NOTÍCIAS

A redução de dois para um ano e outras alterações realizadas pela Câmara no texto da eldquo;PEC de Transiçãoerdquo; não diminuem o risco fiscal do país, tendo mais impactos políticos do que econômicos. Essa é avaliação do economista e pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes. O economista destaca que, quando há um ambiente favorável ao aumento de gastos, como o atual, não há regra fiscal que evite o avanço das despesas. Para Mendes, a discussão de uma nova âncora fiscal deve passar pelo controle das despesas e não pela trajetória da dívida. Como avalia as alterações feitas no texto apresentado? Foram cortados alguns excessos, como permitir gasto fora de teto com dinheiro emprestado do Banco Mundial e de agências internacionais, mas o que ficou ainda é muito problemático. A redução de dois para um ano tem pouca relevância em termos fiscais. A maior parte da despesa que vai ser aumentada agora é obrigatória e rígida. Daqui a um ano, você não vai reduzir essa despesa. Continuamos com valores muito altos. Temos R$ 168 bilhões mais algumas despesas com universidades e institutos de pesquisa, você chega a R$ 170 bilhões. Mas, além da PEC, estão acontecendo outras coisas, como a PEC que prevê que a União pague o custo do piso salarial dos enfermeiros. Nas contas do mercado, isso dá R$ 18 bilhões. Qualquer coisa acima de R$ 190 bilhões, vai ser muito difícil você controlar a trajetória da dívida no ano que vem. E o relator do Orçamento já avisou que vai corrigir o teto acima da inflação, porque ele vai usar a taxa de inflação esperada quando o governo mandou o projeto de Orçamento. E de lá para cá, essa taxa caiu. Só essa diferença dá mais de R$ 24 bilhões de despesas. Você ainda tem a liminar do ministro Gilmar Mendes para o Bolsa Família ser pago fora do teto. E não tem nada na liminar que diga que, caso seja aprovada uma PEC, ela não possa ser usada. Há uma série de medidas paralelas à PEC, que aumentam a despesa e a incerteza mais à frente. Um dos argumentos do governo eleito para a aprovação da PEC eram as falhas do Orçamento para 2023 enviado pelo governo Bolsonaro. Com o texto aprovado, ainda restam incertezas sobre o Orçamento? Não era necessário esse valor de R$ 145 bilhões se você estava preocupado com o aumento do Bolsa Família e algumas despesas como Farmácia Popular e fazer complementação do Orçamento. Você poderia conseguir R$ 20 bilhões reformulando o Auxílio Brasil, que está muito mal desenhado. E ocorreu um processo de avanço sobre o Orçamento, com o aumento de outras despesas, como emendas parlamentares, que comprimiram o Orçamento. A sociedade brasileira está evitando fazer escolhas de onde evitar despesas. Quando não fazemos essa escolha, acabamos escolhendo inflação, juro alto, baixo crescimento e incapacidade de atender os mais pobres. Mesmo com a PEC desidratada, o debate sobre cortes de juros deve ser postergado? Acredito que sim. O mercado, tanto os investidores nacionais quanto principalmente os estrangeiros, não acordaram para o entalo fiscal que estamos criando. Quando você olha a PEC e outras coisas que estão em volta, você vê que tem um ambiente político muito negativo do lado fiscal e com um Poder Executivo concordando com tudo isso. Estamos criando um ambiente de incerteza muito grande. O futuro ministro da Fazenda defende que as receitas estão subestimadas no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2023. Mesmo que elas estejam, será suficiente para a alocação de todo o gasto contido na PEC? A receita cresceu muito principalmente pelo aumento de preços de commodities. O problema é que a gente não controla essa variável. Se ano que vem, dermos a sorte de esses preços continuarem altos, vamos arrecadar, mas e se eles tombarem? Não é porque a receita está bombando que eu vou poder aumentar a despesa à vontade. E, no Brasil, a maior parte da despesa é obrigatória. Na hora que a receita cair, a despesa não vai cair, porque ela é rígida. E aí você entra em uma crise fiscal. Boa parte da receita do governo é vinculada a algum tipo de despesa. Não é