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O número de estados em que o etanol é mais competitivo do que a gasolina aumentou de dois para quatro em uma semana, aponta levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Agora, além de Goiás e Mato Grosso emdash; onde a comparação já era favorável ao biocombustível na semana anterior emdash;, Minas Gerais e São Paulo também entraram para a lista. O preço do etanol tem de ser no mínimo 30% mais barato que o da gasolina para ser considerado vantajoso. Em Goiás, a paridade é de 66,76% atualmente; em São Paulo, de 69,14%; em Mato Grosso, de 69,44%; em Minas Gerais, de 69,92%. Na média dos postos pesquisados no país, o etanol está com paridade de 70,42% em relação à gasolina, portanto ligeiramente menos favorável do que o derivado do petróleo. Apesar do cálculo padrão para definir qual combustível é mais vantajoso abastercer, executivos do setor dizem que o etanol pode ser competitivo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. Etanol mais barato Os dados da ANP também mostram que o preço médio do etanol hidratado recuou 1,99% nos postos pesquisados em todo o país, de R$ 5,186 para R$ 5,083 litro, uma queda de R$ 0,103 na semana passada em relação à anterior. Os preços médios caíram em 19 estados e subiram em 9 estados e no Distrito Federal.

Há 87 dias sem reajuste, o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras já registra uma defasagem de 20% em relação aos valores praticados no mercado internacional. É o maior patamar desde meados de maio. A diferença de preços está sendo impactada pela alta do barril de petróleo endash; puxada pelos efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia endash; e pela desvalorização do real frente ao dólar. Já o diesel, reajustado no dia 10 de maio pela estatal, é comercializado no Brasil com uma defasagem média de 14%. Com a demora do reajuste, principalmente da gasolina, a necessidade em tese de aumento de preços fica cada vez maior. Se a Petrobras quiser alinhar hoje seus preços aos do mercado internacional, terá de elevar a gasolina em R$ 0,95 por litro e o diesel, em R$ 0,78. A empresa vem sendo pressionada pelo presidente Jair Bolsonaro a manter os preços congelados, com o objetivo de segurar a inflação e, no plano político, diminuir o desgaste no momento em que o presidente disputa a reeleição. Na Bahia, única refinaria de grande porte privatizada no País, os reajustes têm sido semanais. No último sábado, a Acelen, que controla a Refinaria de Mataripe, elevou o preço da gasolina entre 3,2% e 4,6% e o diesel, entre 10% e 11%, dependendo do mercado. eldquo;A situação está muito difícil. Além de inviabilizar as importações, os preços artificialmente baixos prejudicam os demais produtores dos combustíveis fósseis e pressionam os combustíveis alternativos, como o etanolerdquo;, disse o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo. VAREJO. Sem novos reajustes, o litro da gasolina vem registrando ligeira queda de preço nos postos de abastecimento, mas ainda assim se mantém acima dos R$ 7 na maioria dos mercados e continua sendo encontrada em alguns municípios por até R$ 8,50. É a mesma situação do diesel, também na casa dos R$ 7 na média nacional. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro da gasolina no País fechou a semana de 29 de maio a 4 de junho em R$ 7,218, 0,4% abaixo da semana anterior e com queda de 1% desde 14 de maio. O maior preço encontrado foi de R$ 8,490, e o menor, de R$ 6,180, ambos na região Sudeste. O diesel também cedeu de preço no mesmo período, com queda de 0,5%, sendo negociado, em média, a R$ 7 o litro do S10, o menos poluente. ebull;

Numa lista apresentada às lideranças políticas, o governo contabiliza que 11 entre 14 países da Europa optaram por reduzir os tributos sobre combustíveis como mecanismo para enfrentar o impacto da alta de preços de petróleo na economia. Nos Estados Unidos, vários estados, entre eles Nova York, estão suspendendo ou congelando a cobrança dos tributos que incidem sobre os combustíveis. A estratégia de redução dos impostos foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião com Jair Bolsonaro na semana passada, na qual foi cobrado pelo presidente a dar uma solução para o problema no Brasil ainda essa semana. Na lista dos 11 países europeus que cortaram tributos estão a