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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta segunda-feira, a medida provisória (MP) que mantém a desoneração de impostos federais sobre combustíveis. A isenção dos tributos já havia sido adiantada pelo futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e a MP foi um dos primeiros atos assinados por Lula após tomar posse. A MP mantém zerados os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina e etanol por 60 dias, até 28 de fevereiro. Já a desoneração do diesel foi prorrogada pelo prazo de um ano, até 31 de dezembro. A desoneração do PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis foi tomada pelo governo Bolsonaro em meados deste ano por conta da disparada do preço e de olho na campanha eleitoral. A medida, porém, perdia validade no último dia do ano. Assim, para evitar um tarifaço, o governo Lula editou uma MP prorrogando o benefício, mesmo temporariamente. Os valores já estavam previstos no Orçamento. A desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis custaria R$ 52 bilhões neste ano. O impacto da desoneração temporária não foi informado.

Enquanto a Esplanada está lotada de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Congresso Nacional, onde por volta das 15h deste domingo (1º) ocorre a cerimônia de posse do presidente. Passando pela chapelaria do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu conversar com a imprensa na saída, mas perguntado por um jornalista se a gasolina deveria subir, sorrindo, disse: eldquo;Vai é abaixarerdquo;, e seguiu para o Plenário da Câmara onde acompanhará a cerimônia. Logo em seguida, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), anunciado como novo presidente da Petrobras, garantiu a manutenção da desoneração dos impostos federais por 60 dias para os combustíveis, e afirmou que não há motivos para qualquer alteração nos preços dos combustíveis. Apontando que o cenário internacional deve reduzir o valor do barril do petróleo, Prates alertou para a possibilidade de especulação com os preços. eldquo;O que nós temos que notar e ficar atentos é com os oportunistas. Houve a especulação que não haveria a extensão da desoneração e muita gente se aproveitou disso para fazer um mal-entendido com o consumidor, dizer que houve alguma razão para aumentar o preço, quando na verdade não houve. Não há nenhuma razão para aumentar o preço do combustível no Brasilerdquo;, disse o futuro presidente da petroleira. Questionado pelo Correio quanto à recomposição do ICMS, Prates aponta que a medida não terá efeitos imediatos, não havendo assim razão para aumentar os preços eldquo;de hoje para amanhãerdquo;. Prates ainda lembrou que não está no comando da empresa em função das regras de eldquo;complianceerdquo;, mas garantiu que a medida provisória (MP) que manterá por mais 60 dias a desoneração dos tributos federais sobre os combustíveis deve ser publicada entre o dia 1º e 2 de janeiro.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva decidiu prorrogar a isenção de impostos federais sobre os combustíveis endash; medida aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro às vésperas das eleições endash;, que venceria amanhã, dia 31 de dezembro. O prazo da prorrogação ainda está sendo definido, mas o mais provável é que seja por dois a três meses. Apesar disso, o início de 2023 continuará sendo marcado por um cenário de alta dos preços por conta da recomposição do ICMS, cujas alíquotas são definidas pelos governadores. No caso dos impostos federais, pesou na avaliação do novo governo o desgaste político que seria gerado, já nestes primeiros dias, com o impacto da alta dos combustíveis no IPCA. O fim da isenção dos impostos federais representaria uma alta de R$ 0,69 por litro na gasolina, podendo levar o índice oficial de inflação para 1% em janeiro. eldquo;Eu, particularmente, defendo que tenha pelo menos uma prorrogação até a gente entrar para ver como está a política de preços de combustíveis da Petrobras. Porque o problema não é a questão do tributo, é a política de preços da Petrobras, é a dolarização que aconteceuerdquo;, disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em entrevista à GloboNews. Já a elevação do ICMS é esperada com o fim da forma de cobrança do tributo aprovada, neste ano, pelo Congresso ano para conter a alta dos preços na bomba na véspera das eleições. A aprovação de duas leis (de números 192 e 194) alterando o ICMS permitiu uma redução artificial da tributação e dos preços, mas promoveu uma sangria nos cofres dos governos regionais. O retorno da sistemática anterior já estava previsto para 1.