trivial fazer ajuste fiscal pelo lado da receita, porque boa parte dele já é comido com despesa obrigatória vinculada. O nosso sistema tributário é muito ineficiente e qualquer ponto percentual que você aumenta de carga tributária, você inviabiliza uma série de negócios. E a nossa carga tributária já é muito alta. Como avalia a divisão dos R$ 19,4 bilhões que eram destinados ao orçamento secreto na proposta da PEC? Não reproduz o modelo do orçamento secreto, porque tem um pouco mais de transparência, mas ainda tem um efeito ruim das emendas sobre o Orçamento. Com relação à metade que vai ser liberada ao governo só em 2024, isso vai ser uma disputa política, na qual a coordenação do Executivo vai tentar direcionar de acordo com suas prioridades. O Lula está dando um sinal que vai brigar pelo Orçamento. A outra parte, que foi para as emendas individuais, é bastante ruim, porque gera os mesmos efeitos nocivos que as emendas de relator. Como você enxerga apresentação de uma nova regra de arcabouço fiscal por meio de lei complementar, como ficou decidido? A PEC diz que o Executivo enviará uma proposta ao Congresso até agosto, mas não diz que ela estará vigente a partir de uma determinada data. Quando nós fizemos o teto de gastos em 2016, ele foi colocado na Constituição pela experiência com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que era uma lei complementar e foi erodida por outras leis complementares. Acontece que houve uma deterioração na nossa economia política tão grande, que se começou a mudar a Constituição como quem vai à feira comprar meia dúzia de tomates. Regra fiscal não faz mágica. Quando você tem uma situação política e institucional em direção a aumentar gastos sem limites, não vai ter regra que segure. E o que temos é um Congresso com um perfil pró-gastos e um Poder Executivo que acredita que aumento de gastos resolve todos os problemas do país. O que uma nova âncora fiscal deve levar em consideração? Regra fiscal tem que ser com as despesas, que estão sobre controle. É muito atrasado e ineficiente você fazer meta de dívida, que é algo que você não controla. Você pode até usar a dívida como um farol, mas qualquer regra fiscal tem que ser centrada no controle da despesa.

O Congresso Nacional promulgou a "PEC da Transição", na noite desta quarta-feira, depois da Câmara e do Senado aprovarem a proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023, com um impacto de R$ 168 bilhões. A medida garante o Bolsa Família de R$ 600 no próximo ano, além de ampliação de outras despesas, como investimentos. A PEC é prioridade máxima do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva e a sua aprovação é uma vitória da nova gestão. O Senado aprovou a PEC pela primeira vez no início de dezembro. O texto passou semanas sendo negociado na Câmara, onde foi aprovado nesta quarta. Como os deputados fizeram mudanças, o texto voltou para o Senado, que o aprovou nesta noite emdash; nos dois turnos, foram 63 votos a favor e 11 contrários. Na Câmara, a votação da proposta foi concluída com 331 votos a favor, contra 163. O Senado não alterou o texto da Câmara, permitindo a sua promulgação nesta noite. Assim, o texto passa a valer. O governo de transição corre contra o tempo e tenta aprovar o Orçamento de 2023 ainda nesta quinta-feira, no último dia da atividade legislativa neste ano. Depois, seria necessário convocar uma sessão do Congresso durante o recesso para votar o Orçamento na próxima semana. A PEC foi aprovada com amplo apoio dos partidos que buscam espaço no futuro governo, como União Brasil e PSD. Enquanto apenas o PL (do presidente Jair Bolsonaro), o Republicanos e o Novo orientaram contra a PEC. O acordo que garantiu ampliar em R$ 9,7 bilhões o valor das emendas individuais, decorrente da divisão do orçamento secreto, também ajudou a consolidar o apoio. Esse dinheiro será repartido entre todos os deputados e senadores. O governo eleito terá os outros R$ 9,7 bilhões (estavam reservados R$ 11,4 bilhões para o orçamento secreto no próximo ano), ampliando os recursos para ministérios. Os