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O presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou uma nova ofensiva contra a alta no preço dos combustíveis e anunciou, nesta segunda-feira (6), um pacote de até R$ 50 bilhões para tentar conter o impacto no bolso dos consumidores em ano eleitoral. A lista de medidas inclui isenção de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol e um repasse de cerca de R$ 25 bilhões para estados em troca de eles zerarem as alíquotas de ICMS sobre diesel e gás de cozinha emdash;que já haviam sido desonerados de tributos federais em março. As novas iniciativas valeriam até o fim deste ano, mas ainda dependem do aval do Congresso Nacional para entrarem em vigor. Serão discutidos um projeto de lei complementar e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). QUAL É A PROPOSTA DO GOVERNO? O pacote anunciado por Bolsonaro prevê a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol. No caso da gasolina pura, hoje são cobrados R$ 0,89 por litro, sendo R$ 0,79 de PIS/Cofins e R$ 0,10 de Cide. No etanol, há incidência apenas de PIS/Cofins, no valor total de R$ 0,24 por litro. Outra frente é a redução a zero do ICMS, imposto estadual, sobre diesel e gás de cozinha, mediante uma compensação a ser paga pela União. COMO DEVE FUNCIONAR A REDUÇÃO DO ICMS? O Congresso discute um projeto de lei complementar que pretende fixar um teto de 17% para a alíquota do imposto estadual sobre combustíveis e energia, incorporando uma decisão já proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de que esses itens são bens essenciais e, portanto, não podem ter tributação acima da alíquota modal do estado. Hoje, há quem cobre 25% sobre o diesel e 34% sobre a gasolina. O governo federal quer que as perdas de arrecadação com essa mudança sejam absorvidas pelos próprios estados. Na prática, a queda de uma alíquota de 34% para 17%, por exemplo, não seria compensada pela União. Os governadores resistem a isso. Adicionalmente, o governo propõe que, até o fim do ano, sejam zeradas as alíquotas de ICMS sobre diesel e gás de cozinha. Para isso, a União bancaria uma compensação, proporcional à perda de arrecadação em relação ao teto de 17%. A estimativa é de que esse valor fique em R$ 25 bilhões. QUAL PODE SER O IMPACTO DO CORTE NO ICMS? Uma ideia preliminar do que pode ser o impacto na bomba decorrente da redução do ICMS é o próprio cálculo feito pelos estados quando houve a regulamentação da lei que determinou a mudança do tributo estadual. Eles estimaram que, mantendo a arrecadação atual, a alíquota ad rem (medida em reais por litro) ficaria entre R$ 0,50 e R$ 1 por litro do diesel, a depender do estado (em São Paulo, seria próxima a R$ 0,66). Esse seria o tamanho potencial da redução. POR QUE É NECESSÁRIO APROVAR UMA PEC? O repasse dos recursos aos estados ficaria sujeito ao teto de gastos, regra fiscal prevista na Constituição que limita o avanço das despesas à variação da inflação. Recentemente, o governo precisou cortar R$ 7 bilhões de ministérios e extinguir uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajustes salariais, justamente porque outras despesas obrigatórias cresceram mais que o esperado. Ou seja, não há espaço sobrando no teto. A PEC vai autorizar que o repasse seja feito fora do teto de gastos. Também deve afastar outras restrições previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na lei eleitoral. QUANDO O IMPACTO DAS MEDIDAS SERÁ SENTIDO PELOS CONSUMIDORES? Em primeiro lugar, as iniciativas dependem da aprovação do Congresso Nacional. O projeto de lei sobre o ICMS já está em tramitação, mas a PEC ainda não foi formalmente protocolada. Após a aprovação dessas medidas, o brasileiro ainda pode levar um tempo até sentir o impacto no bolso. Isso ocorre porque os tributos sobre combustíveis são pagos na etapa de distribuição, não pelos postos que comercializam aos consumidores. Portanto, qualquer alteração terá efeito somente quando o revendedor (posto de combustível) receber uma nova remessa do produto faturada segundo as regras mais recentes emdash;ou seja, tributação zero. O efeito, portanto, não é imediato. A REDUÇÃO NO PREÇO SERÁ EQUIVALENTE AO CORTE DE TRIBUTO? Não necessariamente. Embora a intenção do governo seja proporcionar alívio aos consumidores, há fatores que podem limitar esse repasse. Um deles é a decisão de distribuidores e revendedores de ampliar suas margens, fazendo com que parte da redução seja absorvida em forma de lucro ao longo da cadeia. Outro risco é a Petrobras anunciar um novo reajuste no preço dos combustíveis antes de a desoneração de tributos chegar na ponta. Nesse caso, é possível que as medidas do governo apenas amorteçam o aumento da companhia. Essa possibilidade existe porque a defasagem do preço dos combustíveis em relação ao mercado internacional tem aumentado. Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), essa diferença está em 15% no caso da gasolina e 13% para o diesel.