Bélgica, Croácia, Alemanha, Hungria, Irlanda, Itália, Holanda, Polônia, Portugal, Suécia e Reino Unido. A França e Espanha deram um subsídio e a Grécia adotou um pagamento direto às famílias de baixa renda. Além desses 14 países, a Eslovênia adotou um limite de preço de combustível. Essa lista está sendo apresentada pela área econômica para mostrar a importância da aprovação do projeto que desonera o ICMS. Aliados políticos do presidente defenderam na reunião a edição de um decreto de calamidade para suspender as regras fiscais e afastar restrições da lei eleitoral para poder gastar mais e fazer um subsídio ao diesel. Guedes e sua equipe passaram, então, a desenhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para compensar os Estados pela perda de arrecadação para zerar o ICMS e o gás de cozinha. Transportes públicos também foram incluídos na compensação nas discussões feitas durante o fim de semana. A negociação está sendo feita num "combo" com o projeto que fixa um teto de 17% do ICMS para bens e serviços essenciais, como combustíveis, energia elétrica, gás e transportes públicos. A PEC permitiria uma compensação pela União aos Estados da redução adicional de 17% para zero, que vigoraria temporariamente até dezembro. Ela é necessária para que o repasse dos recursos seja feitos aos Estados fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação. O ministro, segundo apurou a reportagem, aceita compensar R$ 22 bilhões para zerar o ICMS até dezembro, mas os Estados alegam que a perda será muito maior. O presidente Bolsonaro e seus ministros pressionam os governadores a ceder na redução dos tributos. Eles alegam que o governo já abriu mão de tributos e que os Estados estão com cofre cheio dando reajuste aos servidores e que precisam dar a sua eldquo;contribuição para reduzir os preçoserdquo;. Os Estados, por outro lado, argumentam que já abriram mão de R$ 17 bilhões entre novembro de 2021 e maio de 2022 com o congelamento da alíquota do diesel e da gasolina. Se não houver acordo em torno da redução adicional e compensação aos Estados via PEC, o governo acredita que o projeto com o teto do ICMS será votado e aprovado. Um integrante da equipe econômica disse ao Estadão que o teto do ICMS para os bens essenciais como combustíveis (incluindo gasolina), energia, gás de cozinha e telecomunicações eldquo;veio para ficarerdquo;. Toda a argumentação para a aprovação do projeto está sendo feita com base no Código Nacional de Defesa do Consumidor. Os Estados, no entanto, estão inflexíveis e não aceitam essa redução. Para a área econômica, a redução dos tributos via PEC é um caminho melhor do que subsídio direto.

Em uma tentativa de aliviar a inflação a quatro meses da eleição e em situação desfavorável nas pesquisas, o presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tentar reduzir os impostos sobre os combustíveis. A medida valeria até o fim do ano. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, sem especificar o número. Este valor, contudo, não seguirá as regras do Orçamento: ficará fora do teto (regra que limita o aumento do gasto público à inflação do ano anterior) e fora da meta fiscal. O ministro chegou a dizer que poderiam ser usados os recursos da privatização da Eletrobras para este fim. Integrantes do governo trabalhavam, na noite de ontem, com o valor de R$ 40 bilhões para reduções dos impostos. As medidas, apresentadas em evento no Palácio do Planalto, incluem zerar os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, uma novidade em relação ao que vinha sendo discutido até agora. Em sinal de pressão sobre os governadores, Bolsonaro avisou, porém, que isso só será feito caso haja uma redução dos tributos estaduais. e#39;Coisa de ano eleitorale#39; Para analistas ouvidos pelo GLOBO, a medida tem viés eleitoreiro, sem nenhuma sustentação de finanças públicas ou normas orçamentárias. E ainda joga um problema para a frente, já que a redução dos impostos vale apenas até o fim deste ano. Mas analistas de mercado veem chance de algum enfraquecimento da inflação. emdash; Evidentemente que isso é coisa de ano eleitoral. É uma solução que pode baixar o preço do combustível, sim. Isso vale até 31 de dezembro. E ainda bem que não é uma política de preços definitiva, pois é uma política que não sobrevive emdash; afirma a professora de Macroeconomia da Coppead/UFRJ, Margarida Gutierrez. Wagner