termos desse acordo acabou sendo fixado na PEC na Câmara. Como esse trecho não foi votado no Senado, o texto inteiro voltou para análise dos senadores. A desidratação da PEC, com a redução do prazo de dois para um ano, também ajudou a proposta. Em uma vitória para o governo eleito, a Câmaras manteve a obrigação de a futura gestão propor em seis meses uma nova regra para as contas públicas do país. Isso foi discutido tanto no primeiro quanto no turnos da PEC. Teto de gastos Hoje, a principal regra fiscal do país é o teto de gastos, que trava as despesas federais à inflação do ano anterior. A regra está presente na Constituição. A PEC, porém, autoriza o futuro governo a propor uma nova regra para substituir o teto por meio de lei complementar, ou seja, sem mudar a Constituição. Isso é uma vantagem para o governo porque aprovar uma lei complementar exige o apoio de 257 dos 513 deputados (uma PEC tem uma votação mínima de 308 deputados). Já no Senado, o projeto passa com 41 votos, contra 49 de uma PEC (são 81 senadores). Com isso, por mais que a eldquo;PEC da Transiçãoerdquo; tenha validade de um ano, o governo terá um caminho mais fácil em 2023 para ajustar o orçamento. Agentes do mercado também defendem a medida porque dá previsibilidade para a substituição do teto. O assunto foi votado por meio de um destaque do partido Novo, que quer a manutenção do teto. Na noite de terça, essa votação foi adiada porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), temia a aprovação do destaque. Deputados do PT e aliados também viam chances de derrota, por isso o adiamento. Entre ontem e hoje, os deputados angariaram mais apoio e conseguiram colocar parlamentares na sessão (que ocorre de forma virtual e presencial) para manter a norma. O partido Republicanos, por exemplo, que votou contra a PEC resolveu se manifestar a favor da regra fiscal fora da Constituição, engrossando o apoio. Primeiro turno na terça Após o PT ceder e aceitar reduzir o prazo da eldquo;PEC da Transiçãoerdquo; de dois para um ano, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em primeiro turno de votação na noite dessa terça-feira. A PEC já foi aprovada no Senado e está travada na análise dos deputados. A PEC muda o teto de gastos para permitir a ampliação das despesas acima da inflação, como é hoje. A votação ocorreu após o governo eleito emdash; representado pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad emdash; firmar um acordo com líderes partidários aceitando que a autorização de gastos fora do teto prevista na PEC dure apenas um ano em vez de dois, como aprovado no Senado. Na mesma reunião, ficou acertada uma divisão dos recursos do orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre o novo governo e parlamentares. Essa divisão agradou aos deputados, porque eles terão mais recursos para suas emendas individuais. Dessa forma, a PEC ganhou fôlego na Câmara. São essas mudanças que fizeram a PEC voltar ao Senado. Aesar de ser um texto desidratado em relação ao aprovado por senadores, o PT avalia que a PEC desata nós do Orçamento, como a falta de dinheiro para investimentos públicos e retomada de programas como o Minha Casa, Minha Vida. O volume de recursos previsto na PEC aprovada no Senado garante não só a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 como o aumento real do salário mínimo e a recomposição de verbas para programas como o Farmácia Popular. O fator STF A proposta estava travada na Câmara desde o início do mês, depois de ser aprovada no Senado. Entre domingo e segunda-feira, porém, duas decisões do STF embolaram as negociações. O ministro do STF Gilmar Mendes decidiu que parte do Bolsa Família poderia ser paga fora do teto de gastos, que trava as despesas federais emdash; o que deu um plano B claro para o governo eleito, aumentando seu poder de barganha. E, na segunda-feira, a maioria do plenário da Corte declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, usado nos últimos anos para distribuir recursos para parlamentares aliados da cúpula do Congresso Nacional. As negociações para a aprovação