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O preço médio do litro do diesel comum em agosto foi comercializado a R$ 7,42, e do tipo S-10 a R$ 7,51, valores 4,65% mais baratos quando comparados ao fechamento de julho. O levantamento é da Ticket Log, com base nos abastecimentos realizados em seus 21 mil postos credenciados. Douglas Pina, diretor-geral de Mainstream da Divisão de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil, diz que apesar do recuo e do preço do combustível estar abaixo da paridade ante o mercado internacional, quando comparado com o preço comercializado nas bombas em 2021, em que o litro do tipo comum estava R$ 4,83 e o tipo S-10 custava em média R$ 4,89, o combustível está 53% mais caro para os motoristas. Nos destaques regionais, o Nordeste apresentou as reduções mais expressivas para os dois tipos de diesel, em relação a julho. O comum e o S-10 na região fecharam o período a R$ 7,37 e R$ 7,42, respectivamente, com reduções de 5,61% e 5,77%. A Região Sul registrou as menores médias do País para o diesel comum, vendido a R$ 6,99; e para o S-10, que fechou o período a R$ 7,05. Os postos de abastecimento do Norte se destacaram no período com o maior preço médio para os dois tipos de diesel. O comum fechou a R$ 7,81 e o S-10 a R$ 7,93. Nos destaques por estado, a Bahia registrou o maior recuo no preço do combustível. O diesel comum diminuiu 7,74% nos postos de abastecimento nordestinos e passou de R$ 7,66 para R$ 7,07; e o S-10 caiu 7,46%, se comparado a julho, e fechou o período a R$ 7,18. Já o Estado de Roraima se destacou no ranking do diesel mais caro do País, com o comum a R$ 8,37 e o tipo S-10 a R$ 8,42, Já as médias mais baixas foram registradas nas bombas de abastecimento do Paraná, a R$ 6,91 o comum e R$ 7,00 o S-10.

Os contratos futuros de petróleofecharam em forte alta nesta segunda-feira, após o grupo que reúne países exportadores (Opep+) anunciar corte na produção. A decisão fez com que as cotações vencessem o clima de cautela geral nos mercados, em meio a novas interrupções no fornecimento de gás natural russo à Europa. No pregão eletrônico da New York Mercantile Exchange (Nymex), por volta das 14h45 (de Brasília), o barril do WTI para outubro ganhava 2,26%, ou US$ 1,92, a US$ 88,84. Na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para novembro fechou com avanço de 2,93%, ou US$ 2,73, a US$ 95,75. Os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) informaram, nesta segunda-feira, que farão corte de 100 mil barris por dia (bpd) na oferta da commodity, na contramão da pressão ocidental por aumento do fornecimento. A notícia intensificou os ganhos do ativo no mercado internacional, em um dia de menor liquidez por conta de um feriado que suspendeu os negócios em Wall Street. A decisão do cartel reflete os temores de que a desaceleração da economia global cause uma recessão e diminua a demanda por petróleo, cujas cotações caíram recentemente. Com o corte, a Opep+ contraria os reiterados pedidos do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, por aumento na produção, diante dos efeitos da guerra na Ucrânia sobre os preços. Apesar disso, a Capital Economics entende que o impacto na oferta geral será simbólico. eldquo;O quadro amplo é que a Opep+ está produzindo bem abaixo de sua meta de produção e parece improvável que isso mude, uma vez que Angola e Nigéria, em particular, parecem incapazes de retornar aos níveis de produção pré-pandemiaeldquo;, explica. A estatal russa Gazprom manteve hoje a interrupção no fornecimento no gasoduto Nord Stream 1, o que ampliou as preocupações por uma crise energética e provocou a disparada nos preços de gás.

