a proposta da gestão Bolsonaro de mudar o regime de partilha do pré-sal. O engenheiro Maurício Tolmasquim, ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética e um dos coordenadores do GT, criticou duramente a hipótese de mudança. Segundo ele, quando o pré-sal foi descoberto, modelos do mundo todos foram estudados, e o de concessão foi julgado o mais adequado. "Para o caso do pré-sal, a partilha seria a melhor maneira de apropriar a renda para o Estado aplicar recursos no preparo da geração futura, que não terá mais petróleo", afirmou. "Daí chama a atenção essa proposta que vem do governo atual de privatizar a PPSA (Pré-sal Petróleo S.A), É pegar toda essa receita que está em um fundo para ser usado para geração futura e queimar. Isso é deixar a geração futura sem os recursos", completou. Os integrantes do grupo técnico também afirmaram que a Petrobras atualmente tem um futuro "nebuloso". Disseram que muitas petroleiras ao redor do mundo se transformaram para virarem empresas de energia, tendo em vista o fim dos combustíveis fósseis. A empresa brasileira, no entanto, teria ficado para trás nesse processo e por isso precisa de um redirecionamento. GOVERNO BOLSONARO DEIXA HERANÇA-BOMBA DE R$ 500 BI NO SETOR ELÉTRICO, DIZ EQUIPE DE LULA A equipe do presidente eleito para a área de Minas e Energia também divulgou um balanço na qual aponta que a gestão Jair Bolsonaro (PL) deixou uma herança de custos extras de cerca de R$ 500 bilhões no setor elétrico emdash;sem especificar, porém, a que período de tempo se referem essas despesas. Segundo os integrantes do grupo técnico de Minas e Energia, essa conta vai recair não apenas sobre o futuro governo de Lula mas também sobre gestões futuras e, na prática, será paga pelos próprios consumidores. A estimativa da herança-bomba do governo Jair Bolsonaro foi divulgada por Maurício Tolmasquim, ex-secretário-executivo do ministério de mesmo nome e um dos coordenadores do GT. "Vimos uma série de ações feitas durante esse governo que vai deixar uma herança para os próximos anos, para o nosso governo e os próximos, uma herança ruim que terá que ser pega pelo consumidor de energia elétrica. Tentamos somar todo esse custo [...] essa some atinge R$ 500 bilhões", afirmou Tolmasquim. Segundo ele, o montante estaria em valores de hoje. O ex-secretário listou algumas dessas ações que contribuem para que esse custo continue onerando os consumidores em próximos governos, embora não tenha especificado os prazos das despesas em nenhuma delas. Entre os pontos citados estão a chamada Conta Covid emdash;empréstimos feitos para as distribuidoras para compensar a queda no consumo de energia, que deixa em torno de R$ 23 bilhões. Outros R$ 6,5 bilhões são decorrentes das ações para enfrentar a crise hídrica. Também aparecem na lista as obrigações para a contratação de usinas termelétricas, que deixaram custo de R$ 39 bilhões. Outros R$ 368 bilhões resultam da privatização da Eletrobras emdash;durante a tramitação da privatização da Eletrobras, os congressistas inseriram no projeto a obrigatoriedade de se construir 8.000 MW (megawatts) de térmicas a gás, que ficaram conhecidas como jabutis da Eletrobras. Mais R$ 75 bilhões viriam da obrigação de reserva de mercado para pequenas centrais hidrelétricas. Questionado se será possível que esse custo não recaia integralmente sobre os consumidores, Tolmasquim afirmou que "existe espaço para negociação" e que o governo fará "todas as ações possíveis para reduzir essa conta para o consumidor".