A nova proposta apresentada pelo governo para tentar baixar os preços dos combustíveis tem viés eleitoreiro, não é sustentável no longo prazo e pode até mesmo não garantir uma reversão da alta dos preços da gasolina e do diesel, apontam analisas ouvidos pela GloboNews. O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 6, que o governo federal aceitará ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação com o projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O acordo valeria até 31 de dezembro a um custo entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, limitado ao montante de uma arrecadação extraordinária ainda não detalhada e lançada no Orçamento. Entre os recursos que poderiam ser usados estariam o da privatização da Eletrobras. A nova proposta chega a quatro meses da eleição e em meio ao desgaste provocado pela disparada dos preços dos combustíveis e inflação persistente que há nove meses segue rodando acima dos dois dígitos. Receita extraordinária não existe Para o economista-chefe do Voiter e professor de economia do Insper, Roberto Dumas, a proposta traz riscos ficais e é temerária, uma vez que as receitas extraordinárias citadas pelo governo ainda não estão garantidas. eldquo;É estranho fazer justamente em um ano eleitoral. É benéfico, sim é benéfico. Mas ele é muito frágil porque não existe essa receita extraordináriaerdquo;, afirma. eldquo;Ainda não foi feita a privatização da Eletrobras, não existe essa outorga. Estão colocando o carro na frente dos boiserdquo;. Para o economista, trata-se de uma proposta cercada de riscos, uma vez que não há garantias de que evitará novos reajustes nos preços dos combustíveis nas refinarias. eldquo;Se a guerra continuar, o preço do petróleo aumenta e toda essa receita extraordinária vai por água abaixo, o aumento do preço do combustível não se tornará uma realidade, e você gastou de R$ 25 a 40 bilhões em um ano que, a despeito de achar que está ajudando, pode acabar não ajudando em nadaerdquo;, diz. Quadro de preços elevados Para o economista do banco BV, Roberto Padovani, cortar impostos ou controlar um teto para o ICMS não vai ser suficiente para reverter o quadro de preços elevados dos combustíveis, uma vez que os preços internacionais do petróleo seguem em patamares elevados em razão dos impactos da guerra na Ucrânia e, também, em razão da perspectiva de câmbio mais pressionado neste segundo semestre. eldquo;Talvez consiga mitigar um pouco os efeitos e evitar um dano ainda maior, mas certamente não são medidas que revertam o quadro inflacionário. A gente estimou, no banco, que esses impactos produzam uma inflação mais baixa, em 1%. Mas o fato é que a inflação está rodando em 9%. Então, eu não sei se isso vai ser percebido de maneira muito importanteerdquo;, avalia. Vale lembrar que a Petrobras tem segurado os preços do diesel e gasolina, evitando repassar automaticamente as variações do mercado internacional e do câmbio. Um balanço desta terça-feira, 7, da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) mostra que os preços praticados pelas refinarias da Petrobras estão com uma defasagem média de 15% para a gasolina e de 13% para o diesel na comparação com os valores de referência nos mercados internacionais. Mais pressão para a taxa de juros Para o economista-chefe da Infinity Asset, Jason Vieira, diante da impossibilidade de alterar a política de preços da Petrobras, eldquo;o governo busca alternativas nada ortodoxaserdquo; para tentar reduzir os preços dos combustíveis. eldquo;O impacto desinflacionário de curto prazo seria inegável, porém o custo fiscal e ao resultado do Tesouro certamente pressionarão ainda mais os juros no Brasilerdquo;, alerta. Segundo os analistas, os riscos da proposta para as finanças públicas podem colocar ainda mais pressão na taxa de câmbio, dificultando também a tarefa do Banco Central de trazer a inflação para dentro da meta. eldquo;Se a gente aumentar a dívida pública, isso acaba batendo no dólar, porque isso aumenta as incertezas no mercado financeiro e, portanto, acaba justamente cancelando parte do benefício que a gente teria em relação aos preços de combustíveis. É uma situação complicada, uma situação global, mas eu acho que o que foi anunciado ontem ainda é muito cruerdquo;, destacou Padovani.