º de janeiro. Para aumentar a arrecadação e enfrentar as perdas de receitas, 11 Estados também aprovaram leis que elevam a alíquota do chamado ICMS modal (a mais baixa) a partir do próximo mês. A alta varia de um até quatro pontos porcentuais. É o caso de Sergipe, onde a alíquota subirá de 18% para 22%. A expectativa é que o futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, promova uma redução dos preços nas refinarias que compense em parte o efeito do fim da desoneração dos impostos federais. Prates foi confirmado para o cargo e Lula já sinalizou, durante cerimônia de anúncio de novos ministros na última quinta-feira, que os preços podem cair depois que a nova diretoria da Petrobras estiver efetivada. O dilema para o governo é o que fazer até lá com a desoneração dos impostos (Pis/Cofins): acabar de uma vez ou fazer um desmonte numa velocidade não tão abrupta. Um dos problemas é que pode demorar mais de 30 dias para Prates assumir o cargo na Petrobras. A boa notícia até o momento é que o preço do barril de petróleo custava mais de US$ 100 quando as desonerações foram feitas, e agora está em torno de US$ 86. eldquo;O governo pode reduzir o preço na refinaria da Petrobras gasolina e diesel para que não haja aumento com a volta dos impostoserdquo;, disse Adriano Pires, diretor do CBIE. Mas ele alerta que o cenário de queda dos preços no mercado internacional pode mudar, inclusive pela flexibilização da política de covid zero na China. eldquo;Essa abertura da China pode provocar, em 2023, outro boom de commodities, petróleo inclusive, com impacto nos preçoserdquo;, alerta. Pires sugere que o governo acabe com a desoneração da gasolina e prorrogue a da diesel até março para ver o comportamento da inflação. O deputado Danilo Forte (União-CE) disse que o Congresso está vigilante nesses aumentos e que não vai deixar o aumento dos impostos. eldquo;É ligar a chave direta da retomada da inflaçãoerdquo;, alertou. Para o diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Consenfaz), André Horta, não se trata de aumentar o imposto, mas voltar ao que vigorava antes, como prevê a lei. eldquo;Isso não é fazer aumentoerdquo;, ressaltando que a mudança no ICMS foi inconstitucional. Guerra A alta dos combustíveis está sendo usada pelo presidente Bolsonaro e o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, como arma de ataque contra Lula antes da sua posse. Em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta sexta-feira, Bolsonaro acusou Lula de querer a volta do aumento dos preços. eldquo;Estava no Orçamento tudo previsto para que no ano que vem continuassem zerados os impostos federais, mas o novo governo quer que se volte a cobrar os impostos federais a partir de janeiro. Então, pelo que tudo indica, a gasolina sobe quase R$ 1 a partir de 1º de janeiro agora. É o novo governo, não é nossoerdquo;, atacou. Sachsida fez o mesmo nas redes sociais: eldquo;Por determinação do novo governo, nós não poderemos editar uma MP prorrogando a isenção. O que isso quer dizer? Quer dizer que o Lula, o governo do PT, optou para que no dia 1º de janeiro o preço da gasolina, do diesel e do etanol aumentemerdquo;, criticou. Na quinta-feira, 29, Lula acusou Bolsonaro de querer eldquo;colocar nas costaserdquo; do novo governo a alta dos combustíveis. Se Lula não prorrogar a isenção, os impostos voltam a ser cobrados no dia da posse. Mas no governo eleito há temor de que o assunto seja pólvora para os movimentos populares contrários ao seu governo. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), em nota, se posicionou contra o retorno da cobrança de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis em janeiro de 2023, assim como a retirada da gasolina como produto essencial, o que garantiria a alíquota mais baixa. Segundo a entidade, enquanto o governo não define essa questão tributária, a partir de 1º de janeiro todos os combustíveis poderão aumentar.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado pelo governo para comandar a Petrobras, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar medida provisória para renovar por dois meses a isenção dos impostos federais sobre a gasolina. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a desoneração dos tributos sobre diesel e gás de cozinha vai ser por tempo indeterminado. As isenções concedidas pelo governo Bolsonaro se transformaram em dor de cabeça para o novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e motivo de queda de braço dentro do governo Lula 3 antes mesmo da posse. O governo Bolsonaro colocou no Orçamento de R$ 80,2 bilhões adicionais de incentivos fiscais e desonerações, incluindo a prorrogação da isenção do PIS e Cofins sobre os combustíveis. Como mostrou o Estadão no sábado, a primeira derrota de Haddad foi para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o futuro presidente da Petrobras, que queriam mais tempo para a prorrogação das desonerações até o indicado de Lula para comandar companhia petrolífera poder fazer uma redução dos preços de combustíveis na refinaria mudando a política de preços. A redução compensaria a volta da cobrança dos impostos. Nessa primeira decisão econômica em que Lula bateu o martelo, Haddad foi atropelado. Ele é contrário ao subsídio público para os combustíveis. eldquo;A gente ganha tempo para tomar posse na Petrobras, olhar o contexto do setor de petróleo, o próprio preço do barril no mercado internacional. A tendência é ele distender, em função do término do inverno no Hemisfério Norte. A sazonalidade que todos já conhecemerdquo;, disse Prates ao chegar para a posse de Lula neste domingo, 1º. A previsão é que a MP seja