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A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e seus 34 sindicatos filiados são contrários ao retorno da cobrança dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) em janeiro de 2023 e a retirada da gasolina como produto essencial, conforme determinou a Lei Complementar 194/2022. A Fecombustíveis alerta que, enquanto o governo não define essa questão tributária, a partir de 1º de janeiro todos os combustíveis poderão aumentar, com o retorno dos impostos federais e estaduais - que traz de volta o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) -, que é a base de cálculo do ICMS, e que passa por reajuste a cada 15 dias, podendo impactar no preço final de bomba. Destacamos que a alíquota única e monofásica do ICMS do diesel, biodiesel e o GLP no modelo ad rem (valor em reais), definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), só será válida a partir de abril de 2023. A Federação reforça que sempre apoiou e defendeu a monofasia tributária no sistema ad rem para todos os combustíveis, já que simplifica o atual modelo de tributação. Além de simplificar, não cria distorções e combate a sonegação fiscal e a competição desleal nas fronteiras entre os estados. É necessário que o consumidor nacional tenha ciência de que o aumento dos custos nas bombas não é culpa do posto, mas depende da composição de preços de cada produto, o que inclui, entre outros componentes, os tributos. Destacamos que antes da Lei Complementar 194/2022, a gasolina tinha a carga tributária mais pesada entre os combustíveis nacionais, em mais de 40% da composição de preço do produto, e o retorno da cobrança dos tributos (não só da gasolina, mas de todos os combustíveis) vai prejudicar toda a sociedade, bem como os 42 mil postos do país.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que peça ao governo Bolsonaro para que a atual desoneração de combustíveis não seja prorrogada. Como mostrou o Estadão, o petista ligou na segunda-feira, 26, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para acertar a edição de medida provisória (MP) que prorrogaria a desoneração por mais um mês. O posicionamento de Lula, agora, empurra a decisão sobre o aumento dos impostos federais para os primeiros dias do seu governo. É que a desoneração dos impostos federais sobre combustíveis foi temporária e tem validade para acabar em 31 de dezembro de 2022. Haddad comunicou a decisão ao Ministério da Economia na tarde desta terça-feira, 27, por meio de mensagem no celular, segundo fontes do governo Bolsonaro. Se a desoneração fosse prorrogada, haveria tempo para o novo governo se posicionar e tomar uma decisão sobre a questão. O fim da isenção vai levar ao aumento dos preços, com impacto na inflação. Os Estados também devem aumentar os impostos. Por outro lado, depois da PEC da Transição que aumentou os gastos, o futuro governo conta com o aumento da arrecadação para diminuir o déficit nas contas públicas já contratado para 2023. O impacto da prorrogação da desoneração, se mantida, é de R$ 52,9 bilhões ao longo do ano. Setores do mercado financeiro pressionam pelo fim da desoneração para a melhoria das contas públicas. A pedido do futuro governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não vai propor a MP. A assessoria de Haddad confirmou que o futuro ministro pediu para o atual governo não prorrogar a medida e que o presidente Lula irá tomar uma decisão sobre o tema quando assumir. Em conversas anteriores, Guedes já tinha acenado a Haddad com a possibilidade de edição de uma MP prorrogando por 90 dias a desoneração. Segundo fontes do Ministério da Economia, as sinalizações iniciais dadas por Haddad a Guedes já apontavam que o governo de transição não tinha interesse na MP. eldquo;Não despachei esse assunto com o presidente Lula ainda. Devo fazer isso entre hoje e amanhã. Então, nós vamos ter novidades entre hoje e amanhãerdquo;, disse Haddad a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), de onde despacha o governo de transição. Integrantes do PT já alertaram para o risco de subida dos impostos logo no primeiro dia de governo, o que poderia acabar em eldquo;pólvoraerdquo; para os atos extremistas contra a posse de Lula. O impacto na inflação, no risco de alta da Selic e na popularidade do presidente logo na largada do governo também foram postos na mesa. Os Estados também devem aumentar o ICMS da gasolina a partir de janeiro, o que aumenta a pressão. Na conversa com Haddad, Guedes apontou que o fim da desoneração seria de interesse do mercado financeiro, que não quer a volta da tributação de lucros e dividendos para compensar a perda de arrecadação com a desoneração e o seu impacto nas contas públicas. Guedes tinha proposto taxar lucro e dividendos para compensar o custo do Auxílio Brasil e da manutenção da desoneração. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, o governo já previu a prorrogação da redução de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e GNV com impacto de R$ 34,3 bilhões de perda de arrecadação. Também está prevista a prorrogação da desoneração de PIS/Cofins de combustível do setor produtivo do diesel, GLP e querosene de aviação, com perda de receita estimada de R$ 18,6 bilhões.

