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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira a criação de uma comissão especial que discuta uma solução que concilie interesses da União e dos estados no impasse a respeito da alíquota do ICMS que incide sobre combustíveis. O começo dos trabalhos do grupo será no dia 2 de agosto e o prazo inicial previsto para seu encerramento é 4 de novembro deste ano, portanto após as eleições. A decisão do ministro foi dada no âmbito de uma ação em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pede a suspensão de leis estaduais que fixam essas alíquotas, sob o argumento de que essas normas são inconstitucionais. A comissão será formada por até cinco representantes dos estados e do Distrito Federal e cinco da União. O relator também determinou que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) designe servidor com poderes para disponibilizar elementos para as discussões, como informações sobre a receita tributária de ICMS de cada ente subnacional, em cada um dos 12 meses anteriores a junho de 2022 e dos meses seguintes. Na decisão em que determinou a criação da comissão especial, o ministro do STF destacou que a comparação entre as alegações da União e dos estados revela eldquo;nítida divergência interpretativaerdquo; quanto aos números apresentados e à situação real dos entes subnacionais, em relação ao incremento da arrecadação e ao fluxo de ativos financeiros. Para Gilmar, nesses casos, deve ser adotado um modelo judicial aberto e dialógico eldquo;com a utilização de ferramentas processuais adequadas para o enfrentamento das questões fáticas imbrincadas trazidas pelos interessadoserdquo;.

Menos de três semanas depois de Caio Paes de Andrade assumir a presidência da Petrobras, a estatal já sente a pressão do governo para reduzir o preço dos combustíveis. A decisão de reduzir ou aumentar o preço dos combustíveis é da Petrobras, por meio de sua diretoria. Mas as conversas entre a diretoria, o conselho da empresa e o governo são comuns. Há um mês, por exemplo, o governo tentou segurar um reajuste iminente, mas não conseguiu. A queda acentuada no preço do barril de petróleo emdash; que estava em US$ 115 no fim de junho e passou a ser cotado na faixa de US$ 100 nos últimos dias emdash; é o maior fator de pressão. Mas o dólar tem subido: passou de R$ 5,237 no fim de junho para R$ 5,404 ontem. Os dois parâmetros são usados pela Petrobras para decidir sobre reajustes de preços na refinaria. A associação de importadores de combustíveis (Abicom) estima que a gasolina poderia cair até R$ 0,31 por litro para voltar à paridade internacional. De acordo com a entidade, os preços internos da gasolina estão, em média, 8% maiores que lá fora. O preço do diesel está equiparado. Por outro lado, técnicos da empresa afirmam que a Petrobras só toma decisões após haver diferença consolidada de dias entre os mercados interno e externo. Segundo uma fonte da empresa, ainda não há condições para isso. O ideal seria esperar algumas semanas para verificar se, de fato, há uma mudança de patamar. Segundo Gustavo Oliveira de Sá e Benevides, fundador da GSB Consulting, não há muito espaço para a redução dos preços no Brasil: emdash; A tendência é os preços aumentarem de novo. Durante o verão no Hemisfério Norte, países começam a fazer estoque para o inverno. emdash; A crise na Europa vai causar um repique nos preços. Isto é uma opinião consensual entre as maiores tradings do mundo. Os preços estão em um momento de alta volatilidade, mas a tendência é que se mantenham altos em função das repercussões da guerra e do momento do mercado emdash; disse Benevides. Marcus Dersquo;Elia, sócio da Leggio Consultoria, diz que só há espaço para redução do preço da gasolina se o petróleo se mantiver na faixa de US$ 100 nos próximos meses: emdash; No diesel não há margem para redução. Tudo isso considerando a manutenção do preço de paridade de importação (PPI), que é extremamente importante para evitar o risco de desabastecimento de combustíveis. De outro lado, semana passada, o banco UBS divulgou relatório no qual afirma que a Petrobras poderá, em breve, reduzir preços se a tendência de queda do barril continuar. Na bomba, preço em queda Nos postos, segundo a pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os preços da gasolina e do diesel caíram pela terceira semana seguida. Na gasolina, o valor médio foi de R$ 6,07, queda de 6,47% em relação à semana anterior. A