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O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei que aumenta a alíquota do ICMS dos combustíveis, energia e comunicação para 21% no estado a partir do ano que vem. Com a aprovação, os itens da cesta básica terão redução de 12% para 7% e para o gás de cozinha a queda é de 18% para 12%. Com aprovação no plenário, o projeto será encaminhado para sanção da governadora Regina Sousa. O governo do Piauí sustenta que o projeto tem como objetivo reduzir perdas provocadas no segundo semestre estimadas em R$ 600 milhões. O advogado tributarista, Allex Castro, explicou ao Bancada Piauí, da TV Antena 10, os principais pontos que mudam no projeto. Na ocasião, ele esclareceu que a proposta aprovada pelo STF tinha como objetivo aumentar o poder de compra da população, o que não aconteceu no Piauí. eldquo;Se estima com base nos próprios boletos da Confaz que houve uma redução de R$ 100 milhões de reais que deixou de ser arrecadado pelo Estado em agosto e outubro de 2022, essa análise é um pouco controversa porque em outros estados como São Paulo, teve um aumento na arrecadação de aproximadamente 11%, que aconteceu pois a medida que você reduz os encargos tributários para a população, você viabiliza ter mais poder de compra, melhores condições de circular mercadoria através de consumo, esse fenômeno conforme repassado pela Sefaz não aconteceu no Piauí e com o aumento esse encargo será repassado pela populaçãoerdquo;, disse. O advogado também explicou como essa mudança afetará o consumo da população e destacou que o reajuste nos preços não vai ser tão expressivo, mas o maior impacto deverá ser sentido no preço dos combustíveis. eldquo;A população irá sentir completamente, porque houve um aumento na alíquota. Contudo não foi tão expressivo, não vai ser tão sentido quanto está sendo especulado para a população. É importante ficar atento, haverá esse aumento e ocorrerá nos combustíveis, e acredito que seja onde a população irá sentir maiserdquo;, destacou. Outro ponto esclarecido foi a constitucionalidade do projeto, que inicialmente havia fixado o teto do ICMS em 18%. O advogado relatou que a lei permite esse tipo de alteração em razão de cumprir o Plano Plurianual, onde estão contidos as diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração pública. eldquo;O estado não está descumprindo nesse momento uma determinação federal, pelo contrário houve um acordo para até 2024 ele [o Estado] pudesse estabelecer uma alíquota superior à de 18%erdquo;, disse. Por fim, ele explicou a redução dos itens que compõem a cesta básica, que foi fixada com um imposto menor por conter itens essenciais para a dignidade humana. eldquo;Quando um produto é considerado essencial para a dignidade da pessoa humana, menor deve ser a alíquota. A cesta básica por ser essencial, ela tem alíquotas menores que um perfume importado, por exemplo. No caso, o combustível, a energia elétrica e a telecomunicação foi compreendida como essencial e houve essa determinaçãoerdquo;, finalizou.

Deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira (7) o projeto de lei que aumenta o reajuste da alíquota geral do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe. Com o aumento, o valor alíquota passa de 18% para 22%. O líder do governo na Alese, Zezinho Sobral, disse que o aumento tem o objetivo é neutralizar as perdas de arrecadação provocadas pela queda incidente sobre os combustíveis, energia elétrica e comunicações. Após a sanção do projeto de lei, pelo governador Belivaldo Chagas, o aumento começa a valer em 90 dias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir no dia 14, em plenário virtual, sobre a homologação do acordo celebrado entre Estados e governo federal em relação à cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Como resultado da conciliação intermediada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, os governadores reconheceram a essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha - com isso, concordaram que o ICMS sobre esses itens deve ser uniforme e limitado a 17% ou 18%. Já a gasolina será objeto de debate posterior. Para ler esta notícia, clique aqui.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira resolução que eleva as metas de créditos de descarbonização (CBios) que distribuidoras terão de comprar em 2023 para 37,47 milhões de unidades, contra 35,98 milhões programados para 2022, de acordo com nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia. A meta aprovada também ficou acima da indicada inicialmente em consulta pública realizada entre outubro e novembro, de 35,45 milhões de CBios, com representantes de distribuidoras dizendo que ela refletia a eldquo;realidade possívelerdquo; diante da oferta de créditos que são emitidos por produtores de biocombustíveis, como etanol e biodiesel. A nova meta, no entanto, é inferior ao que havia sido previsto no ano passado para 2023, de 42,35 milhões de CBios. A mudança das obrigações de descarbonização das distribuidoras ocorre em momento em que parte do setor de combustíveis busca um aperfeiçoamento do programa. Um representante do Ministério de Minas e Energia disse nesta quinta-feira que foi sugerido ao governo de transição que o mercado de créditos de descarbonização CBios seja supervisionado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que os títulos tenham uma vinculação com outros mercados de carbono. O mercado de CBios foi marcado por forte volatilidade em 2022. Em meados do ano, o governo prorrogou a data para comprovação de atendimento à meta individual de créditos de descarbonização por cada distribuidor de combustíveis em 2022, o que freou a demanda e reduziu os valores dos certificados, que estavam em forte alta e impactando os preços de combustíveis. Mais recentemente, os preços voltaram a superar 100 reais por unidade, com o mercado considerando que o novo governo terá uma gestão mais voltada para pautas ambientais. Agora giram em torno de 85 reais, novamente. Para o período de 2024-2032, não houve alteração dos intervalos de tolerância de CBios estabelecidos anteriormente pelo CNPE, com adição dos valores para o ano de 2032, segundo nota do ministério. (Reuters)