A prorrogação da isenção de tributos federais para combustíveis tiraria a competitividade do etanol frente à gasolina, afetaria o planejamento de usinas que contavam com o retorno do PIS/Cofins em 2023 e seria um eldquo;atentadoerdquo; ambiental e social contra a população, disse nesta terça-feira Evandro Gussi, presidente da Unica, poderosa associação de usineiros do centro-sul do Brasil. A fala veio após o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pedir ao atual governo para que deixe vencer em 31 de dezembro a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, conforme previsto, após notícias de que o governo atual havia decidido prorrogar por 30 dias a isenção dos tributos. A prorrogação significaria que a gasolina continuaria mais competitiva do que o etanol, potencialmente levando as usinas a focar na produção de açúcar na próxima safra, como ocorreu na temporada atual, quando o governo zerou os impostos como uma das medidas de controle da inflação, após a disparada dos preços do petróleo por conta da guerra na Ucrânia. Se não houver prorrogação da desoneração, o etanol hidratado tende a ganhar competitividade contra a gasolina, uma vez que antes tinha uma vantagem tributária. Era cobrado 0,24 real por litro do combustível renovável, enquanto para a gasolina a taxa era de 0,69 real, disse Gussi, que participou da equipe de transição do governo eleito. eldquo;Espero que sejamos racionais, represento o setor de etanol, mas a manutenção de desoneração é prejudicial para a sociedade brasileiraerdquo;, disse Gussi, em entrevista à Reuters. Embora houvesse previsão da desoneração acabar em 2022, o Orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso na semana passada, prevê a manutenção da desoneração no próximo ano, a um custo de 52,9 bilhões de reais para os 12 meses. Desse total, a renúncia de arrecadação é estimada em 34,3 bilhões de reais com PIS/Cofins e Cide de gasolina, etanol e gás veicular e em 18,6 bilhões de reais com PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel, gás liquefeito e querosene de aviação. eldquo;Existem necessidades para coisas mais fundamentais no Brasil. Vai renunciar à receita comprometendo setores econômicos, comprometendo os mais pobres? Essa renúncia fiscal não beneficia os mais pobreserdquo;, afirmou, acrescentando que essas pessoas em geral não têm carros. eldquo;Por isso que falo que é um atentado socialehellip; é um atentado político ao novo governo, o governo que perdeu as eleições quer mexer na receita do governo que vai entrarehellip; é um atentado econômico, ambientalehellip;erdquo;, comentou, citando as vantagens de menores emissões de gases do renovável. egundo ele, todos os sistemas das usinas já estão eldquo;parametrizadoserdquo; para a cobrança dos tributos. eldquo;Pessoas que sempre falaram sobre segurança jurídica, previsibilidade, o Brasil como porto seguro do investimento, aí mudar a regra que está prevista desde julho para acabar em 31 de dezembro?erdquo;, questionou ele, citando integrantes do governo atual. Gussi comentou ainda que a desoneração de combustíveis fósseis não existe mais no mundo, com exceção de eldquo;dois ou três Estados totalitárioserdquo;.

O destaque do primeiro ano de operação da Acelen foi o trabalho de revitalização da Refinaria de Mataripe, a maior do setor privado brasileiro, responsável por 14% da capacidade total de refino do país e metade do Nordeste. Com investimento de R$ 1,1 bilhão, a empresa ampliou a produção, adicionando mais 22% de capacidade produtiva na planta nesses 12 meses de atuação. Alguns dos resultados foram recordes na produção de diesel e asfalto, tornando-se, assim, a maior fabricante de parafina da América Latina. eldquo;O processo de modernização tem proporcionado à companhia ampliar e diversificar seu portfólio, ganhando market share num curto espaço de tempo e, ao mesmo tempo, garantindo segurança no abastecimento do mercado regional e nacional. Hoje, passado o