Petrobras aumentou o preço dos combustíveis há cerca de um mês, desencadeando reação de Brasília, capitaneada por Bolsonaro e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O principal efeito foi a saída emdash; já prevista, mas que acabou acelerada emdash; de José Mauro Coelho da presidência da empresa. Ele foi o terceiro presidente da Petrobras no governo Bolsonaro que saiu por causa da alta de preços. Após o anúncio de demissão, ficou mais de um mês no posto até renunciar, em 20 de junho. Em seu lugar, entrou Caio Paes de Andrade, ex-secretário do ministro da Economia, Paulo Guedes. Desde o início do ano, a Petrobras aumentou três vezes o preço dos combustíveis. Paes de Andrade chegou com a missão de segurar e reduzir os preços. Desde que ele assumiu a presidência, a estatal tem firmado laços cada vez mais estreitos com o Ministério da Economia. Segundo fontes, o executivo passaria a contar com o auxílio de um comitê informal organizado pela pasta. A estratégia seria tomar decisões em conjunto, não sozinho. Alguns temas discutidos no âmbito desse grupo incluiriam a queda no preço dos combustíveis e a mudança na diretoria. Procurada, a Petrobras diz que a informação sobre a criação de um comitê não procede e que as decisões seguem sendo tomadas pela diretoria executiva (que inclui o presidente) e pelo conselho da estatal, de acordo com procedimentos de governança da Petrobras. A demora em mudar toda a diretoria seria um fator de insatisfação para Bolsonaro, segundo fontes. Paes de Andrade teria sido avisado de que deve trocar todos os integrantes. O processo de tomada de decisão sobre a queda dos preços de combustíveis, por exemplo, começa, tecnicamente, com debates entre o presidente, os diretores da área financeira e de comercialização. O reajuste do mês passado gerou pressões como a ameaça de criação de uma CPI para investigar diretores e aumento de tributos de petroleiras. Deputados chegaram a ameaçar mudar a Lei das Estatais para facilitar a indicação para cargos. A pressão arrefeceu, mas não acabou. Integrantes do governo e do Congresso cobram mudanças na política interna e na organização da estatal. Os preços dos combustíveis são uma dor de cabeça para a campanha de Bolsonaro. Ele conseguiu aprovar no Congresso, e já está em vigor, um teto (de 17% ou 18%) para o ICMS (imposto estadual) cobrado sobre os combustíveis, energia elétrica e transporte público. Também zerou o PIS/Cofins, que é federal, sobre a gasolina e o diesel.

Os contratos futuros do petróleo fecharam a sessão desta sexta-feira em alta, mas encerraram a semana em queda, em meio aos temores de recessão e de uma subsequente queda da demanda pela commodity. O contrato do petróleo Brent para setembro - a referência global da commodity - fechou a sessão em alta de 2,07%, mas recuou 5,47% na semana, a US$ 101,16 por barril. Já o contrato do WTI americano para agosto avançou 1,88% hoje, acumulando perdas de 6,87% na semana, a US$ 97,59 por barril. Os preços do petróleo têm anotado fortes perdas recentemente, conforme as perspectivas de uma recessão econômica global alimentam os temores de uma queda da demanda pela commodity. Os preços do petróleo foram prejudicados também pelos avanços do dólar, que são impulsionados por um fortalecimento da demanda por proteção, gerado pelos receios em torno da economia americana. eldquo;O petróleo caiu abaixo de US$ 100 por barril no início desta semana e continua sob pressão. O prêmio do risco induzido pelo choque geopolítico da guerra [na Ucrânia] desapareceu em grande parteerdquo;, diz o economista-chefe do banco suíço Julius Baer, Norbert Rücker, em nota. Segundo ele, os estoques de petróleo bruto e derivados cresceram acima do esperado nas últimas semanas, indicando que o aperto diminui gradualmente. eldquo;A produção doméstica se expande de forma robusta com o petróleo de xisto criando fluxo de caixa, enquanto a demanda está parada, principalmente porque os preços altos na bomba parecem prejudicar o consumoerdquo;, disse. Hoje, porém, os preços do petróleo receberam algum suporte das informações de que os Estados Unidos não estão esperando um aumento imediato na produção de petróleo da Arábia Saudita, depois da visita do presidente Joe Biden ao país. Segundo informação da agência eldquo;Reuterserdquo;, Washington espera que um aumento na produção do reino saudita ocorra apenas na próxima reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), que deve ocorrer no dia 3 de agosto. A informação - dada por uma autoridade que não quis ser citada - reduziu as expectativas de que a viagem de Biden tenha sucesso imediato no aumento de produção de petróleo saudita, ajudando a impulsionar os preços do petróleo. Para ler esta notícia, clique aqui.