NOTÍCIAS

Caso seja aprovada a proposta que torna combustíveis produtos essenciais, o que limitaria as alíquotas estaduais de ICMS dos produtos em 17%, a redução de preços nas bombas de postos de combustíveis pode não ser tão altas quanto o esperado. Isto, por conta do que os importadores qualificam como defasagem da política de Paridade de Preço Internacional (PPI) da Petrobras. De acordo com a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), o litro da gasolina custa R$ 0,85 menos que o praticado no mercado internacional. No caso do diesel, a diferença é de R$ 0,76. Em índice, esses números correspondem, respectivamente, a 18% e 13%. Como a Petrobras segue a PPI, a tendência percebida pelo mercado é que essa correção seja aplicada ao longo do tempo. As alíquotas de ICMS são definidas pelos estados. O Rio de Janeiro aplica a maior delas: 34% para a gasolina. O novo padrão, se aprovado, ela será reduzida à metade. Em 27 de maio, dois levantamentos mostrados pela CNN apontaram que, com a nova regra, a queda no preço do litro da gasolina poderia ser de R$ 1,15 no Rio de Janeiro e R$ 0,48 em São Paulo. Os cálculos foram feitos com base no valor médio do litro, apontado na semana em R$ 7,29 pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No entanto, apesar do menor potencial de redução do patamar atual de preços, os representantes do setor ouvidos pela CNN concordam com a redução do ICMS. Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires apoia a redução da alíquota, mas lembra que a alta é fruto de uma questão conjuntural. eldquo;O que determina tudo é o preço do petróleo e o câmbio. O ICMS não é uma causa, é uma consequência. Mas a redução traz benefícios, é claro. Porque, com ela, havendo a correção, no caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o ICMS terá uma incidência de 17% em relação ao valor, e não de 34%erdquo;, explica o economista, que chegou a ser indicado pelo Ministério de Minas e Energia para a presidência da Petrobras, mas desistiu da nomeação. Presidente-executivo da Abicom, Sérgio Araújo concorda e enfatiza que o imposto é uma alíquota: aplica-se um percentual em cima do preço variável, não é um custo fixo por litro. eldquo;Se o preço sobe em função do aumento do barril ou do câmbio, a arrecadação do ICMS vai subir. Mas sobre menos, porque a parcela do imposto será menor. A correção da defasagem vai acabar proporcionando um desconto menor, mas é necessário corrigir, e é melhor que um ICMS menor incida sobre o valor. Assim, o preço não será tão altoerdquo;, avalia Araújo. Os combustíveis utilizados no país não são puros. A gasolina comum conta com uma mistura obrigatória de 27% de etanol anidro, e o diesel leva 10% de biodiesel, atributos que influenciam na precificação do litro e, portanto, os aumentos nas refinarias não chegam de maneira integral aos consumidores nos postos. Para aliviar o peso da alta de preços, Adriano Pires sugere uma cesta de soluções governamentais, bancadas pela parcela do lucro obtido pelo governo junto à Petrobras. eldquo;Era pegar esse dinheiro e fazer programas sociais: voucher caminhoneiro, aumentar a base de beneficiados do auxílio-gás, contemplar motoristas de táxi e aplicativos e etc. Uma série de países está fazendo isto. Mas já poderíamos ter feito antes, há um ano. Agora tudo é mais difícil, porque é ano de eleiçãoerdquo;, pondera o economista.