Varejão, especialista da Valor Investimentos, também ressalta que a medida pode ser benéfica no curto prazo, mas não é sustentável depois: emdash; O governo está aproveitando que teve um primeiro trimestre muito forte para criar essa isenção fiscal. Mas o custo de reduzir os preços é aumentar o endividamento do governo. Claramente, é uma sugestão eleitoreira. No longo prazo, é possível que a gente se torne um país mais arriscado para o investidor estrangeiro. e#39;É de uma imprecisão tremendae#39; Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), o advogado tributarista Fernando Zilveti afirma que a PEC para reduzir o valor dos combustíveis fere todos os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal: emdash; Dar um valor de renúncia fiscal de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões é de uma imprecisão tremenda. É uma diferença de 100%. Entre os agravantes, Zilveti aponta o fato de o governo contar com receita da privatização da Eletrobras, que é também imprecisa: emdash; É impreciso do ponto de vista de finanças públicas e uma quebra do teto absurda. Além disso, não há garantia de que o diesel vá baixar de preço porque o produto está em falta no mundo, com estoques prejudicados, com furacões nos EUA. Há uma incerteza sobre os preços. O governo pode zerar os impostos, mas o preço continua alto. Não tem nada a ver com imposto. Estão subsidiando o setor de transporte, que apoia o governo, e mesmo assim não garantem que o preço caia. Fernando Facury Scaff, sócio do Silveira Athias Advogados e professor de direito financeiro da Universidade de São Paulo, não acredita que haja compensação aos estados com a perda de arrecadação do ICMS. emdash; Isso é uma coisa que já vimos que não funciona. Então a possibilidade de os estados ficarem a ver navios é enorme. O que o governo está fazendo é um balão de ensaio para tentar colocar a culpa em alguém emdash; diz Scaff. Medida paliativa Para a professora de Economia do Insper Juliana Inhasz, a medida é paliativa e, no fim, um subsídio, cuja conta será cobrada mais à frente: emdash; O governo sabe que tem pela frente um trabalho muito árduo de segurar a pressão de caminhoneiros e da população emdash; afirma. emdash; Amanhã a gente continua pagando a conta de uma medida porque o governo não consegue encontrar uma forma estrutural de resolver. Uma conta que chega para o próximo governo, lembra o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sérgio Vale: emdash; O governo está apenas acumulando riscos fiscais para o ano que vem. O economista Paulo Duarte considera que as medidas afastam o governo da responsabilidade fiscal, deixando o ministro Paulo Guedes mais fragilizado. Ele ressalta que o governo não disse de onde virão os recursos: emdash; O ministro citou uma outorga da Eletrobras, uma receita extraordinária, mas que poderia vir para reduzir o déficit primário. e#39;Problema é o tetoe#39; Do ponto de vista fiscal, Margarida, da Coppead/UFRJ, diz que a medida não deve comprometer a meta de resultado primário do setor público consolidado. Segundo ela, o problema é o teto. emdash; A gente não vai ter um resultado primário pior com essa transferência. Como aumenta a receita de estado e município, fica elas por elas em temos do setor público consolidado, pois é gasto para um é a receita para o outro. Para ela, o governo está fazendo via PEC para poder viabilizar a transferência de recursos: emdash; O governo federal tem que aumentar gasto apenas de acordo com a inflação. E está fora do teto de gastos a transferência para estados e municípios. Essa PEC, agora, é necessária porque isso não estava incluído, pois não havia esse tipo de repasse. O repasse que existe hoje é de imposto. Analistas apontam chance de sucesso O sócio da Fatorial Investimentos, Jansen Costa, diz que a medida pode tirar um peso da inflação. Ele não acredita, porém, que o projeto seja aprovado pelo Senado. emdash; Não dá para cravar o que vai acontecer, mas se limitarem o ICMS dos combustíveis a 17%, diminui o preço nas bombas sensivelmente e, por consequência, tem um impacto na precificação dos produtos emdash; comenta Costa. emdash; A Petrobras precisa fazer aumento no diesel. Para isso não chegar aos caminhoneiros, acho provável que o governo corte os impostos federais antes mesmo da PEC ser aprovada. O analista de investimentos da Mirae Asset, Pedro