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo (17) que as negociações com a Rússia para fornecimento de diesel ao Brasil por um preço "mais barato" estão bastante avançadas, em uma tentativa de o governo afastar o risco de desabastecimento e conter a alta nos preços dos combustíveis. "Agora, estamos bastante avançados na questão do fornecimento de diesel para o Brasil. O preço mais barato. Quantos por cento? Não sei. Quanto mais barato, melhor", afirmou Bolsonaro, sem dar mais detalhes sobre o acordo. A declaração foi dada a jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília. Na última semana, Bolsonaro havia dito que o Brasil pode começar a receber diesel da Rússia em até 60 dias. Em junho, a Petrobras alertou que o abastecimento nacional de diesel requer "atenção especial". Os riscos decorrem, segundo a empresa, de aumento sazonal da demanda mundial no segundo semestre, menor disponibilidade de exportações russas por sanções econômicas e eventuais indisponibilidades de refinarias nos Estados Unidos e Caribe com a temporada de furacões. Na última terça-feira (12), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro Adolfo Sachsida (Minas e Energia) afirmou que o Brasil tem 50 dias de estoque de diesel sem importação. Ele também ponderou que a dificuldade de refino do petróleo no mundo tem gerado aumento dos preços do combustível. O mercado brasileiro de combustíveis vem sendo impactado pela instabilidade do preço internacional do petróleo em decorrência da Guerra da Ucrânia. Os reajustes do diesel promovidos em maio levaram a trocas no comando do MME (Ministério de Minas e Energia) e da própria estatal. Bolsonaro falou sobre a chegada de Caio Paes de Andrade, ex-secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital no Ministério da Economia, ao comando da estatal. "Trocamos o presidente da Petrobras, e ele pretende obviamente trocar o conselho e algumas diretorias. Colocar algumas pessoas mais afinadas com ele", comentou. Neste domingo, Bolsonaro sugeriu que o PPI (Preço de Paridade Internacional), que alinha os preços de combustíveis praticados pela Petrobras no mercado interno aos valores internacionais, não requer a realização de ajustes de maneira obrigatória e criticou os lucros "excessivos" da empresa. O governo aposta na redução nos preços dos combustíveis para frear a inflação e ganhar popularidade a menos de três meses das eleições. Os temas são vistos como principais obstáculos à campanha de reeleição de Bolsonaro. O atual presidente está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio do Lula da Silva (PT). De acordo com o último Datafolha, Lula soma 19 pontos de vantagem, com 47% das intenções de voto contra 28% de Bolsonaro. Após a sanção do projeto de lei que estabelece teto de 17% a 18% na cobrança da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, energia, transporte e telecomunicações, Bolsonaro disse que vai começar a visitar postos a partir desta segunda-feira (18) para verificar se houve redução dos preços. "Se postos repassarem [diminuição do ICMS], teremos um dos combustíveis mais baratos do mundo. Demos um prazo por causa dos estoques, pretendo visitar postos a partir de amanhã", disse. "No mínimo, a gasolina tem que baixar R$ 0,79 [por litro] porque abri mão de imposto federal", acrescentou. O governo editou um decreto para obrigar os postos a exibir de forma clara e ostensiva os preços dos combustíveis praticados em estabelecimentos em 22 de junho, véspera da sanção da nova lei, em comparação com os valores atuais. "O objetivo final é oferecer ao cidadão comum um instrumento de transparência que o permita identificar, de maneira fácil, rápida e prática, os postos que estão comercializando combustíveis com menores preços e, portanto, decidir onde abastecer o seu veículo", diz o decreto. Em reação, partidos da oposição ingressaram, na última semana, com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a norma. As siglas sustentam que a medida está sendo usada por Bolsonaro com fins eleitorais. Neste domingo, Bolsonaro também voltou a atacar governadores da região Nordeste. Em junho, governadores de 11 estados pediram para que o STF considere inconstitucional a lei que mudou as regras de incidência do ICMS em combustíveis. Os governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe assinaram o pedido. e#8203;