O Estado de Nova York suspendeu, a partir da última 4ª feira (1º.jun.2022), impostos estaduais sobre os combustíveis. A medida vai ficar em vigor até dezembro, com economia estimada em US$ 609 milhões endash;equivalente a R$ 2,9 bilhõesendash; para os consumidores. Além de Nova York, pelo menos mais 5 Estados americanos suspenderam ou congelaram tributos para reduzir os preços dos combustíveis. A medida tem sido chamada de eldquo;tax holidayerdquo;, um eldquo;feriadoerdquo; sem impostos estaduais para conter a alta na inflação e aliviar o bolso dos consumidores. Neste ano, 36 governadores serão eleitos nos Estados Unidos. A suspensão foi adotada também nos Estados de Connecticut, Flórida, Geórgia e Maryland. Em Kentucky, houve congelamento dos tributos, que iriam aumentar em 2 centavos de dólar por galão (equivale a 3,78 litros). Nos EUA, os impostos representam em média 12% do preço da gasolina e 11% do diesel na bomba. O preço é composto pela cotação do petróleo, margem de refino, distribuição e marketing e impostos, segundo a agência do governo federal, EIA (Energy Information Administration). Em 30 de maio, a gasolina era vendida no país a US$ 4,6 por galão (US$ 1,22 por litro) e o diesel, a US$ 5,539 (US$ 1,46 por litro), em média. CONNECTICUT A suspensão está em vigor de 1º de abril a 30 de junho. Nesse período, os distribuidores de combustíveis estão eximidos de repassar o imposto de US$ 0,25 por galão vendido ao Estado. Isso vale para vendas de gasolina e gasohol endash;gasolina com adição de etanol. Os impostos permanecem para gás natural, propano e óleo diesel. FLÓRIDA Na Florida, o governador Ron DeSantis assinou uma lei que instituiu 10 eldquo;feriados de impostoserdquo;, com desoneração de combustíveis, produtos infantis, materiais de construção civil e outros. Para os combustíveis, o feriado será entre os dias 1º e 31 de outubro. O preço da gasolina será reduzido em até US$ 0,25 por galão, ou US$ 0,06 por litro. O governo calcula economia de até US$ 200 milhões para os consumidores. GEÓRGIA Inicialmente, o governo estadual suspendeu os impostos sobre os combustíveis entre 18 de março e 31 de maio. Dias antes de a medida perder efeito, postergou a suspensão até 14 de julho. Os combustíveis com impostos suspensos incluem gasolina, GNV (gás natural veicular), diesel, gasolina de aviação, gás propano, gasohol, etanol, GNC (gás natural comprimido) e GNL (gás natural liquefeito). Para ler esta notícia, clique aqui.

O Estado de Nova York suspendeu, a partir da última 4ª feira (1º.jun.2022), impostos estaduais sobre os combustíveis. A medida vai ficar em vigor até dezembro, com economia estimada em US$ 609 milhões endash;equivalente a R$ 2,9 bilhõesendash; para os consumidores. Além de Nova York, pelo menos mais 5 Estados americanos suspenderam ou congelaram tributos para reduzir os preços dos combustíveis. A medida tem sido chamada de eldquo;tax holidayerdquo;, um eldquo;feriadoerdquo; sem impostos estaduais para conter a alta na inflação e aliviar o bolso dos consumidores. Neste ano, 36 governadores serão eleitos nos Estados Unidos. A suspensão foi adotada também nos Estados de Connecticut, Flórida, Geórgia e Maryland. Em Kentucky, houve congelamento dos tributos, que iriam aumentar em 2 centavos de dólar por galão (equivale a 3,78 litros). Nos EUA, os impostos representam em média 12% do preço da gasolina e 11% do diesel na bomba. O preço é composto pela cotação do petróleo, margem de refino, distribuição e marketing e impostos, segundo a agência do governo federal, EIA (Energy Information Administration). Em 30 de maio, a gasolina era vendida no país a US$ 4,6 por galão (US$ 1,22 por litro) e o diesel, a US$ 5,539 (US$ 1,46 por litro), em média. CONNECTICUT A suspensão está em vigor de 1º de abril a 30 de junho. Nesse período, os distribuidores de combustíveis estão eximidos de repassar o imposto de US$ 0,25 por galão vendido ao Estado. Isso vale para vendas de gasolina e gasohol endash;gasolina com adição de etanol. Os impostos permanecem para gás natural, propano e óleo diesel. FLÓRIDA Na Florida, o governador Ron DeSantis assinou uma lei que instituiu 10 eldquo;feriados de impostoserdquo;, com desoneração de combustíveis, produtos infantis, materiais de construção civil e outros. Para os combustíveis, o feriado será entre os dias 1º e 31 de outubro. O preço da gasolina será reduzido em até US$ 0,25 por galão, ou US$ 0,06 por litro. O governo calcula economia de até US$ 200 milhões para os consumidores. GEÓRGIA Inicialmente, o governo estadual suspendeu os impostos sobre os combustíveis entre 18 de março e 31 de maio. Dias antes de a medida perder efeito, postergou a suspensão até 14 de julho. Os combustíveis com impostos suspensos incluem gasolina, GNV (gás natural veicular), diesel, gasolina de aviação, gás propano, gasohol, etanol, GNC (gás natural comprimido) e GNL (gás natural liquefeito). Para ler esta notícia, clique aqui.