Galdi, também enxerga a proposta com positiva. Como a guerra na Ucrânia não tem fim anunciado, ele afirma que governos de todo o mundo têm que adotar medidas para conter o preço dos combustíveis e controlar a inflação global. emdash; Já se fala no petróleo chegar a US$ 150. Hoje, estamos no patamar de US$ 120. O governo precisa encontrar uma saída e acho que usar os dividendos da Petrobras é uma boa escolha. O que não se pode é mudar a política de preços da empresa emdash; opina. e#39;Sugestão claramente eleitoreirae#39; Já Wagner Varejão, especialista da Valor Investimentos, acredita que a medida pode ser benéfica no curto prazo, mas não é sustentável depois: emdash; O governo está aproveitando que teve um primeiro trimestre muito forte para criar essa isenção fiscal. Mas o custo de reduzir os preços é aumentar o endividamento do governo. Claramente, é uma sugestão eleitoreira. No longo prazo, é possível que a gente se torne um país mais arriscado para o investidor estrangeiro e que possua taxas de juros mais altas. O economista Paulo Duarte considera que as medidas afastam o governo da responsabilidade fiscal, deixando o ministro Paulo Guedes mais fragilizado: emdash; Em termos de impacto direto, devemos ver a curva de juros futuro abrir forte. Não sabemos ao certo de onde virão esses recursos para o subsídio. O ministro citou uma outorga da Eletrobras, uma receita elsquo;extraordináriaersquo;, mas que poderia vir para reduzir o déficit primário.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta segunda-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir os impostos sobres os combustíveis em ano eleitoral. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, sem especificar o número. As medidas incluem zerar os impostos federais (PIS/Cofins e CIDE) sobre a gasolina e o etanol, uma novidade em relação ao que vinha sendo discutido até agora. Numa pressão sobre os governadores, Bolsonaro avisou, porém, que isso só será feito caso haja uma redução dos tributos estaduais. O objetivo do governo também é compensar parte da perda de arrecadação dos estados com a redução do ICMS (tributo estadual) sobre o diesel, o gás de cozinha e transporte público. A ideia do Executivo é zerar o ICMS sobre esses produtos até dezembro deste ano, como antecipou o GLOBO mais cedo. A PEC permite compensar parte da perda de arrecadação dos estados com a redução do ICMS sobre os combustíveis. Isso seria feito em duas etapas. Primeiro, o Executivo trabalha para que seja aprovado o projeto em discussão no Senado Federal e já votado pela Câmara dos Deputados que limita em 17% o ICMS cobrado sobre os combustíveis, a energia elétrica e as comunicações. A intenção do governo, por meio da PEC, é permitir que o imposto cobrado apenas sobre o óleo diesel e sobre o transporte público seja zerado até o fim do ano. Para isso, parte da redução desse imposto seria compensado, reduzindo as perdas dos estados. Com isso, fica compensado a parte os 17% de impostos que permeceriam mesmo com o projeto. O restante não é compensado. É preciso uma PEC para pagar o dinheiro aos estados fora do teto de gastos (a regra segundo a qual as despesas federais não podem crescer acima da inflação). Guedes afirmou que não eldquo;vamos nos desviar das metaserdquo; fiscais, sem entrar em detalhes. Questionado pelos jornalistas sobre o valor da medida, ele não quis cravar um número. Inicialmente, disse que era um valor inferior a R$ 50 bilhões. E depois exemplificou: --- Suponha que venha uma outorga da Eletrobras, de R$ 25 bilhões. Não estava no nosso Orçamento. Sabemos que esse é um aumento que pode ser repassado. É como se fosse a cessão onerosa. O governo deve arrecadar cerca de R$ 25 bilhões com a venda da etatal de energia entre esta semana e a próxima, mas o dinheiro não consta no Orçamento emdash; portanto, pode ser usado livremente. O ministro reiterou que a PEC virá com um valor definido e prazo definido. Ele foi questionado novamente sobre o valor, se ficaria no intervalo de R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. --- Certamente endash; afirmou o ministro, sem cravar um número. Como é a proposta do governo Pela ideia do governo, o imposto estadual sobre a gasolina e sobre a energia elétrica não seria zerado, apenas reduzido a 17% por meio do projeto de lei. Os governadores, porém, são contra essa proposta. Bolsonaro