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) anunciou ontem, 7, que o eldquo;pacote de combustíveiserdquo; acordado entre governo e Congresso vai incluir uma segunda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para eldquo;manter a competitividadeerdquo; do etanol na redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O parlamentar negociava com o senador Fábio Garcia (União Brasil-MT) medidas para proteger o setor de biocombustíveis. O senador explicou que a PEC visa manter a proporcionalidade que existe hoje entre o ICMS cobrado na gasolina e do ICMS que incide no etanol. eldquo;É um comando constitucional para que as leis possam obedecer que se vai dar um estímulo aos combustíveis renováveiserdquo;, explicou ele. eldquo;Será dado esse comando para os estadoserdquo;, acrescentou. A ideia inicial, antes de surgir a nova PEC, era incluir no projeto do teto de ICMS uma emenda que estabeleceria alíquota de ICMS do etanol em 11%. Esse porcentual equivale a 60% da alíquota da gasolina, que seria de 17%. Uma outra emenda iria prever isenção de PIS/Cofins, tributos federais, na cadeia do etanol. Bezerra não explicou se essas mesmas medidas serão incluídas na nova PEC. eldquo;Estamos apresentando uma PEC para manter a competitividade que o etanol tem hoje comparado com a gasolina, eventuais outras discussões temos que analisar nas emendaserdquo;, disse Bezerra, em entrevista coletiva.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na terça-feira, 7, que vai buscar acordo com a oposição para que duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que podem reduzir o preço dos combustíveis sejam votadas diretamente no plenário da Casa. Uma delas, anunciada na segunda-feira pelo governo federal, diminui tributos federais e estaduais que incidem no diesel e no gás de cozinha. O outro texto, detalhado nesta terça pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) visa eldquo;manter a competitividadeerdquo; do etanol com uma possível redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível. eldquo;Fiz um apelo inicialmente por acordo com a oposição. A gente tem que se desnudar de palanque de oposição e situação e ver se os projetos trazem efeitos para quem está na pontaerdquo;, disse Lira. eldquo;Quando o texto chegar, vamos sentar na mesa porque podem sair boas proposta da oposição para melhorar o textoerdquo;. O acordo reduz o tempo de tramitação das PECs porque elas não passariam por comissões, sendo apreciadas diretamente no Plenário das Casas Legislativas. Ainda segundo Lira, as propostas devem ser votadas antes do recesso parlamentar. Para ser aprovada na Câmara, uma PEC precisa de 308 votos em dois turnos.

Após ceder e abrir os cofres federais para subsidiar o preço dos combustíveis em ano eleitoral, o Ministério da Economia monitora com atenção os próximos passos do Congresso Nacional na discussão das propostas para evitar que a fatura fique ainda maior. As medidas acertadas até agora têm um impacto total de R$ 42,5 bilhões até o fim do ano, segundo fontes do governo ouvidas pela Folha. O valor inclui o corte de tributos federais sobre gasolina e etanol e um repasse de R$ 25,7 bilhões a estados e municípios para compensar a redução a zero do ICMS sobre diesel e gás de cozinha. Nos bastidores, porém, técnicos mostram cautela diante da perspectiva de o valor crescer caso governadores pressionem por uma indenização maior. O Executivo federal desde já atua para evitar que isso aconteça. Apesar da reclamação dos governadores quanto ao impacto do projeto, parlamentares reconhecem que será difícil travar um projeto que tem o potencial de proporcionar algum alívio no preço. e#8203; Interlocutores relatam que, nas negociações internas, o ministro Paulo Guedes (Economia) estabeleceu um limite de R$ 50 bilhões para o conjunto das medidas. Para acompanhar de perto o desenrolar das tratativas e evitar a ampliação da fatura, Guedes cancelou uma viagem que faria nesta terça-feira (7) a Paris, onde participaria de uma reunião da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Em outros momentos cruciais, como na negociação sobre o valor pago às famílias do Auxílio Brasil, que resultou na mudança do teto de gastos (regra fiscal que limita o avanço das despesas à inflação), o ministro da Economia esteve fora do país e acabou sendo atropelado por outros auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PL). O valor reservado para as ações de combate à alta dos combustíveis já é considerado elevado. O montante equivale a quase metade de toda a demanda anual do programa Auxílio Brasil (de R$ 89 bilhões). O repasse de recursos aos estados