Entre os dias 29/8 e 1/9, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, passando por todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência endash; como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras endash; estão sendo cumpridas. A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor. A Agência vem verificando o cumprimento do Decreto nº 11.121/2022, que tornou obrigatória a exibição dos preços dos combustíveis líquidos na data de 22/06/2022, além do preço atual, já obrigatoriamente exibido em seus painéis. Em algumas localidades, a ANP tem atuado em conjunto com Procons, a partir de convênios ou parcerias. A Agência realiza ainda outras ações em parceria com diversos órgãos públicos, em operações conjuntas ou forças-tarefa. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis; revendas e distribuidoras de GLP; transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs); revendas de combustíveis de aviação; pontos de abastecimento; produtores de etanol e lubrificante acabado; revendedores de lubrificantes; coletores de óleo lubrificante acabado e rerrefinadores: Acre Em Rio Branco, os fiscais estiveram em 11 postos e em uma distribuidora de combustíveis. Quatro postos sofreram autuações. Em um deles, foram encontradas irregularidades como a falta de identificação do fornecedor de combustíveis, comercialização de diesel B S10 comum como se fosse aditivado e exibição de painel de preços com três casas decimais. Outro posto foi autuado por aferição irregular na bomba medidora, e uma distribuidora sofreu autuação por não fornecer amostras-testemunhas aos revendedores. Rondônia Em Porto Velho, ocorreram fiscalizações em três postos de combustíveis. Um dos estabelecimentos foi autuado e uma bomba medidora foi interditada por irregularidades no volume dispensado. São Paulo Durante o período, a ANP esteve nos municípios de Bauru, Cotia, Itaquaquecetuba, Lençóis Paulista, Ribeirão Preto, São Carlos, São Manuel, São Paulo e Taboão da Serra. Foram inspecionados 31 postos de combustíveis, uma revenda de combustíveis de aviação, três revendedores de lubrificantes, duas distribuidoras de GLP, duas distribuidoras de combustíveis, um produtor de lubrificante acabado, um coletor de óleo lubrificante acabado e um rerrefinador. Em ações direcionadas aos segmentos de lubrificantes, foram apreendidos um total de 2.266 litros de óleo lubrificante acabado irregular. Foram fiscalizados um coletor/rerrefinador/produtor de óleo lubrificante em Lençóis Paulista e três revendas de lubrificantes em Ribeirão Preto. Em duas revendas de lubrificantes, foram encontrados lubrificantes irregulares. Além disso, em fiscalização de rotina em posto revendedor de combustíveis em São Manuel, foram encontrados 26 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP. Também em Ribeirão Preto, em ação conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), um posto da cidade foi autuado por não informar corretamente a origem do combustível comercializado e por não possuir todos equipamentos para testes de qualidade, que podem ser requisitados pelos consumidores. Na capital, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (12 bicos e quatro tanques) por uma série de irregularidades: comercializar gasolina comum fora de especificação, com 58% e 48% de etanol anidro (o determinado na legislação é 27%); comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%); não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade dos combustíveis; não possuir tabela de arqueação nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis; e possuir tanque subterrâneo não interligado às bombas de abastecimento. Ainda em São Paulo, um posto foi autuado e teve um bico de óleo diesel B S500 interditado por aferição irregular na bomba medidora. Outro posto da cidade foi autuado por possuir termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado. Também houve autuação de posto que não possuía todos equipamentos utilizados para testes de qualidade dos combustíveis. Em Cotia, dois postos foram autuados por possuírem termodensímetro sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado. Rio Grande do Sul As ações de fiscalização se concentram no município de Ijuí, onde a ANP participou de ação conjunta com o Procon Municipal. No total, foram inspecionados 11 postos de combustíveis e dois produtores de biodiesel. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Santa Catarina No período de 29/8 a 1/9, houve fiscalização em dez postos de combustíveis nas cidades de Lages, Correia Pinto e Capão Alto. No município de Lages, um posto foi autuado por não possuir todos os instrumentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser requisitada por qualquer consumidor. Já em Capão Alto, um posto sofreu autuação por exibir o preço dos combustíveis com três casas decimais. Paraná As equipes da ANP estiveram em sete municípios do estado no período, verificando o funcionamento de dez postos de combustíveis, três revendas de combustíveis de aviação e cinco distribuidoras de combustíveis. As cidades visitadas pelos fiscais foram Apucarana, Arapongas, Curitiba, Faxinal, Londrina, Nova Esperança e Ortigueira. Na capital, a ANP atuou em parceria com o Ministério Público Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado e Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (Ipem-PR). Não foram encontradas irregularidades. Bahia Treze postos de combustíveis foram vistoriados pelos fiscais da ANP nas cidades de Caetité, Guanambi e Vitória da Conquista. No município de Caetité, dois postos sofreram autuações por não possuírem os instrumentos de análise de qualidade dos combustíveis, utilizados na realização dos testes que podem ser solicitados pelos consumidores. Já em Vitória da Conquista, um posto foi autuado por não possuir documentos necessários para outorga de autorização ou protocolo de renovação (após prévia notificação e verificação). Ceará No total, houve fiscalização em 13 postos de combustíveis distribuídos pelas cidades de