da PEC vem se arrastando desde a vitória de Lula nas urnas. A decisão por bancar uma mudança na Constituição para ampliar gastos em 2023 ocorreu na primeira semana depois do segundo turno. Ao mesmo tempo em que enfrentou resistências do mercado, por conta do seu valor, a PEC tem sido usada por Lula para montar a sua base aliada e definir os espaços na Esplanada dos Ministérios. Partidos que apoiaram Lula durante a campanha e legendas neoaliadas vão ganhar ministérios e participação no governo pela PEC e também para fazerem parte do governo ao longo dos próximos anos. Além da pressão por mudanças no texto, o PT enfrenta a pressão do tempo. A depender da extensão das alterações no texto, a PEC precisaria ser analisada novamente pelos senadores. Ela foi aprovada na Casa no início de dezembro. Mas o Congresso só tem até quinta-feira, fim do ano legislativo, para aprovar a PEC e o Orçamento de 2023, como prevê a Constituição. A possibilidade que começou a ser discutida agora é convocar sessão do Congresso Nacional na próxima semana, de forma extraordinária, para concluir a votação do Orçamento. A PEC foi votada depois do governo e do Congresso fecharem um acordo para dividir os R$ 19,4 bilhões que seriam destinados ao orçamento secreto (chamado tecnicamente de emendas de relator) em 2023. Ficou decidido dividir os valores igualmente entre emendas individuais (a que todos os deputados e senadores têm direito e são dívidas igualmente) e recursos livres para custeio dos ministérios. Ou seja, o governo ficaria com uma parte do dinheiro. Assim, serão R$ 9,7 bilhões para emendas e mais R$ 9,7 bilhões para o governo. O valor para as emendas individuais será fixado na "PEC da Transição". Esse trecho especificamente será analisado pelo Senado, o que pode ocorrer ainda nesta semana. A proposta A PEC aprovada no Senado e na Câmara prevê aumentar o teto de gastos em R$ 145 bilhões e mais R$ 23 bilhões fora do teto para investimentos. Isso ficará mantido na Câmara. O texto também tira do teto despesas de universidades e instituição científicas bancadas com recursos próprios, o que faz o impacto da medida subir para R$ 193,7 bilhões. A proposta do Senado também tirava do teto qualquer despesa feita com empréstimos internacionais. Isso desagradava aos deputados que temiam a possibilidade de um "teto infinito". Após a aprovação da PEC, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda deve recompor programas como o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida e reajustar o salário mínimo acima da inflação. O aumento do teto de gastos servirá para distribuir recursos para os orçamentos do Ministério da Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões), Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões) e Educação (R$ 10,8 bilhões), entre outros.

A arrecadação federal do mês de novembro chegou a R$ 172 bilhões, com alta real, já corrigida pela inflação, de 3,25%, em relação a novembro de 2021. Segundo as informações divulgadas nesta quarta-feira (21) pela Receita Federal Brasileira, esse é o maior resultado para um mês de novembro desde 2013, quando o governo federal arrecadou R$ 191,4 bilhões. eldquo;O acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)erdquo;, diz a Receita em nota. A Receita explica ainda que se não fossem considerados fatores não recorrentes, como receitas extraordinárias e de desonerações tributárias temporárias, o resultado para o mês teria um acréscimo real de 6,78%. O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 30,7 bilhões em novembro deste ano, registrando um crescimento real de 15,16%. Segundo a Receita, esse resultado pode ser explicado pelos acréscimos reais de 19,27% na arrecadação da estimativa mensal. eldquo;Importante observar que houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities.erdquo;, aponta a Receita. Outro destaque para o mês foi a Receita Previdenciária, que teve arrecadação de R$ 45,8 bilhões, com acréscimo real de 3,87%. Segundo a Receita, esse resultado se deve, principalmente, ao aumento real de 12,93% da massa salarial.