Os caminhoneiros cobraram o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, pela definição do ministro que será responsável pelas negociações com a categoria. Na lista de reivindicações estão assuntos ainda não resolvidos e que levaram à paralisação de 2018. "Precisamos saber quem será o ministro, se da Infraestrutura, ou a criação do Transporte. Assim que o nome for definido, vamos sentar e negociar", disse Wallace Landim, o Chorão, uma das principais lideranças do setor. Entre as reclamações estão os preços elevados do diesel, a tabela do frete, a segurança contra roubos nas estradas, e o baixo crescimento da economia. Landim afirmou à coluna ter conversado por telefone com Alckmin. Segundo ele, o chefe da transição disse que o governo eleito quer "pacificação" e nada de "queda de braço". "Depois da greve de 2018 as coisas não avançaram. Precisamos avançar no próximo governo", disse. Entre os temas no radar da categoria está o fim do PPI (preço de paridade de importação), política de preços adotada pela Petrobras atrelada aos valores internacionais do petróleo emdash;e que, na ponta, encarece o diesel que move os caminhões. À época da greve, o combustível custava em média R$ 3,76, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Na semana passada, era R$ 6,55. Chorão pede também a análise do marco regulatório do transporte de cargas, estacionado no Senado desde 2018, e mais políticas de segurança e proteção dos trabalhadores nas estradas. Segundo ele, Bolsonaro foi eleito prometendo ajuda aos motoristas, porém a relação foi de amor e ódio no período. Tarcísio de Freitas, ex-ministro da Infraestrutura e hoje governador eleito de São Paulo, era o responsável por negociar com o setor. Contudo, a relação foi se desgastando conforme a crise econômica no país avançou. ECONOMIA É TEMOR PARA CAMINHONEIROS Uma pesquisa da Fretebrás, plataforma que reúne 750 mil caminhoneiros e 18 mil empresas de frete, apontou que a maior preocupação dos motoristas para o ano que vem é a economia. No levantamento, cerca de mil trabalhadores escolheram a economia como preocupação (21% dos entrevistados). Incertezas com relação a inflação, os conflitos internacionais pesando nos combustíveis e os problemas domésticos foram indicados como o maior problema a ser driblado no próximo ano. Outros temas também pesaram: aumento da segurança nas estradas, redução da burocracia, melhorias na infraestrutura e suporte para a saúde.

A produção de petróleo alcançou a média histórica de 3.008.819 de barris por dia no Brasil entre janeiro e outubro, de acordo e#8203;e#8203;e#8203;e#8203;e#8203;e#8203;e#8203;com dados da ANP. É a primeira vez que a a barreira dos 3 milhões de barris por dia é superada.

O volume de vendas no varejo teve pequena variação (0,4%) de setembro para outubro, segundo pesquisa do IBGE divulgada nesta quinta-feira (8). Na comparação com outubro do ano passado, houve crescimento de 2,7%. O resultado de 2022 até agora e em 12 meses mostra baixa atividade: 1% e 0,1%, respectivamente. O dado de outubro teve forte influência do setor de combustíveis. Já o chamado varejo ampliado, que inclui as atividades de veículos/motos, partes/peças e material de construção, teve avanço de 0,5% no mês e de 0,3% ante outubro de 2021. No acumulado no ano, retração de -0,5%. Em 12 meses, nova queda: -1%. Queda no setor de veículos Em outubro, cinco das oito atividades pesquisadas cresceram, como móveis e eletrodomésticos (2,5%), combustíveis e lubrificantes (0,4%) e hiper/supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,2%). Entre os setores em queda, artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-0,4%) e Tecidos, vestuário e calçados (-3,4%), O IBGE apurou também redução no ampliado: -1,7% em veículos/motos e -3,5% em material de construção. Em relação a outubro de 2021, novamente cinco atividades cresceram. Uma delas foi a de combustíveis e lubrificantes, com alta de 34,2%, beneficiada pela temporária redução de preços. Segundo o IBGE, esse setor registrou a maior contribuição na taxa geral do varejo, com 3,1 pontos percentuais. As vendas sobem 14,9% no ano e 11,2% em 12 meses. Vendas em supermercados crescem O segmento que incluir hiper, supermercados, e alimentos subiu 2,6%. Já o setor de móveis e eletrodomésticos caiu 0,5%, enquanto tecidos, vestuário e calçados recuou 14,8%. A atividade de veículos, motos e peças teve retração de 0,7% (-1,3% no acumulado do ano) e a de material de construção, de 12,7%. (-8,6%). Ainda de acordo com o IBGE, o setor que inclui artigos farmacêuticos e médicos teve alta de 5,2% nas vendas sobre outubro de 2021 e 7,2% no acumulado do ano. Em 12 meses, cresce 6,7%. Já o segmento de hiper e supermercados, além de alimentos, teve o segundo maior impacto na taxa geral (1,3 ponto). As vendas sobem 1,1% no ano e 0,8% em 12 meses.