Eusébio, Fortaleza, Guaiúba e Maracanaú. Na capital, um posto foi autuado por comercializar gasolina comum com percentual de etanol anidro de 67%, quando o correto é o percentual de 27%. No local, foram interditados seis bicos e um tanque do produto. O posto revendedor ainda sofreu autuações por apresentar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação e por não ter os instrumentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores. Também em Fortaleza, outro posto foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) com problemas de funcionamento e por manter instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável. No município de Eusébio, um posto foi autuado por manter instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável, por não atender a normas de segurança (abastecimentos de motocicletas sem o desembarque dos condutores) e por não dispor da medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) aferida e com selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em Guaiúba e Maracanaú, três postos de combustíveis foram autuados pela mesma infração: manter instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável. Paraíba As ações de fiscalização aconteceram nos municípios de Bayeux, João Pessoa e Santa Rita. Em Bayeux, foram inspecionados 11 postos no âmbito da Operação Petróleo Real, da qual participaram a ANP, o Procon Municipal e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (IMEQ-PB). Ao todo, foram vistoriados 25 postos de combustíveis no estado. Um posto da capital foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. Distrito Federal As equipes de fiscalização da ANP estiveram na Asa Sul, Guará, Lago Sul e Riacho Fundo para verificar o funcionamento de seis postos de combustíveis e quatro revendas de GLP. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Mato Grosso Seis postos de combustíveis, cinco revendas de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) foram inspecionados nas cidades de Alta Floresta e Nova Monte Verde. Três postos de Nova Monte Verde foram autuados por não possuírem todos os equipamentos obrigatórios utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelo consumidor. Um dos estabelecimentos também foi autuado por apresentar defeito no termodensímetro, equipamento acoplado às bombas de etanol hidratado para verificar aspectos de qualidade. Em Alta Floresta, uma revenda de GLP foi interditada por questões de segurança de suas instalações (o portão existente na revenda não atendia às dimensões mínimas exigidas na legislação). Uma outra empresa foi interditada em Alta Floresta por exercer atividade de revenda de GLP sem autorização de operação da ANP. No local foram apreendidos três botijões de gás de cozinha de 13kg (P13). Rio de Janeiro Foram realizadas ações de fiscalização em 24 postos de combustíveis do estado, nas cidades de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro e Volta Redonda. Na capital, onde houve operação conjunta com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e com a Secretaria Estadual da Casa Civil, um posto foi autuado por comercializar etanol hidratado fora das especificações (teor alcoólico) e teve tanque e bicos do produto interditados. Minas Gerais A ANP fiscalizou 47 agentes regulados na última semana, nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, Carmo do Cajuru, Divinópolis, Pedra do Indaiá, Santo Antônio do Monte, Indianópolis e Uberlândia. Foi verificado o funcionamento de postos revendedores, revendas de GLP, revendas de combustíveis de aviação, pontos de abastecimento, produtores de etanol e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs). Nos postos de combustíveis segue sendo realizado o trabalho de verificação e coleta dos preços de venda praticados, além de verificação da implementação do quadro de preços exigido pelo Decreto nº 11.121, de 6 de julho de 2022. Adicionalmente, estão sendo levantados em campo os preços de venda de botijões de 13 kg de GLP (P13). Dois pontos de abastecimento de Indianápolis foram interditados por descumprimento das condições mínimas de segurança exigidas. Na mesma cidade, um posto foi autuado por abastecimento em recipiente sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em Uberlândia, houve autuações por ausência dos instrumentos de análise de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores, e por irregularidades no painel de preços. Na capital, uma revenda de GLP foi autuada devido a irregularidades no transporte dos vasilhames. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Os etanóis anidro e hidratado fecharam mais uma semana em baixa pelo Indicador Cepea/Esalq, da USP. A maior desvalorização ocorreu no etanol hidratado, usado nos carros flex ou originalmente a álcool, que fechou a semana de 29 de agosto a 2 de setembro cotado a R$ 2,3134 o litro, contra R$ 2,4132 o litro da semana anterior, recuo de 4,14% no comparativo entre as semanas. Esta foi a quinta semana consecutiva de baixa do indicador, que não fecha em alta desde a semana de 25 a 29 de julho. Já o anidro, usado na mistura com a gasolina, foi comercializado na semana passada a R$ 2,8778 o litro, contra R$ 2,9096 o litro praticado na semana de 22 a 26 de agosto, desvalorização de 1,09% no comparativo entre os períodos. Esta foi a terceira semana seguida de queda do indicador semanal do anidro. Indicador Diário Paulínia Pelo Indicador Diário Paulínia a sexta-feira também foi de baixa nas cotações do etanol hidratado, com o biocombustível negociado a R$ 2.311,00 o m³, contra R$ 2.372,00 o m³ praticado na quinta-feira, recuo de 2,57% no comparativo. Nos dois primeiros dias de setembro o indicador já acumula baixa de 5,17%. Indicador Diário Paulínia Pelo Indicador Diário Paulínia a sexta-feira também foi de baixa nas cotações do etanol hidratado, com o biocombustível negociado a R$ 2.311,00 o m³, contra R$ 2.372,00 o m³ praticado na quinta-feira, recuo de 2,57% no comparativo. Nos dois primeiros dias de setembro o indicador já acumula baixa de 5,17%. .