O Pix bateu recorde de transações diárias na terça-feira (20) ao ultrapassar a marca de 100 milhões de movimentações pela primeira vez desde que foi criado, informou o Banco Central (BC). A ferramenta de pagamento instantâneo foi usada em 104,1 milhões de operações pelos usuários finais, de acordo com a entidade monetária, superando a marca de 99,4 milhões de transações feitas em 30 de novembro deste ano. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia e conseguiram atender à alta demanda. Vale ressaltar que o alcance da nova marca coincidiu com o último dia para o pagamento da 2° parcela do 13° salário. Já o recorde anterior ocorreu na data do pagamento da 1ª parcela do benefício. Ao todo, o valor financeiro do novo recorde do Pix equivale a R$ 60,3 bilhões.

A demanda total de combustíveis deve ultrapassar a média registrada em 2019 ainda em 2022, e seguir em alta em 2023, devido à recuperação dos impactos da pandemia, e devido ao crescimento do agronegócio. Nesta edição de dezembro, a EPE projeta crescimento para 2022 de 2,1% nas vendas de óleo diesel, de 8,8% nas vendas de gasolina C, de 36% nas vendas de QAV, enquanto as vendas de GLP praticamente se mantêm e as de etanol hidratado tem queda de 6,0%. A demanda de diesel deve seguir elevada principalmente pelo aumento da produção agrícola, das vendas recordes de automóveis e comerciais leves a diesel, da recuperação do transporte coletivo de ônibus e da antecipação de vendas de caminhões devido à entrada do Proconve P8. Para os combustíveis do ciclo Otto, as mudanças tributárias federal (PIS/Cofins e Cide) e estadual (ICMS), ocasionaram uma redução nos preços dos combustíveis, impulsionam a recuperação da demanda. Os preços e o câmbio ainda afetam o consumo de QAV, especialmente os voos internacionais. Porém, esse consumo deve seguir em recuperação, alcançando os níveis pré-pandemia no 2º semestre de 2023. Perspectivas para o Mercado Brasileiro de Combustíveis no Curto Prazo é uma publicação bimestral da EPE que apresenta projeções para as vendas mensais dos principais derivados de petróleo e biocombustíveis no Brasil. A publicação objetiva difundir informações, favorecendo a tomada de decisão no setor de energia. Clique aqui e confira

A Cobra IS, filial do grupo francês de obras públicas Vinci, anunciou nesta quarta-feira a aquisição, por US$ 1,1 bilhão (R$ 5,7 bilhões), dos ativos da Petrobras no Polo Carmópolis, ou seja, participações em 11 concessões de campos de petróleo e gás. "Cobra IS anuncia a aquisição, por meio de sua filial Carmo Energy, do Polo Carmópolis do grupo brasileiro Petrobras. Trata-se de um conjunto de participações em 11 concessões de campos de petróleo e gás natural e#39;onshoree#39;, assim como infraestruturas relacionadas endash;sobretudo de tratamento, armazenamento e transporteendash;, localizadas no estado de Sergipe", afirma um comunicado. "A Carmo Energy ficará responsável pelos trabalhos de manutenção e adequação às normas técnicas e ambientais destas instalações e será remunerada pela sua exploração", explicou o grupo. A produção média diária do Polo Carmópolis foi de 4.500 barris de petróleo e 22.000 metros cúbicos de gás natural em novembro de 2022, segundo o comunicado. O valor total da aquisição é de US$ 1,1 bilhão, dos quais US$ 823 milhões (R$ 4,2 bilhões) foram pagos em 2022. Os restantes US$ 275 milhões (R$ 1,4 bilhão) serão pagos a Petrobras em 12 meses, de acordo com a Cobra IS. O comunicado informa ainda que a operação foi assinada em 2021. (AFP)