publicada ainda hoje ou amanhã, para evitar a volta imediata da cobrança dos tributos. Lula pode assinar os primeiros atos do novo governo em cerimônia no Palácio do Planalto, após tomar posse no Congresso. Haddad está tendo dificuldade para rever essas desonerações e anunciar um plano robusto de corte de renúncias e incentivos fiscais para cobrir o rombo de R$ 220 bilhões nas contas do governo previsto para 2023. Se valer o ano todo, as desonerações dos combustíveis custarão R$ 52,9 bilhões. O plano foi prometido para os primeiros dias do ano. Segundo apurou o Estadão, Haddad alertou a Lula e a outros integrantes do governo que a manutenção desse subsídios ampliaria a percepção de risco fiscal. Tanto é que, no dia que a prorrogação foi aventada pela primeira vez, houve uma piora dos indicadores do mercado. Haddad recebeu ligações de integrantes do mercado financeiro fazendo o alerta. Grandes Empresas Além do imbróglio dos combustíveis, a equipe de Haddad trabalha para rever pelo menos em parte as demais desonerações que foram feitas nos últimos dias do ano, entre elas, a redução da alíquota do PIS e Cofins para as grandes empresas que pagam pelo sistema de lucro real. O custo dessa mudança, revelada pelo Estadão ontem, é de R$ 5,8 bilhões. As empresas já estão fazendo pressão para não haver essa revogação dessa medida, que está prevista no Orçamento. Além dessa medida, o governo Bolsonaro fez outras medidas. Para integrantes do governo Bolsonaro, a equipe econômica de transição do governo Lula eldquo;dormiu no pontoerdquo; ao não ver que essas desonerações estavam previstas no projeto de orçamento. A alegação é que não houve pedido para revê-las e nem para que as novas medidas fossem adiadas.

Após o ministro da Fazenda Fernando Haddad ter criticado a prorrogação da isenção de tributos federais sobre combustíveis pelo governo de Jair Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) neste domingo mantendo o benefício. A MP foi um dos primeiros atos assinados por Lula logo após tomar posse. A MP mantêm zerados os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina e etanol por 60 dias. De acordo com o governo, a desoneração do diesel foi prorrogada pelo prazo de um ano. A desoneração do PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis foi tomada pelo governo Bolsonaro em meados deste ano por conta da disparada do preço e de olho na campanha eleitoral. A medida, porém, perdia validade no último dia do ano. Assim, para evitar um tarifaço, o governo Lula editou uma MP prorrogando o benefício, mesmo temporariamente. Na gasolina, por exemplo, isso representa um impacto de R$ 0,69 na bomba. A expectativa do governo R$ 600 PARA O BOLSA FAMÍLIA Lula também assinou uma MP que permitirá o pagamento de R$ 600 para os beneficiários do Bolsa Família, conforme prevê a "PEC da Transição". O valor do auxílio cairia de R$ 600 para R$ 400, sem a aprovação desta PEC e sem a MP.

A área política do governo Lula (PT) venceu o primeiro round contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e fez prevalecer a sua opinião de que a isenção de impostos federais sobre combustíveis deve ser prorrogada. E mais: o prazo para a duração da desoneração pode ser ainda maior do que o inicialmente debatido, que ficaria entre 30 e 120 dias. Ela pode durar mais para o diesel do que para a gasolina. Integrantes do núcleo político do governo e do PT defendem um prazo mais alargado de isenção para evitar o desgaste que o aumento no preço do diesel e da gasolina, consequência da volta do imposto, provocaria na opinião pública. O impacto em diversos outros preços, com reflexos nos índices de inflação, aumentaria o desgaste. O cálculo é que um aumento no diesel poderia alimentar a oposição ao governo entre caminhoneiros, com potencial de paralisação e bloqueio nas estradas que colocaria o país em uma zona de instabilidade. Já a equipe de Haddad se preocupa com o aumento do rombo nas contas do governo caso a política de isenções adotada por Bolsonaro nas eleições não seja revertida num prazo razoável. A isenção dos combustíveis custa mais de R$ 52 bilhões aos cofres federais. Um pequeno aumento no diesel e na gasolina agora evitaria um problema maior no futuro, com ameaças ao equilíbrio fiscal. Entre os defensores da prorrogação mais longa estão a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A medida provisória prorrogando a desoneração deve ser assinada por Lula nas próximas horas, depois que ele tomar posse do cargo de presidente da República. O imbróglio sobre a volta da cobrança de impostos sobre combustíveis já dura diversos dias. A Medida Provisória editada por Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, visando conter a explosão de preços do diesel e da gasolina impulsionada pela guerra da Ucrânia, caducaria no fim do governo passado. Haddad e Guedes chegaram a negociar a edição de uma nova medida por Bolsonaro, para prorrogar a isenção por ao menos 30 dias. O ministro da Fazenda de Lula depois recuou: Guedes não editou nova MP e os debates sobre o assunto passaram a ser travados internamente entre a área econômica e a área política do novo governo.