também anunciou que irá zerar o PIS/Cofins da gasolina, hoje próximo a R$ 0,60 por litro. Isso é uma novidade. Guedes sempre foi contra subsidiar a gasolina. emdash; O governo federal, conversando com as duas lideranças do Congresso, resolveu avançar nessa diminuição da carga tributária para os brasileiros. No tocante ao diesel, nós já zeramos o imposto federal do mesmo e estamos propondo que os 17% que ficam para ele, uma vez aprovado o projeto, nós zeramos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aos governadores isso que eles deixariam de arrecadar emdash; disse Bolsonaro. emdash; No caso da gasolina e etanol, o governo pretende zerar os tributos federais, PIS, Cofins e Cide, caso os estados topem manter a alíquota do ICMS em 17% emdash; disse Bolsonaro. A equipe de Bolsonaro quer montar um discurso de que todos precisam dar sua eldquo;contribuiçãoerdquo; para reduzir o preço dos combustíveis, uma das principais dores de cabeça do presidente. Aprovar uma PEC, porém, demanda muita musculatura política para o governo. É preciso o apoio de 308 de 513 deputados e de 49 de 81 senadores em dois turnos de votação em cada Casa. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participaram da entrevista. O presidente do Senado disse que será necessário debater o assunto, indicando que a PEC não terá tramitação fácil. emdash; Acolhemos as reivindicações do poder Executivo, levaremos ao Senado Federal emdash; disse Pacheco emdash; Dentro do diálogo, que é muito amplo no Senado Federal, buscar então se ter o consenso para que se possa convergir os interesses e as percepções do Senado, da Câmara dos Deputados, do poder executivo, ouvindo também os estados da federação. Bolsonaro reforçou que os impostos federais só serão reduzidos se os estados fizerem o mesmo. emdash; Em se aprovando o projeto de lei complementar (do teto do ICMS), se promulga rápido uma PEC. Há diminuição de carga tributária para enfrentarmos esse problema de fora do Brasil que tem reflexo para todos nós aqui dentro emdash; disse Bolsonaro. Guedes disse que as medidas terão tempo limitado: até o fim do ano. Ele afirmou que o governo sempre manteve o duplo compromisso durante a pandemia de manter a saúde dos brasileiros sem onerar as futuras gerações, e que neste contexto da guerra da Ucrânia, manterá o compromisso de responsabilidade fiscal, porque essa ajuda aos estados terá tempo e valores definidos. O governo federal já zerou os impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha, com um custo de cerca de R$ 20 bilhões. Isso não resolveu o problema preço dos produtos. Pressionado pela ala política do governo, a equipe de Guedes reservou inicialmente R$ 22 bilhões para bancar um eldquo;subsídioerdquo; ao óleo diesel e reduzir o preço do produto nas bombas nas vésperas das eleições presidenciais e até o fim do ano. Considerado baixo, esse valor subiu para R$ 50 bilhões nas últimas conversas. De acordo com fontes do governo, é possível usar esse dinheiro tendo como fonte os dividendos da Petrobras pagos à União. A petroleira deve pagar neste ano pelo menos R$ 24,6 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional. Também devem entrar nessa conta receitas com royalties de petróleo, além da privatização da Eletrobras. A ala política do governo culpa o preço dos combustíveis pelo desempenho de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais e cobrava uma solução urgente de Guedes para o assunto. Para assessores de Bolsonaro, a alta de preços pode custar a reeleição do presidente. O Ministério da Economia queria subsidiar apenas o diesel, mas foi voto vencido. O argumento é que o país depende desse combustível para o transporte. Além disso, há uma situação complexa no mundo. Por conta da guerra da Ucrânia e de outros fatores, há uma baixa global nos estoques do produto. O Brasil importa 30% do diesel consumido e empresas e o governo já se preocupam com a possibilidade de faltar o combustível no início do segundo semestre. Enquanto isso, o governo vai segurando os reajustes feitos pela Petrobras. A indicação de Caio Paes de Andrade para substituir José Mauro Coelho (demitido com cerca de um mês no cargo) é uma forma de segurar os preços dos combustíveis por um período. Dentro do governo, o discurso é que não adianta dar um subsídio para o diesel se a Petrobras reajustar o preço no dia seguinte.