O próximo ano será eldquo;desafiadorerdquo; para a economia, mas há dúvidas sobre como o novo governo do PT reagirá ao cenário, conforme economistas da Fundação Getulio Vargas (FGV). A contribuição externa para a atividade econômica no Brasil será menor, com vários países preocupados em combater a inflação alta que se espalhou pelo mundo por causa dos desequilíbrios causados pela covid-19 e pela guerra na Ucrânia. E impulsos temporários ou atípicos, alguns associados à pandemia, não se repetirão. O quadro foi desenhado ontem por pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre), que participaram de seminário transmitido pela internet, organizado em parceria com o Estadão. Os especialistas externaram preocupações sobre como a política econômica do novo governo enfrentará os desafios. eldquo;Acho que 2023 é desafiador porque, do ponto de vista cíclico, precisamos desacelerarerdquo;, disse Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Ibre. Após a divulgação dos dados do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, o FGV Ibre passou a projetar crescimento econômico de 3% neste ano. Só que, para 2023, a expectativa é de desaceleração. CICLOS. Segundo Silvia, a desaceleração cíclica tem a ver com a combinação de aspectos específicos da crise causada pela pandemia, com políticas de estímulo fiscal ao consumo e com um cenário externo mais desfavorável em 2023. O problema é que parece haver uma eldquo;grande dificuldade de entendimentoerdquo; sobre esse diagnóstico no gabinete de transição, conforme os sinais emitidos até aqui, disse ela. Nos discursos públicos dos integrantes da equipe de transição e no formato da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá abrir espaço no Orçamento de 2023 para gastos inicialmente tidos como essenciais, os pesquisadores do FGV Ibre identificaram uma postura favorável ao aumento de despesas públicas de forma indiscriminada. ebull;

Em suas apresentações no seminário, tanto Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Ibre, quanto José Júlio Senna, chefe do Centro de Política Monetária do FGV Ibre, reconheceram que o Orçamento de 2023 feito pelo governo Jair Bolsonaro (PL) não se sustenta. Por isso, requer ajustes, inclusive com mudanças nas regras fiscais, como o teto de gastos. Senna chegou a elogiar as perspectivas de mudanças nas políticas públicas em áreas diferentes da política econômica, como relações exteriores, meio ambiente e assistência social. O pesquisador Armando Castelar, também participante do seminário, afirmou ver nos sinais iniciais da equipe de transição de governo um viés favorável ao aumento da carga tributária. Especialmente se o ex-prefeito Fernando Haddad for confirmado como ministro da Fazenda. eldquo;Haddad tem feito discurso de aumentar imposto. Ele não fala isso, fala em reforma tributária, mas a prioridade para isso parece ser pelo aumento da cargaerdquo;, afirmou Castelar. De acordo com Silvia, o maior problema de uma política econômica sustentada no aumento indiscriminado de despesas do governo está relacionado à inflação elevada. Por isso, disseram os pesquisadores do FGV Ibre, seria importante que, a partir de 2023, a política fiscal atuasse de forma combinada com a política monetária. Ou seja, que a dinâmica de despesas do governo não estimulasse a demanda excessivamente. ebull;