primeiro ano de gestão, podemos dizer que o Brasil já conta com uma refinaria muito mais moderna e eficienteerdquo;, destacou o CEO da Acelen, Luiz de Mendonça. Do total investido, R$ 500 milhões foram destinados às paradas programadas para modernização de 11 unidades operacionais. A previsão é de que esse trabalho seja concluído até abril de 2023, quando a Acelen espera alcançar 97% de capacidade instalada, quase 50% superior à média registrada em 2021, que foi de 65%. A empresa também lançou novos produtos, como o propano e o butano especial, além de solvente, que se juntaram à cesta de mais de 30 produtos do portfólio da refinaria. No entanto, de acordo com o CEO, o objetivo dos próximos meses é ainda maior. "Foi o primeiro passo da jornada da Acelen. Nosso objetivo é ir além, liderar a transição energética no país e ser referência em excelência no setorerdquo;, afirmou Mendonça. Responsabilidade socioambiental e apoio ao esporte Neste primeiro ano, a gestão da Acelen também se dedicou a ações de responsabilidade socioambiental. A empresa investiu R$ 60 milhões em equipamentos e tecnologias para reduzir a emissão de particulados na operação e a geração de gases de efeito estufa, contribuindo para melhoria da qualidade do ar ao obter 55% de redução de perdas e do volume de gás enviado ao flare e ao reduzir em até 18.000 toneladas a emissão de CO² no flare. Na área social, a Acelen apoiou projetos em prol do desenvolvimento social e econômico da região, prestigiando a capital, a Baía de Todos os Santos e o recôncavo baiano. As ações foram uma resposta à matriz de materialidade social, que definiu as principais necessidades e oportunidades na região. Entre as iniciativas estão a parceria com a Fundação Banco do Brasil (FBB) para a qualificação profissional de 200 jovens em situação de vulnerabilidade social e capacitação de organizações da sociedade civil, adoção de turmas do ensino fundamental das Obras Sociais de Irmã Dulce (OSID), e parceria com a Unicef para oferecer mais saúde e higiene para 32 escolas, amparando mais de 6 mil pessoas contra a Covid-19. Ainda dentro do propósito de promover o desenvolvimento coletivo, desde abril deste ano, a Acelen patrocina os times femininos e masculinos de futebol do Bahia e Vitória. Com o patrocínio, o time das mulheres rubro negras, que havia sido cancelado por falta de verba, foi ajudado e conseguiu retomar as atividades este ano. Além disso, em apoio à Campanha Outubro Rosa, de prevenção e diagnóstico precoce da doença, a Acelen junto com o Esporte Clube Bahia e o Grupo CAM disponibilizaram duas mil mamografias. Destas, 1,5 mil foram oferecidas de forma gratuita a mulheres das comunidades do entorno da Refinaria de Mataripe. Ano de crescimento e fim do período de transição Para a Acelen, o ano de 2022 marca um período de transição que vai possibilitar uma gestão 100% com a cara da empresa em 2023. Em 12 meses, a companhia saiu de zero para mais de 800 profissionais no quadro efetivo. Além disso, em torno de 200 colaboradores da Petrobras decidiram migrar para Acelen, juntando-se ao time, que projeta ultrapassar 1.100 pessoas no início do ano que vem. A empresa também investiu R$ 16,6 milhões em formação profissional. Com o apoio da consultoria Mckinsey, foi desenvolvido o Acender - Centro de Excelência em Educação Acelen, um programa de capacitação próprio, o primeiro do setor privado do país. E, em parceria com Senai/Cimatec, foram oferecidas 350 vagas em curso básico de formação de operadores de refino e 30 vagas em curso de manutenção. eldquo;Em um ano, montamos um time de excelência, capacitado, com experiência e senioridade em todas as áreas, e preparado para assegurar o abastecimento do mercado, dando efetiva continuidade ao legado da refinaria para a região. Também privilegiamos o know-how dos que já atuavam na refinaria, que trazem o conhecimento necessário para nos apoiar no processo de transição sem rupturaserdquo;, concluiu o CEO da Acelen.