O risco de desabastecimento de óleo diesel no Brasil nos próximos meses, reconhecido pela própria Petrobras, é maior no Norte e no Nordeste, regiões mais dependentes da importação de combustível, segundo o presidente executivo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sergio Araujo. "As regiões mais sensíveis ao eventual desabastecimento são as mais distantes das refinarias nacionais, ou seja, regiões que dependem de volume importado ou de óleo enviado por outras partes do país", afirma. "No Norte e no Nordeste, há poucas refinarias instaladas." O Nordeste tem hoje três refinarias produtoras de diesel: Abreu e Lima, em Pernambuco; Potiguar Clara Camarão, no Rio Grande do Norte; e Mataripe, na Bahia. Já o Norte tem uma refinaria: Isaac Sabbá, no Amazonas. Em comparação, há quatro refinarias produtoras de diesel só no estado de São Paulo. "As regiões abastecidas pelas refinarias brasileiras têm risco muito menor, na comparação com as regiões que estão distantes das refinarias. No Norte e no Nordeste, o somatório do diesel das quatro refinarias não é suficiente para atender à demanda das regiões", Sergio Araujo, presidente da Abicom. Postos funcionam normalmente, com problemas pontuais O presidente da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), James Thorp Neto, afirma que ainda não há desabastecimento de diesel nos postos brasileiros, em nenhuma região. "Fizemos uma consulta em todo o Brasil. O que existem são casos pontuais de dificuldades de comprar diesel. Ainda não temos desabastecimento", afirma. Segundo ele, eventual desabastecimento em áreas do Norte e do Nordeste dependerá da oferta de combustível pela Petrobras e da necessidade de importação do produto nos próximos meses. "Caso haja alguma região específica que não seja atendida pela Petrobras, essa região passará provavelmente por maior dependência do produto importado", explica Thorp Neto. Conforme o diretor institucional da Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis), Sergio Massillon, "como a Petrobras não tem capacidade de atender toda a demanda de diesel no país, se faz necessário complementar a produção nacional com volumes importados", explica. Questionado sobre as regiões mais vulneráveis ao desabastecimento, Massillon afirmou que a pergunta é de "difícil resposta". "A decisão de suprir essa ou aquela região depende da capacidade logística e financeira das distribuidoras", diz. "Depende também de sua disposição em importar preços que gerarão, pela defasagem [de preços], prejuízos com a venda [do diesel]." A Brasilcom reúne atualmente 41 distribuidoras regionais de combustíveis. Petrobras alerta sobre risco de faltar diesel Em 25 de março, a Petrobras enviou ofício ao MME (Ministério de Minas e Energia) e à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) alertando para o risco de, nos próximos meses, haver desabastecimento. Atualmente, conforme o ministério, o Brasil importa cerca de 30% do diesel consumido internamente. Representantes do setor de combustíveis citam percentual mais próximo de 25%. A outra fatia é produzida nas refinarias brasileiras. Nos últimos meses, o comércio de diesel vem sendo prejudicado por fatores conjunturais. Em primeiro lugar, os países enfrentam um período de oferta menor de combustível, na esteira de eventos como a pandemia de covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia. "A relação entre oferta e demanda de diesel, no mundo todo, está apertada. Quando houve a pandemia, a demanda, caiu e muitas refinarias foram fechadas no mundo", explica o professor de Planejamento Energético Mauricio Tolmasquim, da Coppe/UFRJ (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro). "Com a retomada da economia, a demanda por diesel cresceu muito, com menos refino." A situação se agravou com a guerra na Ucrânia, já que a Rússia diminuiu as exportações de derivados de