O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve vetar a possibilidade de o trabalhador sacar em dinheiro o vale-alimentação que não for usado, presente em proposta que altera regras do benefício. O governo deve alegar que a medida traz insegurança jurídica. Membros do governo avaliam que, apesar de a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) indicar que o benefício tem caráter indenizatório, o pagamento em dinheiro desse saldo gera dúvidas sobre a natureza dos recursos emdash;podendo ser vista como remuneratória e, portanto, passar a sofrer tributação. A possibilidade já havia sido antecipada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente e relator do projeto emdash;decorrente de uma MP (Medida Provisória) enviada pelo governo para mudar as regras do benefício. A proposta foi aprovada no começo de agosto pelos congressistas. O prazo para sanção é esta sexta-feira (2). Parlamentares darão a palavra final sobre o texto, podendo derrubar os vetos do chefe do Executivo. Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), a possibilidade de o auxílio-alimentação poder ser sacado em dinheiro pelos funcionários caso não seja usado em 60 dias ainda é um risco ao setor. Para a entidade, essa medida desvirtua a função primordial do auxílio, que é garantir a alimentação do trabalhador, pois permitirá que o valor seja usado em outros tipos de gastos. Há controvérsia sobre a mudança. Para Fernanda Borges Darós, advogada e sócia do escritório Silveiro Advogados e especialista em direito empresarial (PUC-RS), a medida é acertada. "É preciso lembrar que o auxílio-alimentação pertence ao trabalhador e cabe a ele dispor deste recurso da melhor forma que lhe aprouver, desde que não desvirtue a sua finalidade", afirmou. De acordo com ela, tanto o auxílio quanto o vale-refeição podem estar previstos em negociação sindical ou serem ofertados pelo empregador por liberalidade por meio de inscrição no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Portanto, não integra a remuneração do empregado e não cabe tributação, como Imposto de Renda. Bolsonaro deve vetar ainda outro trecho, conforme indicou equipe econômica à época da votação no Congresso. Parlamentares incluíram a possibilidade de repasse das sobras da contribuição sindical obrigatória, que foi extinta em 2017, para centrais sindicais. Presidente de honra da Força Sindical, Paulinho da Força (SD-SP) foi escolhido relator da MP pela proximidade que tem com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O dispositivo que trata da possibilidade de repasse do saldo residual de contribuição sindical para centrais deve encerrar disputa pelo recurso, que pode superar R$ 600 milhões. Essa verba teria sido repassada ao Ministério do Trabalho por erros de preenchimento na época. Estes recursos já deveriam ter sido entregues às entidades, segundo elas emdash;e o texto as atende.

A reguladora do setor de petróleo e gás do Brasil, a ANP, aprovou a inscrição de mais cinco empresas para a OPP (Oferta Permanente de Partilha da Produção), informou a agência nesta sexta-feira (2), totalizando 13 companhias inscritas para a oferta. As empresas recém-aprovadas foram a norueguesa Equinor; a colombiana Ecopetrol; QatarEnergy Brasil Ltda.; a chinesa Sinopec e a Petrogal, da portuguesa Galp. As outras oito empresas haviam sido aprovadas pela agência em agosto, entre elas a Petrobras. A ANP também informou que a Petrobras e a Chevron Brasil Óleo e Gás foram aprovadas como operadoras A+ para o 1º Ciclo da OPP, conforme publicação no Diário Oficial da União. Elas se juntarão à Shell Brasil Petróleo, que já havia sido qualificada como operadora A+ para esse 1º Ciclo, cujo leilão está marcado para o dia 16 de dezembro. A qualificação "A+" é uma novidade trazida no sistema da OPP, com o objetivo de habilitar licitantes na condição de operadora no regime de contratação de partilha de produção. (Reuters)