A equipe do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está empenhada em refazer as projeções de receitas para 2023. Esse é o assunto hoje de maior interesse do novo time econômico do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva nas conversas da área econômica do governo de transição com técnicos do governo. Técnicos do Ministério da Economia informaram o time de Haddad de que a receita prevista no Orçamento de 2023 está cerca de R$ 36 bilhões subestimada. O valor não considera, por exemplo, o eventual fim da desoneração dos combustíveis nos tributos federais a partir de janeiro de 2023. A decisão terá de ser tomada por Lula logo no início do próximo governo. Como mostrou o Estadão há duas semanas, integrantes do governo de transição calculavam que as receitas projetadas pelo governo Bolsonaro na peça orçamentária estaria pelo menos R$ 50 bilhões mais baixa do que o previsto. Agora, espera-se que essa diferença poderá ser até muito maior. Se Lula decidir acabar com a desoneração, o aumento da projeção de arrecadação sobe mais R$ 52,9 bilhões. Esse é o valor que o governo atual previu de perda da arrecadação com a prorrogação da desoneração em 2023 para os impostos federais. RECOMENDAÇÃO. Especialistas na área fiscal do mercado financeiro têm recomendado a Haddad que dê essa sinalização de aumento de tributos para sinalizar compromisso com a sustentabilidade das contas públicas. Haddad já prometeu para o início da sua gestão medidas que apontem nessa direção, inclusive com avaliação para revisão de benefícios e incentivos tributários. Quanto maior a receita, menor será o rombo nas contas públicas do governo Lula depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que ampliou o espaço para gastos em R$ 169 bilhões no ano que vem. O rombo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias antes da PEC é de R$ 65,9 bilhões. O fim da desoneração com o aumento dos impostos sobre combustíveis aliviaria em parte o aumento do déficit já contratado. A análise mais acurada do comportamento das receitas deverá servir de baliza para as primeiras decisões de política econômica no primeiro ano. Entre elas, o fim parcial ou integral da desoneração de combustíveis a partir de janeiro de 2023. ESTRATÉGIA? Antes da aprovação da PEC da Transição, já se sabia que as receitas previstas no Orçamento estavam subestimadas. Negociadores do governo de transição suspeitaram, inclusive, que o projeto de lei orçamentária tenha sido encaminhado com receitas subestimadas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, como estratégia para conter a pressão por aumento de despesas. ebull;

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que pediu ao atual ministro da Economia, Paulo Guedes, que o governo Jair Bolsonaro não prorrogue a isenção de impostos federais sobre os combustíveis, como estava sendo ventilado. De acordo Haddad, ele pediu compreensão ao atual governo, sob o argumento que impostos podem ser alterados a qualquer momento. O ministro indicado disse que pediu a Guedes que o governo atual se abstenha de tomar qualquer medida que venha a impactar o futuro governo. emdash; Eu levei um pedido de que o governo atual se abstenha de tomar qualquer medida que venha a impactar o futuro governo, sobretudo em temas que podem ser decididos sem atropelos. Para que a gente tenha sobriedade de fazer cálculo de impacto, verificar a trajetória que a gente espera para as contas públicas nos próximos anos emdash; disse Haddad. emdash; Ele (Guedes) respondeu afirmativamente. Depois da posse, segundo Haddad, o governo eleito vai verificar o cenário encontrado e tomar uma decisão emdash; seja pela prorrogação ou pelo fim da isenção. emdash; Medidas que podem ser tomadas em janeiro não precisam ser tomadas de forma açodada agora. Nós vamos aguardar a nomeação do presidente da Petrobras, temos expectativa em relação a muitas variáveis que impactam essa decisão. A trajetória do dólar, a trajetória do preço internacional do petróleo. Tem uma série de coisas que vão acontecer. Para a gente não tomar nenhuma decisão açodada, o governo atual se abstém e a gente com calma avalia emdash; disse. Haddad reforçou também que, nos primeiros dias de janeiro, vai apresentar o plano para cobrir "o rombo aberto em 2022 nas contas públicas". emdash; No meio do ano para cá, nós tivemos um cenário muito preocupante que vamos enfrentar a partir do ano que vem. Depois da posse, segundo Haddad, o governo eleito vai verificar o cenário encontrado e tomar uma decisão emdash; seja pela prorrogação ou pelo fim da isenção. emdash; Medidas que podem ser tomadas em janeiro não precisam ser tomadas de forma açodada agora. Nós vamos aguardar a nomeação do presidente da Petrobras, temos expectativa em relação a muitas variáveis que impactam essa decisão. A trajetória do dólar, a trajetória do preço internacional do petróleo. Tem uma série de coisas que vão acontecer. Para a gente não tomar nenhuma decisão açodada, o governo atual se abstém e a gente com calma avalia emdash; disse. Haddad reforçou também que, nos primeiros dias de janeiro, vai apresentar o plano para cobrir "o rombo aberto em 2022 nas contas públicas". emdash; No meio do ano para cá, nós tivemos um cenário muito preocupante que vamos enfrentar a partir do ano que vem. O Orçamento de 2023 já prevê a isenção dos impostos ao longo de todo o ano que vem e de forma permanente. O custo no próximo ano é de R$ 52 bilhões e inclui também a desoneração do querosene de aviação e gás de cozinha. Embora previsto no Orçamento, a isenção do imposto sobre combustíveis precisa ser confirmada por outro instrumento legal, já que a atual legislação só prevê o tributo zerado até o fim do ano. A possível subida do imposto era uma preocupação urgente da equipe que analisou Minas e Energia na transição. A equipe de Minas e Energia propôs a edição de uma MP logo no dia 1º renovando a isenção por 90 dias. Ainda não há uma decisão tomada de forma estrutural, porém. A equipe de transição, por exemplo, é crítica à desoneração da gasolina, porque considera isso um benefício a um combustível fóssil. Mas reconhece que um eventual aumento terá impacto sobre a inflação.