petróleo, em especial para os países europeus. "O Brasil importa cerca de 80% do diesel dos Estados Unidos. Só que o país está redirecionando parte dessa oferta para a Europa. Isso faz com que o Brasil tenha que olhar para a Ásia, que é ainda mais longe para trazer os derivados. Mauricio Tolmasquim, professor da Coppe/UFRJ. Por que pode faltar diesel? A possível falta de óleo diesel está ligada à dificuldade dos importadores em repassar o custo da operação no mercado brasileiro. Tolmasquim lembra que, atualmente, a defasagem entre o preço nacional do diesel e o internacional está próxima de 3%. Ou seja, o diesel aqui está mais barato do que o preço internacional. A defasagem ocorre a despeito de, em 2002, a Petrobras ter promovido três aumentos nos preços do diesel: 8,08% (janeiro), 24,9% (março) e 8,87% (maio). As elevações são para o diesel refinado pela Petrobras, que acaba servindo de referência para o produto importado. "Existe uma defasagem significativa entre o preço que a Petrobras pratica no mercado brasileiro e aquele com o qual se consegue trazer diesel do mercado internacional. Essa diferença pode inviabilizar a importação por parte significativa das distribuidoras. A consequência será a dificuldade de atender a demanda", Sergio Massillon, diretor institucional da Brasilcom. Prejuízo diluído Tolmasquim explica que, no Brasil, há grandes importadoras com capacidade para comprar o óleo diesel do exterior e, ainda assim, ter resultados positivos. "Agora, para os importadores regionais, a situação é mais complicada. Eles têm pouca margem para diluir a defasagem. Se compram quase tudo do exterior, acabam ficando com prejuízo", explica. Nesse cenário, o risco de desabastecimento em algumas áreas é maior. "Não estou dizendo aqui que não existe também um risco nacional, mas acho que ele é menor." Segundo semestre Araujo, da Abicom, afirma que importadores regionais já estão com dificuldades. Segundo ele, o problema pode aumentar no segundo semestre. "O diesel é muito usado em outros países para o aquecimento, na geração de energia. E a Rússia vai estar fora do jogo. Tudo indica que a oferta será mais restrita", diz. No início de março, o MME criou um grupo para discutir soluções para oferta de óleo diesel, com representantes do governo, da ANP, de associações setoriais e da Petrobras. Em 27 de maio, o MME publicou nota informando que os estoques atuais de óleo diesel representam 38 dias de importação. Um dos objetivos do ministério é elevar essa margem. Por enquanto, ainda não foi anunciada nenhuma ação específica. No âmbito do grupo formado pelo MME, a informação é de que não há discussões sobre a possibilidade de racionamento de diesel no segundo semestre ou de determinação de prioridades para abastecimento. Na ponta final, a expectativa é de que não falte diesel. "Pelos esforços que estão sendo feitos, acredito que não haverá desabastecimento generalizado", afirma Thorp Neto, da Fecombustíveis. MME, ANP e Petrobras O UOL pediu entrevistas sobre o assunto ao MME e à ANP. Os órgãos não indicaram porta-vozes. Em nota, a ANP afirmou que "vem atuando diligentemente para se antecipar a riscos ao abastecimento nacional com óleo diesel". Já a Petrobras informou, por meio de nota, que "contribui para o planejamento da oferta de combustíveis no Brasil, considerando os cenários do mercado doméstico e internacional". "No Brasil, há uma situação desafiadora no segundo semestre, já que é época de colheita agrícola e aumenta o consumo para o transporte da safra", disse a Petrobras. "No Hemisfério Norte, começa o inverno e a demanda para aquecimento doméstico. Além disso, a temporada de furacões pode impactar a produção", alertou. Conforme a companhia, "por esses motivos, o equilíbrio de preços com o mercado internacional é fundamental para garantir a importação que hoje atende cerca de 27% do consumo brasileiro".