Recém-chegado à presidência da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) em plena crise do diesel e com preços em alta, o executivo James Thorp Neto não vê no momento motivo para alarde em relação ao abastecimento. Fundada em 1960, a Fecombustíveis é uma entidade patronal que reúne os representantes de 40 mil postos revendedores de combustíveis no País. Com a experiência de mais de oito anos como presidente do Sindicombustíveis Alagoas, Thorp Neto vem acompanhando de perto o mercado e afirma que, até o momento, só tem recebido relatos pontuais sobre a falta do produto, mas nada que preocupe no curto prazo. O mais grave, ressalta, é a falta de capital de giro nos postos de revenda. Com a alta dos preços, os clientes estão deixando o carro em casa e a margem de ganho tem se estreitado cada vez mais. Mesmo assim, ele descartou uma possível "quebradeira" de postos de abastecimento. "Todo mundo pensa que o preço alto ajuda o revendedor, mas dados estatísticos oficiais da ANP mostram que a nossa margem está a cada dia mais espremida, o setor está muito sacrificado", disse ele ao Estadão/Broadcast. Com os preços defasados em relação ao mercado internacional, a tendência é de que o preço do diesel e da gasolina subam ainda mais nas próximas semanas se a Petrobras seguir com a política de paridade de importação (PPI). A diferença de preços em relação ao produto importado cresce diariamente e atingiu 18% na gasolina e 13% no diesel na quinta-feira, 2. Para equiparar os preços, a Petrobras teria que aumentar esses combustíveis em R$ 0,85 e R$ 0,76, respectivamente. Casos pontuais Em relação ao abastecimento, o novo presidente da entidade informa que, para não ser pego de surpresa, tem buscado informações com os sindicatos de todos os estados do País. Até o momento, tem encontrado apenas relatos pontuais de problemas na compra de diesel por postos de bandeira branca, que não tem contrato com as grandes distribuidoras. "Alguns postos que não tem contrato estão com dificuldades, mas nada que preocupe. Estamos atentos e acompanhando junto com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que monitora os estoques, para não ter surpresas", afirmou. Segundo ele, as informações oficiais até o momento são de normalidade no abastecimento de diesel e não há nenhuma indicação por parte do governo do que está sendo planejado sobre uma eventual falta do produto. "Vamos torcer para não acontecer, mas no momento, a população pode ficar tranquila", disse. Thorp Neto assume a presidência da Fecombustíveis após 15 anos da gestão de Paulo Miranda.O executivo entrou para o Sindicomb-AL em 2001, onde fez carreira até se tornar presidente do sindicato regional, em 2014.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta quinta-feira recomendação da qualificação da Petrobras para estudos de avaliação para privatização. Em um primeiro passo, segundo o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Bruno Leal, a resolução do órgão recomenda ao presidente da República a qualificação, para que o processo possa caminhar. Se o presidente acatar a recomendação do CPPI, explicou Leal, haverá a edição de um decreto sobre o assunto. "Aí a Petrobras passará a compor a carteira do PPI", ressaltou Leal. No início da semana, o Ministério de Minas e Energia havia pedido ao Ministério da Economia a qualificação da Petrobras no programa, o que resultou na análise do CPPI. A privatização da Petrobras, contudo, precisa ter aprovação do Congresso Nacional, uma vez que a lei do programa nacional de desestatização, a princípio, veda o processo, explicou Leal. Segundo ele, ainda não há um prazo para o envio do projeto da Petrobras ao Congresso e não há um horizonte definido para a efetivação da desestatização. Questionado sobre o encaminhamento de processo da Petrobras mesmo em um ano eleitoral, o secretário afirmou que a reunião desta quinta-feira mostrou que é possível. Ele citou também uma resolução sobre a Pré-sal Petróleo SA (PPSA), que havia tido recomendação de qualificação para o PPI. "Deu-se um passo para a desestatização dessas empresas, com a recomendação de inclusão dessas duas empresas no PPI. Este é um primeiro passo, aí com muita cautela e com muito zelo serão realizados os estudos", destacou. Com a inclusão da Petrobras no PPI, serão iniciados os estudos para a proposição de ações necessárias à desestatização da empresa. Tais avaliações serão produzidas por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia. O movimento está em linha com anúncio anterior do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, que disse no início de maio que uma das primeiras medidas à frente do cargo seria a solicitação de estudos sobre a desestatização da