depende da aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que terá a relatoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Segundo aliados do parlamentar, a discussão sobre a compensação tem ficado nos R$ 25,7 bilhões. No âmbito federal, o corte de PIS e Cofins deve custar R$ 12 bilhões no caso da gasolina e R$ 3,3 bilhões no caso do etanol. Já a redução da Cide sobre a gasolina deve ter impacto de R$ 1,5 bilhão. Uma possibilidade é incluir a diminuição dessas alíquotas até o fim do ano no projeto de lei que trata do limite do ICMS sobre combustíveis e energia, cuja relatoria também é de Bezerra. O mesmo modelo foi adotado em março, quando um projeto de lei negociado entre governo e Congresso alterou a cobrança do imposto estadual e, ao mesmo tempo, zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel. O projeto de lei classifica itens como combustíveis e energia como bens e serviços essenciais e, com isso, busca estabelecer um teto na alíquota de ICMS aplicada a eles. O projeto pega carona em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que exigiu que itens essenciais não podem sofrer cobranças superiores à alíquota básica aplicada pelo estado. Alguns governadores chegam a cobrar até 25% sobre o diesel e 34% sobre a gasolina (enquanto o ICMS básico é de 17% a 18%, dependendo do estado). A criação de um teto de ICMS sobre esses itens não será compensada pela União. O que será indenizado é a redução do teto de 17% para zero nas alíquotas de diesel e gás de cozinha até o fim do ano. Na Economia, a expectativa é que tanto a PEC quanto o projeto sejam aprovados dentro de uma semana no Senado. Em entrevista nesta terça, Bezerra reforçou esse prazo e disse que ainda apresentará uma segunda PEC, com o objetivo de manter a competitividade do etanol após a redução de tributos sobre a gasolina. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o projeto de lei que trava o ICMS sobre combustíveis e energia deve ser votado na próxima segunda-feira (13), mas não se comprometeu com prazos para a apreciação da PEC dos Combustíveis. "As PECs, uma vez formalizadas e tendo condições procedimentais, com as assinaturas suficientes para a tramitação, aí nós vamos avaliar o momento para a apreciação delas, se devem passar pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] ou se irão direto ao plenário", disse Pacheco. Após aprovação no Senado, ambas as propostas ainda terão de passar por votações na Câmara dos Deputados. A preocupação dentro do governo é obter uma aprovação célere. Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Membros da campanha do atual chefe do Executivo já alertaram que o preço dos combustíveis é um grande obstáculo para a sua reeleição. PROPOSTA ABRE PRECEDENTE DE REPASSE BILIONÁRIO PARA PRESIDENTE E GOVERNADORES EM ANO ELEITORAL Apesar da pressa, o debate em torno da PEC é considerado desafiador. Embora o instrumento dê segurança do ponto de vista jurídico para os técnicos assinarem os documentos com a liberação dos recursos, há preocupação com o precedente criado. Na prática, o Congresso vai autorizar um repasse bilionário para estados no ano em que tanto presidente quanto governadores disputarão eleições. A proposta também precisará afastar dispositivos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição para permitir a desoneração de tributos federais e o repasse aos estados fora do teto de gastos (que impede o crescimento real das despesas federais). Outra discussão relevante é se o dinheiro repassado aos estados será repartido com os municípios, assim como ocorre com o ICMS. Em entrevista nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estimou em R$ 65 bilhões as receitas extraordinárias obtidas pelo governo que poderão ajudar a financiar o conjunto de medidas contra a alta dos combustíveis emdash;isso sem contar os ganhos com royalties de petróleo, que também estão em alta. Ou seja, mais dos que o teto de R$ 50 bilhões com que Guedes trabalha para o conjunto das medidas. Nos cálculos de Lira, seriam R$ 40 bilhões de dividendos extras da Petrobras e R$ 25 bilhões arrecadados com a capitalização da Eletrobras. O presidente da Câmara afirmou que, se houver acordo com a oposição, a PEC pode ser levada direto ao plenário. Caso isso não seja possível, ele prometeu acelerar a tramitação na Casa. "Essas PECs serão votadas até antes do recesso [de julho]. Vamos supor que seja votado o PLP 18 [projeto que limita o ICMS em 17%] na segunda-feira e o governo mande o texto da PEC na segunda-feira, a gente remete para a [Comissão de] Constituição e Justiça, há de se ter um esforço, para aprovar rápido, se cria comissão especial", disse. Como antecipou a Folha, a PEC para subsidiar combustíveis surgiu como alternativa ao decreto de calamidade pública, que voltou a ser defendido pela ala política do governo, mas enfrentava resistência de técnicos da área econômica. Nesta terça, Bolsonaro destacou, porém, que a possibilidade de decretar calamidade não está descartada. "Não está enterrado [o decreto de calamidade]. Está ali, é uma arma que você tem e pode apertar o botão na hora que você entender. Neste momento, foi estudado e chegamos à conclusão que não era o caso apertar o decreto de calamidade", disse o presidente, citando consequências como a proibição à concessão de reajustes a servidores.