Após a redução na alíquota do ICMS dos combustíveis nos estados, que começou a ser implementada no mês passado, os preços começaram a cair nos postos. Nos primeiros 15 dias de julho, o litro da gasolina ficou em média 10,22% mais barato na comparação com o fechamento de junho, enquanto o etanol apresentou baixa consideravelmente menor, de 6,33%. Assim, o número de Estados onde o álcool é mais vantajoso para carros flex despencou. Os dados são da Ticket Log. Segundo a empresa de logística e gestão de frotas, hoje vale a pena abastecer com o combustível derivado da cana-de-açúcar em apenas quatro unidades da Federação: Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo - no mês passado, o etanol era a melhor alternativa, do ponto de vista econômico, em sete estados. Na primeira quinzena de julho, o menor preço médio da gasolina foi de R$ 5,593 pelo litro, comercializado na cidade catarinense de Paulo Lopes. O preço mínimo do etanol, por sua vez, foi de R$ 3,791, em Valentim Gentil (SP). "Entre os estados, a gasolina mais cara continua sendo comercializada no Piauí, a R$ 7,41, e o etanol com o preço médio mais alto novamente foi registrado no Pará, a R$ 6,65", informa Douglas Pina, diretor-geral de Mainstream da divisão de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil, proprietária da Ticket Log. A definição dos Estados onde o etanol é mais vantajoso tem como base o IPTL (Índice de Preços Ticket Log). O índice aponta o custo em reais por quilômetro rodado, levando em conta o preço médio do litro do combustível e o consumo médio - fixado em 8,5 km/l para o álcool e em 11,5 km/l para a gasolina. Evidentemente, há variações, dependendo do veículo. É preciso considerar que o combustível de origem vegetal eleva o consumo em aproximadamente 30%, com variação para baixo ou para cima. Por esse motivo, só vale a pena usar etanol quando a diferença no preço supera percentualmente a redução na autonomia. Para ler esta notícia, clique aqui.

A gasolina deve ter uma queda de pelo menos 1,22% no mês de julho, na próxima divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no país. É o que aponta uma projeção feita pelo economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Alberto Ajzental, a pedido da CNN. O levantamento levou em consideração a variação de preços da gasolina nas últimas quatro semanas, divulgadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço médio do litro da gasolina recuou 17,86% no país segundo a pesquisa semanal da ANP. O combustível representa uma parcela de 6,84% no IPCA, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O professor da FGV, Alberto Ajzental, explica que o índice geral é muito sensível a variações da gasolina, diferente do diesel, por exemplo, que tem um peso de apenas 0,3% no IPCA. Além disso, o recuo no combustível pode ajudar o indicador a desacelerar neste mês. eldquo;Cair o preço dos combustíveis traz o índice para baixo por conta do desse produto indicador. Quando se analisa o IPCA, a questão é o peso. Então não importa a variação do item, seja positiva ou negativa, o que é relevante é o peso desse item. Um peso de 6,84%, por exemplo, como é o caso da gasolina, é muito relevante.erdquo;, explica o especialista. O economista explica ainda que apesar de o diesel afetar toda a cadeia econômica, por conta de frete, não é possível identificar como ele afeta o aumento de preços para o consumidor através do IPCA. eldquo;É diferente da gasolina, é um produto direto ao consumidor final, então é mais claro quanto custa abastecer o carro, e o peso disso no orçamento familiar.erdquo;, destaca. De acordo com a última divulgação do IPCA, o diesel, por exemplo, possui uma alta acumulada de 33,39% somente este ano. Só no mês de junho, o combustível apresentou alta de 3,82%. Já a gasolina, também em junho, recuou cerca de 0,72% no IPCA. Entretanto, no acumulado do ano, o combustível registra alta de 8,06%. É importante destacar ainda que a ANP pesquisa o preço de combustíveis semanalmente em diversas cidades de todo o país, enquanto o IBGE pesquisa os preços do IPCA em 16 cidades do país. Com a redução no preço na gasolina causada pela alteração da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, a gasolina deve apresentar o segundo mês seguido de deflação no índice do Instituto.