Petrobras. COMPETIÇÃO O secretário Diogo Mac Cord, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, disse que o processo de privatização da Petrobras é importante para aumentar investimentos e a competição no setor de óleo e gás no Brasil. Segundo ele, o Brasil perdeu oportunidades nas últimas décadas de criar um setor competitivo de petróleo, o que poderia ser alcançado com a desestatização da Petrobras. "Fomentar o investimento privado e garantir a competição no Brasil, e aproveitar o momento em que o mundo caminha para transição energética", acrescentou. Apesar da recomendação do CPPI para desestatização da PPSA, o secretário Mac Cord disse que a estatal do petróleo "provavelmente não será privatizada". Ele lembrou que a PPSA em si "não tem valor", e que os estudos deverão focar como poderão ser comercializados os contratos do regime de partilha geridos pela estatal do pré-sal, que são ativos que pertencem ao governo federal. Conforme o secretário, a alteração seria "no sentido de nos permitir na venda dos contratos de petróleo". "Como isso vai acontecer, isso será fruto dos estudos que serão feitos a partir do comitê interministerial." Fonte: Reuters

O governo estuda uma alternativa para tirar José Mauro Coelho do comando da Petrobras que não precise incluir uma assembleia de acionistas, etapa que tende atrasar a entrada de um novo presidente em cerca de 60 dias. O Estadão/Broadcast apurou que nos últimos dias, o governo pressionou pela renúncia do executivo, que não cedeu ao pleito. A estratégia que vem sendo articulada nos bastidores agora é tentar a renúncia de um dos seis conselheiros indicados pela União na Petrobras. A estratégia, que chegou à mesa do governo nesta quinta-feira, 2, ainda tem a sua viabilidade legal debatida, e passa por costurar a renúncia de um dos conselheiros indicados pela União ao Conselho de Administração (CA). O movimento abriria espaço para a indicação do secretário de desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, como um novo membro interino. Isso viabilizaria sua chegada mais rápida à presidência. A saída seria feita em dois tempos: primeiro Paes de Andrade se tornaria conselheiro e, depois, o governo teria de articular, no órgão, a destituição de Coelho da presidência. Então, estaria livre o caminho para a condução de Paes de Andrade como presidente interino até a próxima assembleia ordinária, prevista para abril de 2023. A tese é que o conselho de administração não pode destituir um membro, mas pode destituir o presidente, assim como é capaz de avalizá-lo. Uma vez fora da presidência, Coelho poderia se tornar pária do próprio governo que o indicou dentro da alta administração. A estratégia seria uma forma de o governo empossar o novo presidente sem passar pelo estresse de apontar outros sete indicados, ou reconduzir seus representantes em uma nova AGE, cujos trâmites, entre verificação de documentos e intervalo obrigatório entre convocação e realização, se aproxima cada vez mais dos 60 dias "ou até mais", segundo pelo menos três conselheiros ouvidos pelo Estadão/Broadcast. Questionado se os representantes dos minoritários no conselho de administração não levantariam barricadas contra essa investida heterodoxa do governo para acelerar a sucessão na estatal, a fonte disse acreditar que há diálogo, porque a demora na eleição do novo comando executivo abre uma "hemorragia" no valor de mercado da companhia, que também vai contra os interesses de seus representados. Nesta quinta-feira, apesar da disparada dos preços do petróleo no mercado internacional, as ações da Petrobras fecharam em queda de 0,93%. O valor de mercado da companhia já caiu em R$ 50 bilhões desde abril, quando a estatal ultrapassou o valor de mercado da Vale. Hoje a empresa vale R$ 411 bilhões. Na avaliação da representante dos empregados da Petrobras, Rosângela Buzanelli, a manobra do governo não faz sentido, já que pelo estatuto social da companhia e pela boa governança, o presidente da empresa tem que ser também conselheiro, o que o indicado do governo não é. Ela admite, porém, que em caso de renúncia de um conselheiro, é possível nomear um interino. eldquo;(O conselheiro) Marcelo Gasparino renunciou em 2021, essa era uma opção, mas não foi escolhida pelo conselho. O mais correto e estável é fazer o processo regimental de convocação de uma AGEerdquo;, afirmou, reforçando que mesmo indicado, Paes de Andrade não tem currículo nem para presidente da estatal e nem para diretor. Para o especialista em governança Renato Chaves, é necessária a realização de assembleia para eleger membros do Conselho, mas ressaltou que é preciso examinar o estatuto social da empresa para ver se existe alguma brecha que possibilite o arranjo.