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), fez o primeiro cálculo do impacto para o consumidor da renúncia fiscal por parte do governo federal sobre a gasolina, proposta na segunda-feira, 6, em declaração à imprensa no Palácio do Planalto: 79 centavos por litro. Pela proposta anunciada na segunda, a ser negociada agora junto ao Congresso e aos governadores, a União pode abrir mão da tributação sobre a gasolina se o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis em 17% for aprovado no Senado. O texto já passou na Câmara. "Uma tremenda de uma proposta apresentamos. No tocante à gasolina, eu vou zerar o PIS, Cofins e Cide, impostos federais, da gasolina. Aí se abaixa imediatamente 79 centavos no litro da gasolina. A questão do álcool, vamos fazer a mesma coisa. Não vai ter imposto federal no álcool", declarou o presidente em entrevista ao SBT News. No caso do diesel, o governo propõe aos governadores zerar o ICMS incidente. A perda de arrecadação seria paga pelo Tesouro Nacional. "O que nós propusemos agora? A parte do ICMS que vai para os governadores, não vai mais. Essa parte quem vai pagar sou eu. Você abaixa o preço do combustível na ponta lá. Então, para o diesel a sugestão é essa", disse o presidente na entrevista, sobre o pronunciamento do dia anterior. Bolsonaro afirmou que, se a proposta anunciada na segunda vigorar, a redução na ponta da linha é para "o dia seguinte". "Vamos ter que acionar todos os meios nossos para que essa redução de impostos chegue na bomba", afirmou, na entrevista. Pedido a caminhoneiros Ele ainda revelou ter pedido nesta terça-feira a caminhoneiros para fotografarem as bombas de combustíveis. "Não é o fiscal do Bolsonaro como tinha fiscal do Sarney lá atrás. O fiscal do Sarney foi em cima de um tabelamento. Não deu certo. A gente não pode tabelar para o lado de cá, agora a gente vai exigir que a margem de lucro dos tanqueiros e dos donos de posto combustível não seja majorado com a nossa diminuição de impostos", ressaltou o chefe do Executivo. Abertura do mercado de combustíveis O presidente afirmou ainda que o governo federal pode "abrir ainda mais" o mercado de combustíveis no país para reduzir o preço na ponta da linha. "Dá para ir para cima e nós podemos tomar medidas de abrir mais o mercado ainda. Então, quem está ganhando hoje, para não perder, vamos assim dizer, competitividade, nós podemos tomar outras medidas para obrigar, na ponta da linha, o preço a baixar de verdade, após a promulgação da PEC e a sanção do projeto de lei", declarou. Construção de refinarias Mesmo após defender a privatização da Petrobras para reduzir a participação do Estado no mercado de petróleo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que o governo federal pretende começar a construir refinarias no Brasil. A Petrobras, inclusive, já teve sua inclusão na carteira de Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para estudos de desestatização aprovada com a bênção do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. "Uma refinaria, você em um ou dois anos... vai quatro, cinco, seis anos. Pretendemos começar, já estão bastante avançados os estudos nesse sentido para nós fazermos aqui", declarou o chefe do Executivo, na entrevista ao SBT News, após criticar o governo Lula por não ter concluído refinarias. Segundo ele, o Brasil poderia ser autossuficiente em diesel e gasolina com as empresas de refino. "Não precisaríamos importar de ninguém nem estaríamos preocupados se lá fora ia faltar ou não, porque nós temos petróleo aqui em abundância", disse. "Se lá fora não houver refino, vai faltar diesel no mundo todo". E acrescentou: "Por outro lado, alguns querem que cada vez mais nós não tenhamos estatais no Brasil. Em grande parte, eles têm razão, mas neste momento acredito que nós deveríamos colaborar em fazer a refinaria do Brasil para que daqui a quatro, cinco, seis anos, não estejamos passando por uma crise como estamos passando agora".